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Marinho acusado de pressionar a justiça criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
02-Fev-2008
OS advogados das vitimas do caso Casa Pia exigiram hoje, como "necessidade imperiosa", que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, faça "desagravo a todos os ofendidos do processo" em julgamento.

O bastonário António Marinho Pinto declarou quinta-feira, no programa "Grande Entrevista, da RTP, que algumas detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia visaram "decapitar o Partido Socialista", em acções orientadas pela Polícia Judiciária (PJ). "Acusou-se impunemente. Prendeu-se impimemente pessoas que estavam inocentes. Mal chegaram à presença de um juiz foram imediatamente exculpados", argumentou, acrescentando: "Aquilo visou decapitar o Partido Socialista (PS), não tenho dúvidas nenhumas. Aquilo esfrangalhou a direcção do Partido Socialista".

Em "Carta Aberta" a António Marinho Pinto, segundo a Agência Lusa, os advogados que representam a Casa Pia e as alegadas vítimas sublinham que "não existe pior violação para aqueles jovens do que, depois das experiências que passaram, verem-se agora novamente ofendidos, desta feita não através de desumanidades cravadas no seu corpo, antes na verdade da palavra do bastonário.

"Falou quinta-feira o bastonário de algo que não sabe, sem qualquer propriedade, levianamente, tão apenas porque não conhece os factos nem o processo e porque não sentiu o desespero por que passam aqueles jovens, hoje em dia selectivamente desacreditados", lê-se no documento.Os causídicos afirmam que, alegadamente de forma irreflectida". o bastonário falou de processos que "sabe confiados a outros colegas".

Sabendo o bastonário da Ordem dos Advogados que "o processo sobre o qual se permitiu opinar se encontra em julgamento, constituiu a sua intervenção intolerável intromissão no normal curso da instância judicial e uma clara ingerência à independência dos tribunais e à correlativa separação de poderes", acrescentam.
 
"Urge, como necessidade imperiosa, de modo a restabelecer a serenidade, a confiança na administração da Justiça e as legitinias expectativas de quem sente os seus mais elementares direitos fundamentais violados", que o bastonário, "publicamente e pelo mesmo meio, faça desagravo a todos os ofendidos do processo Casa Pia", escrevem os cinco advogados que assinam a missiva."Não o fazendo, está a reiterar a ofensa às vítimas, para além de ofender o alto prestígio da Ordem dos Advogados e o elevado cargo que ocupa", referem os causídicos, reservando-se no direito "de submeter à apreciação dos órgãos competentes" as palavras do bastonário, "para os fins que os mesmos venham a ter por convenientes". A "Carta Aberta" ao bastonáno da Ordem dos Advogados é subscrita por Miguel Cardoso Matias, Manuel Nobre Correia, Carla Sofia Gonçalves, Joaquim Mota e Alexandre Vieira.
 
As declarações de António Marinho Pinto na televisão pública já originaram várias reacções de protesto.Miguel Cardoso Matias, que chefia a equipa que representa a Casa Pia e as alegadas vítimas de pedofilia, já havia reagido às declarações, considerando que o bastonário "violou a independência do poder judicial" ao falar de um processo que ainda está em julgamento.
 
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou hoje de "pouco responsáveis" as declarações do bastonário dos advogados sobre o processo Casa Pia considerando que lançam labéus sobre pessoas e instituições" e colocam inadmissível pressão" sobre quem julga.
 
O advogado do principal arguido do processo Casa Pia, José Maria Martins, fez saber que vai arrolar o bastonário da Ordem dos Advogados como testemunha deste caso que se encontra em julgamento e "responsabilizá-lo pelas declarações que fez".
 
DIÁRIO AS BEIRAS | 02.02.2008 
Comentarios (9)add
... : Um cidadão
Discordo totalmente da posição assumida pelo Sr. Bastonário quanto ao caso Casa Pia, mas isto em nada me impede de concordar com a sua posição frontal, ou mesmo populista, na luta contra a corrupção e os corruptos.
03.Fevereiro.2008
... : LG
Se a hipocrisia pagasse imposto, não teríamos, certamente, problemas de défice orçamental!
Quantos foram os advogados, ex- Bastonários, até Juizes e MPs, que, em tudo quanto era órgão de comunicação social, não deixaram de opinar sobre o caso «Casa Pia» e outros alcandorados,igualmente, a «mediáticos», como o do «pais adoptivos versus pais biológicos», correndo seus termos processuais?
Ah! É claro que tinham o cuidado de «esclarecer, com ar «solene», quando convidados para o efeito, que não iriam falar dos casos em concreto, embora até o «Menelinho», de Quino, por muito idiota, percebesse que era deles que, efectivamente, acabavam por falar!
Haja, pois, mais seriedade e menos despeito para com o Dr. Marinho Pinto!

03.Fevereiro.2008
... : jk
Está em causa o respeito pelas vítimas e pelo EOA!
A OA deveria agir! Mas não o fará. Afinal, não é fiscalizada por ninguém.
03.Fevereiro.2008
... : Zé da Tasca

O Bastonário não fez qualquer referência aos factos que constam do processo, porque quando perguntado pela jornalista se pensava que iria haver condenação, disse claramente que desconhecia os factos, logo não poderia responder à questão colocada, e como não o fez, logo, não houve violação do dever deontológico de se pronunciar publicamente acerca de processos em curso e atribuídos a outros Colegas.

Apenas se limitou a fazer uso do seu direito de liberdade de expressão para opinar acerca da componente política do processo, o que presumo seja diferente de opinar acerca de factos concretos que constam do processo e submetidos à apreciação do Tribunal, pois também desconheço o "processo Casa Pia".

No entanto, já vieram suas Eminências Pardas, o Presidente do CDLOA e o Presidente do Sindicato do MP falar em pressão intolerável sobre a Justiça. Onde é que há uma pressão intolerável? Chama-se liberdade de expressão, habituem-se, são factos notórios e do conhecimento geral, não carecem de prova. È incomodo, não é? Continuem a enfiar o barrete, que só lhes fica bem. E chapeus há muitos, como dizia o outro...
04.Fevereiro.2008
... : alguem
também acho que está em causa o respeito pelas vitimas da casa Pia... e tb por todos os intervenientes no processo, mas sobretudo pelos que mais sofrem na pele todo este drama que é já uma grande nódoa mais do que bolorenta no nossos sistema juducial..
o bastonario tem sim o dever de no minimo vir pedir desculpas publicas... se tudo nao passa duam cabala então todas as vitimas estão a mentir nao é??!!
entao sr bastonario em que ficamos?
é ou nao um homem honrado? de principios? que respeita o ser humano (um humanista como dava a entender)??
04.Fevereiro.2008
... : WAM
O novo Bastonário foi eleito por maioria e, por muito que custe a alguns, parece não se deixar intimidar por outras instituições.

Foi uma caracteristica que sempre o acompanhou e tenho a certeza, que quem o elegeu, não pôde deixar de ter em consideração a sua personalidade.

Posto isto,

Os advogados do processo Casa Pia que se encontram escandalizados pelas declarações do Bastonário, não vieram desmenti-lo!

Ninguém disse: Essas declarações são falsas!

Tenho para mim que o que se deve salientar de toda esta confusão e incompreensão gerada à volta do novo Bastonário da Ordem dos Advogados, não se deve tanto as declarações que ele profere, mas sim à inexistência de declarações que o contradigam.
04.Fevereiro.2008
... : Aberto Ruço
Algumas detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia visaram «decapitar o Partido Socialista», «Aquilo visou decapitar o Partido Socialista (PS), não tenho dúvidas nenhumas. Aquilo esfrangalhou a direcção do Partido Socialista».

O Sr. Bastonário fez afirmações que atingiram todos aqueles que no processo ordenaram detenções e imputou-lhe actuações do pior que pode haver, tão más que nem dá para acreditar, sem dúvida alguma criminosas.

Mas com que base afirmou que houve detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia que visaram «decapitar o Partido Socialista»?

Só porque algum ou alguns dos detidos eram dirigentes do Partido Socialista ?

Se é só por isso, tal facto não é premissa suficiente para gerar tal afirmação e, por isso, a afirmação nunca devia ter sido proferida porque ofendeu aqueles que tiveram responsabilidades em tais detenções.

Se há mais, o Sr. Bastonário devia dizê-lo para que quem se sentisse visado pude-se defender-se. Mais, para todos nós podermos aferir da razoabilidade da conclusão.

Ser defensor dos direitos humanos pressupõe que não façamos discriminações, ou será que as pessoas visadas não são pessoas, humanos?

Além disso, tais declarações não promovem nada de positivo, mas geram algo de negativo.

Vejamos: Se o Bastonário da Ordem dos Advogados vem à televisão e faz afirmações deste tipo e nada lhe acontece, então todos nós estamos autorizados e sentimo-nos desinibidos para dizer o que nos vem à cabeça, seja de que assunto for e sobre quem for.

Isto é exemplo para o Povo? Promove valores ? Ajuda à coesão social?

04.Fevereiro.2008
... : armando
Ao ler o correio da manhã, a opinião de Manuel da Fonseca-"em disvirtuar a justiça", afrontou com dignidade e objectivos, a realidade neste nosso pequenote país, vivemos, no que se refere à justiça, às opiniões, à inércia, à incompetência generalizada, inclusivé dos que com este tema do Bastonário António Marinho, se viram ao contrário para justificar as questões que foram e são ainda célebres " a casa Pia"- tantos comentários, e bem, mas é assunto da justiça que deve acima de tudo voltar a ocupar um lugar que nunca ocupou de poder de decisão, antes vive por detrás de um palco em que dificilmente poderá ajuizar as missões que lhes foram incumbidas pela eleição de um orgão soberano.
Estes fins a que se propuseram e que constam da nossa constituição, soberano orgão de justiça, tem vindo ao longo dos tempos a decair de credibilidade, sujeitos a pressões influentes, descabiddas e de resultados atrozes aonde a sociedade não se revê nas sentenças vindas a publico das mais diversas classes sociais.
Fundamentalmente, ataca-se agora, porque não gostam, o bastonário, que a meu vêr, só diz verdades e não diz tudo, mas já os lobbies se juntam para atacar antes de serem atacados, como verdadeiros mercenários, advogados de esquinas, com o provável receio de perderam o taxito de senhores influentes procurando e sendo procurados para casos mediáticos. -Creio ainda, que um dos grandes problemas da pobreza e da riqueza( António Silva) in cm, assenta incondicionalmente nas estruturas judiciárias que não resolvem os problemas sociais para os quais foram e são incumbidos, assiste-se a um marasmo na justiça, desinteresse,a flagrante desnecessidade de julgar, de promover as sentenças, simplifica-se os meios através das acçoes executivas (injunções), que só protegem os Telefones, os seguros, e os carritos, por falta de pagamento a taxas de juros de verdadeiros ..., criminosos, a coberto do desrespeito, pelas taxas de juros legais, previstas no nosso direito como taxas de juros de usurários, que continuam incólumes, perante os tribunais.
Os bancos, na venda de casas de habitação, que quando uma ou várias prestações não são pagas acrescem juros violentos, de forma a tornar impossivel a recuperação do débito do cliente, nas barbas de justiça, e ainda se acham sérios - no meu tempo eram chamados pelos nomes, e no meu tempo, os bancos sempre ganharam dinheiro e respeitavam os seus clientes, e no tempo ainda recente, os bancos tinham uma missão, que se referia ao desenvolvimento , agora são verdadeiros abutres, enxugando as pequenas poupanças, dos que tanto labutam.
Bem haja alguém que defronte este estado de coisas, desde a saúde, passando pela educação, até à justiça, estamos mesmo mal.

Parabéns,
05.Fevereiro.2008
... : Jonofego
Estou injteiramente de acordo com o Senhor Bastonário no que respeita à liberdade de expressão e sobretudo quando afirma que o advogado é o defensor dos direitos do cidadão, quer este seja um modesto trabalhador, um liberal, ou mesmo um advogado ou um juiz, pelo que não se percebe o burburinho que alguns advogados vêm fazendo à roda das suas declarações. Toda a gente sabe quem são eles! Bem haja senhor bastonário e faço votos para que nunca lhe doia a garganta nem se canse a sua voz em denunciar a corrupção, seja lá a que nível for
25.Fevereiro.2008
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