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Incidentes no TJSMF - Posição do CDPorto OA |
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30-Jun-2008 |
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Comunicado do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados:
«O
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, tendo tomado
conhecimento dos recentes acontecimentos que ocorreram na comarca de
Santa Maria da Feira, por ocasião da leitura dum acórdão, e que
culminaram na agressão a um Magistrado no exercício das suas funções, e
em face da posição tomada pelos Exmos. Magistrados Judiciais e do
Ministério Público, com o apoio da Delegação da Ordem dos Advogados de
Santa Maria da Feira, no sentido da suspensão das diligências (com
excepção das de cariz urgente) até que sejam criadas as condições
necessárias ao exercício da função judicial, vem manifestar a sua
inteira concordância e o seu inequívoco apoio a tal posição, bem como o
seu repúdio a todas as tentativas no sentido de enjeitar
responsabilidades, por parte das entidades que são politicamente
responsáveis pela situação indigna e inaceitável em que se vem
administrando a Justiça na comarca de Santa Maria da Feira.
Expressa
ainda a sua solidariedade para com o Sr. Magistrado visado, não só na
agressão como na tentativa de alijamento de responsabilidades que se
lhe seguiu.
O Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados»
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