Em tempo de balanço, é necessário concluir-se que o mandato do dr. Rogério Alves é francamente negativo.
Em tempos conturbados para a justiça, limitou-se a assumir o papel de picareta falante, comentando televisivamente os casos mediáticos e fazendo-o num registo politicamente correcto.
Esvaziou a OA do necessário protagonismo e, aquando da reforma penal de 15/9, encabeçou uma patética defesa pública da reforma, iludido pelo encurtamento dos prazos da investigação e pelo aparente aumento das garantias de defesa. Apenas se ouviu a voz lúcida, mas isolada, do dr. José António Barreiros a alertar para alguns erros e opções discutíveis da reforma.
O dr. Rogério Alves não foi bastonário para concretização de projectos e ideias, mas apenas por uma questão de vaidade.
A recente eleição do dr. Marinho deve ser interpretada como um voto de protesto, não apenas por causa do estado da justiça, mas também contra o adormecimento da OA, para o qual muito contribuiu o dr. Rogério Alves.
Entregue rapidamente o bastão ao dr. Marinho.

Com a devida vénia, faço minhas, para poupar espaço, ao Grande Manitu!

Grande Manitu,

Concordo, genericamente, com a sua análise.
Acrescentaria, se me permite, duas notas:
O sentimento dos Advogados ficou expresso, igualmente, em dois detalhes menos falados: o número de votos em branco e a eleição, para o Conselho Superior, da lista do Dr.José António Barreiros por um elevado número de votos.
Acescentaria, ainda, uma nota de discordância (que, se calhar, não o é): o esvaziamento de protagonismo da OA não começou com o Dr. Rogério Alves.

O dr. Rogério Alves, depois de entregar o bastão ao dr. Marinho, pode optar pela tão ambicionada função de Agente de Execução ... VAI ADORAR ... e como gosta muito de comentários televisivos por certo irá contribuir para a tão esperada "grande volta no regime da acção executiva"!!!
...

Aquilo que o Dr. Rogério Alves diz pretender quanto aos advogados serem agentes de execução demonstra apenas duas coisas: falta de memória e utilização de um "cliché" já gasto para mostrar serviço - que ficou a léguas do que dele se esperava.
Antes da reforma do processo executivo e do consequentemente surgimento da figura do Solicitador de Execução, quantos anos demoravam as execuções nos tribunais? Ainda se recorda? Pessoalmente, que enquanto Solicitador trabalhei apenas no foro mais de 20 anos, não me lembro de uma única que tivesse o seu término antes de 3 a 4 anos. Penhoras às 20 horas? Nunca ouvi falar. No limite, a diligência era marcada pelo Oficial de Justiça para as 16 horas. E se não se encontrava(m) o(a)(s) executado(a)(s) em casa, a solução era certidão negativa. E a jornada de trabalho do Oficial de Justiça terminava logo ali. Raros eram os que regressavam ao Tribunal, porque havia mais que fazer.Obviamente que há honrosas excepções, e como tal não quero generalizar. Aliás, quem tinha a obrigação de dar seguidamente o impulso ao processo eram os Mandatários. Hoje somos nós, Solicitadores de Execução, que mais parecemos detectives privados que outra coisa. Mas pergunto ao Dr. Rogério Alves: quantos requerimentos apresentou à apreciação do Mmo Juiz do processo a perguntar pelo andamento da penhora? Não precisa de responder: nenhuma, certamente.
Actualmente os Srs. Mandatários acham que os Solicitadores de Execução não têm direito a descanso. Querem tudo para ontem, e não se coibem de inundar os tribunais com pedidos de destituição, muitos deles sem qualquer sentido, porque passaram três meses, seis meses e o processo não teve evolução. Mas saberá este Sr. quantos processos, em média, tem a seu cargo cada Solicitador de Execução? Seguramente dez, vinte ou mais vezes, pelo menos, do número de acções que a grande maioria dos Srs. Advogados patrocina. E saberá quantas diligências são precisas na maioria dos casos para se encontrarem os executados ou descobrir património penhorável? Seguramente não. Fazia-lhe bem, Dr. Rogério Alves, suspender a sua cédula, tirar a especialidade e tornar-se Solicitador de Execução durante três meses numa comarca "de peso" como Lisboa, por exemplo. E tenho a certeza que ganharíamos um defensor das condições de trabalho que nos foram prometidas há 4 anos e não passaram do papel. Mas para que não se iluda, conte com uma muito acentuada perda de qualidade de vida. Esqueça fins de semana, férias, feriados e a saída do escritório para ir para casa à 19 ou 19,30 horas. Essa será a hora em que terá de se meter no carro e ir fazer penhoras a casa dos executados particulares, podendo iniciá-las até às 21 horas - e acabá-las quando Deus quiser. Acabavam-se os jantares a horas, e certamente muitas vezes chegaria a casa sem vontade de comer, devido ao adiantado da hora. Cheguei muitas vezes a casa próximo da 1 hora da manhã, e o que queria era um chá quente e cama.
Estas são apenas algumas das vicissitudes desta profissão. E olhe que é preciso ter uma grande capacidade de encaixe para aguentar este ritmo, ver frustradas muitas diligências apesar do esforço despendido e conseguir tentar não desanimar. Para não falar de executados que à 21 horas ou até antes nos insultam pelo facto de os irmos "incomodar" àquelas horas, que não nos abrem as portas ou, no extremo, nos "correm" seja com insultos, seja mesmo com agressões. Já tive alguns (bastantes, por sinal) casos desses.
E depois há uma questão que para mim é fundamental: deixaram a maioria dos Solicitadores de Execução de ter vida própria: familiar, social, etc.. Estar com amigos é "chão que já deu uvas". Ver crescer os filhos e poder acompanhá-los minimamente, também. Se isto não é perda de qualidade de vida, então não sei o que lhe chamar.
Nós vivemos do nosso trabalho. Não pedimos provisões exorbitantes porque os nossos "honorários" estão tabelados desde 2003 e já deviam ter sido revistos há cerca de ano e meio. Mas as despesas aumentam todos os dias, passe o exagero. E quem suporta, por exemplo, os sucessivos aumentos da gasolina, dos consumíveis que utilizamos diariamente nos nossos escritórios? Nós, é claro!
Perguntar-me-á: porque não desistiu já e não regressa à tranquilidade do seu escritório como Solicitador ligado ao foro. Respondo: porque ao fim de 4 anos, obviamente os meus clientes de então foram por mim encaminhados para Colegas seus com os quais tive sempre escritório - e onde o meu antigo gabinete foi já naturalmente ocupado por outro Colega seu. Esta profissão é uma viagem sem retorno. Soubesse eu o que me esperava, e posso assegurar-lhe que nunca me tinha inscrito na especialidade. Mas à data, a inefável Drª Celeste Cardona colocou à Direcção da Câmara a questão nos moldes seguintes: ou pegávamos na especialidade, ou a profissão seria a extinguir a curto prazo. Isto foi comunicado pelo então Presidente da Câmara dos Solicitadores durante o 1º curso de formação, sala por sala, em todo o país. E o termo de comparação era, à data, o que sucedeu com os transitários após a abolição das fronteiras ao nível da Comunidade Europeia. Mas actualmente comparo mais esse enorme embuste com a cabala montada pelos governos aos Notários, acenando-lhes com uma actividade próspera enquanto privados. Conheço obviamente muitos. E os que saíram do notariado público investiram - como nós - largos milhares de contos em instalações próprias e contratação de pessoal, perderam o vínculo à função pública, e depois "tiraram-lhes o tapete" privatizando a maioria dos actos que só eles podiam fazer. Alguns deles estão praticamente falidos, pois não conseguem pagar os empréstimos que contraíram. Espanta-me é que não tenha sido o Estado posto já em Tribunal - mas não nesta coisa a que chamam país. No Tribunal Europeu, isso sim.
Muito mais haveria que referir, mas com a experiência que tem o Dr. Rogério Alves, e com uma pontinha de consciência que quero crer que também terá, fácil se torna adivinhar o que passamos, na generalidade dos casos. Porque também, como na advocacia, há tubarões nos Solicitadores de Execução, que tiveram condições materiais praticamente oferecidas para hoje disporem de 20 funcionários e prosperarem, em alguns casos à custa de Colegas que "contrartaram" e que são quase seus funcionários - para vergonha da classe!
Os que prezam a independência da profissão e montaram muito a custo a sua própria estrutura são as grandes vítimas do sistema, pois por muito que trabalhem (e não exagero se lhe disser que muitos de nós trabalhamos 16 horas por dia ou mais, pois há inúmeras funções que não podem ser cometidas aos nossos funcionários) nunca conseguem competir em termos de celeridade e eficácia. É desanimador, mas é o que temos porque continuamos a ser tratados como operadores judiciários menores, quer por muitos Srs. Magistrados (é curioso constatar que nos recebem se somos mandatários numa qualquer acção, mas recusam atender-nos enquanto Solicitadores de Execução - paradoxo indecifrável!), quer ainda por muitos advogados - salvo algumas honrosas excepções que são de um espírito de colaboração exemplar (e é por isso que as execuções que patrocinam correm céleres) -, quer pela má-vontade de muitos funcionários judiciais que julgam que já enriquecemos e nos tratam como rivais a abater. E é por todo este conjunto de circunstâncias e muitas outras que a reforma não surte o efeito desejado. Dêem-nos as prometidas condições, acabem com as perseguições (advogados - muitos-, e juízes - bastantes), colaborem directamente connosco, e seguramente os resultados melhorarão muito. E não se esqueça, Dr. Rogério Alves: o país atravessa uma crise económica de há uns anos a esta parte como já me não recordava de há muito - e não sou propriamente nem um jovem (estou a caminhar para os 58 anos) nem néscio ou politicamente distraído ou ignorante. Tive até uma vida política activa, há uns vinte anos atrás. E tal crise significa, do ponto de vista estritamente processual, a implosão de processos de execução, a maioria deles sem qualquer viabilidade, nos quais pontificam sobretudo os bancos como exequentes, que nos omitem informações preciosas que nos fariam poupar muito tempo. A maioria dessas acções destina-se apenas a obter o relatório de frutração da execução para não terem as entidades bancárias de fazer provisões para colmatar os créditos mal-parados. Tenho vários processos intentados pela banca já após as empresas executadas terem encerrado e os sócios e avalistas demandado outras paragens em busca de trabalho e melhores condições de vida - facto que compreensivelmente o Engº Sócrates omite. Mas nós, que andamos no terreno, temos uma noção bastante clara da emigração que desertifica o país - tudo em nome do equilíbrio orçamental e da meta do défice imposto por quem nos governa de facto- o BCE. Olhe bem para o que sucede com o tecido empresarial português. Tirando meia dúzia de empresas, a grande parte de capitais estrangeiros, o grande empregador, para além do Estado, não é o Engº Belmiro. É, ou eram, as pequenas e médias empresas, que este governo estrangulou. Basta consultar o "site" tribunais.net e procurar a página das insolvências. Nunca vi tal! Se a banca nos informassem à partida que o objectivo era apenas a confirmação da irrecuperabilidade dos créditos, rapidamente se fariam as diligências e se apresentaria o pretendido relatório. Em vez disso - e curiosamente foi um Ilustre Colega do Dr. Rogério Alves quem mo disse, que é Advogado de um banco dos maiores que temos, em regime de avença, mas também tem naturalmente muitos outros clientes - no que concerne às acções dos bancos a maioria dos Advogados limitam-se a "despejar" as acções nos tribunais, e só nos contactam quando o constituinte (banco) lhes pede informações. Porém, nas execuções dos seus clientes particulares, colaboram activamente, agendam as diligências com os Solicitadores de Execução, e os resultados são obviamente muito mais satisfatórios.
O problema não está nos Solicitadores de Execução, que desconhecedores do que está por detrás dos processs, tratam todos por igual. O verdadeiro problema está no sistema, na falta de colaboração e informação dos Srs. Mandatários, e na angústia em que vivemos com as pesadas multas a que estamos sujeitos por banda de alguns Magistrados que não querem entender as dificuldades da profissão. Tomáramos nós, como é claro para quem vê a reforma do processo executivo como um meio de potencialmente se imprimir a celeridade que nunca antes existiu, que houvesse essa colaboração e nos deixassem trabalhar o melhor que podemos e sabemos. Não me entusiamam processos de centenas de milhares de Euros, quase todos provenientes dos bancos. Normalmente são valores irrecuperáveis. Mas como bem entenderá o Dr. Rogério Alves, não nos apraz a frustração desses processos, porque os nossos proventos vêm sobretudo daquilo que conseguimos recuperar.
Se o sistema funciona em França e em Espanha, por exemplo, porque não há-de funcionar aqui? Há quem saiba a resposta, mas é preferível para certos "lobbies" atirar com as culpas para cima dos Solicitadoes de Execução.
E por aqui me fico, pois tenho muito que trabalhar apesar da pausa judicial do Natal e de a maioria dos Srs. Mandatários não se encontrar nos escritórios, gozando o merecido repouso após um longo período de quase 4 meses desde esse inefável embuste - mais um - de que era necessário reduzir as férias judiciais para um mês. Mas ficava bem ao Engº Sócrates, logo no início deste seu (espero bem único) mandato, começar por atacar a magistratura, e por inerência todos os restantes operadores judiciários. Foi a panaceia para de seguida se lançar numa epopeia desabrida contra tudo e contra todos - com os resultados que estão à vista. Não os que ele anunciou narcisisticamente na alocução que fez na televisão no dia de Natal, em que se fartou de empolar pequenos nadas, omitindo a realidade de pobreza que cada dia mais assola o país - a taxa incontrolável de desemprego a subir, as insolvências decretadas às dezenas por dia, o desaparecimento cada vez mais evidente da classe média baixa e o enriquecimento dos abastados à custa destes, como é típico das crises económicas.
São os sinais dos tempos, próprios dos tecnocratas que nos governam de calculadora da mão, alheios à carência de um povo que foi enganado por um programa eleitoral e lhes deu a maioria. Mas a História tem demonstrado que o povo não repete os erros do passado recente. E nesse capítulo, espero que a História se repita.

Parabens Colega, pela coragem de escrever o que tem de ser dito e tornado público sobre a Reforma da Acção Executiva e os seus operadores.
Bem Haja