Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, em Lisboa, da tomada de posse de António Marinho Pinto como bastonário da Ordem dos Advogados, Alberto Costa desejou-lhe um «excelente mandato» e que as «relações de cooperação e de trabalho entre a Ordem e o Ministério se desenvolvam e prossigam como até aqui».

O ministro da Justiça escusou-se, porém, a comentar as críticas de Marinho Pinto ao novo regime de apoio judiciário, à «desjudicialização», à reorganização do mapa judiciário e à acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras).

No seu discurso, que demorou 40 minutos, António Marinho Pinto considerou que o novo regime de apoio judiciário, aprovado pelo Governo, «não dignifica o patrocínio dos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado» e constitui uma «ofensa à dignidade dos advogados».

O bastonário entende também que «não se dignifica a Justiça retirando-a dos tribunais», administrando-a «em repartições públicas por funcionários sem independência ou em centros privados de mediação de conflitos».

A «reorganização judiciária artificial e artificiosa» e a «privatização da acção executiva» foram outras críticas apontadas na sua intervenção, aplaudida por uma assistência que «abarrotou» a sala de retratos da sede da Ordem, no Rossio.

Entre os presentes, que ultrapassavam a centena e meia, encontravam-se o presidente do Tribunal Constitucional, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador-geral da República, os secretários de Estado Adjunto e da Justiça, o director-geral dos Serviços Prisionais, dirigentes sindicais dos juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e notariado e advogados com a tradicional beca.

Garcia Pereira, Menezes Leitão e Magalhães e Silva, adversários de Marinho Pinto na corrida à liderança da Ordem, também assistiram à cerimónia, que teve o seu momento alto pouco depois das 22h15, quando o bastonário cessante Rogério Alves passou o testemunho ao seu sucessor, colocando-lhe no pescoço o colar da instituição.

LUSA/SOL | 09.01.2008