 Bastonário deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante
receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só',
descrito como um subsídio de "reintegração" na profissão, no valor de € 40.000 e ainda o vencimento mensal de € 6.000.
Acta do Conselho Geral datada de 18 de Janeiro de 2008
António
Marinho e Pinto chegou e cumpriu. Ao décimo dia em que exercia o cargo
de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a 18 de Janeiro de 2008,
decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual
tinha sido eleito em Novembro de 2007. O valor? Equivalente ao do
procurador-geral da República, cerca de 6 mil euros.
Mas não ficou por aqui e levou a votação, no primeiro Conselho Geral a
que presidiu, uma cláusula que obriga a que "aquando a cessação de
funções exercidas no regime de exclusividade de bastonário, este
receberá o equivalente a metade da compensação anual referida".
Ou seja, em 2011, quando deixar o cargo de bastonário dos 25 mil
advogados de Portugal, Marinho e Pinto, eleito pela larga maioria de
uma advocacia "deprimida e não de luxo", conforme ele próprio explicou
em plena fase eleitoral, irá receber quase 40 mil euros, de uma vez só,
definido como um subsídio de reintegração na função de advogado.
Quer a remuneração mensal, quer este subsídio de reintegração são
inéditos na Ordem, instituição com mais de 80 anos. "Facto inédito e
sem precedentes", explicou uma fonte próxima daquela estrutura, que
preferiu o anonimato.
O valor em causa será retirado dos cofres da própria Ordem dos
Advogados, que são preenchidos pelas quotas pagas por advogados, muitos
deles em situações profissionais precárias. Em média, os advogados
portugueses recebem cerca de mil euros mensais pelos seus serviços.
Ao que o DN apurou, a cláusula da remuneração foi votada por
unanimidade pelo Conselho Geral. Já a cláusula de remuneração de seis
meses de ordenado, no final do mandato, foi aprovado com dois votos
contra e duas abstenções. O Conselho Geral é o órgão a que o bastonário
preside na estrutura e foi eleito pela lista de Marinho Pinto.
Mais: os presidentes dos conselhos distritais da Ordem não foram
consultados nesta matéria. Foram apenas notificados, via fax, das novas
condições remuneratórias do bastonário.
A exclusividade do exercício do cargo de bastonário e respectiva
remuneração foi, recorde-se, uma das bandeiras de Marinho e Pinto
durante a campanha eleitoral.
Até à hora do fecho desta edição, o DN tentou insistentemente falar com
o bastonário, sem sucesso, e contactou o seu assessor de imprensa, mas
também ele não conseguiu chegar à fala com o bastonário. Marinho e
Pinto foi o advogado demitido por José Miguel Júdice, quando este era
bastonário, da Comissão dos Direitos Humanos, por ter criticado, em
plena Assembleia da República, as regalias que a classe da magistratura
reclamava para si.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 29.06.2008
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