Aproveito para comentar o disparates que ouvi hoje - dia 19.4.2008 - o Marinho PInto dizer na televisão

Ouvi o Marinho Pinto
Hoje na televisão
Com mais um dos disparates
Em que ele é campeão

Acusou os tribunais
Com argumentos otários
Acusou os Magistrados
Dos crimes dos plenários

Mas ele devia saber
E sem confundir as pistas
Que como o Marinho Pinto
Houve outros antifascistas

Também houve Magistrados
Sendo a grande percentagem
Que recusaram lugares
Não cedendo a chantagens

Ele ao generalizar
Sendo sempre o seu critério
Quando na televisão
O que diz é pouco sério

Bastonário que se preze
Devia ter bem mais siso
E este Marinho Pinto
Bem se vê, não tem juízo

Também fui antifascista
Não dou autorização
A que o Marinho Pinto
Me faça tal alusão

E como juiz que sou
Aplicado na justiça
Não permito ao Marinho
Sua pata metediça

Os juízes só pretendem
Que toda a advocacia
Defenda só a justiça
Já que tanto a aprecia

Sabemos não ser assim
Ideia generalizada
Nos processos bem se vê
Que se faz muita jogada

E falando em privilégios
Da cabeça não me sai:
O Bastonário não quer
Nos ´scritórios a ASAE

Veja então, ó Bastonário
Que coisa tão indecente
Não querer que a classe
Nos mostre que é transparente

A baboseira que ouvi
E que tanto me oprime
Devia-nos coligar
A pôr-lhe um processo crime

« afixação de uma tabela de honorários, assim como a existência de livro de reclamações».

Não se trata de uma exigência desproporcionada.
Quem contrata com um advogado deve ter uma ideia do montante que vai pagar.
Não pode ficar nas mãos do advogado.
Não é justo.
Uma tabela de honorários é melhor do que nada.

Um livro de reclamações também não prejudica ninguém.
Qual é o problema ?

A advocacia é uma actividade económica em que se presta um serviço a troco de um preço.

Tem de haver regras que defendam os consumidores.

Atenção que a autoridade económica, se fizer a fiscalização, não vai fazer uma busca no escritório, não vai mexer em papéis; vai apenas verificar, como qualquer cliente poderia verificar, se há tabela de honorários exposta e livro de reclamações.
Para haver uma oposição a isto tem de haver razão.
À primeira vista não parece que o escritório de advogado esteja livre dessa fiscalização.

Se o escritório ficar numa residência o problema já é outro, pois não se pode entrar numa residência sem autorização.

Por isso é que eu não entro em qualquer escritório....sem antes averiguar se se trata da residência oficial do Sr Advogado.

Esta «guerra» já parece a intestina/folclórica do PSD!

CPM escreveu:
"A baboseira que ouvi
E que tanto me oprime
Devia-nos coligar
A pôr-lhe um processo crime".

Eu também já começo a ficar cansado e farto deste personagem. O que ele disse hoje na SIC a propósito dos juízes é inqualificável e indigno de um bastonário.
Dou o meu aval a que lhe seja instaurado um processo crime, devendo a iniciativa partir de alguns juízes com o apoio da ASJP.

Ramsés
Permita-me a inversão lógica e subsequente questão: Se eu ou alguns dos meus funcionários/colegas "barrar" a entrada aos senhores da ASAE (orgão de policia criminal) no meu escritório (espaço reservado onde só entra quem eu bem entender) diga-me qual ao sustentáculo legal que lhes irá permitir proceder à entrada coerciva.

Fico a aguardar..

PS: Quanto à tabela de honorários sou a favor das mesmas...

PPS: Quantro a reclamações: dirijam-nas ao orgão competante por Lei para as receber: O.A.

Centrando-me na questão em apreço creio que é de lembrar que o escritório de um Advogado não é, em geral, um estabelecimento de porta aberta onde entra quem quer e tem o direito de ser atendido.
Importa recordar que o Advogado só aceita o patrocínio que entender e que, em alguns casos, tem mesmo a obrigação de o recusar.
Só entra, para além do átrio - onde não é prestado serviço algum -, aquele que o Advogado se dispuser a atender e, mesmo se atendido, só assume a posição de cliente se o Advogado o aceitar como tal pelo que, se não for atendido ou aceite nenhum serviço lhe é prestado que justifique a reclamação desse serviço.
A partir do momento em que se torne efectivamente cliente, a relação profissional é regida por normas deontológicas e por regras de sigilo do Advogado que não compete à ASAE fiscalizar, estando assegurado ao cliente o direito de reclamar para o Ordem.
Quanto às tabelas de preços importa não confundir uma consulta com um bolo de arroz, pois pode ser simples ou bastante complexa, pode durar vinte minutos ou duas horas. Se o cliente não concordar com o custo, não paga e reclama para a Ordem ou paga e reclama à mesma.
Tratando-se de um processo mais difícil se tornaria o tabelamento já que a sua marcha não é inteiramente previsível. Seria tão absurdo como cobrar à cabeça as custas judiciais do processo.
Afixar tabelas de preços máximos seria,por isso, impossível.
Afixar tabelas de preços mínimos seria enganoso para o cliente que as entendesse como o preço provável visto ser o mais improvável, ressalvados casos de grande simplicidade.
Restaria fazer como alguns comerciantes: afixar preços elevados e fazer uma "atenção" ao cliente que o solicitasse, prática pouco consentânea com a diginidade da profissão.
Dir-me-ão que é possível ter um escritório aberto ao público em geral, emque as pessoas se inscrevam na recepção para uma consulta, paguem eventualmente à entrada e disponham de meia hora de atendimento.
Talvez existam mas também me parece uma prática profissional reprovável.
Não está em causa o direito de o cliente solicitar do Advogado uma previsão dos custos do serviço, do mesmo modo que lhe solicita uma previsão dos encargos a pagar em Tribunal.
Mas haja bom senso.

O Marinho e Pinto disse alguma mentira? Os TP foram/são uma das maiores vergonhas da justiça portuguesa. E alguns magistrados deram cobertura a esse pelourinho politico (curiosamente, um deles agora até é advogado - e bem conhecido)

Convém avivar memórias. Para que alguns desses "magistrados" sejam, pelos menos, assolados pelo desconforto e vergonha...

LarKim.
Não conheço em concreto as leis que dão competências de fiscalização à ASAE.
Parti do princípio que a ASAE teria competência para fiscalizar a aplicação da lei sobre tabelas de preços/honorários e livros de reclamações em escritórios de advogados.
Se tem tal competência, não se concebe que não tenha instrumentos para a exercer e tenha de ficar à porta do escritório.
Se não tem tal competência, claro que a questão nem se coloca.

Porém, apelando apenas ao senso comum, não me parece que o advogado deva ter um regime de excepção neste tipo de questões.
Neste tipo de questões não se distingue de outro profissional liberal.
Exerce uma actividade económica, vive disso; é procurado para prestar serviços; é pago por eles; paga impostos relativamente a essa actividade.
Ou está integrado ou não está na sociedade.
Não vislumbro qualquer razão material para para o advogado estar à margem de tais obrigações e se furtar a tal fiscalização.

Poque é que os advogados não deverão ter tabela de preços afixadas em cada escritório? O cidadão que o BOA tanto apregoa defender não tem direito a saber quanto irá pagar pela consulta para que, querendo, opte por outro mais em conta? Ou será que isto tem que ver com a possibilidade do fisco deitar uma olhadela? É que sabemos que os Juízes e MP´s ganham balúrdios, mas ao menos os salários são públicos. Agora, não se percebe é o milagre da multiplicação que consiste em os Srs Advogados conseguirem ganhar uma bagatela (dizem os estudos do fisco que descontam num ano o que desconto num mês...) mas isso dar para tudo o que se vê a olho tapado. Não, as tabelas poderiam cumprir um papel importante, mas tenho a certeza que nunca verão a luz ... da noite.

No ano de 1977 conheci escritórios de advocacia numa comarca do litoral centro que tinham afixada a tabela de honorários.
Agora não podem, porquê?

1.Honorários escondidos.
2.Gatos em cima das mesas.
3.Ratazanas a servirem de alimentação.
4.Maos sujas na massa.
5.sanitas porcas.
6....E Portugal no seu melhor...n se evolui.
Mas, e aí sim: é preciso proporcionalidade.

Certos indivíduos pensam que são os garantes da moralidade. O seu pensamento ainda anda no Maio de 69. Arrogantes, filhos da burguesia e mal-educados, consideram-se os grandes timoneiros na luta contra o fascismo que, para eles, ainda anda por aí. São os mesmos que dizem que têm dúvidas que a Coreia do Norte não seja uma democracia.
Conheci dois juízes que fizeram parte dos tribunais plenários. Nunca concordei com as suas opções políticas. Mas sempre os considerei pessoas honestíssimas, rectas e competentes.
Um deles deu um grande contributo na formação de gerações de juízes e é muito admirado por todos.
Não reconheço legitimidade moral ao actual bastonário para falar sobre esses juízes, como aconteceu na vergonhosa entrevista de ontem na SIC.
Ao actual bastonário só lhe peço e exijo uma coisa: Respeito

Não podemos ver as coisas só pelo lado do advogado.
Temos também de ver a situação pelo lado do cliente que é, sem dúvida, um consumidor e o lado mais frágil ou mesmo muito frágil.

A profissão de advogado tem especificidades como mostra, bem, o comentário de Mário Rama da Silva.

Porém, há-de ser possível, se se quiser ser justo, fazer algo para que o cliente não fique literalmente nas mãos do advogado.
Isto é que é estar na Idade Média, como diz o Sr. Bastonário a propósito dos magistrados.

Isto é, não me parece impossível traçar meia dúzia de regras concretas pelas quais seja possível fazer uma ideia dos honorários a pagar.
Por exemplo, fixando um valor para a hora de trabalho.
Porém, mesmo aqui a questão é problemática porque um advogado pode demorar muitas horas a estudar um assunto que não conhece bem.

Seja como for, é um imperativo ético dotar o cliente de algumas certezas e não é nenhum impossível, pode é não dar jeito.

Não me parece que haja profissão mais regrada e fiscalizada que a Advocacia, pela Legislação por que se rege o seu exercício e pelo poder disciplinar efectivo da Ordem. Os clientes estão dotados de todos os meios para se precaverem e eventualmente reclamarem junto dos orgãos da OA. Bastará dar uma "vista de olhos" naquela Legislação para rapidamente se compreender o total despropósito e a ilegalidade de um controlo de escritório de Advogado pela ASAE.

Este bastonário jornalista tem graça! E lata!

EsSte sr. advogado devia brir guerra era contra o caso [...] [...] [...], etc....

Os critérios para a fixação dos honorários estão estabelecidos no art.100-3 do EOA. Questão diversa é saber se, aquando dessa fixação são respeitados.
Se o cliente entende os honorários exagerados (sabendo-se que a perspectiva de quem paga é normalmente diferente da de quem cobra e que, em muitos casos o cliente já está servido) pode sempre recorrer à OA para que esta aprecie a conta.
A fixação de um preço hora, já adoptada em inúmeros casos, nem por isso protege especialmente o cliente de possíveis exageros e pode ser uma fonte de conflitualidade difícil de resolver.
Um exemplo significativo disso é o processo de divórcio em que é convocada a conferência para as 9:30 mas só se realiza às 11:00, por haver outras diligências que se arrastam e a retardam,saindo o advogado do Tribunal perto das 12:00. Foram duas horas e meia gastas pelo advogado mas 30 minutos no acto. Na óptica do cliente o advogado terá trabalhado meia hora e as outras duas horas foram conversa de corredor. Na óptica do advogado ele perdeu uma manhã inteira que talvez seja exagerado cobrar como tal.
Em todo o caso, o cliente não pode dizer-se desprotegido e à mercê do advogado porque nada impede que ajuste previamente com este por escrito o valor dos honorários - 101-3 do EOA. Pode é o advogado não o querer fazer face ao assunto ou outra qualquer razão e então, se não confia no advogado, o cliente deve imediatamente escolher outro.
Neste momento o que não falta são advogados.
Quanto às tabelas, talvez desejáveis, para se não reduzirem a tabelas de mínimos, que nada salvaguardam o cliente, sem se tornarem prejudiciais ao próprio advogado na sua aplicação, teriam de ser tão detalhadas como o CCJ, prevendo todo o tipo de intervenções em diversos graus de complexidade ou percentagens de agravamento em função desta. Seria uma boa solução?
Duvido da solução e da eficácia.

Felizmente o escritório de um Advogado não é um estabelecimento aberto ao público...

Já viram o que era ser obrigado a aturar a ignorância e verborreia de alguns comentadores ao vivo e a cores?

Não comam fiambre!!!




Não comam fiambre!!!
Se já repararam na embalagem está escrito:
'Fiambre da Perna Extra'
Então se o porco só tem 4 pernas
Qual será a extra????


Ah pois é.....

Larkin

«PPS: Quantro a reclamações: dirijam-nas ao orgão competante por Lei para as receber: O.A.»

LOL LOL LOL!
Vamos confiar nos advogados para decretarem se os colegas cobram muito!!!????
LOL LOL LOL!

A Ordem dos Advogados é um dos organismos mais corporativos (no pior sentido) que existem em Portugal.

O Bastonário da OA passa a vida a mandar bocas genéricas sobre tudo e a acusar os juízes de todos os males do sistema, mas são os seus advogados que como deputados e juristas contratados dos vários ministérios fazem as leis e querem passar incólumes por tudo.

Acusa os juízes de serem reis absolutos, mas não há função mais controlada e fiscalizada que os juízes. Quer pela via do recurso no próprio processo, quer pela via das inspecções judiciais, quer pela via das queixas, inquéritos e processos que correm no Conselho Superior da Magistratura, que é composto, na sua maioria, por membros nomeados pelo poder políticos, não juízes, na sua maioria advogados e professores universitários.

Já a Ordem dos Advogados, nos seus Conselhos de Deontologia e em todos os seus demais órgãos, são compostos apenas por advogados, sem que sejam integrados por nenhuma personalidade independente, designadamente nenhum magistrado. Os advogados podem fazer as maiores tropelias no processo, tratar mal as testemunhas, apesar de serem advertidos pelo juiz para deixarem de o fazerem ou de conduzirem a testemunha, podem mentir no processo, dizendo que estão doentes ou impedidos noutro processo quando não o estão para assim conseguirem adiamentos e mesmo assim, quando vai alguma queixa com tudo preto no branco, há um branqueamento total, sobretudo quando os meninos visados são membros de grandes sociedades de advogados ou amigos maçónicos.

Para estes ninguém levanta os olhos. E agora nem sequer a ASAE os pode fiscalizar. O Fisco também nada faz, apesar de 85% dos advogados declarar receber o salário mínimo nacional e terem despesas superiores aos rendimentos.

Querem organismo mais corporativo que este, que quer estar presente em tudo o que é controle e não deixa que ninguém se intrometa no controle e fiscalização dos seus próprios ?

Caro 666;

Veja lá se com tanta risota ainda sufoca.

São inúmeros os casos em que a Ordem considerou os honorários cobrados manifestamente exagerados. Seria contudo maçador fazer o relato neste espaço virtual.

Se a risota não lhe afectou as suas mãos pode fazer uma pesquisa em www.oa.pt na secção "Base de Dados de Jurisprudência".

Um pequeno aperitivo pós risota:



"A descrita conduta da Senhora Advogada arguida não pode deixar de merecer reparo, na consideração de que o montante de 16.966,39? com que fixou o valor dos honorários é manifestamente excessivo. Um valor próximo dos 4.000 ?, como se referiu em declaração de voto no Acórdão do Conselho de Deontologia, seria o adequado às circunstâncias.

Deste modo, é de considerar que a condenação fixada no acórdão recorrido foi bem aplicada, integrando violação dos deveres deontológicos previstos para a fixação de honorários, com reflexo nos fins e prestígio da Ordem dos Advogados e da profissão, que saem prejudicados (art.ºs 65º nº1, 76º nº3 e 79º do E.O.A.)"


Saudações;

Larkin

Enquanto a média de impostos pagos por certas profissões liberais for inferior à de um simples funcionário público, está tudo muito clarificado!
A moral mora ao lado...
E, por isso, a Justiça também...

Catarina,

Facto não inédito, o seu comentário peca, no conteúdo, por manifesta falta de informação.

Um escritório de advocacia não é um estabelecimento comercial, e o advogado é um elemento indispensável na administração da Justiça, com dignidade constitucionalmente reconhecida no art. 208.º, CRP.

Para as reclamações, existem as participações dirigidas ao órgão competente da OA, tal como para os magistrados, existe um órgão competente, o Conselho Superior da Magistratura.

Quanto ao corporativismo, existem inúmeros despachos em que os advogados são condenados em penas disciplinares, e inúmeros pedidos de laudos em que é reconhecida a razão à reclamação do cliente. Se é pago um preço elevado pelo pedido do laudo, já é um assunto discutível.

Ainda quanto ao corporativismo, a advocacia é uma classe muito mais desfragmentada do que a magistratura, embora é claro que há os compadrios, os conluios, os tachos, etc., é um dado adquirido, mas é um corporativismo mais heterógeneo, em que há os interesses das grandes sociedades, o interesse do advogado em prática isolada, etc., e, infelizmente, não existe uma verdadeira união em torno de uma plataforma comum de interesses, como na magistratura.

Quanto ao Bastonário, esteve muito bem, uma vez mais, e atenção, que se alguem se der ao trabalho de ler a obra publicada do Dr. Marinho e Pinto, facilmente poderá constatar que existe uma preocupação de não generalizar, e de separar as àguas, aquando da crítica à magistratura.

Ainda bem que o Dr. Marinho Pinto incomoda. Estava farto dos punhos de renda, do deixa andar, do comodismo. Agora sim, temos um Bastonário que os tem no sítio!

Senhores! Não pode haver tabeals de honorários, porque....um REgulamento da União Europeia as proibiu...em nome da concorrência transparente! A derradeira tabela de honorários que se pratica na minha comarca siu da minha pena...e muito trabalho me deu! Mas é evidente que existem preço para os serviços..v.g. ? 50,00 à hora, ou outro...E já agora, se dúvidas tiverem ...consultem o Estatuto da Ordem dos Advogados..artºs 97º e seguintes. Só para acabar...faço parte de um Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados que, durante o mandato anterior...expulsou (sanção máxima) quatro advogados. Quem não estiver de acordo com o preço dos serviços prestados...como alguém lá em cima já disse...solicite um laudo ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Ah...nós, advogados, ainda não recebemos subsídios de rendas mensais de ? 700,00...isentas de IRS.

Alexandre Lara, sinceramente não havia necessidade desse altivo comentário final. Só prova como corporativos no pior sentido funcionam os advogados. Ah. E não existem "subsídios de renda mensais" além dos que são dados pelo Estado aos jovens que preferem arrendar uma casa a adquiri-la com recurso a crédito. Mais rigor e mais conhecimento dos fundamentos, precisa-se.

Concordo plenamente com o Livro de Reclamações nos escritórios dos advogados. Estou a ser vítima de espoliação e de abuso de poder da Câmara de Rio Maior e do Instituto Geográfico Português. Os advogados que contratei, iam-me traindo, na Providência Cautelar um mentiu em pleno Tribunal, outros deixaram passar todos os prazos e esploraram-me sem nunca me passarem recibo, e o juiz, para não ratificar o embargo, não gravou os depoimentos das testemunhas e também mente nas alegações que faz. Queixei-me à OA e não obtive resposta. Assim vai o nosso País!

a OA não responde ..... já vai sendo habitual!!!
por ex. utilizam um espaço no sociedade civil(rtp2) disponibilizando-se a ...
e depois não passam cavaco a ninguém,