Chavez, Kadaffi e Fidel Castro não diriam melhor.

Estas declarações são próprias de um ditador e de uma pessoa ansiosa por poder e que tem dificuldades em conviver com a diferença.
O Sr. Bastonário escreveu um livro há uns anos e a capa era a sua cara, a todo o comprimento e largura.
Isto é mesmo vaidade, vaidade e vaidade... .

O Sr. Bastonário tem o mérito de fazer ver aos juízes que estes têm inimigos e de os unir e fazer pensar.
Nisto, honra lhe seja feita.

Contribui mais para a união da magistratura do que qualquer associação profissional.

Vê, Viperina ?
Depois os odiosos são os juízes.

Não continua o Bastonário da OA com o seu ódio destilado a acusa genericamente todos os juízes portugueses, agora de «tratarem os utentes dos tribunais, testemunhas ou arguidos como ?servos ou criados?» (o que além de ser falso, não deixa de ser interessante perceber que o mesmo desconhece a norma sobre quem conduz e preside à audiência).

Não continua a dizer que "?temos magistrados, por exemplo no futebol, a receber por baixo da mesa, através de cartões de crédito?, sem apontar nenhum caso concreto em que tal tenha acontecido ? Isto não é difamação ?

Se ele conhece os casos concretos que os participe aos órgãos competentes e não enxovalhe todos os juízes acusando-os injusta e infundadamente de actos que não são praticados.

Quem não sabe nem consegue viver em democracia e segundo as regras de um estado de direito democrático, proibe.
Grande insigne dos direitos humanos...

Para mim o homem não bate bem.

Bem, entre tanta asneira e uma vez que, ao contrário do que afirmou o Bastonário OA, o "sindicato" dos juízes não tem trabalhado para que para terem menos trabalho e mais dinheiro ou privilégios, vestiu-se o Bastonário de sindicalista dos juízes e, reconhecendo que os mesmos ganham muito mal quando comparados os seus vencimentos com os extras dos outros titulares de órgãos de soberania e defende que os salários dos juízes devem ser aumentados.
Pena que nisso não tenha do seu lado os seus habituais ouvintes desdizentes, designadamente os políticos.

Todos sabemos que há incompetentes em todas as profissões, sejam Juízes, MP ou Advogados, mas este estilo de debate público representa a falta de bom senso e de comedimento no tratamento de questões importantes para gáudio de quem se rebola de riso (e não só, porque o riso não é perigoso) com as divisões no foro.
Tenho apontado aqui o prejuízo que decorre, para todos, desta forma de encarar as coisas e, em especial, de posições sectárias, parciais e biliosas.
Não defendo que os Juízes são anjos nem que, em muitos casos, não sejam responsáveis por deficiências de funcionamento do Tribunal. Ninguém com cabeça pensará o contrário,mesmo que o afime.
Pensar que são os principais responsáveis responsáveis é atirar à cabeça visível do Tribunal sabendo que os bastidores estão cheios de gente e mesmo essa trabalha com os meios que o poder político lhes coloca à disposição, ignorando Juízes que levam, ou pelo menos levavam, processos para casa para despachar à noite, em fins-de-semana e até em férias, de que todo o Advogado conhecerá algum exemplo.
Terá sido um triste espectáculo.

Mas, há sempre um mas em tudo, que os Juízes se não deviam meter em futebois, nem que fosse para preservar a aparência que lhes é exigível, também me parece indiscutível, sendo absolutamente irrelevante se com isso ganham alguma coisa pois, pelo menos terão direito a bilhetes à borla o que já será reprovável.

Por outro lado, existe uma duplicdade de posição da parte de alguma Judicatura que, manifestando a sua qualidade de titulares de um órgão de soberania, como efectivamente são, se colocam amiudadamente na posição de trabalhadores por conta de outrém que lhes advém de serem pagos pelo Estado.
Parece-me que o sindicalismo judicial coloca os Juízes na posição de assalariados do Estado, mas apenas ao Juízes compete decidir se querem assumir essa posição, em paralelo com a de titulares do um órgão de soberania desse mesmo Estado. Se quiserem, nada me parece impedir o sindicato mas... cuidado, porque depois têm de sujeitar-se a ser tratados como quaisquer assalariados do Estado quando, ainda há bem pouco, recusavam - quanto a mim bem - serem equiparados aos restantes funcionários públicos.

Meus caros colegas da ASJP: estão à espera de quê para pôr este indivíduo no seu lugar, de uma vez por todas?

Numa coisa o bastonário tem razão.
Os sindicatos ou associações sindicais das magistraturas são uma entidade estranha, porque contraditória nos seus termos.
Para começar, os magistrados recusam ser tratados como aquilo que no fundo são, ou seja, funcionários públicos. Afirmam e reafirmam que são magistrados e não funcionários públicos, como se a distinção tivesse alguma relevância em termos práticos. Os juízes vão mais longe e gritam aos sete ventos que são órgão de soberania, embora recusem a ideia de serem eleitos, como é regra nos órgãos de sobrania.
Mas, recusando a ideia de serem funcionários públicos e de estarem ligados ao Estado por um vínculo laboral, já não prescindem da existência de sindicatos ou de associações sindicais.
E para quê? Para tentar melhorar o desempenho da justiça, para denunciar os erros do poder político nessa área?
Não. Fazem-se ouvir, apenas ou principalmente, na defesa dos seus direitos laborais, como sejam a célebre querela das férias judiciais, congelamentos salariais e de progressão nas carreiras, etc.
Tudo questões muito dignas e importantes para os interessados.
O problema está em que os magistrados acabam por comportar-se de forma semelhante àqueles que não querem ser: funcionários públicos.
Para quando um sindicato dos autarcas e um sindicato dos membros do governo?

Hélas! Rejubilem! Mais uma Epístola do Magnífico Profeta Marinho aos Judicantes (se bem que esta seja mais urbi et orbi).

Em verdade ele nos diz:

Os sindicatos de juízes são verdadeiras associações de malfeitores! Aliás, só o podem ser pois os seus membros são os maiores malfeitores da polis! São arrogantes, abusam do poder que têm, tratam mal as pessoas, decidem a seu bel prazer e ao sabor dos caprichos... E ainda por cima querem ganhar mais e trabalhar menos! Para que precisam eles de sindicatos? São eles que mandam! São eles que fixam quanto ganham, em que condições trabalham, que grau de independência querem ter (AH... isso da independência... não tarda nada vão ver que isso já foi chão que deu uvas... o Excelso Profeta Marinho está a ajudar César nesse caminho). E ainda por cima são corruptos!

Mas vejam a extrema bondade do Profeta: ele clama que devem ganhar mais! Acabe-se com o sindicato e pague-se em ouro! Isto porque, claro, eles só pensam no vil metal! Não estão interessados em mais nada! Vamos dar-lhes o que eles querem para ver se ficam caladinhos e se remetem àquilo que devem ser: absolutamente inócuos e obedientes a César e ao Profeta (não necessariamente por esta ordem, pelo menos enquanto o Profeta não for César)! Para tal temos de ter união: um Conselho único dominado por César e pelo Profeta que mandará nos juízes e nos procuradores (outros que tais)!

ESTEJAM ATENTOS! O PROFETA MARINHO ESTÁ A ANUNCIAR A CHEGADA DA VERDADEIRA JUSTIÇA! Já mandou o seu filho, que é, obviamente, o Profeta Marinho, enviado exactamente para anunciar a boa nova na forma destas epístolas e que ajudarão a criar as condições para o advento da Nova Justiça. Atentem nas palavras dele e vejam o FUTURO! Convertam-se ou morrereis!


Louvemos o Profeta!

Eu votei no Bastonário da Ordem dos Advogados, mas não concordo com a afirmação.
Diria mais dicordo frontalmente.
Defendo que todos os órgãos de soberania deviam ter o seu sindicatozinho.
E, como onde cabe o mais cabe o menos, nada obsta a que os juízes sejam sindicalizados.


PS.: desculpem, quero apenas aditar ao que referi, que também defendo que os juízes devam ser considerados funcionários normais - sou coerente, como é óbvio - sindicatos - trabalhadores.
O legislador esteve lá perto, não ousou, mas se continuarem com este palavreado sindicalista, os senhores juízes ainda hão-de conseguir essa equiparação aos trabalhadores.

A reforma da acção executiva tirou trabalho aos juízes?

Se não fosse um perigo, o Dr. Marinho merecia que lhe dessem uma beca e o pusessem a trabalhar num juízo de execução.

No tribunal onde trablho, o juiz de execu~ção tem nove mil processos.
Entram sessenta novas execuções por dia.
Todos os dias tem julgamentos, de manhã e de tarde - é que, junto com as execuções, há as oposições, os embargos de terceiro, etc.
Todos os dias tem uma muralha de expediente como eu nunca vi.
Chega ao tribunal por volta das sete horas e sai depois das vinte e uma.
Às vezes, passo pelo tribunal aos Sábados ou aos Domingos e lá está ele.

Só por ignorñacia ou má fé pode o Dr. Marinho fazer as afirmações que faz sobre a reforma da acção executiva - que, aliás, se tivese um bocadinho de memória, saberia que teve a oposição generalizada dos juízes.

Estou convicto que a esmagadora maioria dos Senhores Advogados não pensa aquilo que o Dr. Marinho diz sem pensar.
Era bom que começasse a ficar claro que ele só fala por si.

Ora aqui está um "esquerdista" que não gosta de sindicatos e é profissional liberal!
Deixem-no a falar sozinho...
Nunca debatam nada com ele.
A ASJP, o CSM e o Presidente do STJ devem se afastar deste homenzinho. Não deve andar bem.
Há aqui algo de muito estranho e insensato.
Uma vergonha para a OA e para o país: uma OA cujo bastonário parece odiar os magistrados. DESGRAÇADO PAÍS!

Ora aí está a solução, srs. juízes:
não é bonita, mas é eficaz.
Forneçam-lhe um carregamento inesgotável de trampa (que é como quem diz ponham-lhe um microfone à frente 24 horas por dia) e depois é apenas esperar que ele fique soterrado na própria m...

O cheiro vai ser nauseabundo durante uns tempos, mas depois de ser tudo metido num saco e despejado num aterro, a atmosfera voltará a ser respirável.

"(...) Vital Moreira um ilustre especialista em direito constitucional, co-anotador de uma Constituição da República em parceria com outro reputado constitucionalista chamado Gomes Canotilho, muito prestigiado entre a inteligentsia do país e não só (...) em 1993, após a revisão de 1992, numa anotação ao artigo 218 da CRP ( hoje artº 216 e que conserva a mesmíssima redacção) que se refere às garantias e incompatibilidades dos juízes, a dupla de anotadores escrevia assim numa pequena notinha com o nº IX...

«Enquanto titulares de cargos públicos e elementos pessoais de órgãos de soberania independentes, não subordinados a ordens ou instruções, os juízes não se enquadram integralmente nos conceitos constitucionais de trabalhador nem de funcionário público, para efeito de gozarem directamente dos respectivos direitos constitucionais específicos. Todavia, tendo em conta o carácter profissional e permanente do cargo de juiz, tudo aponta para que lhes sejam reconhecidos aqueles direitos, incluindo o direito à associação sindical»".

Tomem e embrulhem.

Nota do Administrador: Publicado apenas este segundo comentário por ter sido expressamente pedido pelo autor a subsituição por este de um anterior, sensivelmente do mesmo teor, publicado dez minutos antes.

Álvaro, gostou do meu nick, não? Deve ser isso, porque já disse mais de uma vez que condeno as palavras do BOA, que aliás parecem ser sempre as mesmas. Ou seja só lhe dão atenção quando são as mesmas ou de idêntico teor.
.Repito, novamente, perante esta nova notícia. É lamentável, no mínimo, vir de quem vem e de quem tem responsabilidades que tem, Mas já que me chamou ao comentário, deixe que lhe diga , que na minha opinião, há uma quota parte de responsabilidade daqueles que lhe dão ouvidos. Não sei se esta reunião promovida pelo Rotary Club de Ermesinde, onde o BOA disse o que disse foi noticiada na comunicação social, pois só dela tive conhecimento aqui e agora. Mas o que é certo é que quando Marinho Pinto fala, e quando fala contra os juízes , já há o que falar o dia todo, pois alguém falaria dessa tal reunião se não fossem as palavras do Bastonário?. Quer se queira quer não parece que se está a dar-lhe muitos ouvidos e no meu entender essa é a sua força.
Sou da opinião que quando as palavras são ditas por quem achamos que não merece qualquer crédito, ou essas mesmas palavras não merecem esse mesmo crédito, ignoramos, assim não alimentamos conversas. E eu por mim fico já por aqui.

Concordo com ko. Marinho Pinto não deve andar bem e há aqui algo de muito estranho e insensato... que por enquanto, confesso, ainda me está a escapar. Que intentos tem o homem? Estará alguém a soprar-lhe aos ouvidos? Ninguém intervém? É que isto, este comportamento, este veneno, é péssimo para o Estado de Direito. Mas aproveita a quem? Quem beneficia com o ataque aos juízes? Quem. Quando se descobrir isto descobrir-se-á o que está por detás da conduta de Marinho. E já agora, porque deixou ele de falar da corrupção do Estado? Há conexão entre uma coisa e outra?

Há muita gente a precisar de ir reler (ou ler se nunca o fizeram) a Constituição.
Quer quanto ao estatuto da função jurisdicional, sua titularidade (apenas pelos juízes), quer quanto à natureza (titulares de órgãos de soberania), quer quanto aos direitos e deveres (onde se inclui o direito e liberdade à associação sindical e não ao sindicalismo, que são duas coisas bem distintas).

Portugal Costa: desde quando é que todos os órgãos de soberania políticos são eleitos ?
- O PR, sim
- A Assembleia da República (deputados), sim.
- Mas desde quando os membros do Governo são eleitos ?
Que eu saiba, nunca. São nomeados. Só o Primeiro Ministro é nomeado pelo PR de entre o partido mais votado. Os ministros e secretários de Estado nem sequer se sabia deles aquando das eleições..., pois o Governo é formado depois, sob proposta de quem for indigitado Primeiro-Ministro.
Como vê, os seus conhecimentos eleitorais andam muito afastados da realidade.
Reconheçam-se aos Tribunais a mesma autonomia administrativa e financeira que gozam os restantes órgãos de soberania, maxime, a que o Governo e a Assembleia da República têm, e depois falamos.

Afinal a noticía estava no correio da mannhã, peço desculpa a falta de atenção. Mais razão assiste ao que anteriomente falei. Pois, ao que parece o debate abordou ainda o funcionamento dos tribunais e o novo mapa judiciário e sobre isso há alguma novidade?

Obrigado, Tony, pela citação. Podia ter dito de onde copiou o texto, mas está bem assim.

O problema é que Vital Moreita, já renegou essa anotação em escritos posteriores e mais recentes.
Renegou esse e outros, de natureza mais política.
A questão, agora, é saber se continua a renegar os fundamentos, já não digo socialistas, mas apenas social-democratas.
Num escrito recente, lamentou Ségolène e apoiou Bertrand Delanoe que afirmou ser socialista E liberal, ao mesmo tempo.
Vital, um dia destes, declara-se liberal de tendência socializante. Já o é, de facto.

Onde é que estavam todos estes revolucionários durante os anos em que o poder político negou à polícias o direito a constituírem sindicatos?

Mais. Não são estes revolucionários os mesmos que dizem ou pensam que a ASJP não serve para nada, que é uma feira de vaidades e que está "colada" ao poder político?

a respeito de dinehiros, se bem me lembro, o sr bastonário pretendia exlusividade no cargo e vencimento igual ao do PGR. Se era asim tanto, porque não se contentava com menos?

Caro(a) Viperina, nada tenho contra o seu nick... ! Até acho engraçado. Só para lhe dizer que quando eu escrevi este meu comentário neste artigo, ainda não estava (pelo menos publicado) o seu comentário ao outro artigo.
No mais, folgo em saber que não partilha das ofensas do Bastonário da OA, o que apenas a honra e eleva a minha consideração.

Não batem mais no ceguinho.
Os Advogados não têm bastonário, aguardam futuras eleições....

José, peço desculpa.
Eu fiz um primeiro comentário onde transcrevi grande parte do seu post no GLQL de Outubro de 2005 e onde fiz a citação ao link do seu post
Depois refiz o comentário, pedindo ao Sr Administrador o favor de eliminar o primeiro, pois só interessava manter uma parte do texto. Nessa operação esqueci-me de anotar o link e o Sr. Administrador fez apenas aquilo que lhe pedi (e bem).
O link que eu tinha indicado no primeiro comentário que depois pedi ao Sr. Administrador para substituir foi este:
«José, in
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2005/10/juizes-e-direito-greve.html

Mais uma vez, o meu pedido de desculpa pelo lapso involuntário de não ter incluido no comentário refeito esse link.

Senhor Bastonário:

"É proibido proibir!"

Portugal Costa, não posso lhe dizer exactamente onde é que estava durante todos os anos em que os políticos proibiram as actividades sindicais ao profissionais de polícia.

Mas lembro-me que - tempos depois do "célebre" episódio no Terreiro do Paço - eu e mais uns colegas, numa manifestação contra as propinas, gritávamos "sindicatos para os políciais".

Não é muito, bem sei.

O Bastonário critica as pensões dos magistrados que descontam mais de 35 e 40 anos com valores para a CGA, proporcionalmente ao seu salário.
Mas não o ouço criticar os salários milionários dos Administradores e CEO's das empresas e instituitos públicos, alguns dos quais titulados por advogados inscritos na sua Ordem e que depois vão receber de pensões o quíntuplo que qualquer juiz recebe de pensão.
Veja-se o caso de Ana Maria Fernandes, CEO da EDP Renováveis, que tem uma remuneração anual fixa de 384 mil euros prevista para 2008, à qual acresce uma contribuição para o plano de pensão e ainda um prémio anual e um prémio plurianual para períodos de três anos, cada um dos quais até uma verba máxima de 100% do salário base.
Ou seja, se todos os seus objectivos de desempenho forem cumpridos, Ana Maria Fernandes poderá receber mais de 1,1 milhão de euros no seu primeiro ano como presidente de EDP Renováveis após a entrada da empresa na bolsa. Os valores constam do prospecto de admissão.
Depois os do costume é que são os privilegiados...

Mais, ".......", o Senhor Bastonário critica quem recebe a pensão correspondente ao desconto que todos os meses é retirado do seu salário para no futuro receber a pensão correspondente, mas:
-- não critica os seus amigos políticos que ao fim de oito anos do exercício de funções recebem e acumulam pensões muito superiores;
-- não critica o facto de os advogados que se reformam receberem no valor da sua reforma o valor correspondente ao que é financiado com as custas judiciais, pagas por todos os que recorrem à justiça (2,1 % 2,8 % das taxas de justiça).
Pois é, criticar quem recebe apenas parte do muito que contribuiu é bom, mas criticar as benesses e privilégios de quem recebe sem nada contribuir, tá quieto.

Este homem não anda bem. é INDELICADO E INSENSATO.
E devia explicar por que motivo ESTRANHO parte da reforma de profissionais liberais (adv.) é paga pelo Estado (% das custas).

Lamento que ainda haja juristas - ou, pelo menos, assim creio que o são - que ainda não saibam distinguir o estatuto do funcionalismo público do estatuo dos magistrados. É óbvio que todos os que trabalham para o Estado são "funcionários públicos", por exercerem funções de um ente público. Assim, também o PResidente da República, o PM, os Ministros e demais membros do Governo, como assim os deputados da Assembleia da República são, nesse sentido, "funcionários públicos".
Porém, como é por demais óbvio (pensava eu...), não lhes é directamente aplicável o estatuto dos funcionários públicos.
Posto isto:

Ao Portugal Costa

Não vou aqui discutir (mais uma vez) a questão da legitimação do poder judicial. Se pretender informar-se seriamente sobre a matéria, existem várias publicações sobre o assunto. Se as ler, poderá descobrir o que é essa tal "legitimação" e terminar com o discurso da "recusa dos magistrados em serem eleitos". Não são e, esperemos, nunca o serão.
Quanto à comparação - infeliz - com autarcas e governantes:
As autarquias têm associações próprias (já ouviu falar das Associações de Municípios?) que, obviamente, não têm cariz sindical mas existem para defender os interesses das autarquias junto do poder político. De resto, os autarcas não prestam serviço para o Estado mas para a autarquia.
Quanto aos governantes, o exemplo é ainda mais infeliz. Os sindicatos de todos aqueles que trabalham para o Estado são compostos por profissionais que não exercem qualquer poder POLÍTICO, NEM LEGISLAM.
Contrariamente, TODOS os órgãos de soberania COM A EXCEPÇÃO DOS TRIBUNAIS exercem a política e têm, poderes para legislar de forma geral e abstracta.
Não consegue distinguir aí nada de relevante?
Faz-lhe sentido que os governantes protestem ou reivindiquem sobre si próprios?
Transcrevo ainda o que disse a certa altura, sobre a razão de ser dos sindicatos e associações sindicais de magistrados:
"E para quê? Para tentar melhorar o desempenho da justiça, para denunciar os erros do poder político nessa área?
Não. Fazem-se ouvir, apenas ou principalmente, na defesa dos seus direitos laborais, como sejam a célebre querela das férias judiciais, congelamentos salariais e de progressão nas carreiras, etc. ".
Sempre pensei que um sindicato tivesse por finalidade, exactamente, discutir as segundas das questões a que aludiu. Para as primeiras, qualquer associação profissional chega.
Aqui chegados, pergunto-lhe: qualquer trabalhador tem direito a um sindicato, certo? Tem direito a uma associação que, com força colectiva, obtenha melhores condições de trabalho, salários, segurança, etc.
E os juízes? Porque são titulares de órgãos de soberania - E OS ÚNICOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA SEM PODER PARA LEGISLAR SOBRE SI PRÓPRIOS AO CONTRÁRIO DE TODOS OS DEMAIS - já não têm tal direito.
Ou seja, os únicos profissionais que trabalham por conta de outrém sem tal direito são os juízes, é isso? É talvez mais uma regalia da profissão?
Então, para si, quem deve defender os juízes naquelas matérias?
Por favor não me responda Conselhos Superior da Magistratura!
Tem alguma ideia? Ou apenas pretende que os juízes não possam colectivamente pugnar pelos SEUS DIREITOS PROFISSIONAIS, à semelhança do que acontece um pouco por todo o Mundo?

Será assim tão difícil para as pessoas separarem o trigo do joio?

Será assim tão problemático compreender que cada caso é um caso e há sacos para cada um?

Causa-me espanto ver o turbilhão de comentários que tantos juristas, entre os quais magistrados, constantemente dedicam às sucessivas tropelias de uma pessoa mesquinha, maldosa e com um complexo de inferioridade (como sempre, escondido pelo manto da arrogância) do tamanho do mundo. A vida ainda não lhes ensinou que o desprezo é o remédio mais eficaz para estas maleitas? Pela minha parte, quando o nível da conversa nunca ultrapassa a lama, não me rebaixo: passo em bicos de pés e não dou troco!

caros advogados, para bem da v. dignidade, juntem-se aos magistradis, pelo menos agora, e coloquem o homem longe, muito longe.
E inspirem-se no Conde de Abranhos:
Se o homem não pode ser derrubado, porque não é um edifício, sai com benzina ..... porque é uma nódoa.

Concordo com juiz. Notícias do bastonário a atacar de forma gratuita os juízes não deviam ser comentadas aqui na revista por nós. Devíamos ignorá-las pura e simplesmente. Devíamos deixá-lo a falar sozinho. Estamos a dar-lhe demasiada importância.

Deve ou não existir um sindicato dos juízes!
Segundo a Wikipédia, o significado de Sindicato é: «a instituição utilizada para a organização dos trabalhadores na luta por seus direitos.O termo "sindicato" deriva do latim syndicus, que é proveniente do grego sundikós, com o significado do que assiste em juízo ou justiça comunitária. Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objectivo de se referir a pessoas que participavam de organizações até então consideradas clandestinas.». Esta lei, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões». Aqui chegado pergunto em que categoria sindical os Srs. Juízes se enquadram? Trabalhadores, patrões, funcionários públicos ou fazem parte de uma república de juízes? A greve é um legítimo direito dum sindicato e normalmente acontece como instrumento de pressão quando da discussão sobre contratos colectivos de trabalho ou acordos salariais! Assistir a uma vossa discussão salarial seria no mínimo elucidativo e um espectáculo extraordinário: Mesa comprida com dois grupos de juízes batalhando para chegar a um acordo salarial! Se não fosse possível, quem faria a manifestação de trabalhadores e quem faria de patrão forreta?
Pedro Adão e Silva (Investigador do Instituto Universitário Europeu) num interessante artigo no DE e perante o ataque que o partido no governo estava a fazer aos sindicatos, precisou que essa actuação «Faz aliás, parte, do código genético do partido ? fundado pela vontade de uma elite e sem real enraizamento social» e a dada altura concluiu que «os sindicatos andavam a precisar de uma terapia de choque»! POR este bocado de prosa se depreende que um sindicato pertence aos trabalhadores ao povo que trabalha e necessita de ter força para se defender das algumas arbitrariedades patronais! Não Tem significado haver um sindicato de quem quer e já é patrão quem tem já mordomias mais do que suficientes! É verdade que o desmantelamento das regalias sindicais e corporativas vão gerar mais valias para a sociedade!
Antes de colocar aqui mais algum comentário e como desconheço os sindicatos dos juízes, com mais pormenor, gostaria que algum dos intervenientes que conheça de perto esta realidade, me possa esclarecer alguns pontos: 1) Quantos sindicatos de juízes existem? 2) Quantos juízes pertencem a cada um dos sindicatos e qual a sua função ou lugar que ocupa na estrutura? 3) Onde estão sedeados esses sindicatos? 4) Pertencem essas sedes, ou fazem parte, de qualquer edifício do Estado? 5) Se pertencerem ou fizerem parte, pediram autorização para ocupar o espaço ou pagam alguma ao proprietário? 6) Durante o período de tempo em que os juízes exercem o seu mandato, pediram a suspensão do contrato de trabalho (se o houver) como juiz ou estão simplesmente dispensados do serviço para exercerem a actividade sindical? 7) Durante o tempo em que exerce funções no sindicato, o mesmo é remunerado pelo estado ou pelas contribuições dos associados? Os associados são livres para pertencer a um ou outro sindicato, de forma voluntária ou obrigados por lei a pertencer e a contribuir para um dos sindicatos? 9) Os sindicatos de juízes ao lutarem para se desvincular da função pública deram uma machadada final naquilo que consideram ser a razão para a sua existência, porque ao se desvincularem da estrutura salarial do estado, deixam de ter alguém a quem reivindicar regalias! Não são funcionários públicos e como tal os seus ?patrões são eles mesmos? deixando assim de se preocuparem com reivindicações salariais ou outras! 10) Recebem algum subsídio do Estado ao qual rejeitam submeter-se? 11) Na PSP, os sindicatos são nove, alguns dos quais constituídos quase só com base na direcção do mesmo. Mas estes são simples funcionários públicos submetidos à ditadura do Estado. Passar-se-á o mesmo com os sindicatos de juízes embora não sejam funcionários públicos?

Sugiro a todos, a esta revista e à ASJP que este homenzinho triste seja IGNORADO durante todo o seu mandato!

Tanto comentário, tanta crítica, mas infelizmente não vi nenhum magistrado reagir ao pior insulto que ele lhes dirigiu: o de dizer que deviam ser mais bem pagos para não se deixarem corromper. A corruptibilidade não é uma questão de mais ou menos dinheiro; é uma questão de carácter. Até meados dos anos 80 do século passado os juízes eram bastante mal pagos, e nem por isso eram corruptos! Por vezes são até os altos funcionários muito mais bem remunerados que os magistrados que são corruptos; exemplos não faltam.

Sou sindicalizado desde o 1.º ano no CEJ, pago para a ASJP por desconto no vencimento todos os meses, mas por uma vez não me aflige uma tese do BOA: aos Juízes (aos MP´s é outra coisa e sem qualquer desprimor) poderia sem qualquer ofensa constitucional ser vedado o sindicalismo, como de resto creio (não tenho a certeza) acontecer em alguns países europeus. O resto do que o BOA disse é verdadeiramente deselegante e preocupante. Mas atenção, caros Colegas, mesmo discordando do BOA, é conveniente ter presente qe nunca se deve deconsiderar um adversário, pelo que as vozes que se vão levantando no sentido de deixar de comentar o que diz, etc. vão no sentido contrário ao devido!

Caríssimos comentadores!
Não ignorem o Profeta!
Ouçam-no e pensem.
Louvem-no!
Ele é o único que tem a coragem de dizer bem alto o que pensa e diz em surdina muita gente que anda a preparar a legislação deste país. Todas as suas declarações vão ser um importantíssimo elemento histórico de interpretação de muitas das reformas que aí vêm, desde a reforma do estatuto dos juízes, até à reforma da acção executiva. E César anda contentíssimo com estas discussões. Enquanto se discutem as epístolas do Profeta, César folga as costas (ou folga o Costa) e aprova tudo a seu belprazer (ou muito me engano, ou lá vamos ter mais um prós e contras para pela enésima vez se falar da situação da justiça e comentar as palavras do Profeta...).
Cá por mim, vou continuar a enaltecê-lo, que acho ser a melhor forma de o ridicularizar. Se ele diz mata, eu vou dizer esfola!

Cumprimentos a todos e vejam se riem mais porque isto já dá tanta vontade de chorar...

Afinal (como tenho afirmado sucessivamente), o meu bastonário continua a ser muito popular não só na opinião pública mas nos meios judiciários - bem haja!
Porém, subscrevendo na integra o excelnete comentário de Rama da Silva, apenas reforço o seguinte:
- Senhores magistrados, querem ter sindicatos, têm de assumir definitivamente que não se importam de ser funcionários públicos e serem tratados como tal. Têm de despedir a veste de órgão de soberania (o que poderá ser perigoso) e respeitar o as ordens dos patrões! É isso que pretendem ... então façam greve, caso contrário começa a dar alguma razão a alguns disparates do meu bastonário.

Pediram-me que preveja o futuro do Dr. A. Marinho Pinto.

Estive tentado a recusar, porque não gosto desse senhor advogado, porque o mesmo roubou-me o lugar de vedeta televisiva, no programa da manhã da Fátima Lopes na SIC.
Mas, até os astrólogos têm deontologia profissional, e por isso lá vai:

Prevejo ... que das próximas 10 intervenções públicas do Dr. A. Marinho Pinto, 9 vão ser total ou parcialmente usadas para criticar severamente os Juízes Portugueses.

DECRETO 1/2008

Exposição de Motivos

Advogados e juízes sofrem em conjunto e desnecessariamente por causa das infantilidades de um homem que utiliza o pior da humanidade, a calúnia, para vingar e tornar-se notório. o Senhor Bastonário Marinho Pinto utiliza a difamação aos juízes para assim parecer um homem crítico e frontal, parecendo assumir-se como contra-poder. Simplesmente dessas críticas nada se alcança de correcto, justo e pertinente.
Com isto ficam por discutir e por pensar os importantes e diversos problemas que atingem os Tribunais.
Com isto, o governo de Sócrates agradece, porque pode prosseguir com a sua política concentracionária de poderes, enquanto advogados e juízes se ocupam dos disparates sistematicamente proferidos pelo Bastonário, sem que daí coisa alguma resulta, a não ser a finalidade bélica todos os dias prosseguida pelo Bastonário.

Para a boa sanidade de todos os advogados e juizes impõe-se a adopção de medidas urgentes

artiigo 1º
Sobre todos os advogados e juízes recai o dever de discutirem os reais problemas da justiça, devendo escusar-se ao comentário de ofensas gerais à classe de juízes ou de advogados, ficando assim expressamente proibidos que comentarem as intervenções de António Marinho Bastonário da Ordem dos Advogados.

Artigo 2º
1 - O actual bastonário fica obrigado a respeitar a lei, e a transforma-se num homem, abrindo os olhos pela primeira vez, despertando e libertando-se do seu ódio.
2 - Deverá o Bastonário ocupar-se dos problemas da advocacia, que dele precisa.

Artigo 3º
1- O CEJ fica obrigado a cumprir os seus deveres de especial rigor na selecção dos candidatos a juiz, apenas aprovando aqueles que poderão corresponder com acerto ao grande rol de responsabilidades e obrigações que onera um juiz, e o torna dos cidadãos com mais deveres.
2 - O Conselho Superior da Magistratura fica obrigado a actuar mais celeremente perante juízes infractores dos seus deveres.


Assinado e promulgado pela autoridade conferida pela divindade

O IMPERADOR

vila verde

isto de ser titular de órgão de soberania só quando alguém quer calar os juizes, tem graça...
triste país.

Caro Juiz,

Respondo a seu comentário a Vila Verde na medida em que este teve a bondade de concordar com um comentário meu anterior.
Creio que ninguém quer calar os Juízes na defesa da sua situação profissional, nem mesmo quem declaradamente ataca a eventual existência de um sindicato próprio.
O que eu e Vila Verde fizemos, sem bem interpretei o comentário de Vila Verde, foi alertar para o perigo de os Juízes, pela via do sindicalismo, se assumirem como trabalhadores por conta de outrém contra o patrão Estado e, simultaneamente, avocarem o estatuto,que efectivamente têm de representantes do próprio Estado enquanto titulares do órgão de soberania do Estado que são os Tribunais.
Queira-se, ou não, existe uma contradição, em prejuízo do poder judicial, que resulta de depender economicamente do Estado que representa e, ou aceita que integra esse mesmo Estado enquanto titular de um dos seus órgão de soberania ou ataca o Estado de que é um dos principais esteios e o único politicamente independente.
Receitas não tenho.
Solução só vejo uma única, aparentemente utópica: a autoregulação do Tribunais à semelhança do que se passa noutro órgão de soberania que é a Assembleia da Repúbica, que elabora o seu próprio regimento, seu próprio orçamento, enfim, as suas próprias regras a que se subordina, mudando-as quando lhes é conveniente.
Mas eles... são políticos.

O PR é órgão de soberania e não faz as suas regras!

Repito: quem critica a existência da ASJP, deveria noutros assuntos e leis, revalorizar o estatuto do Juiz.

Com tanta patologia evidente ao nível da personalidade, com tanta raiva e ódio, com tantos tiques de ditador, não haverá em Portugal um(a) psicólogo(a) para tratar deste caso?

Com ou sem ASJP, os juizes poderiam falar e protestar na mesma. Afinal, nesta Europa, ser juiz é uma profissão e que nãio tira liberdades básicas.

Se os juizes não tivessem direito a sindicalização e à greve (e o Direito di-lo que tem em Portugal), o MP "enlouquecia"! Lá se ia a equiparaçãozinha.

E a OA iria ter de aceitar a não funcionarização do juiz, logo o reforço dos seus poderes e lugar institucional. Inconveniente para a OA!

Onde já se viu um juiz (titular de órgão de soberania?) ofendido por um advogado ficar dependente da disciplina exercida por um conjunto a 100% de outros advogados?
Triste país!

Tem razão Juiz, que parece refefir-se ao meu último comentário.
O PR é órgão de soberania e não faz as suas regras. Mas eu também não afirmei que todos as fazem.
Só dei um exemplo de um que as faz.e que tem, de facto, poder.
O outro que as faz é o governo e, igualmente, tem poder.
Talvez por isso o poder do PR é tão escasso quanto sabemos e, na maior parte dos casos exercido sob proposta do governo.

ABCDEF esta das reformas dos advogados ( na sua grande generalidade) serem consideradas privilégios, deu para rir.

É simples, Viperina, contribuam mais, que receberão mais.
Agora declaram salário mínimo ou próximo de tal, apesar das grandes bombas que conduzem e descontam pelo mínimo e depois querem ter mais além do tal benefício da CPAS receber dinheiro directamente das custas processuais ?

Quem declara e vê debitado no seu salário a percentagem correspondente ao que declara merece receber esse correspondente. Se é muito, é muito, se é pouco é pouco.

Agora, o que os juízes, magistrados e oficiais de justiça não têm é uma caixa de previdência para reforma PRIVADA a receber dinheiros PÚBLICOS - in casu, das custas processuais. Contribuem todos os meses com o seu salário e não recebem benesses do Estado. Só ataques e acusações de privilégios que não têm.

Afinal sempre concorda comigo em que há fracas reformas. Parece que nesse ponto estamos de acordo. Agora acha mesmo que essa é a realidade de todos os advogados? Aqueles que circulam com bombas e declaram o mínimo? Ou está a cair no erro de Marinho Pinto de generalizar? Caro ABCDEF. Há quem declare o salário mínimo, há. Há quem conduza grandes bombas, se calhar há. Eu pessoalmente não conheço ninguém e conheço muitos advogados com bons carros, mas cujos rendimentos lhe advêm também de outras actividades. E nesse caso terão também outras reformas.
E não caio no erro de julgar o que as pessoas ganham por aquilo que aparentam, tanto mais que uma imagem vale o que vale neste mundo da advocacia.

Caro ABCDEF,
A sua argumentação parte de um pressuposto errado que é o de insinuar que as pensões de aposentação são suportadas integralmente pelas contribuições para a CGA. Não são e é, em grande parte, por isso que as pensões de aposentação têm vindo a ser sempre de uma bitola acima das pensões de reforma da segurança social para salários equivalentes.
Parte, também,do pressuposto errado de que a maioria dos Advogados desconta para a CPAS, que felizmente conseguiram manter como caixa privativa suscitando injustificadas invejas, sobre um salário mínimo. Fazem-no, compreensivelmente, em início de carreira. Depois vão progressivamente subindo de escalão de contribuições, até se fixarem entre os 5 e os 10 salários mínimos para assegurarem uma reforma decente.
Quanto às quantias entregues pelo cofre à CPAS elas são um mero reconhecimento do trabalho dos Advogados para o Estado. Se pagasse decentemente o patrocínio gastaria por certo mais e o que cofre entrega à CPAS talvez seja mais bem gerido do que o grosso que lá fica, mas do que lá fica não curo de saber como é gerido.

Viperina

É preciso ter lata para negar uma evidência: há dezenas de advogados (pelo menos, 99) que declaram muito pouco para IRS e têm sinais exteriores de riqueza óbvios. E ainda têm reforma privada com dinheiros públicos.
Uma vergonha.
Mas é por isso que isto anda como anda...

Juizes ( se o é...) sem voz própria....

Não lhe vou responder porque nessa matéria ganha vantagem. Não porque tenha razão mas porque não vou falar do que realmente nunca aferi em concreto e portanto estou à partida limitada na defesa. Fala-se, fala-se ... mas eu nunca vi e portanto não o tomo como dado adquirido. Não vejo as declarações de Irs dos meus Colegas, nem quero ver. Conheço a minha e basta-me para não lhe poder dar razão. Em concreto não sei, de ouvir dizer e diz que disse , aí disso há muito. Agora também não percebo porque é que pessoas com a absoluta certeza de que toda essa fuga existe não denunciam essas situações.

O contributo das custas processuais para a Caixa de Previdência dos Advogados é mínimo, e é absolutamente justo. Se não fossem os advogados a propor as acções, não havia custas...nem seriam precisos juízes! Por outro lado, as reformas dos advogados são proporcionais ao que eles descontam durante toda a sua carreira contributiva, com particular incidência no que descontaram nos melhores 10 anos. Assim, quem descontar sempre pelo salário minimo, terá como reforma...o salário mínimo! Ao passo que os Exmos. Senhores Magistrados recebem como reforma aquilo que recebiam no último ano em que trabalharam, independentemente do que descontaram anteriormente; há-os que estão à esper de ir para o Supremo, só para lá estarem 6 meses, sem despachar nenhum processo, e depois se reformarem com mais de mil contos por mês, reforma que nenhum advogado recebe.
É chocante essa injustificada inveja de alguns juízes pelo que ganham os advogados! Chegam a ter inveja da meia dúzia de tostões que recebem os pobres dos estagiários por fazer oficiosas. Em termos de remunerações e de reformas, os magistrados são uns autênticos privilegiados. Mas se acham que os advogaados ganham assim tanto, porque não se dedicam à advocacia? A Ordem tem as portas escancaradas par eles: nem precisam de fazer estágio! Ora a verdade é que se contam pelos dedos de uma mão os magistrados que passam para a advocacia, ao passo que há milhares de advogados, estagiários e mesmo efectivos, a concorrer para o CEJ; por alguma razão será!

Horácio, além de deselegante, o que afirma no seu comentário é totalmente falso quanto ao cálculo das pensões.

Os magistrados têm a sua pensão de aposentação calculada nos mesmos termos gerais da Caixa Geral de Aposentações.
O que refere quanto ao cálculo pelo último ano era assim para todos os que se aposentavam da função pública. Mas actualmente o cálculo funda-se em toda a carreira contributiva e, aliás, nem sequer como sucedia antes, dos últimos 10 anos.

Finalmente, esquece-se que essas reformas dos tais "mil contos por mês" que têm por referência o valor bruto (ilíquido) com que todos os magistrados descontam em regra durante mais de 20 anos, são tributadas em IRS pela 2.ª maior taxa, implicando uma redução efectiva de cerca de 40% só em IRS.

A sua afirmação que os juízes estão à espera de ser nomeados conselheiros para depois se aposentarem (por causa do dinheiro ??!!!) merece uma gargalhada monumental derivada ao desconhecimento da realidade. O que se lamenta. Pois com o tecto salarial em vigor, a diferença de vencimento de um juiz conselheiro não ultrapassa 100 euros (ilíquidos, sujeitos a impostos e descontos obrigatórios ADSE/CGA) da remuneração de um juiz desembargador. Se há quem se aposenta depois de ter sido nomeado conselheiro, tal significa apenas que nessa altura já tem a idade e/ou o número de anos contributivos e não por causa do valor da remuneração. Aliás, a regra funcionará mais por causa do título. Mas, para seu descanso, aumenta exponencialmente o número dos juízes conselheiros que se mantêm nessas funções mais de 5 anos.

Horácio, faça o favor de se informar devidamente antes de comentar sem conhecimento de causa.

As regras de aposentação dos juízes são exactamente as mesmas que são aplicadas a qualquer outro servidor do Estado, com excepção dos titulares de cargos políticos que têm regras próprias quanto às reformas que auferem.

Isto é, a reforma dos juízes é calculada nos mesmos termos em que é calculada a reforma de um assistente administrativo, de um oficial de justiça ou de um técnico da administração público. Actualmente, não apenas se fundando no último ano contributivo (como sucedia, de facto, há anos), mas tendo por base todas as suas contribuições.

Finalmente, é no mínimo revelador da sua total ignorância (no que se refere a este assunto) o facto de ter escrito que "há-os que estão à esper de ir para o Supremo, só para lá estarem 6 meses, sem despachar nenhum processo, e depois se reformarem com mais de mil contos por mês". Era bom que concretizasse com casos concretos, porque se pensa que algum desembargador está interessado em ser nomeado juiz conselheiro por causa do dinheiro ou do aumento da pensão, desengane-se porque o acréscimo remuneratório é "tão elevado" que alguns deles, por via do escalão de IRS (que depende do n.º pessoas do agregado familiar) acabam por receber menos que se fossem desembargadores...

Informe-se primeiro e opine depois, com conhecimento de causa e não a mandar bitaites para o ar como faz o seu bastonário.

A propósito de Marinho Pinto, Artur Costa escreveu esta belíssima prosa em 05.10.2005 no blogue Cum Grano Salis: "O António Marinho e Pinto voltou à carga com os ataques descabelados aos magistrados. A sua cegueira é de tal ordem que, como D. Quixote, viendo en su imaginación lo que no veía ni había, fantasma coisas mirabolantes a propósito dos magistrados, transformados nos moinhos de vento em cujas velas vai espadeirando a torto e a direito com a sua pena. Desta vez, para além do habitual chorrilho de impropérios, é o «escândalo» das custas judiciais, que segundo ele vão para os bolsos dos magistrados, porque vão enriquecer os cofres dos seus serviços de saúde. Mas, tal como sucedia a D. Quixote, a cutilada que o António Marinho e Pinto desferiu volveu-se em dano próprio. É que foi a maneira de toda a gente ficar a saber que parte das custas cíveis vão, afinal, em maior percentagem do que para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, para os cofres da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados. Assim, o Ministro já disse que ia acabar com esse «desvio» e o António Marinho e Pinto prestou, como se vê, um grande serviço à sua classe".
Excelente.