header image
Início seta Advogados seta CDLOA - Mensagem sobre férias judiciais
CDLOA - Mensagem sobre férias judiciais criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
11-Mar-2008
«O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, considerando que a Ordem dos Advogados tem relegado para segundo plano a questão das férias judiciais […] que o assunto deixou, há muito, de estar na ordem do dia […],que atenta a circunstância de cerca de 83% dos Advogados exercerem a profissão em prática individual e o facto de o Conselho Distrital de Lisboa representar cerca de metade dos Advogados inscritos no país, se deveria tomar uma posição própria e audível sobre o assunto deliberou que a questão das férias judiciais é, e devia continuar a ser, preocupação premente e assunto prioritário e urgente, para não dizer emergente, de alteração legislativa, a favor da advocacia e da cidadania.

Assim, e após discussão, foi deliberado, por unanimidade, retomar e aprovar como deliberação de proposta do Conselho Distrital de Lisboa uma das duas posições advogadas pelo Conselho Geral no triénio 2004/2007, ou seja deliberar que ainda este ano o Governo legisle no sentido de que as férias judiciais devem, ao menos, decorrer entre o dia 15 de Julho e o dia 31 de Agosto do ano civil, por ser aquela solução que melhor assegura o equilíbrio e o bom funcionamento da estrutura organizativa dos Tribunais, porque lhe permite a articulação harmónica dos seus vários profissionais, das diligências e dos turnos, sem desencontros, sobressaltos e descontinuidades, por ser igualmente a que mais beneficia os Cidadãos, porque mais produtiva, previsível e fácil de entender, quer no que toca ao agendamento comum e fluido das diligências, quer até no que toca à maior disponibilidade do advogado, e por ser a que melhor realizará por parte dos Advogados, sobretudo daqueles que ainda são a grande maioria e exercem a profissão a título individual como profissionais liberais, mas com os constrangimentos normais de quem não está, nem tem que estar, associado ou coadjuvado, o legítimo direito ao gozo, não de férias, mas de um curto e merecido descanso com as suas famílias, ainda assim muito menor até do que o dos restantes cidadãos em geral. [sublinhado nosso].  

Foi ainda decidido publicitar devidamente esta deliberação através do site do CDL e de envio de mailing para a Classe, para além da respectiva comunicação ao Conselho Geral, restantes Conselhos Distritais e Delegações para que se sensibilize o poder político, Governo e Assembleia da República para a urgência da implementação desta proposta concreta que tanto quanto se sabe não foi ainda revogada pelo Conselho Geral nem objecto de decisão pelo Governo.

Cordiais cumprimentos
Carlos Pinto de Abreu»

CDLOA | 10.03.2008
Comentarios (23)add
... : Baltasar
Os próprios advogados já perceberam que este bastonário é só fretes ao governo...
11.Março.2008
... : bastonário
O QUÊ ???
Aumentar outra vez as férias dos Juízes ??? Aqueles inúteis que nada fazem e ainda passavam a fazer menos ? AAAHHHH ! Só por cima do meu cadáver !! OUVIRAM ??? Atrevam-se que eu rasgo já o primeiro que avançar !!! GGRRRRR...
FFFFFF.....
11.Março.2008
... : Tony
"bastonário", percebi que o seu comentário foi jocoso.

O povo, que com a sua mesquinhez da ignorância se pôs contra os juízes, foi enganado e confundido pelo governo a propósito dos seus "3 meses de férias" (!!), pois férias judiciais não são férias dos juízes. Com a redução das férias judiciais, muitos dos juízes (a maioria) passou a gozar muitos mais dias de férias pessoais do que fazia anteriormente, por causa dos turnos e dos dias em que se ia despachar no meio do Verão para os Tribunais.

Fique, no entanto, bem claro: quem quer o aumento das férias judiciais são os advogados e não os juízes. Já o ano passado o Presidente do C.D.Porto OA fez idêntico apelo.

Mas, como no momento em que os advogados deveriam ter estado ao lado dos juízes, esclarecendo os cidadãos da demagogia do governo, nada fizeram, pois nunca havia 3 meses de férias e os 2 meses de verão não eram férias pessoais dos juízes, mas sim uma suspensão dos prazos processuais, mantendo-se os tribunais abertos para todos os actos urgentes, não pensem agora que os juízes embarquem nesse barco. Se os prazos continuam a correr entre 15 e 31 de Julho e 1 a 15 de Setembro, toda a gente jáo sabia, já os advogados sabiam que iria assim acontecer mas deixaram-se estar quietos a ver os juízes enxovalhados e considerados os únicos bodes expiatórios de um benefício que era e continua a ser mais dos advogados que dos magistrados ou funcionários, que gozam apenas os dias de férias a que têm direito como qualquer outro cidadão.
11.Março.2008
... : zeca
Opinião do Tony:

Apoiadíssima ....

Sem espinhas !!!
11.Março.2008
... : Esquecido
O que aconteceu à notícia do ofício da ASMMP ao Ministro de Justiça sobre o subsídio de compensação com os elevados comentários sobre a actuação da ASJP? Deve ter sido um problema de desactualização do SERVIDOR.
11.Março.2008
... : Administrador In Verbis
Comentador «esquecido», esse item continua, como sempre esteve, publicado no menu (à esquerda) «Notícias Forenses», directório «Ministério Público». Cumprimentos.
11.Março.2008
... : Ministro da Justiça citado
Meus senhores, vou voltar a apresentar os argumentos fatais que contraponho a qualquer crítica ou proposta que me sejam apresentadas e que, modéstia à parte, arrasam com qualquer hipótese de discussão. Acrescento que o meu argumento preferido é o nº 3.
E cito as minhas próprias palavras:
1- É necessário ?distinguir entre a responsabilidade de fazer leis e de as executar?;
2- ?Nós não podemos, no dia a seguir, pôr em causa a opção do legislador. Essa não é a atitude que seria expectável de um jurista?;
3- As pessoas em causa ?não foram investidas pelo eleitorado do poder para legislar. Quem tem esse poder é o parlamento?;
4- ?O que há a fazer é aplicar a lei e obter resultados?.
Espero que tenham entendido a mensagem.
O meu obrigado e voltem rapidamente ao trabalho, que estão a perder tempo com revistas digitais e blogues quando deviam estar a baixar as pendências, ajudados pelas minhas meritórias medidas.
ABC

11.Março.2008
A meu ver, o CDL devia era estar calado (ainda que substantivamente lhe reconheça razão)...
A representação externa dos advogados pertence a quem? Aos conselhos distritais? Ou ao conselho geral, sc. bastonário?
É só ruído, nestes tempos de confusão (e de má criação)!
11.Março.2008
... : Buffalo Springfield
A tomada de posição do CDLOA (independentemente do assunto tratado, o qual não é novo e relativamente ao qual já tudo foi dito) mostra acima de tudo uma tendência crescente: a gradual fragmentação da OA, transformada em monstro de 3 ou 4 cabeças (e José António Barreiros parece ainda não ter acordado).
Por um lado, aparece o bastonário - franco atirador mor, que parece correr sozinho em busca do que sonhou para si quando era pequenino. Por outro lado, surgem outros (p. ex. Carlos Pinto de Abreu) que já perceberam que estão criadas as condições para correrem por fora e satisfazerem a sua sede de protagonismo.
Parece-me que a descredibilização da OA é galopante e dificilmente esta gente toda cumprirá os mandatos até ao fim.
11.Março.2008
... : ZadaLiz-Construções Lda
Quais férias...
Férias à livre escolha para todo o ano...Preferia em Fevereiro ou Novembro. E até aceitava 15 dias só.
De facto, aturar os parolos das bichas da praínha...do sotaque gaulês nuvô rix, da ida ao molhe para um pedaço de terra com sol...andar com sol na corneta a estragar a mioleira...Chiça! Odores, plurais, sons inestéticos, plurais...horror....surreal...
Em Agosto, estaria na sala, a fazer julgamentos, sem paleio irrelevante (pois queria tudo ir à praínha...), sem sorrisinhos hipócritas...e sem cumprimentos da treta...
*
Férias em Fevereiro!
11.Março.2008
... : citando Tony
"Mas, como no momento em que os advogados deveriam ter estado ao lado dos juízes, esclarecendo os cidadãos da demagogia do governo, nada fizeram, (...) não pensem agora que os juízes embarquem nesse barco. (...) já os advogados sabiam que iria assim acontecer mas deixaram-se estar quietos a ver os juízes enxovalhados (...)".
Apoiado.
Acrescento, embora poucos acreditem: graças ao novo regime, tenho agora mais férias efectivas do que nunca.
As férias pessoais são iguais; as judiciais que não coincidam com as pessoais são passadas a dar razão ao PM, quando disse que as férias judiciais são férias dos juízes. Já que tenho a fama, agora fico com o proveito (que nunca tinha tido)


11.Março.2008
... : Sempre na mesma
A portaria do apoio judiciario foi às malvas agora acabem com a historia (ou estoria como queiram) circense das ferias judiciais..
É aproveitar a onda...Mas estou como O Zada : por mim tinha ferias em Fevereiro por ex:
11.Março.2008
... : PRodrigues
Isto ainda vai acabar num "dois em um":

1º O Sr. MInistro da Justiça alarga o período das "férias" judiciais;

2º Logo de seguida, o Sr. Bastonário da O.A. vem dizer que o Governo recuou para proteger os "privilégios & interesses instalados" dos juízes.

Assim mata-se um coelho - o de sempre... - com duas cajadadas: faz-se o "fretezinho" ao Dr. Marinho e C.ª Lda. e aproveita-se o ensejo para enxovalhar mais um bocadinho os juízes aos olhos da dita "opinião pública".

É maquiavélico.
Mas já vimos pior.


11.Março.2008
... : Juiz
Nunca tive tantas férias como agora. Pssst:façam de conta que já não se lembram do assunto ou então que ainda estão muito incomodados.
11.Março.2008
... : Um juiz desiludido
Alto lá, meus senhores, nas férias judiciais não se mexe nem com uma palha. É a grande reforma judiciária da legislatura e não é coisa para brincar. Os srs advogados deveriam é ter dito de sua justiça no tempo próprio, agora é tarde. É que já me vou habituando a tantas férias (e ao fim de mais de 20 anos, sabe bem!!!). Nem que tenha que votar sócrates para o próximo ano, ólaréiuiuiu!!!
12.Março.2008
... : cgf
Meu caro Tony,
Quem ficou calado enquanto os juízes foram enxovalhados foi o anterior Bastonário da OA, que por acaso até é um grande amigo do actual residente do CDLOA, segundo dizem.
Os Advogados sempre estiveram contra a actual legislação que regula as férias judiciais.
É curioso ver o Dr. Pinto de Abreu a impor ao Conselho Geral, que está em funções à dois meses, medidas para mudar as férias judiciais, quando no tempo do seu amigo Rogério Alves, esteve caladinho...
12.Março.2008
... : Outro Juíz desiludido
Atenção Colegas: sejam contidos nas manifestações de satisfação com o actual regime das férias judiciais, pois se socrates e companhia se apercebem de que foi bom para nós, são bem capazes de voltar ao regime antigo, só para chatear.
12.Março.2008
... : PRodrigues
Cgf:

Lembra-se das "férias" judiciais da Páscoa de há três anos atrás?

Lembra-se de quem é que estava a receber a televisão à porta do Palácio da Justiça de Coimbra, a clamar que os Senhopres Juízes têm três meses de férias?

E que era preciso um poder político - ou uma revolta popular - que viesse por ordem "nisto tudo"?

Pois é: foi o Doutor Marinho, quem se deu a essa maçada, entre uma coluninha no "Expresso" sobre os "privilégios" dos juízes - na qual os acusou de embolsar o produto das custas em que condenam as partes - e um artiguido no "Público" - onde protestava conta o "autogoverno das magistraturas".

Agora, que é um Senhor Bastonário muito respeitável - e ái de quem o critique! -, sobre as ditas férias, não se lhe ouve uma sílaba...

12.Março.2008
... : ADV
O sapiente povo diz qualquer coisa cerca do mexilhão... e das "mexilhoas" (direitos de autor)
12.Março.2008
... : MM
É profundamente irritante esta falta de solidariedade "inter pares".Seria importante que todos (Juizes incluidos) percebessem que estas lutas em nada contribuem para melhorar o actual estado da justiça em Portugal e o que os cidaddãos penam acerca dos operadores judiciários.
Percebo... e concordo consigo, ADV.
12.Março.2008
... : Um juiz desiludido
Atenção, ADV e MM (Advogados?), naturalmente que são só desabafos, compreendemos bem que o nosso papel não passa por assobiar para o lado face ao pântano em que vivemos nos tribunais (de maneira que para o papel de mexilhão há muitos para vestir a casca, se me permitem). Agora, é preciso ter memória, lá isso é.
12.Março.2008
... : ADV
Com certeza, "juiz desiludido", até porque, pela minha experiência, no geral, não me parece que os senhores magistrados sejam insensíveis aos problemas criados pelas constantes alterações legislativas...
"5 Estrelas", MM!
13.Março.2008
... : PRodrigues
Memória, exactamente....

Ou querem convencer alguém de que houve um ataque colectivo de amnésia quando o Dr. Marinho foi eleito?

MM, vá-se habituando a essa "irritação". Eu já a sinto há muitos anos e não posso escrever pelos jornalinhos como o Dr. Marinho.
14.Março.2008
Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.


busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem
Concorda que os gabinetes do MP sejam fora dos edifícios dos Tribunais ?
 
Fim da sondagem: 03.09.2008