Entrevista de Marinho Pinto à Revista «Consultor Jurídico » (Brasil) - «Busca e apreensão em escritórios de advocacia em que não há advogado investigado, posições conflitantes do Ministério Público no mesmo processo, críticas de juízes de primeira instância ao presidente da Suprema Corte por decisão proferida, advogados demais e mal preparados. O cenário descrito não se refere ao de um grande país da América do Sul, mas corresponde à visão que o o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, advogado António Marinho e Pinto, tem de seu próprio país. Do que está acontecendo nas áreas do Direito e da Justiça no  Brasil, o visitante fala até com um certo entusiasmo e uma certa inveja»

Nos dias 22, 23 e 24 de março, advogados de países de língua portuguesa vão se reunir em Lisboa para debater assuntos relacionados à profissão. Marinho acredita que a troca de experiências de advogados de países como Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, entre outros, pode ajudar os profissionais a enfrentar problemas em comuns. “É preciso que os estados reconheçam, não só nos discursos políticos, mas através de leis concretas, a importância dos advogados no processo de administração da Justiça.”

O advogado esteve em Niterói (RJ) no início deste ano e, em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, fez duras críticas ao Judiciário português. Para ele, muitos “se apropriaram do poder de julgar, do poder soberano da administração da Justiça, em beneficio da corporação”. O presidente da Ordem acredita que tal situação é um fator que impede o desenvolvimento do país e que tem desprestigiado a Justiça. “Muitos juízes atuam, não em função dos direitos e da Justiça, mas em função de seus interesses políticos e partidários”, contou.

António Marinho reclamou que a balança da Justiça não tem sido equilibrada. “O juiz tem que ter uma postura de rigorosa equidistância em relação aos interesses punitivos do Estado em um crime e aos direitos fundamentais do cidadão que está sendo julgado.”

Mas o advogado também creditou parte dos problemas à própria advocacia. “Há muitos advogados em Portugal. A Ordem dos Advogados não soube exercer o poder de regulação, impedindo que a profissão se massificasse. Em alguns aspectos, há uma degradação da qualidade de patrocínio dos advogados. Nós queremos recuperar isso.”

António também falou da ética profissional, que entrará em discussão no I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. “Nem tudo o que a lei permite, um advogado pode fazer”, disse. Ele também afirmou que as experiências trocadas pelos advogados vão ajudar na elaboração de um código de ética forte. “Quanto mais forte for o código de ética dos advogados, mais prestígio, confiança, respeito e dignidade ele conseguirá da sociedade, do Estado e dos poderes.”

Há dois anos António Marinho está à frente da Ordem dos Advogados de Portugal. O advogado, que estudou em Coimbra, já foi jornalista, quando tinha 29 anos, e professor durante quase 40. “Eu sempre me bati pelo Direito, pela Justiça. Fui dirigente da Associação Acadêmica de Coimbra no tempo da ditadura. Estive preso pela polícia jurídica”, contou.

Leia a entrevista

ConJur — O que será discutido no I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa?

António Marinho — O congresso vai permitir a troca de experiências profissionais, o estudo do Direito, o aprofundamento da defesa dos valores fundamentais. Também vai reforçar as prerrogativas dos advogados. As imunidades profissionais não podem ser vistas como benefícios ou privilégios dos advogados, mas como garantias do cidadão e das empresas que necessitam de serviços advocatícios. Vivemos em uma época, inclusive em Portugal, em que as prerrogativas dos advogados estão sendo tripudiadas por juízes que não têm uma cultura democrática. O Brasil deu um passo importante para garantir as prerrogativas.

ConJur — Em que sentido?

António Marinho — A OAB, quando foi presidida pelo advogado Cezar Britto, conseguiu que fosse aprovada uma lei que criminaliza a violação do sigilo do advogado. É necessária uma lei como essa para que as prerrogativas possam ser respeitadas em Portugal. O sigilo profissional do advogado é tão importante para a boa administração da Justiça quanto a independência do juiz. O Estado democrático pode se transformar, rapidamente, em um Estado policial, que busca no escritório do advogado provas para incriminar os clientes dele. Isso está acontecendo em Portugal e não é próprio de um Dstado de Direito; é próprio de um Estado terrorista. Era na ditadura que advogados eram presos e tinham seus escritórios revistados com o objetivo de achar documentos e saber quem era da oposição.

ConJur — Como os advogados podem auxiliar os colegas de outros países?

António Marinho — Eles podem ajudar com as experiências deles. As prerrogativas dos advogados do Brasil é um bom exemplo para os advogados de Angola, Moçambique, Guiné. A Justiça dos países civilizados tem três pilares fundamentais: o juiz, que exerce a função jurisdicional; o Ministério Público, que representa o Estado na ação penal; e o advogado, que é representante do cidadão. Ninguém pode se considerar mais importante, porque se faltar um deles não há Justiça. É preciso que os estados reconheçam, não só nos discursos políticos, mas através de leis concretas, a importância dos advogados no processo de administração da Justiça.

ConJur — O juiz está no meio.

António Marinho — Naturalmente, o juiz tem uma função central, é o mais importante na balança. Mas os outros dois pratos têm que estar equilibrados. O juiz tem que ter uma postura de rigorosa equidistância em relação aos interesses punitivos do Estado no julgamento de um crime e aos direitos fundamentais do cidadão que está sendo julgado. Em muitos países, o Ministério Público tem prerrogativas que se traduzem em verdadeiros privilégios, acima das prerrogativas normais que são concedidas aos advogados. Eu espero que o debate sobre este assunto seja aprofundado no congresso dos advogados e que haja um avanço na concretização das prerrogativas funcionais. O advogado não tem interesses próprios no processo; os interesses dele são os do cliente.

ConJur — O congresso também discutirá questões éticas. O que precisa ser debatido em relação a esse assunto?

António Marinho — O advogado tem que ser independente. Isso exige que ele estabeleça limites à sua própria atividade. Nem tudo o que a lei permite, um advogado pode fazer. Há princípios, regras, valores de natureza moral e ética que ele tem de respeitar nas relações com o cliente, com os colegas advogados, com o juiz, com o Estado e com a sociedade. Ele tem deveres especiais como tratar com urbanidade, manter o sigilo profissional, cobrar honorários moderados de acordo com o seu trabalho e não de forma especulativa. Vamos analisar o conjunto amplo dos deveres, que variam de país para país, e as experiências dos advogados para fazer um código de ética forte. Quanto mais forte for o código de ética dos advogados, mais prestígio, confiança, respeito e dignidade ele conseguirá da sociedade, do Estado e dos poderes.

ConJur — No Brasil, quando há uma busca e apreensão em escritórios de advogados cujos clientes estão sendo investigados, a OAB, através da Comissão de Prerrogativas, tem levado o problema aos tribunais superiores. Como é em Portugal?

António Marinho — Em Portugal, é muito pior. O que passa em Portugal é próprio de um Estado terrorista. A primeira coisa que fazem no escritório é apreender a correspondência do advogado à procura de elementos que possam incriminar seu cliente. Isso é um fundamentalismo justiceiro por parte de juízes portugueses. O advogado ajuda o cliente, suspeito de um crime, a se defender em juízo. Ele não pode ajudar o cliente a cometer um crime. Se o advogado é suspeito de um crime, ele deve ser investigado como qualquer cidadão, e punido como qualquer criminoso. Mas se o advogado ajuda o cliente a se defender em juízo, ele deve ser respeitado, porque está cumprindo a sua obrigação e, mais do que isso, está cumprindo uma função extremamente importante para o Estado de Direito, que é defender o suspeito em um tribunal.

ConJur — E como o Judiciário tem agido nas buscas e apreensões em escritórios?

António Marinho — Os magistrados portugueses, muitas vezes, emitem mandado de busca e apreensão em branco, para apreender tudo que possa interessar para a investigação. Se um advogado esconde droga de um cliente, o mandado deve mandar apreender a droga que está no escritório. Se o advogado esconde dinheiro sujo do tráfico em um cofre no escritório, deve-se mandar apreender o dinheiro que está lá. Mas, se não há suspeita de um advogado colaborar em um crime ou ter objeto criminoso no escritório, a busca para apreender tudo o que possa incriminar seu cliente é terrorismo de Estado puro. É uma vergonha que isso esteja acontecendo em Portugal.

ConJur — Mas é permitido esse tipo de mandado em branco?

António Marinho — São os juízes que permitem o mandado. Um juiz faz tudo. Isso é incompatível. É muito importante que os advogados de língua portuguesa prestem solidariedade aos colegas portugueses que estão sendo vítimas desses atos por parte de magistrados que têm cultura de Estado totalitário.

ConJur — Os juízes costumam receber os advogados? Isso é permitido em Portugal?

António Marinho — Possivelmente, hoje, a maioria dos juízes se recusa a receber, porque acha que os advogados são um parceiro menor. Esta é uma cultura quase salomônica que muitos juízes portugueses têm, de achar que não precisam nem do Ministério Público e, sobretudo, não precisam de advogados. Não há uma cultura de respeito. A Justiça em Portugal, quase 40 anos depois do fim do Estado Novo, ainda não foi democratizada. Está funcionando pior do que na ditadura de [António de Oliveira] Salazar e [Marcelo] Caetano. Está, em muitos aspectos, funcionando do mesmo jeito há séculos; é uma justiça medieval, em conflito com a democracia e com os valores democráticos. Daí a relutância e até a repugnância que muitos juízes de Portugal têm em relação aos advogados. Há também uma promiscuidade funcional muito acentuada entre juízes e membros Ministério Público.

ConJur — De que modo?

António Marinho — Eles estudam na mesma escola, são colegas no centro de formação, trabalham do mesmo lado – o MP está instalado no tribunal –, viajam e almoçam juntos, discutem, muitas vezes, questões que deveriam analisar em separado. O Ministério Público é equiparado aos juízes em tudo; agem com total independência. Eles têm de representar os interesses do Estado, mas representam a si próprios dentro dos processos, às suas convicções pessoais, com suas idiossincrasias e preconceitos. No mesmo processo, com as mesmas partes e provas, o Ministério Público tem uma posição na primeira instância, na segunda instância tem outra oposta e, na terceira, tem uma posição diferente das outras duas. Portanto, não representa o Estado. Pior do que isso, muitos juízes que atuam como se fossem procuradores. Enquanto um advogado influencia um juiz nas audiências, em um debate oral, com o contraditório, o MP influencia muitas vezes fora da sala da audiência. Isso é uma realidade terrível que lança uma mancha muito grave sobre a imparcialidade da Justiça portuguesa, sobretudo na esfera penal.

ConJur — Essa questão da posição do Ministério Público ser diferente nas várias instâncias também acontece no Brasil. Eles dizem que é por causa da independência funcional.

António Marinho — O promotor não é independente. Ele representa o Estado. Quem é independente é o juiz, que atua de acordo com o que entende ser o melhor. Já o Ministério Público é mandatário, procurador da República. E o advogado é o procurador do cidadão. Deviam estar no mesmo patamar, mas o Ministério Público tem todo poder do mundo; pode prender, fazer revistas e buscas e, depois, ainda vai conseguir que alguns juízes determinem buscas aos escritórios dos advogados para procurar tudo que encontrar. Isso é o poder da força bruta, de quem interpreta mal o Direito e que não está de acordo com valores democráticos e civilizados.

Conjur — Essas mudanças de entendimento atrapalham a atuação do MP?

António Marinho — O Ministério Público tem que ter uma estrutura hierarquizada, que é representada por um procurador-geral da República, responsável por todos. A independência do juiz não é um privilégio do juiz, é uma garantia do cidadão. Já o procurador tem que atuar com o seu mandante, que é o Estado. E isso não permite que cada um interprete os interesses do Estado à sua maneira. Um procurador de esquerda interpreta de certa maneira, o de direita de outra forma, um procurador homossexual interpreta de modo diferente, um judeu ou um católico de outro. Não é assim. O interesse do Estado é um só, não é dividido em interpretações diversas. E, se houver interpretações diversas, tem que ser unificado pelo procurador-geral ou pelas estruturas hierárquicas superiores. O procurador não pode atuar de acordo com sua cabeça. Isso tem causado graves problemas no funcionamento da Justiça.

Conjur — Quais são os problemas que a Justiça portuguesa enfrenta hoje? Há lentidão na resposta do Judiciário?

António Marinho — Há lentidão e irresponsabilidade. Os magistrados não prestam contas a ninguém e fazem o que querem. Isto é incompatível com a Justiça em um Estado democrático. O que é mais trágico, em Portugal, é que há juízes que se formam em Direito com 23 ou 24 anos, fazem um exame interno para uma escola de magistrado, e saem vinculados a um poder soberano para toda a vida. Para ser juiz, não basta ter a cabeça cheia de tecnicidade jurídica; é preciso ter maturidade, experiência de vida, bom senso. Nós temos magistrados com 27 ou 28 anos, resolvendo questões de famílias extremamente relevantes, sem saber o que fazer, limitando-se a uma aplicação formal e mecanicista da lei. Isso o computador faz. Com 26, 27 e 28 anos não se compreende muitos dos fatos que vão ser julgados. Isso é um grave problema da Justiça, que hoje está desprestigiada. Há também problemas que decorrem da própria advocacia.

Conjur — Quais problemas em relação à advocacia?

António Marinho — Há muitos advogados em Portugal. A Ordem dos Advogados não soube exercer o poder de regulação, impedindo que a profissão se massificasse. Em alguns aspectos, há uma degradação da qualidade de patrocínio dos advogados. Nós queremos recuperar isso. Tudo isso também iremos discutir no congresso, trocar as boas e as más experiências que cada Estado e cada Ordem tem.

Conjur — No Brasil, existe o exame de Ordem, obrigatório para os estudantes que se formam em Direito e que querem advogar. Em Portugal, há um exame de admissão?

António Marinho — Não. Eu estou criando agora. O primeiro vai começar no final de março.

Conjur — E como o senhor avalia o ensino jurídico?

António Marinho — Bom e mal. Há ensino jurídico da mais alta qualidade e faculdades respeitadas como a de Coimbra. E há péssimas escolas. O governo deu permissão para a atuação de muitas sem que elas tivessem professores capacitados. Em muitas faculdades, houve uma degradação do ensino do Direito. Também se está atuando para reverter essa situação.

Conjur — No seu discurso no evento de abertura do ano judiciário, o senhor citou uma situação que envolveu o presidente da Suprema Corte e críticas abertas de juízes por uma decisão que ele havia tomado. O que aconteceu?

António Marinho — Em Portugal, há um abuso no uso das escutas telefônicas; qualquer pessoa pode ter suas conversas interceptadas. Estavam investigando um empresário e, em uma das conversas interceptadas, ele falava com um dirigente de um banco. Passou-se a escutar o dirigente do banco, que é amigo pessoal do primeiro ministro. O dirigente do banco estava tendo uma conversa privada com o ministro e essa conversa foi escutada por um jovem juiz de primeira instância. O código de processo penal diz que a escuta de conversas que envolvam o presidente da República, o primeiro ministro e o presidente do parlamento tem que ser autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal. Mas o juiz de uma cidade do interior foi quem escutou todas as conversas, gravou e as transcreveu, tudo o que era competência do presidente do Supremo. E depois qualificou juridicamente as conversas, dizendo que havia crime contra o Estado de Direito. Só depois disso, o juiz enviou para o presidente do Supremo.

Conjur — E o que o presidente do Supremo fez?

António Marinho — Ele analisou as escutas e concluiu que não havia atentado ao Estado de Direito e ordenou a destruição das conversas. Foi esse equivoco que eu falei na abertura do ano judiciário.

Conjur — A globalização tem feito com que empresas atuem, cada vez mais, em outros países. Como fica a atuação do advogado a partir dessa perspectiva?

António Marinho — A globalização se traduz, sobretudo, em uma livre circulação mundial de empresas, mercadorias e capitais. Mas ainda não se traduziu na livre circulação de pessoas. É necessário que haja a livre circulação dos advogados no mundo, para poder defender os interesses de seus clientes em qualquer lugar, diretamente ou em parceira com escritórios de outros países. Uma empresa brasileira que se instala em Portugal tem direito a ser patrocinada por advogados brasileiros lá. São os advogados que, por ventura, acompanharam a empresa desde sua fundação. Provavelmente, haverá dificuldade com os conhecimentos do ordenamento jurídico português, mas, nesses casos, são feitas parcerias com escritórios de Portugal. O mesmo vale para empresas portuguesas no Brasil. As Ordens dos Advogados dos dois países têm um acordo de livre circulação de advogados. No âmbito da União dos Advogados de Língua Portuguesa, foi criada uma globalização para livre circulação de advogados que acompanham seus clientes em parceria com escritórios em outros países.

Conjur — Entre os países europeus, isso já é permitido?

António Marinho — Sim. Os advogados dos outros países da Europa podem atuar em Portugal. E os advogados brasileiros que se inscrevem na Ordem de Portugal podem atuar em outros países da Europa.

Conjur — O senhor acha que as leis, sobretudo em países da Europa, também tendem a ser unificadas?

António Marinho — Hoje, entidades da União Europeia estão caminhando para a unificação das leis. Já estão aparecendo questões jurídicas em alguns países que, em certos aspectos, estão unificados a uma política comum de defesa, de representação e de diplomacia. Há aspectos de soberania também que são comuns. Temos que estar preparados para isso. Portugal sozinho na União Europeia tem um peso pequeno. Mas Portugal é a língua portuguesa, é o Brasil, Moçambique, Cabo Verde. E nesse aspecto ganha um peso na União Europeia.

 

CONSULTOR JURÍDICO (BRASIL) | 07.03.2010

Comentarios (39)

... : Homem bão e isento A justiça portuguesa é de Estado terrorista. O mal está identificado: os terroristas são os juízes e os procuradores. E a advocacia? "Conjur - Quais problemas em relação à advocacia? António Marinho - Há muitos advogados em Portugal". Não há problemas com a advocacia, para além de serem muitos os advogados. Está bem. São muitos e bons. Só é pena que todas as estatísticas indiquem que os Juízes terroristas se recusam a receber os muitos e bons advogados. O convivio com estes ajudaria a mudar a perversa atitude dos juízes. Os advogados que têm amigos juízes devem ponderar bem se querem manter essas amizades. Viva Marinho Pinto! É um orgulho nacional. Viva! Viva! Viva! 08.Março.2010 ... : Hannibal Lecter Os juízes isto, os juízes aquilo, é uma vergonha, é feudal, não são equidistantes, andam a escutar o cidadão anónimo por puro gozo sádico, até o pobre do primeiro ministro foi uma vítima inocente desta canalha,... Enfim, isto já mete dó. Creio que esta história só acabará com o paciente enfiado numa camisa de forças, com um olho a tremer e a espumar da boca cada vez que ouve a palavra juíz, tal como o comissário Dreyfuss espumava cada vez que ouvia falar em Inspector Clouseau... 08.Março.2010 ... : Mefistófeles Caro Administrador Não compreendo o porquê de nesta revista digital se dar tanto "tempo de antena" ao Sr. BOA. Seria justificado pela relevância institucional do cargo, pois quanto à pessoa há muito estamos esclarecidos. Todavia, a pessoa pulverizou, há muito também, qualquer importância que seria de atribuir ao cargo que ocupa. Deixemos, pois, a caravana passar - permito-me sugerir. Saudações judiciárias. Nota do Administrador: Respeito a sua opinião, caro Comentador. No entanto, considerei que deveria ser do conhecimento dos que habitualmente passam por este espaço um conteúdo ao qual provavelmente seria mais difícil acederem por não estar reproduzido num órgão de comunicação social português. De qualquer modo, registo a sua posição. Os meus melhores cumprimentos. 08.Março.2010 ... : Pritt Não podia haver melhor embaixador de Portugal no estrangeiro para as empresas de rating. Força, Marinho Pinto, envenene por todo lado onde andar as opiniões sobre Portugal e a justiça, ainda que a maioria do que diga seja falso, que quando cortarem de vez a torneira dos euros a Portugal, estou convicto que o senhor será o primeiro a prescindir do seu ordenado por si e para si fixado de 6000 euros mensais, mais as habituais mordomias de hotel, viagens, motorista e alimentação pagos pelas quotas dos advogados e também pelas taxas de justiça pagas pelos cidadãos cuja percentagem em vez de ir para o CSM ainda continua a ir para a OA, vai-se lá saber porquê. 08.Março.2010 ... : BOA para o Irão Se o BOA acha que Portugal é um estado terrorista, podia ir passar uma temporada no Irão, na Somália, no Afeganistão, no Sudão...logo via o que é o verdadeiro terrorismo... È mesmo um triste... 08.Março.2010 ... : sempre na mesma Lá está o homem a vestir a casaca socrática.. Ele e a Sra. Prof.. Fernanda Palma nos seus célebres artigos dominicais no CM O representante de todos os advogados não pode constantemente meter-se em questões políticas.. Que promuiscuidade... 08.Março.2010 ... : O Pinto Subscrevo o que o José diz na sua Portadaloja. É chegado o tempo de o BOA ser responsabilizado pelas asneiras que diz e, embora me pareça impossível (porque são asneiras), provar o que diz. Não provando deverá ser sujeito aos rigores da lei. Como Boa não goza de qualquer imunidade. 08.Março.2010 ... : JMG Graças a Deus que não me podem ver, porque sou muito acanhado e em tempos apreciei coisas que este homem dizia: parecia-me sério e desafrontado. E onde entra a minha timidez é nisto: agora fico envergonhado e coro quando leio coisas destas. 08.Março.2010 ... : Helena Este g[--] é um nojo. Ponto final. 08.Março.2010 ... : Sofia Reacções: http://portadaloja.blogspot.com/ http://blogsinedie.blogspot.com/ 08.Março.2010 ... : Teixeira de Figueiredo Força Marinho. Um dia ainda vais ser VIP, com um lugar importante 08.Março.2010 ... : XPTO "...//... Mas o juiz de uma cidade do interior foi quem escutou todas as conversas, gravou e as transcreveu, tudo o que era competência do presidente do Supremo. E depois qualificou juridicamente as conversas, dizendo que havia crime contra o Estado de Direito. Só depois disso, o juiz enviou para o presidente do Supremo. ...//... Conjur ? No Brasil, existe o exame de Ordem, obrigatório para os estudantes que se formam em Direito e que querem advogar. Em Portugal, há um exame de admissão? António Marinho ? Não. Eu estou criando agora. O primeiro vai começar no final de março. ...//..." Desculpem, mas pelos menos estas duas "tiradas", derem cabo de mim. Grande BOA, o homem está num pico de forma bestial. 08.Março.2010 ... : Sun Tzu Advogados demais e mal preparados? Concordo e até conheço um... 09.Março.2010 ... : Alcides NOJENTO! Ponto final. 09.Março.2010 ... : Credor do Estado "Conjur - No Brasil, existe o exame de Ordem, obrigatório para os estudantes que se formam em Direito e que querem advogar. Em Portugal, há um exame de admissão? António Marinho -Não. Eu estou criando agora. O primeiro vai começar no final de março. " Então e os (na prática) três anos de estágio não contam? 09.Março.2010 ... : catarina Grande e esclarecedora entrevista! Apresenta-se, assim mesmo, como Provedor da Cidadania! Os Advogados portugueses reconhecem-se na sua voz e frontalidade. Bem-haja, Dr. António Marinho Pinto. 09.Março.2010 ... : José Pedro Faria (Jurista) Em primeiro lugar, obrigado Sr. Administrador pela publicação desta entrevista. O que o Sr.BOA afirma em vários momentos é de uma gravidade evidente: - O que passa em Portugal é próprio de um Estado terrorista. - Há lentidão e irresponsabilidade. Os magistrados não prestam contas a ninguém e fazem o que querem. - Os magistrados portugueses, muitas vezes, emitem mandado de busca e apreensão em branco, para apreender tudo que possa interessar para a investigação Terrorismo, irresponsabilidade, mandados em branco... isto é muito grave, e há aqui matéria para inquérito que permita ao Sr. BOA explicar-se em sede própria. E mais: jovem juiz de primeira instância. - preconceito 1 Mas o juiz de uma cidade do interior - preconceito 2 Que importa se é jovem ou de uma cidade do interior? Resulta daí algum problema, isto é, dessa conjunção de factores resulta necessariamente uma interpretação deficiente da lei? E se forem anosos Juízes de cidades do litoral, já não há problema? Já agora, alguém poderá explicar o que é uma polícia jurídica? Será uma espécie de polícia de costumes do direito? 09.Março.2010 ... : Xq Caro XPTO ambas as tiradas também deram cabo de mim. Sobretudo esta: "Conjur - No Brasil, existe o exame de Ordem, obrigatório para os estudantes que se formam em Direito e que querem advogar. Em Portugal, há um exame de admissão? António Marinho ? Não. Eu estou criando agora. O primeiro vai começar no final de março. " Das duas uma, ou AMP não sabia do que estava a falar (é hábito), ou sabia e propositadamente confundiu as realidades (ainda mais habitual). O Exame de obrigatório para os estudantes de Direito que querem advogar é o Exame final de agregação. No Brasil o estudante de direito começa a frequentar o escritório do "patrono" no terceiro ano do curso e quando acaba o curso, candidata-se a um exame, e se o passar passa imediatamente a advogar. Acaba o curso, faz o exame e é advogado (nem dois meses se passam - e se no mês seguinte pedir equivalência à OA portuguesa, também passa a ser advogado deste lado do atlântico) O que AMP está a criar é um exame que fiscaliza as faculdades de direito. Pois, após esse exame, o estagiário ainda vai frequentar seis meses de aulas de formação na OA, findos os quais tem um exame de aferição a cada uma das seis disciplinas, quando os tiver passado a todos tem uma segunda fase de 24 meses que é suposto ser uma fase prática, mas em que não pode fazer nada (que conte nos relatórios da OA, pois o 189º ainda permite) sem ter o Patrono ao lado e findo esses 24 meses vai fazer um exame que versa sobre a matéria das seis disciplinas iniciais, tudo isto num dia. Também não disse que esse exame que ele agora cria serve para retirar receita aos Conselhos Distritais, e para passar a ser o seu órgão, o Conselho Geral e aferir e controlar que entra na OA... Isto só confirma a minha teoria que a base de argumentação de AMP é a demagogia e conta com a ignorância dos interlocutores. Os interlocutores privilegiados de AMP são pessoas que desconhecem a realidade de que ele fala (e não conseguem descortinar a demagogia que há nas suas palavras) são normalmente a comunicação social, que não sabe a fundo do que se passa na justiça, e não é através dele que vai ficar a saber. Os seus interlocutores privilegiados já não são os seus pares, pois com estes ele não discutiu nem discute estas medidas, não os ouve para as tomar, nem para alterar profundamente as regras da profissão, como sempre se recusou a ouvi-los relativamente à sua proposta de alteração ao EOA 09.Março.2010 ... : Zé do Poço Uma pergunta. Será que os nossos irmãos brasileiros acreditaram que este cidadão é BAO em Portugal? 09.Março.2010 ... : Eduardinho Nota do Administrador: Caro comentador, agradeço que redija o seu comentário sem os respectivos caracteres estarem todos em letra maiúscula, caso contrário não poderá ser publicado, atentas as regras da Revista. 09.Março.2010 ... : pseudónimo Que bela entrevista esta do Sr. BOA. - lololololollooll Mas agora, desca à terra e, sff, arranje-me 1 cerveja e 1 coirato para a mesa do fundo. 09.Março.2010 ... : Vitor Tomás Quanfo cheguei a Coimbra, em Novembro dos idos de 1971, a Associação Académica de Coimbra estava fechada pelo governo fascista. Se a memória não me falha, no final de 1972, começou a luta para eleger uma Comissão Pró Reabertura da AAC. Essa Comisão foi eleita por mais de 1.220 estudantes, por voto secreto, depositado em urnas que tiveram que se "movimentar" em várias faculdades e na cantina, por motivos óbvios: evitar a sua apreensão pela PIDE. O Senhor Bastonário não intergrou essa Comissão. A última direcção da AAC, presidida por Alberto Martins, penso que também não integrava o Senhor Bastonário. Em abono da verdade diga-se que o Senhor Bastonário participou nas lutas estudantis. Porém, daí a ter sido dirigente da AAC vai uma grande distância...... Que cada um tire as suas conclusões...... 09.Março.2010 ... : Ué ... : Sun Tzu «Advogados demais e mal preparados? Concordo e até conheço um...». V. Exa. é um sortudo. Das duas três, ou anda há pouco tempo nestas lides, o que não é muito provável, ou então, tem andado muito desatento, o que não é grave, de facto sofre-se menos. Eu, que comecei praticamente agora, já encontrei bastantes advogados mal preparados, e olhe, caro Sun Tzu, até eu me sinto mal preparado para assumir as responsabilidades que a prática da advocacia acarreta, além de reconhecer que de facto há advogados em demasia. Cumprimentos, e . . . Viva o BOA! Pelo menos este trauliteiro ainda vai dizendo alguma coisa que nos faz rir, que mais não seja, pela sacrossanta ignorância que o mesmo não tem pejo em apresentar. 09.Março.2010 ... : Hi-Hi-no-Havai Marinho Pinto é um homem que deixou que o poder lhe subisse à cabeça. Este fenómeno costuma acontecer aos homens medíocres em termos de cultura e de saber mais elevado. Os "trolhas", passo a expressão, é que se deixam entusiasmar por estes fogachos de poder que na verdade nada significam substancialmente e estão fora da verdade e da justiça das coisas. Os ditadores, por exemplo, também são permeáveis a esta ilusão de poder rasteiro e ilimitado. Estes costumam dizer coisas perigosas como: o Direito é o que o povo pensa, ou o que o povo sente. Isto sucedeu, como se lembram na Alemanha nazi. Para chegarem mais acima os tiranetes também costumam lamber as botas aos políticos da sua estirpe, com quem se identificam, ou seja, pobres culturalmente, cheios de habilidades subterrâneas e com vocação ditatorial. Às vezes há críticos, filósofos do Direito ou da Ética principalmente, que acham que esta gente é meio chanfrada. Também é esta a minha opinião e, como ao contrário do que possa parecer, não sou completamente anónimo, já escrevi sobre isto e sei do que falo. 09.Março.2010 ... : Sabile Glovano Este BOA não sabe nada de Direito! Perguntem-lhe quantas acções é que teve em Portugal e quantas ganhou!? Ahahahah! E vocês ainda perdem tempo a escutá-lo! Para que serve o cérebro ?! 09.Março.2010 ... : Francisco Marinho cobre-se de ridículo e cobre a advocacia de ridículo. Uma boa gargalhada não traz mal nenhum ao mundo, mas a risota à custa da Ordem dos Advogados é deprimente. Nunca mais chega Novembro. 10.Março.2010 ... : Mcc Eu não sei porque é que o senhor BOA continua a criticar a falta de maturidade dos juízes ou pretensos futuros juízes em Portugal se ele é o primeiro a revelar uma falta de maturidade sem igual.. Resolve denegrir o sistema jurídico Português para ficar "bem na fotografia" em relação a um país que não se deve orgulhar da isenção dos seus tribunais e dos seus funcionários, pois são verdadeiros funcionários a serviço da justiça que falamos.. Ou este homem não tem noção do ridiculo ou entao gosta de ser a voz do zé povinho que continua a achar que "pelo menos ele diz o que pensa e denuncia as coisas" (frase que tanto ouço e que tento combater). O problema é saber o que são essas coisas..Porque para mim ele não diz nada de nada.. Cumprimentos 10.Março.2010 ... : Senhor Pires O recente comentário de Sabile Glovano evidencia uma realidade que poucos conhecem. Quem é de Coimbra sabe bem que é assim. Vamos todos correr com o jornalista que sabe tanto de Direito como eu sei de economia. Vamos correr com ele, porque envergonha a OA e todos os Advogados portugueses. Vamos correr com ele, porque envergonha Portugal e os portugueses. Vamos todos correr com ele e recomendar-lhe um bom psiquiatra. 10.Março.2010 ... : Bastãonário Estou em crer que a conduta do sr. BOA é passível de preencher os requisitos do artigo 20º do Código Penal... 10.Março.2010 ... : catarina Sr. Pires, estará V. Exa. a delirar ou a fazer uma auto avaliação? Por certo que, do modo como comenta, estará mesmo V. Exa. a precisar não de um, mas de uns tantos desses profissionais que refere! Meu Caro, fique calmo..., os Advogados (as) portugueses "já há muito que deram para esse peditório". 10.Março.2010 ... : Ué Catarina, prepare-se, vai a seguir! 10.Março.2010 ... : OK Marinho [e] Pinto, estava atrasado para uma entrevista com o jornalista do Consultor Jurídico, e não conseguia encontrar nenhum lugar para estacionar o seu vistoso carro. De repente, lembra-se que já foi católico, levanta as mãos aos céus, fecha os olhos e diz: - Senhor Deus, por favor arranja-me um estacionamento e prometo que irei à Missa todos os domingos no resto da minha vida, deixo de criticar os juízes, a justiça, os estagiários, os polícias, os sindicatos, os jornais, a Manuela Moura Guedes, os Tribunais superiores, os inferiores e os assim a assim, passarei a ser cordato com os presidentes dos Conselhos Distritais, deixarei de defender o primeiro-ministro e o seu sacrossanto governo, não me recandidatarei a mais um mandato à frente dos destinos da Ordem dos Advogados e vou deixar de receber oito mil euros de salário. Nesse instante, como por milagre, surge um lugar para estacionar o carro mesmo frente da porta do edifício da Revista! Marinho [e] Pinto estaciona e diz: - Senhor Deus! Não se preocupe mais, já encontrei um lugar! 10.Março.2010 ... : António Barbosa O Bastonário Marinho Pinto (que apoiei desde o primeiro minuto e enquanto exerecer tal função continuará a ser o meu Bastonário) ao seu estilo muito peculiar, obviamente agrada a uns e não outros, fez e faz coisas positivas e negativas.Das positivas, destaco: a implementação do programa SINOA, com nomeações automáticas que atenuaram os favorecimentos (continuam a existir algumas falhas!); o processamento de honorários que deixaram de estar ao livre arbitrio de alguns juízes (mesmo existindo uma tabela fixa); a pressão exercida para a suspensão dos prazos judiciais - de 15 a 31 de Julho - (embora ele defenda a extinção das férias judiciais!) e adiamento dos actos processuais em caso de maternidade (ainda com muitas limitações); a sua presença, sempre que solicitada, nas actividaddes efectuadas pelas Delegações da O.A., a sua frontalidade.... No entanto, algumas coisas negativas se apontam, nomeadamente: a persistência obcessiva, por vezes injusta, em criticar a magistratura (embora a reduzida maturidade, diga-se a pouca experiência de vida de alguns magistrados, como é natural, conduz a decisões muito formais e pouco equitativas.Porém o mal reside não no magistardo mas na organização judiciária. Pois, é nas comarcas de ingresso, a maioria de competência genérica, aquelas onde existem mais questões de direito reais e muito específicas, de direito de familia e menores, que reclamariam magistrados mais experientes); o fastamento dos advogados estagiários das intervenções oficiosas (nem todos, porque aqueles que têm patronos familiares e amigos conseguem intervir judicialmente) sem ser criada uma alternativa de formação pratica; a apresentação da sua proposta de alteração dos estatutos da O.A., sem previamente dar a conhecer aos advogados ou promover a sua discussão (embora com legitimidade para o fazer, mas com enorme falta de respeito para com os seus Colegas). Na verdade, o seu entusiasmo em falar em público (boa oratória, diga-se!), leva-o frequentemente a cometer excessos. Todavia, atento o cargo que desempenha, muitos deles teriam de ser evitados, nomeadamente a imagem altamente negativa que passa para o exterior da justiça, da magistratura e da advocacia portuguesa, assente por vezes em pressupostos errados ou não fundamentados. Sr. Bastonário, chegou a hora de se regenerar um pouco, deixe a magistratura em paz, olhe um pouco mais para a nossa casa que muito precisa de ser arrumada, limpa e asseada:Assim poderá ainda contar com o apoio de muitos advogados. Caso contrário, não valer a pena V. Exa. entrar na discussão eleitoral que se aproxima. 11.Março.2010 ... : R.Borges Esta entrevista do sr.Bastonário tem o condão de, numa só peça, resumir tudo o que pensa e tem dito, no seu modo de ver, da realidade judiciária portuguesa actual. A imagem dada é terrífica.De propósito, sem deixar clara a fronteira entre a regra e a excepção, qualificando a regra da excepção, diaboliza de modo genérico todos os intervenientes judiciários, minoriza-os em inteligência e dignidade profissional, e dos escombros e negras tintas é nítido que faz sobressair o próprio, como o iluminado, o inquisidor e salvador da Pátria. Se pudesse traduzir esta trágica entrevista em tela pictórica o que me vem à memória de imediato é... Guarnica de Picasso. Um horror. 11.Março.2010 ... : Rato Velho "Estive preso pela polícia jurídica"... Bem, se com isto se refere à polícia política.... realmente esteve envolvido nuns desacatos em Coimbra, por alturas da contestação estudantil, na Universidade de Coimbra. Marinho era na altura estudante e acabou por ser DETIDO pela polícia e não "preso" como gosta de alardear nos últimos anos. E, já agora, perguntem ao ilustre Marinho quanto tempo esteve "preso"... ou melhor perguntem-lhe quantas HORAS esteve detido. 11.Março.2010 ... : R.Borges Corrige-se a gralha, em Guarnica, quando devia escrever Guernica, o famoso quadro de Picasso. 11.Março.2010 ... : Ciceradas Lendo muitos dos comentários anteriores bem se apreende o tipo de advogado que se tem vindo a opor ao actual Bastonário, tal como bem bem se vê que efectivamente existem magistrados no mínimo pouco serenos para a função maior que desempenham. Entre formas já demasiado vistas de campanha eleitoral antecipada; brincadeiras despropositadas sobre entrevista escrita por jornalista brasileiro; comentários pautados por soberba e até falta de educação...enfim...E com isto pretendem que se conclua que o Bastonário não tem razão em muito do que diz?! Convençam-me de outra forma. 11.Março.2010 ... : Esta é BOA : http://. Ó Ciceradas, então agora as "vítimas" é que têm de provar que estão inocentes? 12.Março.2010 ... : Haja ética Mas caro "Rato Velho", foi o próprio MP quem há uns anos e no início da sua carreira televisiva, contou em directo o sucedido: Ia a passear em Coimbra quando deparou com uma manifestação que a PSP tentava impedir, pelo que interveio e acabou por ter problemas com um sub-chefe. Daí ter sido a "polícia jurídica". Trata-se de um embuste, portanto, que qualquer jornalista, se os houver, pode facilmente investigar. Mais um a somar à magna questão jurídica do elevado preço do vinho nos restaurantes ( esta já levantada nas vestes de bastonário). É um colosso. Está sempre... Está sempre... 12.Março.2010