‘Deputado e advogado, não!’

Foi essa a razão principal para a renúncia ao mandato de deputado do socialista António Vitorino, alvo das críticas da oposição, que considerou existir incompatibilidade entre o seu cargo político e o estatuto de sócio da sociedade de advogados Gonçalves Pereira, que representava a Galp nas negociações com o grupo italiano ENI. Na altura, o PCP pediu à Comissão de Ética que analisasse o caso, mas Vitorino suspendeu o mandato, antes de haver uma decisão.

No entanto, sentam-se na bancada da maioria socialista vários outros ilustres causídicos em funções, como José Lamego, Umberto Pacheco, António Ramos Preto e Vitalino Canas.O porta-voz do PS e sócio da Vitalino Canas & Associados é taxativo: «Se houvesse um projecto-lei que envolvesse um cliente meu, declararia, de imediato, o meu impedimento de votar.»

Sobre a afirmação de Marinho e Pinto, Canas passa ao ataque: «Fiquei muito surpreendido com as declarações do novo bastonário, que são de um populismo excessivo. Acho estranho que alguém que acaba de abraçar este cargo tenha como principal desígnio excluir 20 ou 30 colegas da profissão.» E acrescenta que a própria ideia de aumentar as incompatibilidades é «completamente absurda», porque, num parlamento com 230 deputados «de vários partidos», torna-se «impensável» que um parlamentar pudesse «fazer passar uma lei para beneficiar um cliente».

Os advogados representam, tradicionalmente, a principal profissão em que são recrutados os deputados portugueses. No total dos 230 parlamentares, há 77% licenciados em Direito. E regista-se uma clara clivagem entre os que acumulam funções (40) e os que optam por assumir o mandato político (34), suspendendo a inscrição na Ordem, como é o caso de Regina Bastos (PSD), Jorge Machado (PCP) ou Nuno Magalhães (PP).

‘Fiquei muito surpreendido. São declarações de um populismo excessivo’ (Vitalino Canas, advogado e porta-vos do PS)

Comentarios (21)

... : AAD Pois bem, meus senhores. Fizeram e soltaram a «besta» contra os Juízes, mas deus (é memo para ser com letra minúscula) parece que não dorme. Chegou a vez dos deputados (idem, idem). Quando chegará a dos jornalistas (ibidem)? 13.Dezembro.2007 ... : ANÓNIMO "No total dos 230 parlamentares, há 774 licenciados em Direito." Como é que é?! 13.Dezembro.2007 ... : Administrador In Verbis Foi lapso de transcrição, já rectificado. O texto correcto é "77%". 13.Dezembro.2007 ... : ANTI_MAÇON PS Isto é jogo do jornalista-advogado. É evidente que o bloco central nunca deixará passar tal ideia. E ele sabe-o. É mais barulho. Para coisa nenhuma a bem de todos. Mas vai dar alguma coisa a alguns advogados ou pelo menos ao novo bastonário, que, se calhar, esquece que a OA não serve para representar os interesses dos advogados. A OA é administração pública! 14.Dezembro.2007 ... : Zé Ninguém Para à frente Marinho Pinto! Acaba com os vendilhões do templo. 14.Dezembro.2007 ... : Eça de Queirós Alternativo Começou o folclore. Mas não se riam muito que ele já vai bater a outra porta: à porta do costume, àquela onde mora seu ódio de estimação. 14.Dezembro.2007 ... : Eça de Queirós Alternativo Mas nem tudo são desgraças e disparates. A Assembleia de Nova Jérsia aprovou quinta-feira um projecto de lei que abole a pena de morte neste Estado do Leste dos Estados Unidos. O texto foi aprovado por 44 votos a favor e 36 contra. 14.Dezembro.2007 ... : Mendes de Bragança Concordo com o anterior comentário. Agora colocou verniz e anda mansinho. Vai ser sol de pouca dura. Quando o verniz estalar volta a disparar contra os juízes. Esperem pelo discurso dele na abertura do ano judicial no STJ. Acham que se vai conter e não vai vomitar ódio contra os juízes? Pois não, é ali que vai ter grande visibilidade e é esse o momento para passar a sua mensagem e as mentiras que o fizeram ganhar as eleições. 14.Dezembro.2007 ... : Zé Ninguém Meus Senhores: Marinho Pinto ganhou porque algo estava mal.Ganhou democraticamente, em todo o país, em todos os conselhos distritais, até em Lisboa, onde estão as grandes sociedades de advogados, cujos métodos ele combate. Ganhou com quase o dobro dos votos do 2º mais votado. Isso tem significado. Os senhores que o combatem já pensaram nisso ou estão simplesmentes perturbados e não conseguem raciocinar ? Os senhores foram eleitos para exercerem as funções públicas que exercem? Pensem nisso. Depois falem. Think about that. 14.Dezembro.2007 ... : camarada veiga Os problemas dos Advogados, dos juízes ,dos funcionários , da Justiça em geral, são tantos e tão diversificados que falando deles especificadamente se podem dizer 99% de asneiras e ás vezes acerta-se. Portanto o dr. Marinho, como o Dr. Júdice, nem tudo o que dizem é asneira. Ás vezes também acertam. O dr. júdice tem razão quando afirma que a OA não pode estabelecer um numerus clausus para o exercício da Advocacia. E o Dr. marinho tem razão quando diz que não pelo caminho que isto leva não podem estar no mercado 60.000 ou mais advogados. As soluções dum e doutro é que são disparatadas, ma ás vezes também acertam. E o Dr. Marinho acertou quando diz que quem produz leis não pode advogar. Vitalino Canas nunca advogou mas deve ter um escritório próspero. A clientela advem-lhe das provas dadas na barra? Se sim diga em que dia pôs os pés num Tribunal. É evidente que uma das medidas a tomar é reforçar o elenco das imcompatibilidades, por si ou por testas de ferro. Não resolve mas ajuda. 14.Dezembro.2007 ... : Mendes de Bragança Volta e meia vem o discurso político da falta de legitimação do poder judicial. Parabéns ao novo Bastonário. Espero que ele continue numa cruzada cega contra os juízes, que os arrase nos seus comentários, para que ninguém o leve a sério. Vivemos um tempo em que a credibilidade das instituições, mesmo as mais sérias, é completamente destruída. Ninguém escapa à fúria demolidora de tantos frustrados. A sociedade destrói-se alegremente, o nosso tempo consome-se a si próprio. 14.Dezembro.2007 ... : ANÓNIMO O Mendes de Bragança é tão obtuso que vê ataques à Magistratura em todo lado. O futuro Bastonário da OA não atacou a Magistratura e tudo o que disse, desde a sua eleição, tanto aproveita a Advogados como a Magistrados. Poderia, aliás, ter sido dito pelos representantes dessa classe, se estes não persistissem num silêncio ensurdecedor perante todas as barbaridades que têm sido cometidas contra a sua independência e contra o Estado de Direito em geral. 14.Dezembro.2007 ... : Calvin Sendo o actual Bastonário um ser tão «insignificante», como muitos pretendem fazer crer, não se percebe como é que se lhe está a dar tanta atenção! Até parece que o homem, no fundo, os incomoda! Ou incomodará mesmo?!!!! 14.Dezembro.2007 ... : calmaria...meus senhores... Pode ser um homem de excessos... e é-o, certamente, mas lá no meio desses excessos sempre se vislumbra um não sei quê de verdade quanto a certo tipo de magistrados que quase se cegam de tanto olharem só para o seu umbigo... sejam juizes... sejam MPs... Nalguns aspectos até é bom ter aparecido este bastonário! Para que as á guas se separem! A Deus o que é de Deus... a César o que é de César... ou não será? Por exemplo, porque é que, como defende este bastonário, não é da exclusiva competência dos advogados o patrocínio oficioso? Porque é que magistrados o exercem? Afinal o que são? Quase juizes, magistrados ou mais ou menos também advogados oficiosos, mais coisa menos coisa...mas com isenção e tal...sem se ser carne nem peixe... etcetera e tal.... Ai meu Deus! Que mentalidades estas... Neste aspecto, viva o Dr. Marinho! 14.Dezembro.2007 ... : Mário Rama da Silva Já escrevi, em comentário a outro texto, que era bom que os profissionais forenses deixassem de se atacar, preservando a imagem da justiça que tantos querem enxovalharem vez de ajudarem ao enxovalho. A crítica é saudável mas o ataque puro e simples é gratuito e só traduz azedume ou ressentimento pessoal. Os ataques ao Bastonário a que se tem assistido por parte de alguns Juízes, ou de quem aparenta sê-lo, apenas vêm demonstrar que o Bastonário podia ter razão quando proferiu algumas declarações que, quanto a mim, foram excessivas: é que quem não tem serenidade nem tacto nos comentários não pode, nem deve, ser Juiz. Espremos que seja, apenas, alguém a fazer-se passar por tal. Quanto à incompatibilidade sugerida pelo Dr.Marinho Pinto ela devia ser óbvia, não sendo admissível deputados em part-time, por pouca utilidade que tenham os que lá estão em exclusividade. Desconheço quantos Advogados terão declarado a sua impossibilidade de votar o regime das incompatibilidades quando da elaboração e aprovação desse regime,mas temo que poucos ou nenhum, apesar de ser manifesto o seu interesse pessoal. Quanto à ideia de que os deputados devem conhecer a vida real parece excelente. Para isso há duas sugestões: a) Não poder ser eleito deputado quem nunca tenha exercido efectivamente uma profissão qualquer durante um par de anos, não se contando os meses de funcionário num serviço ou autarquia qualquer para que foram nomeados por favor político e nunca lá puseram os pés (ficavam logo de fora os que desde as juventudes partidárias nunca fizeram outra coisa na vida senão dedicar-se a cargos políticos) b) A remuneração dos deputados era limitada a dois salários mínimos (ficavam com a efectiva experiência de vida de muitos portugueses e já lhes dava para pensar como é que vivem os que nem isso auferem) 15.Dezembro.2007 ... : Maria Antonieta Pergunto dos "Ilustres causídicos" que estão na A.R. quantos de facto já foram à barra? limitam-se a pertencer a grandes sociedades de advogados cujos clientes são ou o Estado ou grandes empresas muitas delas públicas. Acabem com a promiscuidade, muitas das intituladas grandes sociedades vivem muito dos estagiários, mas as peças processuais depois são assinadas pelos grandes causidicos. 15.Dezembro.2007 ... : CPM É certo que há magistrados Que não cumprem a função Mas esses são castigados No momento da inspecção Ninguém é mais sindicado Nos variados matizes Do que são os magistrados As juízas e os juízes Em todas as profissões Há ovelhas desgarradas E as generalizações São, pois, despropositadas É isso que se critica No discurso do Marinho P´las excepções não se fica Leva tudo no caminho Se há dentro dos magistrados Exemplos a não seguir, Não há mais advogados Que não conseguem cumprir ? E quem os inspecciona Em actos menos decentes Bastará que funciona A crítica dos clientes ? Por isso o Marinho e Pinto Deve ter mais contenção Porque eu não lhe consinto Que volte à confrontação Vamos esperar primeiro P´ra vermos qual o sinal Inaugurando em Janeiro O ano Judicial 15.Dezembro.2007 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://legitimismo.blogspot.com O debate vai animado como é usual por estas paragens. Estabelecendo um paralelismo com o râguebi (desporto que muito aprecio), aquilo a que assistimos não são formações mais ou menos ordenadas, mas sim autênticas formações espontâneas. Daí, o seu especial atractivo. Não sendo advogado nem deputado, sempre direi que o assunto é deveras melindroso. Com efeito, se há argumentos que enfraquecem a posição dos contrários à simbiose operada entre advogado e deputado, a verdade é que lhes resta um de muito peso: a situação actual não consegue afastar a suspeição. E, como em matéria de «salus populi», a regra deve ser a aplicável à mulher de César, concluo pela bondade da iniciativa que se propõe o Sr.Bastonário da OA. 15.Dezembro.2007 ... : Maria Antonieta Caro CPM, Quem me dera escrever tão bem quadras 15.Dezembro.2007 ... : Mendes de Bragança Depois do que li hoje no blogue http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com, fico com a ideia reforçada de que os juízes são o alvo prioritário da paranóia do bastonário eleito. A certa altura diz, o que sempre tem dito, ou seja, mais um disparate: "Há muitos privilégios na justiça, alguns ainda herdados da Idade Média. Quem vai a um tribunal tem de se dirigir a um juiz como se fosse um servo". E ainda há quem acredite que ele vai moderar o seu discurso. Pelo contrário, agora que entrou no palco do poder pela porta grande da eleição, os disparates vão aumentar e os Advogados vão correr com ele antes de terminar o mandato. Sabem qual vai ser o futuro dele? Deputado pelo Bloco de esquerda. Assenta-lhe que nem uma luva. 16.Dezembro.2007 ... : CPM Mas não é só o Marinho Que descasca nos juízes Na Loja essa tarefa Tem idênticos matizes Veja após a entrevista O teor dos comentários Feitos tão injustamente E em tons bem sectários Acusa aí os juízes Como se fossem "vilões" Por serem eles culpados De todas as podridões Por "posição dominante" Do Poder judicial Diz que abusam os juízes Em cima do pedestal Mas esquece o articulista Em dias pouco felizes Que o Poder Judicial Apenas cabe aos juízes Se é "posição dominante" É a única também O Poder Judicial Não o exerce mais ninguém É assim a decisão P´ra nós bem e p´ra ele mal Que sairá do Ratton Da parte do Tribunal E agora a terminar P´ra que gafe não cometa Direi muito obrigado À Maria Antonieta 17.Dezembro.2007

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