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Marinho Pinto ataca ministro da Justiça criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
03-Dez-2007

ImageFuturo bastonário em colisão com políticas de Alberto Costa. Marinho Pinto está contra desjudicialização seguida pelo ministro da Justiça. O futuro bastonário da Ordem dos Advogados (OA), eleito sexta-feira, está em rota de colisão com o Governo em pontos fundamentais da política da justiça, nomeadamente no que respeita à desjudicialização. Se, por um lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia medidas que visam retirar muita litigância dos tribunais, inclusivamente de âmbito penal, António Marinho Pinto, defende que "a justiça é para administrar nos tribunais, e não em repartições públicas ou em empresas privadas".


"Bater-me-ei contra a desjudicialização. A justiça é para administrar nos tribunais e não em repartições ou em centros de mediação que obedecem a interesses privados, e muito menos por empresas privadas. A administração da justiça é um valor superior do Estado de Direito que tem de se feita nos tribunais por magistrados independentes e por advogados também independentes".

Estas palavras do futuro bastonário foram proferida após ter conhecido a sua vitória no acto eleitoral.
 
Aliás, o ataque à desjudicionalização faz parte do seu programa de candidatura, tendo garantido que o vai levar à prática, neste e noutros pontos.
Acontece que a desjudicionalização consta também do programa do Governo eleito pela maioria dos portugueses. Verifica-se, assim, um conflito de interesses que Marinho Pinto diz ser possível ultrapassar.
 
"Irei dialogar. A postura do bastonário será de diálogo e de cooperação em defesa dos valores da justiça", disse aos jornalistas que acompanharam a contagem dos votos, admitindo: "Naturalmente que há dificuldades. Há perspectivas do poder político que na nossa óptica não são consentâneas com a boa administração da justiça".
 
Mas, a rota de colisão não é só com o Governo. É também com as universidades com o curso de licenciatura em Direito - o qual, em seu entender, constituiu "um gigantesco negócio que explorou de forma inescrupulosa as ilusões e as esperanças da juventude". Neste sentido, afirmou: "Procurarei inverter o ciclo de massificação da advocacia. Tem que haver contenção na admissão. Não para garantir privilégios de quem quer que seja, mas para impedir que a massificação acentue a proletarização e a degradação do patrocínio forense."

Governo vai penalizar a opção pelo tribunal
A opção por litigar nos tribunais vai sair caro, caso haja outras alternativas para a resolução do litígio. O Governo está a preparar legislação no sentido de que existindo um sistema de mediação, um centro de arbitragem ou um julgado de paz colocado à disposição das partes pelo sistema, a parte que impedir a tentativa de solucionar o conflito através dessa via alternativa será responsável pelo pagamento de todas as custas judiciais no tribunal, mesmo que ganhe a acção.

Medidas para libertar tribunais
• O crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular, e preveja uma pena de prisão não superior a cinco anos, vai poder ser resolvido por mediação, sem necessidade de ir a tribunal.
• O Governo está também a trabalhar na criação de um centro de arbitragem para dirimir litígios em matéria de propriedade industrial.
• Criação de centros de arbitragem em matéria de acção executiva.
• Vão surgir mais oito julgados de paz, quatro dos quais ainda este ano.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 03.12.2007

Comentarios (43)add
... : James Gandolfini
é de louvar a luta contra a desjudicialização. Portanto, os meus parabésn ao sr bastonário. Aliás, a melhor mediação é feita por advogados antes de proposta a cação, pelo MP antes de deduzida acusação ou intentada acção e pelos juízes antes da decisão através da conciliação que oficiosa ou requerida intentam. por isso, mais mediação para quê?
03.Dezembro.2007
... : CPM
Finalmente conseguiu
Uma vitória normal
No se esqueçam, no entanto,
Que de nós fala bem mal

Somos privilegiados
Lemos tudo do avesso
Era assim que ele escrevia
Nas páginas do Expresso

Escreveu até um livro
Vejam bem que não me engano
Criticando-nos sentenças
Mesmo sendo errar humano

Mas os crassos erros deles
Devia vê-los primeiro
Mas só viu as nossas falhas
Deixou as deles no tinteiro

Por respeito à advocacia
Vamos ter que o respeitar
Mas temos de o combater
Se ele vier a abusar
03.Dezembro.2007
... : Solidário


Colega, como juiz, titular de um órgão de soberania, superior a todos os demais operadores judiciários (que nem merecem entrar no edifício do tribunal - ele é gente que até cheira mal!), faço-lhe um apelo:

Torne este seu blog imune a comentários.

É que, assim, permite que os gato-sapatos dos advogadecos venham aqui criticar as verdades que diz acerca de um tal Pinto, armado em bom, no qual votaram aqueles mesmos advogadecos que - como bem sabe - têm que se tratar abaixo de cão, dada a falta de categoria que possuem (e volto a avisar: Alguns, a maior parte, deve cheirar mal).

Limite os comentários colega!

Onde já se viu andarem aqui advogados a meter o bedelho!
Nós somos juízes!

Nós temos a verdade dentro de nós (Até se podia dizer uma blague, ah ah ah, de que nós estamos grávidos da verdade), podendo dizer tudo o que nos passa pela cabeça (e se passam milhentas coisas por estas cabeças milagrosamente oleadas)! Nós somos órgãos de soberania (e... por falar em órgãos... claro está que os órgãos dos juízes são também os maiores...).

Estes advogadecos... ai, estes advogadecos...

Alguns até - tenho que admitir - podem ter alguma coisa dentro daquelas cabeças (embora sempre debaixo daqueles cabelos oleosos).
Mas nunca têm nada que se compare com o que nós temos nas nossas cabeças iluminadas! Nem mesmo os cornos, diriam alguns daqueles advogadecos se fossem maliciosos...

Mas, colega, agora me lembrei! Pode sempre vingar-se nos advogadecos que tiveram aqui o desplante de o criticarem! Amanhã tem julgamentos? Vingue-se nos tipos, naquelas coisas viscosas e trogloditas que tanto estragam o ambiente da sua sala de audiências!


Um abraço deste seu colega, que amanhã, em solidariedade, irá maltratar um qualquer advogado que tente levantar cabelo (como se tanta caspa que eles têem permitisse que o cabelo levantasse...).


03.Dezembro.2007
... : ANÓNIMO
Mas porquê tanta urgência
Em criticar o eleito,
Se o que hoje diz é certo
e a todos diz respeito.

Não lhe aprecio a truculência,
nem o tom ressabiado
Mas será meu Bastonário,
e, como tal, respeitado.


03.Dezembro.2007
... : Alcides
Solidário

Custa-me a crer que seja juiz. Eu sou juiz e tenho NOJO dessa linguagem
03.Dezembro.2007
... : Administrador In Verbis
Solidário:

Presumo que o seu comentário visou interpelar-me na qualidade de Juiz.

Não sei se é meu Colega, mas não estou habituado a ter Colegas que maltratam advogados. Nem aliás, quaisquer outros intervenientes processuais. É essa a regra. Por isso não o reconheço como meu "Colega". Se o fosse nunca trataria assim os advogados, pois desempenham uma importante, imprescindível e insubstituível função.

Este espaço não é um blogue. É uma revista digital. E está aberta à colaboração e aos comentários de todos, qualquer que seja a sua profissão ou função e não apenas aos que trabalham no mundo do foro, mas também a todo e qualquer cidadão. Este critério não vai ser alterado.

Os juízes não são iluminados. São cidadãos com uma função de Estado, que o Povo lhes atribuiu, por via da Constituição, para administrarem a Justiça em seu nome. Os Juízes não se vingam em ninguém, pois se o fizessem deixariam de ser independentes, isentos e imparciais nas suas decisões, passando a actuar por dependências, influências ou emoções. Se algum o fizer deve ser objecto do respectivo processo disciplinar e expulso, por indignidade no exercício desta nobre função.

Foi por respeito à sua livre opinião que deixei publicar o comentário, como aliás, é a regra para todos. Mas não podia deixar de responder que o mesmo não se enquadra no espírito de respeito por todos e pelos valores da justiça, maxime, da verdade.

Qualquer que seja a função ou profissão, que exerça, agradeço que não use este espaço para imputar, nem à generalidade dos juízes, nem à generalidade abstracta de advogados sentimentos ou qualificativos que a existirem serão uma excepção reprovável e não a regra.

Obrigado.

03.Dezembro.2007
... : CPM
Eu disse que respeitava
O bastonário eleito
Mas que o combateria
Se nos faltar ao respeito

Se cumprir sua missão
Com respeito e com glória
´Starei na primeira linha
Dando a mão à palmatória

03.Dezembro.2007
... : Fernando Marinho - Advogado
Não se pode admitir que um qualquer malcriado ou mal intencionado armado em "solidário" venha aqui deixar mal, sejam os Juízes sejam os Advogados.
Já se viu que esse [p...] deixa mal os advogados, porque os Juízes e o Administrador já deram conta que não se trata de um magistrado. Assim, ou é um curioso ou um advogado.
Seja quem for, a mim não representa e sei que ao Senhor Bastonário eleito também não, pois do que Dele conheço, pretende dos seus pares Respeito, Elevação, Solidariedade, Coragem e Honradez, bem longe desta palermice mesquinha. Envergonhe-se "solidário" e respeite o Sr. Juíz Administrador que criou um espaço notável e sério.
03.Dezembro.2007
... : CPM
Para além do que já disse
Quero que fique afirmado
Que ao respeitar o eleito
Respeita-se o advogado

Foi eleito p´la classe
Nesta última eleição
Se for um homem d´ Estado
Tem a nossa aprovação

E ser um homem de Estado
É servir o bem comum
Em prol da nossa Justiça
Respeitando cada um

Se assim for, assim espero,
Vivem-se dias felizes
Perdoamos-lhe as ofensas
Que ele dirigiu aos juizes






03.Dezembro.2007
... : anti-solidário
o comentário do solidário foi copiado de outro sítio
03.Dezembro.2007
... : liberdade
É uma vergonha! "solidário" ou solitário? parece-me mais que se trata de um solitário que procura criar conflitos nesta revista digital que mereçe o respeito de todos nós. Como não posso deixar de o dizer, sou juiz: E como juiz sempre respeitei e respeitarei todos os senhores advogados (e não me venham com a dos "operadores judiciários!). Não acredito que um colega meu se "atrevesse" a ter um comentário como o do "solidário": Não pode e não é juiz: se o fosse envorgonharia toda a magistratura portuguesa e, também, a advocacia.

03.Dezembro.2007
... : ANÓNIMO
Mas será que só eu noto
Que esse tal de Solidário
Não passa de um fedelho,
por sinal bem ordinário.

A tentar ser engraçado,
De Magistrado deu-se ares
Porventura é mais um triste,
A envergonhar os seus pares.
03.Dezembro.2007
... : Mário Rama da Silva
Creio que o "solidário" tinha apenas a intenção irónica que bem lhe notou o Sr. Aministrador do site. Foi, apenas, infeliz, provavelmente provocado pela referência aos "erros crassos" atribuídos aos Advogados no comentário em verso antes inserido e que, refira-se, também não é cortês.

Erros, como o próprio versejante afirma, são humanos.

Deixemos que sejam os estranhos ao foro - designadamente os políticos profissionais alimentados pelos partidos, nos quais saltam de poiso em poiso, dada a sua omni-competência - a atacar os profissionais do foro.

Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados... estão todos no mesmo barco, tendo obrigação de saber qual a tarefa e o papel que aí ocupam.
Sendo salutar a crítica não o é o ataque mútuo. Enquanto a tripulação se distrai há sempre alguém a colocar minas para afundar o barco.
Se o Dr.Marinho Pinto age correctamente é, pura e simplesmente, de aplaudir, sem farpas ou remoques.
Se agir mal, então é de criticar.
Creio que a Justiça não pode continuar a comportar-se, por muito que isso seja verdade, como uma casa onde não há pão... ou então todos ralham e...
03.Dezembro.2007
... : Administrador In Verbis
Desconhecendo se seria essa a intenção do «solidário», o certo é que com o incidente criado, conseguiu desviar a atenção da essência da questão do item publicado, o qual não visou a discussão sobre a pessoa do Dr. Marinho Pinto, que legitimado como Bastonário da Ordem dos Advogados deve ser respeitado enquanto tal, mas sim o objecto das críticas que o mesmo teceu ao sistema pretendido criar pelo ministério da justiça, ou seja, mais do que uma desjudicialização, uma administrativização da justiça (desvio ou transferência das questões sujeitas ao pleito judicial para entidades administrativas, tuteladas fora do poder judicial).
Solicito, por isso, que centremos os comentários no objecto do item e não nas pseudo-solidariedades que alguém pretende introduzir a favor de quem o Dr. Marinho Pinto dirigiu as críticas.
Obrigado.

03.Dezembro.2007
... : ANÓNIMO
Concordo totalmente com o comentário de Mário Rama da Silva.

O Dr. António Marinho, aprecie-se ou não ou seu estilo (pessoalmente não aprecio nem me revejo nele) foi eleito Bastonário da OA. Esta sua intervenção parece-me totalmente acertada e julgo que colhe o apoio de todos os que vivem diariamente o Direito.

O sentimento que nos deve unir (Magistrados e Advogados) é precisamente o da defesa da dignidade das nossas funções e o da luta contra quem quer a todos custo acabar com a Justiça em Portugal.
04.Dezembro.2007
... : J. M. Coutinho Ribeiro : http://oanonimoanonimo.blogspot.com
Eu olho e, obviamente, não acredito que quem escreveu aquilo foi um juiz de direito.
Mas, como diz o administrador, centremo-nos no que diz Marinho. Nem sempre o Bastonário eleito, que conheço há muitos anos, com quem sempre tive muitas divergências e em quem votei, foi macio com os magistrados. Mas, se bem olharmos, quando ele combate a desjudicialização, está a bater no ponto certo. E, fazendo-o, defende não apenas os advogados - também os magistrados. É que, por este caminho, um dia destes a justiça não vai ter nada a ver com os tribunais, com advogados ou com juízes. Tudo se passará numa redoma de mediadores, nomeados pelo poder político.

04.Dezembro.2007
... : Grande Manitu
Começa bem o Sr. Bastonário, ao atacar um dos erros crassos das últimas governações.
Importa, no entanto, que esse ataque seja certeiro, para que resulte claro das suas declarações que o que está em causa não é uma tentativa de assegurar que os advogados não fiquem com menos trabalho (face à desjudiciarização de conflitos), mas sim a defesa dos direitos dos cidadãos ao acesso à justiça para, em tempo útil e a custos suportáveis, vejam dirimidos os seus conflitos.
Na verdade, o que se assiste, nos últimos anos, é uma tentativa do poder político em retirar meios, poderes e competências aos tribunais (privatização da justiça), acompanhada da criação de dificuldades crescentes aos cidadãos no acesso aos tribunais - aumento insuportável das custas judiciais e apoio judiciário reservado aos indigentes. Parece-me que é tempo de o poder político reconhecer, sem meias palavras, que, para si, a justiça não é uma prioridade e que não está especialmente interessado que a mesma funcione. E que reconheça ainda que o que vem sendo feito nos últimos anos mais não é do que uma estratégia de lenta habituação do cidadão a deixar de recorrer aos tribunais, ao perceber que não é aí que vai ver protegidos os seus interesses.
E, já agora, porque isto anda tudo ligado, era interessante que o Sr. Bastonário se perguntasse e encontrasse explicações para o facto de, sempre que o ps é governo, o ministro da justiça respectivo sair sempre do mesmo escritório de advocacia do qual, por sinal, é (ou foi) sócio o ex-PR Jorge Sampaio. Refiro-me, claro está, a Vera Jardim, António Costa e Alberto Costa.
04.Dezembro.2007
... : E. B.
Sou advogada há 13 anos e nunca tive um comentário maldoso contra juizes que respeito, tal como eles me respeitam. É assim que deve funcionar a nossa sociedade, e não só a justiça, com respeito para com todos os cidadãos.
Parece-me que o "solidário" não deve ser juiz nem advogado, mas um infiltrado neste blogue.
E. B.

04.Dezembro.2007
... : Alcides
Sou juiz desde 1981 e nunca tive qualquer incidente com tantos advogados com quem trabalhei.
Muitos deles me ensinaram muita coisa, com muitos aprendi, sobretudo em peças processuais de grande densidade jurídica, e não só.
Ao longo da minha carreira, encontrei advogados de grande gabarito intelectual e de muita honestidade.Sempre os respeitei e sempre me respeitaram.
Sempre os senti mais próximos dos juízes do que do MP.
Sei que a advocacia está difícil para a esmagadora maioria deles.
Um advogado com escritório com causas, que tem experiência de barra, competente e honesto, sabe o que é um juiz, compreende as suas angústias e dificuldades, está próximo dele, é dialogante, não se sente frustrado na advocacia.
Um advogado assim tem uma ideia dos juízes que não é a mesma do Dr. Marinho Pinto.
04.Dezembro.2007
... : Eça de Queirós Alternativo
Os comentários aqui inseridos são anónimos.
E valem por si mesmos, independentemente do seu anónimo autor.
E, por isso, um qualquer palerma pode vir para aqui dizer a maior estupidez e intitular-se isto ou aquilo (Juiz, Procurador, Advogado, Funiconário, Ministro, Dona-de-Casa, Pedreiro, Maçon, Sacristão, Sacerdorte, etc...).
Mas não deixa de ser um palerma e só dizer camelices, que valem o que valem...

04.Dezembro.2007
... : Zé Povinho
Talvez que eu tenha posto os óculos ao contrário, mas o que eu li do «solidário» foi uma crítica irónica ao «rei na barriga» que alguns juizes pensarão que terão só por juizes serem!
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04.Dezembro.2007
... : ascol
O novo bastonário deve ser respeitado por quem ele respeitar!
É evidente que terá de conter-se nos seus discursos, sob pena de não ser levado a sério ou de perder o respeito dos titulares dos Tribunais e dos restantes intervenientes na Justiça.

Por ora, aguardemos!

Mas, uma coisa deve ser clara: os juizes nunca devem permitir que um advogado ou bastonário os ofenda!
04.Dezembro.2007
... : Anónimo
E vice-versa, ascol... E vice-versa.
04.Dezembro.2007
... : Tertuliano
Meus caros amigos mantenham a calma a serenidade o bom senso!!!

Todos os agentes da JUSTIÇA têm , pelo menos que demonstrar recionalidade!!!..bom trato!!!...educação!!!

Não sei qual o motivo de tanta ira, sobretudo, de alguns sectores!!!

Lembrem-se que os sucessivos governos deste país têm esquecido, por acção ou omissão, os graves problemas que atingem a justiça.

Por isso e uma vez que está demonstrado, como aconteceu com a problemática das férias judiciais,.que as associações representantes das Magistraturas não têm o peso suficiente para alterar o estado das coisas, torna-se necessário que surja alguém com voz audível na opinião pública, capaz de enfrentar o governo e os interesses instalados daqueles que gravitam à sua volta.

Essa pessoa para mim está encontrada!!!.

Deixemo.nos de querelas mesquinhas e banais, a independência do poder judicial corolário do Estado de Direito, precisa de um Bastonário interventor e aglutinador.
04.Dezembro.2007
... : Zé Povinho
O que me faz ser um assistente incondicional dum certo tipo de debate aqui produzido, não é a discussão que da «Justiça» se possa fazer ( o que muito, raramente, acontece), mas de quem será mais «importante» no seio da mesma! Estão a ver coisa, que bem divertida é? smilies/grin.gif
04.Dezembro.2007
... : Socrália
O cerne é que o novo Bastonário pôs o dedo na ferida. O caminho da desjudicialização seguido por este Governo, atenta contra o Estado de Direito e a Justiça. É um caminho equivalente ao seguido pelo Estado Novo.
Espera-se que a Ordem, finalmente, acorde do sono. Já é tempo.
04.Dezembro.2007
... : xico
Nenhuma opinião é inútil.
Mas as opiniões diferentes das nossas são as mais úteis!
Porque, se as tomarmos a sério, põe em causa os fundamentos das nossas opiniões e obrigam-nos a repensá-los e aprofundá-los.
Algumas das opiniões anteriormente manifestadas publicamente pelo agora eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, com as quais não concordava, foram-me muito úteis por me terem levado a aprofundar as questões que suscitava e a reforçar os argumentos que fundamentam a minha discordância.
A unânimidade é muito menos fecunda e criativa do que uma sã e honesta discordância.
04.Dezembro.2007
... : BD
A História ensina-nos que os grandes avanços, as grandes evoluções, se fazem cortes ou rupturas epistemológicos. O problema é que as coisas às vezes resultam e outras vezes são rotundos fracassos e voltam a ser piores ainda do que foram. Lembram-se por certo das invasões bárbaras? Pois, houve uma ruptura com o passado, um corte epistemológico... Mas o que aconteceu? A Humanidade demorou mais de mil anos a recuperar. Bem, porque será que eu não gosto deste senhor Bastonário? Ainda não sei. Porque acontece que também não morro de amores pelo Governo, bem pelo contrário. Será apenas uma questão de estilo? Vamos dar-lhe uma oportunidade (aliás, não nos resta outra alternativa) e ver.
04.Dezembro.2007
... : Mª
Zé Povinho

Pagas o teu IRS todo?
Quanto a quem é mais importante, é tão evidente!
Mas o IMPORTANTE mesmo é que mais dá à colectividade.
04.Dezembro.2007
... : Marcos
Efectivamente, e independentemente do que venha a ser o seu mandato, este novo Bastonário, pegando num ponto que, entre outros o Dr. Orlando Afonso já havia focado seu "Independência", chamou a tenção para um dos principais focos de deslegitimação do poder judicial.
Faço votos que, aproveitando a visibilidade que inexiste quanto à generalidade dos juizes e procuradores, dela continue a fazer bom uso (embora já se saiba que com parcos proveitos).
04.Dezembro.2007
... : Leo Leonis
Como diz Socrália, o Bastonário pôs de facto o dedo na ferida mas eu se fosse a si não estava tão optimista por a Ordem ter acordado do sono ... porque este governo imparável como está não vai mudar o rumo do caminho que já traçou.
Quem me dera estar enganado !
04.Dezembro.2007
... : Licenciado
Pois é....so conheço o Sr Marinho da televisão...so sei que ficou conhecido por incitar á desobediência civil, pois o cidadao, so tem direitos..irei ficar á espera de ver quem sao o resto dos incompetentes pois para ele, os juizes, politicos e policias...já pertencem a esse nucleo...que bom ficarei á espera das declaraçoes de irs dos advogados..pois a media aponta para cerca de 800 euros...Viva a democracia...em que toda gente diz o que vai na alma..parabens Sr. Marinho e fico contente por não o ver mais a dizer barbaridades na TV...o circo encerrou..quer exemplos?
Fica para depois...
05.Dezembro.2007
... : Atento
Caro Licenciado.

Pelo menos e apesar de tudo seja urbano e sobretudo tenha respeito e não se refira ao ilustre Bastonário, eleito por sufrágio directo e pela maioria dos seus pares, como sendo um qualquer sem pejo e sem vergonha.

E agora espero, Sr. Licenciado, que a sua licenciatura esteja a altura de entender o que de seguida paço a expor:

Conheço há muitos anos o novo Bastonário.

Permita que lhe diga que se trata de uma pessoa séria, integra e de grande carácter, além de ser um humanista por excelência e um homem de convicções.

Tenho a certeza absoluta que será uma mais valia para a JUSTIÇA cuja degradação se tem vindo, permanentemente, a manifestar, com o silêncio responsável de goveros e governantes sucessivos.

Recordo que è atentatório o processo de judiscialização em curso!!!

Recordo que o processo de massificação da advocacia com a ratio de 1 advogado para 300 habitantes è algo que nos deve preocupar seriamente!!!

Recordo que a ultima reforma do direito processual penal è contraditória aos principios da estabilidade e do reforço da vigência da norma!!!.

Recordo que o principio da independência dos Juízes não se harmoniza nem na forma nem na substância com a actual constituição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura e, muito menos, com a constante intervenção do poder politico nomeando Juízes para ocupar cargos meramente admnistrativos e totalmente alheios à função de Juiz!!!

Recordo que è pertinente clarificar critérios de escolha por parte dos sucessivos governos dos grandes escritórios da advocacia

Por isso, objectivamente, as linhas programáticas que estiveram na base da sua candatura que foi sufragada por mais de 50% dos advogados!!! não sáo dispiciendas, antes pelo contrário, são fundamnetais para a consolidação do Estado de Direito da democracia e contra a barbárie.

05.Dezembro.2007
... : LG
Mais do que a «personalidade» do novo Bastonário, talvez fosse interessante tentar perceber o que estará por detrás da sua eleição, um modelo de sociedade em que até a designada classe média, à qual os advogados, grosso modo, pertenceriam (Juízes, MPs incluídos), está a pagar a «crise» por tal modelo gerada, que não só os deserdados de sempre, criando um fosso cada vez maior entre ricos e pobres, e em que a Ordem de Advogados, nos últimos tempos, pouco mais tem servido do que para cobrar cotas e ser veículo de promoçãozita pessoal de membros seus! Depois, os «interesses» dos advogados não são «homogéneos». não se confundindo, por razões óbvias, os de meia dúzia de grandes escritórios, que se fazem pagar chorudamente pelo Estado em contratos de submarinos e helicópteros, da esmagadora maioria que exercem em pratica individual, recebendo com anos de atraso míseras oficiosas! Daí que tanto incómodo a eleição do novo Bastonário esteja provocando em certos sectores, nomedamente associados a esses escritórios! O resto, será para distrair...

05.Dezembro.2007
... : Zé da Tasca

Acolhendo o apelo do Sr. Administrador do Portal, e centrando as atenções na questão que se pretende seja discutida:

1. Quer se goste ou não do estilo do Dr. António Marinho e Pinto, o que é certo é que foi eleito bastonário com quase o dobro dos votos do candidato Magalhães e Silva, salvo erro, que foi o segundo mais votado, o que significa que a esmagadora maioria da classe se revê, quer no seu estilo, quer no conteúdo do seu programa de acção ou até em ambos.

2. Não creio que o Dr. António Marinho e Pinto tenha tido qualquer atitude "desrespeitosa" para com a magistratura, em geral, como certos comentários deixaram entender, quer em verso, quer em prosa.

3. Penso que as criticas que o Dr. António Marinho e Pinto teceu, tanto quanto conheço da sua obra publicada, se dirigem essencialmente contra certo tipo de comportamentos e atitudes tidas por representantes da classe que considera desprestigiantes, quer para a própria administração da Justiça, quer para a magistratura, como, por exemplo, e para não ser demasiado exaustivo, a aplicação descabida de multas processuais a advogados que formulam requerimentos ou praticam actos tidos por impertinentes ou dilatórios, etc.
Se devia realçar também comportamentos tidos por advogados, que em nada dignificam, quer a própria advocacia, quer a administração da justiça, e não o faz, é uma critica legítima.

4. Quanto à desjudicialização da Justiça, nada contra os Julgados de Paz, sendo no entanto que o estatuto do Juiz de Paz talvez careça de ser revisto para garantir a independência do Julgador.
No entanto, penso que houve um recurso desmesurado por parte de grandes operadores económicos, principalmente aos Tribunais de Pequena Instância Cível, entupindo-os, e que não foi compensado de maneira nenhuma por parte dos diversos executivos, seja de que cor, com investimentos em infra-estruturas e recursos humanos (funcionários, juízes, instalações, até porque a actual tendência é a oposta, i.e., reduzir os custos com o funcionalismo público). Face a este cenário, e até porque as decisões dos Julgados de Paz são recor´ríveis para os Tribunais de P.I.C., a partir de um certo valor, não vejo quais as razões para tamanho celeuma em torno dos Julgados de Paz.

5. No que diz respeito às injunções, a grande medida descongestionadora dos Tribunais, implementada pelo então Ministro da Justiça António Costa, é interessante notar que, salvo erro, o requerimento injuntivo é um formulário tipo daqueles da Segurança Social, com seis linhas onde, supostamente, deveria ser deduzida uma causa de pedir, mas que a maior parte das vezes é utilizada para fazer constar apenas o n.º da factura que o requerido alegadamente não pagou. Depois, como a mesma factura não é junta com o requerimento, porque não tem de o ser, o requerido que é notificado para deduzir oposição, a maior parte das vezes não sabe aquilo a que se poderá opor. Depois como a prova pode ser apresentada em audiência de discussão e julgamento, é tipo um "jogo de pôquer", i.e., chega-se ao julgamento e as cartas são apresentadas. Claro que existe o prazo para as partes exercerem o contraditório face ao teor do documento, mas, na prática, o que acontece, na maior parte dos casos, impugna-se o teor, ele é junto aos autos, a audiência prossegue e aquilo é tudo muito feito "à pressão", quando poderia ser diferente, como por exemplo, obrigar o requerente (se bem que já há magistrados a convidarem ao aperfeiçoamento do pedido) a juntar os documentos com o requerimento injuntivo, e o requerido a fazer o mesmo na oposição. Já não haveria tantos "coelhos a sair da cartola" em fase de julgamento. Enfim...

6. Quanto à mediação, parece-me mais uma espécie de medida tipo "tapa-buracos e varre o lixo para debaixo do tapete", i.e., aquilo vai a mediação e os tribunais ficam descongestionados do processo, pelo menos temporariamente, porque se não houver acordo na mediação, volta a tramitar, penso eu que é esta a filosofia subjacente. Portanto, estatísticas temporárias para alimentar a máquina de propaganda do executivo.

7. Para terminar, uma última nota: penso que há um excesso de paternalismo por parte do nosso legislador que se reflecte na tramitação processual, principalmente no processo civil, e falo das tentativas de conciliação nos processos de divórcio (também em processo de trabalho), das conferências de partes nos processos de regulação de poder paternal, etc...
Poder-se-ia poupar uma data na agenda dos magistrados, passar imediatamente dos articulados à marcação do julgamento, e, antes da sessão ter início, poder-se-ia tentar, aí sim, uma conciliação das partes, porque na maioria dos casos, é apenas um mero "pró-forme", e atrasa de forma injustificada a tramitação dos processos... Fica aqui esta ideia, porque também, quem tem que escolher as soluções mais acertadas é o legislador...
Cumprimentos ao administrador do portal pelo excelente trabalho de manutenção realizado.


05.Dezembro.2007
... : Mário Rama da Silva
Caro Zé da Tasca,
Lendo o seu comentário ocorre-me dizer que, em elogio ao pseudónimo adoptado, em volta de um bom tinto (ou branco) a discussão é menos tensa e mais útil.
Concordo com a generalidade das suas opiniões.
As audiências visando a conciliação das partes são, na generalidade, pura perda de tempo para todos os envolvidos, exceptuado o raro caso de acções que foram propostas sem ter havido um prévio contacto entre as partes ou os seus advogados. Mais valia, como afirma, colocá-la como imediatamente prévia à audiência de julgamento com um forte desagravamento das custas caso houvesse acordo antes do julgamento.
Tais conciliações, como em geral as mediações, lembram-me as famigeradas e comprovadamente inúteis CCJ, tendo as mediações (e nelas se inclui grande parte do trabalho dos Julgados de Paz) o único obectivo que aponta: diferir números nas estatíscas deste governo, atirando o atasco para o seguinte.
Não discordo da existência de Julgados de Paz, como juízos de proximidade para pequenas causas, mas ainda não vi resultados que justifiquem a sua actual moldura. Ou são integrados na ordem judicial e dependem disciplinarmente do CSM ou serão sempre "tribunais de faz de conta"
Quanto à acção executiva, lembro-me de, quando a ideia começou a ser discutida ter tido conversas com colegas espanhóis. que me referiram semelhanças com o sistema espanhol já falhado à época.
Os formulários... pois... estão de acordo com a mentalidade do poder que vê na informática a resolução de todos os problemas. Talvez seja de actualizar a definição de "possidónio" nos nossos dicionários.
O abuso no recurso inapropriado a formulários electrónicos pré-estabelecidos e condicionantes lembra-me um engraçado bloquinho de post-it que me trouxeram, já lá vão anos, de Londres. Tinha um minúsculo quadrado no meio e uma legenda do tipo "Se pretende reclamar de alguma coisa coloque uma cruz no quadrado". Eficaz... para fazer rir.
05.Dezembro.2007
... : Um interessado
Desde o início que muito apreciei este espaço de debate e de troca de ideias.
Porém a qualidade perdeu-se completamente e algumas pessoas, certamente frustradas, esqueçaram-se do espirito critico e passaram simplesmente a dizer mal, sem qualquer ideia construtiva.
É pena!

05.Dezembro.2007
Acabei de ler todos os comentários deste sítio. É pena nem sempre imperar a educação e o respeitos pelos outros.
Quer se queira quer não, para muitos Marinho Pinto é uma pedrada no charco, e , portanto, o Presidente do Sindicato dos Advogados Desfavorecidos. Para outros, é o verdadeiro Bastonário, aquele que poderá vir a fazer história na advocacia.
Sabemos da firmeza da sua actuação. Sabemos do exagero de algumas posições.
Certo é, contudo, que se disponibilizou, a tempo inteiro, para resolver os problemas da classe. A ver vamos.!!
07.Dezembro.2007
... : FDO
Srs. Advogados

Como Juiz, considero a vossa profissão essencial ao Estado de Direito!
Por isso, discordo totalmente do estilo e sobretudo do conteúdo do jornalista/advogado futuro bastonário.
Penso, aliás, que o tempo vai mostrá-lo claramente: MPinto vai mudar o estilo e deixar de ofender, para ser respeitado e levado a sério! Ou seja, vai mostrar que enganou muitos advogados. Daí ser aceitável o chamarem de ex-Presidente do Sindicato dos Advogados Desfavorecidos.
Mas uma coisa é certa: os magistrados têm de saber ler o sentido desta eleição...
08.Dezembro.2007
... : Mendes de Bragança
O problema é que o verniz que já o reveste, um dia, estalará e, com muita facilidade, virá ao de cima a sua gritante falta de chá.
Nessa altura, volta tudo ao mesmo: os juízes são os culpados de tudo, são uns calaceiros e mandriões; o CEJ é uma fábrica de juízes arrogantes e prepotentes que maltratam os advogados.
Todavia, quando isso acontecer, sendo ele já bastonário, vai levar uma bordoadas valentes como nunca levou, até se envergonhar em frente das câmaras de televisão.
Nada de confiar no jornalista, que revela muitas inseguranças em matéria de justiça. É o grande defeito dele, só diz clichés, pois não sabe nada de nada na área da Justiça.
08.Dezembro.2007
... : Mário Rama da Silva
Senhor Juiz FDO

Ainda bem que respeita a profissão dos Advogados, até porque é anterior à própria constituição de um Poder Judicial autónomo e se mantém independente em qualquer regime.
Pessoalmente sempre respeitei todos os Juízes com quem tive ocasião de lidar e sempre fui respeitado por eles, condição essencial da reciprocidade que sustenta o respeito.
Pena é que, aparentemente, não respeite o Bastonário, limitando a sua crítica à discordância do estilo e das opiniões.
Esse detalhe permite-me a liberdade de o alertar para o facto de os Advogados, mesmo os "desfavorecidos", não se deixarem enganar com a facilidade que presume e, quando enganados, assumirem eles próprios e mais ninguém as consequências dos enganos.
Uma nota sobre uma afirmação com a qual concordo incondicionalmente: os Magistrados têm de saber ler o sentido desta eleição,,, e os Advogados também. Mas os mais desejável era que o governo soubesse ler os resultados,porque eles têm muito mais a ver com o poder político do que com o poder judicial e, na minha leitura - em cujo caderno já cabem muitos Bastonários - o voto dos Advogados, em qualquer dos candidatos, nada teve a ver com Judicatura, mas com o estado da Justiça, cuja responsabilidade só por injustiça ou má fé pode ser atribuído aos Juízes.
08.Dezembro.2007
... : Fernando Pereira Brites
Força Marinho que não estarás sózinho! só n gostei das bocas do Júdices...sinal q és uma força temida pelos grds escritórios...bravo
09.Dezembro.2007
... : descontente
"O Governo está a preparar legislação no sentido de que existindo um sistema de mediação, um centro de arbitragem ou um julgado de paz colocado à disposição das partes pelo sistema, a parte que impedir a tentativa de solucionar o conflito através dessa via alternativa será responsável pelo pagamento de todas as custas judiciais no tribunal, mesmo que ganhe a acção".
Desculpem lá que já não percebo nada...mas o direito ao recurso aos Tribunais não está consagrado na CRP?
Esta medida do Governo não coloca em causa essa disposição Constitucional?

11.Dezembro.2007
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