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OS advogados das vitimas do caso Casa
Pia exigiram hoje, como "necessidade imperiosa", que o bastonário da
Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, faça "desagravo a todos os
ofendidos do processo" em julgamento.
O bastonário António Marinho Pinto
declarou quinta-feira, no programa "Grande Entrevista, da RTP, que
algumas detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia visaram
"decapitar o Partido Socialista", em acções orientadas pela Polícia
Judiciária (PJ). "Acusou-se impunemente. Prendeu-se impimemente
pessoas que estavam inocentes. Mal chegaram à presença de um juiz foram
imediatamente exculpados", argumentou, acrescentando: "Aquilo visou
decapitar o Partido Socialista (PS), não tenho dúvidas nenhumas. Aquilo
esfrangalhou a direcção do Partido Socialista".
Em "Carta Aberta" a
António Marinho Pinto, segundo a Agência Lusa, os advogados que
representam a Casa Pia e as alegadas vítimas sublinham que "não existe
pior violação para aqueles jovens do que, depois das experiências que
passaram, verem-se agora novamente ofendidos, desta feita não através
de desumanidades cravadas no seu corpo, antes na verdade da palavra do
bastonário.
"Falou quinta-feira o bastonário de algo que não sabe,
sem qualquer propriedade, levianamente, tão apenas porque não conhece
os factos nem o processo e porque não sentiu o desespero por que passam
aqueles jovens, hoje em dia selectivamente desacreditados", lê-se no
documento.Os causídicos afirmam que, alegadamente de forma
irreflectida". o bastonário falou de processos que "sabe confiados a
outros colegas".
Sabendo o bastonário da Ordem dos Advogados que "o
processo sobre o qual se permitiu opinar se encontra em julgamento,
constituiu a sua intervenção intolerável intromissão no
normal curso da instância judicial e uma clara ingerência à independência
dos tribunais e à correlativa separação de poderes", acrescentam.
"Urge,
como necessidade imperiosa, de modo a restabelecer a serenidade, a
confiança na administração da Justiça e as legitinias expectativas de
quem sente os seus mais elementares direitos fundamentais violados",
que o bastonário, "publicamente e pelo mesmo meio, faça desagravo a
todos os ofendidos do processo Casa Pia", escrevem os cinco advogados
que assinam a missiva."Não o fazendo, está a reiterar a ofensa às vítimas, para além de ofender o alto prestígio da Ordem
dos Advogados e o elevado cargo que ocupa", referem os causídicos,
reservando-se no direito "de submeter à apreciação dos órgãos
competentes" as palavras do bastonário, "para os fins que os mesmos
venham a ter por convenientes". A "Carta Aberta" ao bastonáno da Ordem
dos Advogados é subscrita por Miguel Cardoso Matias, Manuel Nobre
Correia, Carla Sofia Gonçalves, Joaquim Mota e Alexandre Vieira.
As declarações de António Marinho Pinto na televisão pública já originaram várias reacções de protesto.Miguel
Cardoso Matias, que chefia a equipa que representa a Casa Pia e as
alegadas vítimas de pedofilia, já havia reagido às declarações,
considerando que o bastonário "violou a independência do poder
judicial" ao falar de um processo que ainda está em julgamento.
O
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou hoje de
"pouco responsáveis" as declarações do bastonário dos advogados sobre o
processo Casa Pia considerando que lançam labéus sobre pessoas e
instituições" e colocam inadmissível pressão" sobre quem julga.
O
advogado do principal arguido do processo Casa Pia, José Maria Martins,
fez saber que vai arrolar o bastonário da Ordem dos Advogados como
testemunha deste caso que se encontra em julgamento e
"responsabilizá-lo pelas declarações que fez".
DIÁRIO AS BEIRAS | 02.02.2008
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