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O bastonário da Ordem dos Advogados está a
defender um ex-liquidatário judicial acusado de sete crimes de
corrupção passiva para acto ilícito, sete de participação económica em
negócio e associação criminosa, no âmbito do megaprocesso de fraude com
falências que há mais de um ano está a ser julgado no Porto. Ontem, nas
alegações finais de defesa do seu cliente e "amigo de há 37 anos",
António Marinho Pinto não hesitou em acusar o Ministério Público (MP)
de não tocar na "verdadeira corrupção", classificando como "folclore" o
processo no qual estão em causa mais de 100 falências.
Mas o ataque principal do advogado estava destinado ao Governo em
funções no ano de 2002, no início da investigação da Polícia Judiciária
(PJ). Perante o olhar sem reacção de colegas, MP e tribunal, Marinho
disse que o caso foi utilizado como "propaganda política" quando
"Celeste Cardona era ministra da Justiça no Governo de Durão Barroso",
com vista a "alterar a lei das falências", o que foi concluído em 2004.
"Não me esqueço de ter ouvido dizer que 'agora é que é a Justiça
funciona'", sublinhou, frisando, porém, que "a verdadeira corrupção
continua impune".
"Há muito folclore, há apitos dourados, mas não se toca na verdadeira
corrupção. E quanto mais incapaz é o Ministério Público de atacar os
verdadeiros casos de corrupção, mais fundamentalista é em atacar os
casos em que não há corrupção", sustentou, excluindo o processo das
falências do lote de casos em que se tem esforçado em denunciar como
bastonário.
"Este é o segundo caso de corrupção que defendo. O primeiro foi o de um
jornalista em Lisboa, que se iniciou em 1994 e terminou em 2001. Foi
absolvido integralmente. O Ministério Público chegou a recorrer para o
Supremo e neste tribunal um procurador-geral adjunto chegou a dizer que
a acusação baseou-se em erro e houve má apreciação da prova. Penso que
neste processo haverá algum desses erros", contou, garantindo estar
"convencido da inocência" do cliente, por quem põe as "mãos no fogo".
"Neste processo não há queixosos, vítimas ou lesados. O Estado não
figura como lesado, nem veio pedir indemnização", acentuou, tentando
com isso argumentar que o seu cliente, como gestor de falências, não
pode ter o estatuto de funcionário público - o que está na base da
acusação por crimes de corrupção.
A Marinho Pinto foi dada a possibilidade de iniciar as suas alegações à
frente de dois arguidos que teriam prioridade. Mas, por impossibilidade
do colectivo de juízes e devido a compromissos já assumidos pelo
bastonário, só amanhã deverá concluir a defesa do seu cliente.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 13.03.2008
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