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Estado deve 30 milhões aos jovens advogados, muitos dos quais vivem com dificuldades. Um inquérito lançado aos jovens
advogados, a nove dias das eleições para bastonário, revela que a
classe está insatisfeita com o atraso no pagamento das defesas
oficiosas, que em média demora um a dois anos. A difícil entrada no
mercado de trabalho é outra crítica apontada.
"São cerca de 1220 euros por ano que deveria receber de oficiosas mas
que só me são dados, em média, um a dois anos depois." Este testemunho,
dado por um advogado contactado pelo DN, reflecte uma realidade que já
há muito vem sendo a preocupação do sector e dos dirigentes da sua
instituição. Mas, aparentemente, nada mudou.São cerca de 30 milhões
os valores que o Estado deve à classe, devido a pagamentos atrasados
por prestação do serviço de patrocínio judiciário. Ou seja, os
advogados que estão "de escala" nos vários tribunais, de forma a
garantirem que os direitos fundamentais dos interrogados sejam
respeitados. E os números comprovam que a classe subscreve esta
preocupação.
O atraso no pagamento das defesas oficiosas é, para a
maioria dos advogados entre os 25 a 35 anos, uma das maiores críticas
que são feitas à actual estrutura da Ordem dos Advogados. Segundo dados
a que o DN teve acesso, integrados num inquérito divulgado ontem pelo
Fórum dos Jovens Advogados (ver caixa), quase 50% dos advogados
inquiridos consideram que é neste capítulo que a Ordem não cumpriu a
sua missão.
Em média falamos de montantes que rondam os 1000 euros
anuais - uma quota que aparentemente é baixa mas que ajuda muitos
jovens advogados a sobreviverem num mercado competitivo - mas que são
pagos com um atraso de um a dois anos.
Num universo de 1670
advogados que responderam ao inquérito, o DN apurou que são mais de 600
os jovens juristas que classificam este sistema de patrocínio oficioso
como "mau". E 314 (perto de um quinto) que o definem como "muito mau".
Um panorama que não parece muito positivo e que reflecte a insatisfação
da classe face à Ordem, a nove dias dos 25 600 advogados elegerem o
sucessor de Rogério Alves, bastonário até 30 de Novembro.
Estes
dados são tidos em conta nos programas dos candidatos à Ordem. Para
Marinho Pinto, Magalhães e Silva, Garcia Pereira e Menezes Leitão, o
tema do atraso das defesas oficiosas é central.
Magalhães e Silva e
António Marinho Pinto assumem, inclusivamente, que a serem eleitos vão
exigir o pagamento das defesas oficiosas ao Governo.
Bastou ao DN
fazer alguns contactos a advogados dessa faixa etária para perceber que
o testemunho apresentado não é único. As escalas que muitas vezes
obrigam os advogados a estarem horas e horas sentados à espera que as
diligências comecem são "pagas tarde e a más horas", conforme o DN
ouviu de vários advogados.
"Não se entende como é que uma quantia
que nem é assim tanto no Orçamento de Estado da Justiça e mesmo no
orçamento geral do País", garante Magalhães e Silva, "demore tanto
tempo a ser paga". O candidato vai ainda mais longe a avisa que, a ser
eleito, dá um prazo de dois meses ao Governo para repor o montante em
dívida.
A mesma linha é seguida pelo candidato Marinho Pinto que, já
em 2004, quando foi candidato ao mesmo lugar (derrotado), fazia desta
questão uma das bandeiras da sua campanha.
"Os atrasos nos
pagamentos são constantes", alerta a advogada Filipa Castro Barroso, que ontem fez um protesto público sobre este assunto.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.11.2007
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