
Em comunicado do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, datado do dia de ontem, é afirmado ser totalmente falso o escrito do jornal 24 Horas segundo o qual o Presidente do CDLOA, Dr. Carlos Pinto de Abreu tenha apresentado ou irá participar disciplinarmente do Bastonário da Ordem dos Advogados.
Texto do comunicado:
«O escrito do 24 Horas, hoje, 13 de Fevereiro de 2008, a
página 14, não só é ridículo, como totalmente falso. O Presidente do
Conselho Distrital de Lisboa não participou nem apresentou, nem
participará ou irá apresentar, por quaisquer factos passados, qualquer
processo disciplinar ou outro contra o Bastonário da Ordem dos
Advogados.
O que o Presidente do CDL disse, e mantém integralmente, foi
o que referiu em texto dirigido ao DN há 12 dias atrás, ou seja, que :
“A Justiça não é, não pode ser e não será nunca um circo. Pede-se bom senso, serenidade, contenção e ponderação…
Os profissionais da justiça e os responsáveis por instituições ou
associações públicas, quaisquer que elas sejam, têm o dever de cumprir,
e de fazer cumprir, escrupulosamente, as regras legais e as normas
estatutárias, independentemente das posições e dos destinatários, custe
o que custar, doa a quem doer.
Não é admissível que qualquer advogado e, sobretudo, os mais altos
responsáveis da Ordem incumpram os seus deveres, designadamente os
deveres de zelar pela dignidade da Ordem dos Advogados, os deveres de
reserva e a obrigação de não se discutir, em praça pública, processos
pendentes, que não só não se conhecem como não se podem comentar, por
falta de legitimidade e autorização legal.
A continuar, este tipo de atitudes gerará um circo mediático
inaceitável, uma conflitualidade insuportável, o desprestígio da
justiça, a indignidade dos profissionais do foro, todos, e a falta de
confiança nas instituições, desde logo a nossa.
Mais, a continuar, este tipo de comportamentos gerará também
processos internos, dissensões externas e fracturas permanentes que só
potenciarão os graves problemas já existentes e não resolverão
quaisquer questões essenciais da justiça, da advocacia e dos cidadãos.
Que fique bem claro: a Justiça não é, não pode ser e não será nunca
um circo. E, por isso, pede-se bom senso, serenidade, contenção e
ponderação, para não ter que se impor a dureza da lei, a frieza da
regra e a rudeza do processo.”
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2008
Carlos Pinto de Abreu
Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados»
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