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 Bastonário não quer advogados a fazer leis na AR. O novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho
Pinto, pede aos seus críticos que respeitem os resultados eleitorais e lembra
que nunca outro candidato recolheu tantos votos. Por isso promete trabalhar a
tempo inteiro por projectos que incluem a incompatibilidade entre ser advogado e
deputado, tudo em nome da transparência.
Quem faz leis não pode ter clientes privados. Não quer advogados no Parlamento, quer que o Estado realize
concursos antes de celebrar grandes contratos, quer mais tribunais e não os
litígios a passarem para as conservatórias.
É o bastonário dos pequenos contra as grandes sociedades?
Não sou contra as grandes sociedades, defendo é que estas se devem
diferenciar pela qualidade dos seus serviços jurídicos e não porque têm relações
privilegiadas com o poder político.
Mas como quer que, num país da nossa dimensão, uma grande
sociedade de advogados não tenha contratos com o Estado?
O que quero é
regras. Não quero que o Estado decida quem vai crescer. Não gosto de ver
situações em que há advogados políticos que têm um pé no escritório, um pé na
Assembleia e, às vezes, têm também as mãos no Governo, com poder para
condicionar até designações de membros do executivo...
Está a referir-se a alguém?
Não, estou a referir-me a
situações de promiscuidade entre o poder político e alguns escritórios. Quero
mais transparência e quero concursos públicos para a contratação pelo Estado de
serviços de advocacia. Uma coisa é um cidadão que se dirige a um escritório e
estabelece com o advogado um contrato olhos nos olhos. Outra coisa é o Estado,
que deve dizer em público o tipo de assessoria que deseja, em vez de escolher
sem se saber como e originando suspeitas gravíssimas.
Devia ser incompatível ser advogado e deputado?
Claro. Quem
participa na administração da justiça não pode participar na feitura das leis. É
um princípio sagrado. Quem faz leis não pode ter clientes privados, pois já
houve suspeitas de que se fizeram leis para clientes. Tivemos verdadeiros
escândalos nas leis da amnistia, em que houve crimes que foram incluídos entre a
aprovação em plenário e a publicação em Diário da República. Há que acabar com
estas suspeitas.
Porquê?
Entre outras coisas, porque, em Portugal, não há
ainda uma distinção clara entre lobbying, que é uma actividade legítima, e
tráfico de influências, que é um crime.
José Miguel Júdice chamou-lhe justicialista e comparou-o a Hugo
Chávez. Disse que representava os descamisados da advogacia. Revê-se nesse
retrato?
Revejo-me na esmagadora maioria dos advogados. A nobreza desta
profissão não está tanto nos grandes nomes, está na multidão de anónimos que
todos os dias garantem algo essencial num estado democrático, pois é através dos
advogados que, muitas vezes, os cidadãos defendem os seus direitos fundamentais.
São milhares cujos nomes ninguém conhece e que devem também ter direito a uma
parte do paraíso, já que suportam grande parte do peso do céu.
Vai dar-lhes protagonismo?
Ninguém anda à procura de
protagonismo. Durante muitos anos, o lugar de bastonário foi ocupado por grandes
nomes, pela aristocracia da classe, mas a verdade é que a situação chegou ao
actual estado de degradação, de massificação, de desjudicialização, de falta de
respeito nos tribunais. Esse é o diagnóstico de Júdice... Pois é, e por isso
integrei uma lista que ele encabeçou. Depois zangaram-se. Porque ele quis que me
calasse e eu não me calei. Não podia deixar de dizer que um dos lugares onde
mais se violam os direitos humanos em Portugal são os tribunais. Basta verificar
que temos a taxa de criminalidade mais baixa da Europa, a taxa de criminalidade
violenta mais baixa e a taxa mais elevada de reclusão. Temos à volta de 137
reclusos por cem mil habitantes quando a própria Turquia só tem 90. Isto é
terrível de dizer e todos se calavam, mas temos de confrontar os magistrados com
esta realidade.
O que vai fazer para aumentar a transparência do sistema?
Muitos advogados, mesmo muitos que são deputados, querem acabar com o cambão
de serem sempre os mesmos os escolhidos pelo Estado. Agora, isto não é por
impulsos individuais que se mudam as coisas ou fazem as reformas. Vou dialogar,
vou pedir audiências. Não é para pedir revoluções, mas para propor reformas. E
reivindico para o bastonário a mesma possibilidade que têm o procurador-geral da
República e o provedor de justiça de suscitar a fiscalização abstracta da
constitucionalidade das normas legais que saem do Parlamento.
Não teme que os ex-bastonários se distanciem e o isolem?
A
minha força está no seu estilo: verdade, frontalidade, lealdade. Não sou dos que
dão abraços pela frente e fazem críticas pelas costas. É a minha filosofia de
vida e nenhum juiz ou magistrado do MP pode dizer que lhe faltei ao respeito.
Agora têm de se habituar a ouvir críticas. Conhecem-me, sabem o que nos separa e
o que nos une, e o que nos une é mais do que o que nos separa. Não esperem é que
ceda no domínio dos princípios, pelo que não poderemos cooperar se houver juízes
que desafiem advogados para o confronto físico fora do tribunal, como já
sucedeu. Uma falta de respeito a um advogado é uma falta de respeito ao seu
bastonário. Aí, está o caldo entornado.
Como reunificar os advogados?
Os advogados não estão
divididos, votaram neste bastonário como antes não tinham votado em nenhum. O
apelo que faço é que se respeite o veredicto democrático da classe. O meu
projecto é de inclusão e não vou responder a ataques. Vou aguentar estoicamente.
Só digo, citando Albert Camus, que o rancor é secreção em recipiente fechado de
prolongadas impotências.
Críticas à saída dos tribunais de muitos processos
litigiosos:Justiça sem advogados é uma farsa, e vamos nesse caminh
Há três anos, em entrevista ao PÚBLICO, disse que o Conselho
Superior da Magistratura é "um órgão totalitário, de matriz quase fascista".
Mantém?
Essa tese não é minha. Resultou de um mestrado de um magistrado e o
júri que aprovou a tese era, julgo, presidido pelo prof. Marcelo Rebelo de
Sousa. Sabem o que aconteceu a esse juiz? Primeiro foi expulso da função
pública, depois aposentado. Citei então essa tese para provocar o debate.
Agora, que é bastonário, vai manter esse estilo provocatório?
Hoje, reconheço que a expressão é excessiva, as épocas são diferentes, e,
como bastonário, não mantenho a afirmação. Como advogado, gosto de uma boa
zaragata, de uma boa polémica. Como bastonário, não é essa a minha função.
A sua simpatia assumida pelo Bloco de Esquerda...
Já votei
em praticamente todos os partidos.
... não o vai prejudicar na relação com os juízes e o
Ministério Público?
De forma nenhuma. Ainda esta semana, num debate, troquei
um forte abraço com o PGR. Sei é que há pessoas que não toleram a mais pequena
crítica, mas têm de se habituar a viver em democracia.
Cometem-se assim tantas injustiças em tribunal?
Há decisões
grandiosas dos nossos tribunais, há magistrados fabulosos, com uma grandeza de
carácter face à qual me curvo até ao chão...
Então onde está o problema?
Na sensação de poder sem
limites que alguns magistrados têm que coloca em causa o Estado de Direito, a
República. Por outro lado, as custas são hoje uma forma de denegar justiça, só
se destinam a descongestionar os tribunais.
Mas não acha que eles devem ser descongestionados? Porquê?
Devem é criar mais tribunais. O resto é tudo aquilo a que assistimos:
descongestionamos tribunais, como descongestionamos hospitais, centros de saúde,
maternidades, descongestionamos tudo em nome de um economicismo cego. Mas as
poupanças na justiça saem muito caras ao povo, à cidadania, à democracia. O
actual processo de desjudicialização é um retrocesso civilizacional.
Desjudicialização?
Sim, por nos esquecermos que a passagem
da barbárie à civilização corresponde ao momento em que o Estado chamou a si o
monopólio do exercício da justiça e deixou de entregar os criminosos à família
das vítimas, que não faziam justiça, exerciam vingança. Agora o Estado está a
recuar nesse monopólio quando, por exemplo, aceita que se continue a ir para
tribunal discutir a dissolução de uma empresa para assegurar o direito dos mais
fracos, mas remete para uma conservatória um divórcio, sem assegurar que aí
existe a competência e a sensibilidade para garantir os direitos dos menores,
por exemplo. Como se um divórcio fosse um acto meramente burocrático, como se a
justiça sem advogados não fosse uma farsa, não fosse a justiça de Pilatos.
A tempo inteiro
Já deixou a actividade como advogado no activo para assumir o
lugar de bastonário a tempo inteiro, como prometeu?
Estou a tratar disso.
Como advogado, tenho clientes e considero que defender os seus interesses pode
ser incompatível com a liberdade de criticar o que entender criticar. Cada um
tem o seu estilo e entendo que tenho mais liberdade para criticar uma decisão
judicial se não recear que isso afecte um cliente.
É a sua profissionalização como bastonário?
Quando um
advogado vai para um Governo, ou para um cargo público, suspende a sua
actividade. É o que devo fazer.
Vai receber ordenado?
Isso foi deliberado há anos, num
congresso de advogados, porque se considerou que um bastonário não pode
responder bem às solicitações do cargo se tiver de ir a tribunal ou de redigir
peças processuais, tudo com prazos apertados.
PÚBLICO | 09.12.2007
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