header image
Início seta Advogados seta Processo disciplinar ao Bastonário
Processo disciplinar ao Bastonário criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
13-Fev-2008
Marinho Pinto vai ser alvo de um processo disciplinar na Ordem dos Advogados interposto pelo responsável da distrital da Ordem em Lisboa, Carlos Pinto de Abreu, um dos advogados do casal McCann, pais da menina desaparecida no Algarve no dia 3 de Maio do ano passado. Em causa está o facto de o bastonário ter feito declarações públicas sobre o funcionamento da justiça em Portugal sem ter pedido autorização à Ordem dos Advogados.

Apesar de ser bastonário, Marinho Pinto necessitava de autorização para dar entrevistas aos órgãos de comunicação social - o que aconteceu há mais de uma semana -, uma vez que se pronunciou em nome do organismo que representa todos os advogados do País. Não a pediu e o presidente da distrital da capital quer as devidas explicações e, se for caso disso, a devida punição disciplinar, que pode levar ao afastamento de Marinho Pinto do cargo de bastonário.

"Ele devia ter pedido autorização formal à ordem para se pronunciar e não o fez. Tem de explicar os motivos que o levaram a tomar tal decisão. É para isso que existe uma Ordem, não uma desordem", afirmou Carlos Pinto de Abreu ao 24horas.

E o responsável da Ordem dos Advogados na distrital de Lisboa dá um exemplo concreto: "Na mesma semana o anterior bastonário, Rogério Alves, deu entrevistas relacionadas com o caso Madeleine McCann a vários órgãos de comunicação social, mas pediu autorização para o fazer. Posições semelhantes às adoptadas pelo senhor bastonário Marinho Pinto não podem ficar impunes, porque apesar de liderar a organização não está acima dos seus estatutos, devidamente aprovados por todos os associados. Ele tem de explicar porque motivo deu entrevistas sem pedir a devida autorização aos restantes órgãos dirigentes da Ordem. É assim que as coisas devem funcionar."

O 24horas tentou confrontar o bastonário António Marinho Pinto com a situação, mas quer os contactos feitos para o seu telemóvel quer para o seu escritório, em Coimbra, revelaram-se infrutíferos. "O doutor já não vem ao escritório há mais de um mês", disse a sua secretária.

24HORAS | 13.02.2008
 
Actualização (14.12.2008):
Em comunicado do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, datado do dia de ontem, é afirmado ser totalmente falso o escrito do jornal 24 Horas segundo o qual o Presidente do CDLOA, Dr. Carlos Pinto de Abreu tinha apresentado ou iria participar disciplinarmente do Bastonário da Ordem dos Advogados.  Ler comunicado .
Comentarios (14)add
... : Um cidadão
Falando a sério, já há algum inquérito sobre o que está a passar, ou se calhar já passou, no Banco Comercial Português?
Se não, então o Sr. Bastonário continua a ter muita razão quando disse:
"o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes.".
13.Fevereiro.2008
... : BD
CPA talvez queira os seus "15 minutos de fama" de que falava Andy Warhol. E mais não digo. É triste.
13.Fevereiro.2008
... : Cidália
Um cidadão, tenha calma. Os processos não nascem de qualquer forma. E se já existir será um processo de inquérito em segredo de justiça. Ao contrário dos sargentos, que têm a comunicação por sua conta e a quem revelam o que está em segredo de justiça, os procuradores do MP não costumam andar atrás dos jornalistas para lhes revelar o que constam de processos em segredo de justiça.
Já agora, não confunda sistema judicial com tudo. O inquérito é de investigação e não judicial.
13.Fevereiro.2008
... : Screen
E quem é que lhe disse, caro cidadão, que há factos com de natureza criminal ? O que é que se passou com o BCP ? O Banco de Portugal já participou ao MP ?
13.Fevereiro.2008
... : Um cidadão
Mas:
- o PGR disse publicamente que ia abrir um inquérito sobre as afirmações do Bastonário, eis a natureza exemplar do segredo de justiça;
- O sistema judicial é o todo, tanto abarca, no âmbito penal, a fase do inquérito como a do julgamento, não é verdade?

Quanto às notícias do crime, v.g.:
http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/20080125-BCP mentiu CMVM.htm
http://jn.sapo.pt/2008/01/21/opiniao/quanto_e_custou_e_esta_a_custar_a_po.html
http://q3.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/7971

Sinceramente, gostaria que a afirmação "o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes." fosse falsa, secundada com provas concretas.

Quanto ao caso "dos sargentos" se bem que a Justiça não tenha cedido às pressões da "plebe aristocrática", contudo, como justifica, no plano prático, o facto de um pai com o poder paternal não pode estar com a sua filha há mais de cinco anos?

13.Fevereiro.2008
... : cgf
O Dr. Pinto de Abreu prometeu e cumpriu.
Nada a opor à denúncia que efectuou. Muito pelo contrário, se há dúvidas sobre o comportamento deontológico do Bastonário hà que submete-lo ao julgamento do Conselho Superior, que é o órgão competente para essa tarefa.
Aguardemos, pois, com serenidade a decisão do Conselho Superior, cuja independência do bastonário está acima de qualquer suspeita.
Só gostaria de salientar dois pontos.
Sempre defendi, e continuarei a faze-lo até que seja condenado, o Dr. Marinho Pinto.
No entanto, caso seja condenado em processo disciplinar penso que deverá abandonar imediatamente o cargo de Bastonário.
Quanto ao facto do Dr. Pinto de Abreu ter comunicado à imprensa a denuncia que fez do Bastonário, não lhe fica bem e só me faz questionar os motivos que o levaram a fazer a mesma.
Aliás, não fica bem ao Dr. Pinto Abreu defender por um lado o segredo das investigações e inquéritos onde os seus constituintes são arguidos, e depois vir para a praça pública fazer o oposto.
Na minha terra isso tem um nome.
Mas de modo a manter o nível da discussão neste local, acho que não o devo escrever. "Para bom entendedor..."
14.Fevereiro.2008
... : Zé Povinho
Quem leia, sobretudo, jornais ou suplementos dos mesmos dedicados à vida económica, poderá observar a regularidade com que neles, mais ou menos explícitamente, se publicita, ao arrepio do EOA, os grandes escritórios da advocacia.
No entanto, não nos lembramos de ter visto o agora «fundamentalista» Carlos Pinto de Abreu,alguma vez que fosse e enquanto simples advogado tão preocupado, aparentemente, com a legalidade estutária, a denunciar tal facto!
Como é, igualmente, sabido, todas as polícias, sem excepção, numa clara violação do segredo de justiça, chamam a comunicação social e exibem com estandarte da respectiva corporação atrás, o produto apreendido numa qualquer «operação» e dela dão pormenores, fazendo alarde da captura dos «bandidos», que só, efectivamente, e em nome do príncipio constitucional da presunção da inocência, poderão ser considerados como tal quando o Poder Judicial os julgar e condenar!
Mas já alguém viu o Carlos Pinto de Abreu, empenhado, como se pretende, no bom nome da Justiça, fazer denúncia de tal prática?
Etc.
Por tudo isto, julgo lícito perguntar, a quem procura ele servir, efectivamente, mostrando-se agora tão «fundamentalista» em relação ao Dr. António Marinho Pinto?!
Meus amigos, aqueles que dizem que a história não se repete e a Democracia está consolidada, vejam só como certos «interesses» estabelecidos reagem quando se vêem, minimamente, atingidos!
Em nome de tais «interesses», vejam só como eles pôem as «garras de fora»
Alerta pois!!!!
PS - Estranha-se que as polícias não exibam agora tudo aquilo que terão, porventura, apreendido na «Operação Furacão». ao contrário do que sucede quando está em causa a «raia miúda»! Ah!Pois, observação do segredo de justiça para o «colarinho branco»?

14.Fevereiro.2008
... : Calvin
Vou pôr o avental, venho já...
Prontes, já está: não viram ainda que não é qualquer pessoa que usa o «de», como o Senhor Dr. Carlos Pinto de Abreu?!
Ora, de que lado da «barricada» é que queriam que ele estivesse, né? smilies/grin.gif
14.Fevereiro.2008
... : Mário Rama da Silva
CPA não é virgem nas aparições televisivas a falar dos seus clientes McCann.
CPA apareceu na televisão a bater palmas ao director da PJ quando este falou mais do que o bom senso impunha sobre os Mc Cann.
CPA não gostou de ouvir o Bastonário, que não era o seu preferido, a falar.
E o pudor? Não fará parte da ética?
14.Fevereiro.2008
... : hg
Trata-se apenas de busca por fama. Basta ver as imagens de quando CPA saiu das instalações da PJ de Portimão acompanhado dos mccann... foi o primeiro a fazer-se á foto, chegando mesmo a "agarrar" os seus clientes para o acompanharem na fotografia. Talvez este nao seja o bastonário das grandes sociedades de advogados, e isso está a deixar muita gente incomodada com medo de ver os privilégios serem-lhes retirados
14.Fevereiro.2008
... : FMV

Parece-me justo que também seja agora noticiado o que foi hoje esclarecido no site da Delegação de Lisboa da Ordem dos Advogados...

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/
detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=63280



14.Fevereiro.2008
... : Administrador In Verbis
Obrigado, FMV, pela informação.
Já actualizei este item e igualmente inseri um novo item para dar o devido relevo ao comunicado do CDLOA.
Este item manter-se-á publicado, no entanto, apenas para arquivo.
14.Fevereiro.2008
... : Zé Povinho
Sem prejuizo da essência da minha crítica ao CPA, nomeadamente pela «ameaça» feita ao Bastonário da OA, caberá aqui, contudo, registar, em nome da ética e da transparência, que, afinal, a ameaça disso não terá passado!
14.Fevereiro.2008
... : Directo ao assunto
Cuidado, grandes sociedades de advogados! Depois de bombardear semanalmente os crápulas dos magistrados enquanto causa única da injustiça no mundo, o Pazadas de Lama virou o azimute contra vossas excelências. EAA (Elegeram-no, Agora Aturem-no). smilies/cheesy.gif
16.Fevereiro.2008
Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.


busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem
Concorda que os gabinetes do MP sejam fora dos edifícios dos Tribunais ?
 
Fim da sondagem: 03.09.2008