Carta enviada a 26 de Junho à Senhora Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

«Exma. Senhora
Juíza Presidente
Do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

A Ordem dos Advogados vem expressar o seu repúdio pela agressão de que, ontem, foram alvo dois Magistrados quando se encontravam no exercício de funções no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira e manifestar-lhes solidariedade pessoal e institucional do Bastonário e de todos os Advogados portugueses.

Em visita recentemente efectuada a esse Tribunal, o Bastonário verificou as precárias condições em que todos aí trabalham, com especial destaque para os Senhores Magistrados. Mas pôde também constatar o espírito de abnegação e sacrifício de que todos  - Magistrados, Advogados e Funcionários – estavam possuídos a fim de evitar a paralisação da administração da Justiça e os inevitáveis danos aos direitos e garantias dos cidadãos e ao próprio estado de direito democrático.

Nas circunstâncias actuais – em que uma cobarde agressão a dois Juízes - pode levar à desmoralização e à desmotivação, a Ordem dos Advogados apela aos Magistrados para que continuem a exercer as suas funções, administrando a Justiça no Tribunal de Santa Maria da Feira, em nome dos valores do Estado de Direito e dos Direitos fundamentais dos cidadãos.

A OA exige também que o Governo, nomeadamente ao Ministro da Administração Interna, tome urgentemente as medidas adequadas para garantir a segurança dos Magistrados que exercem funções no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, bem como de todos os que ali prestam serviço, incluindo funcionários e Advogados.

Lisboa, 26 de Junho de 2008
A Marinho e Pinto
Bastonário»

Comentarios (11)

... : Hegel Lusitano Então o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados não disse que os juízes são majestáticos, reis absolutos e têm todos os privilégios do mundo ? Como compaginar essas suas anteriores declarações com estas ? Mas este fax revela um facto ainda mais obscuro. Apesar de "repudiar" as agressões (seria politicamente incorrecto ele não o fazer), limita a solidariedade aos juízes agredidos e não a todos os que têm feito um sacrifício enorme em se submeter a fazer diligências e julgamentos em condições inadmissíveis e inaceitável. E, para remate, apela a que todos os juízes continuem a fazer os julgamentos nessas mesmas condições em que uns foram agredidos, sem dignidade nem segurança. Que provocação é esta ? 27.Junho.2008 ... : PoiZé Os 2 canalhas de SMF não fizeram mais do que o Bastonário tem andado a fazer. Só mudou a forma. 27.Junho.2008 ... : Tito O BOA não fica bem nesta pele de cordeiro. O homem sente-se claramente mais à vontade a defender pedófilos e foragidos à justiça. 27.Junho.2008 ... : Tony Caro Colega Administrador, faça-me um favor: Ignore que o Dr. Marinho Pinto existe.Ele não merece sequer que gastemos um minuto do nosso preciso tempo em ler as suas indigestões. 27.Junho.2008 ... : Administrador In Verbis Caro Comentador e presumo Colega Tony: Respeito a sua posição e opinião. Mas, quer concordemos, quer discordemos com aquilo que o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados faz ou afirma, considero ser sempre importante que determinadas afirmações sejam objecto de publicação, nem que seja para registo futuro e avaliação da postura dos seus autores. Por isso e apenas por isso, não lhe vou fazer esse favor. Aceite os meus cumprimentos. 27.Junho.2008 ... : Viperina Não se trata de provocação a meu ver, porque existem outras interpretações possíveis, embora saiba que ao ponto que se chegou já tudo pareça provocação. O que sucedeu em Santa Maria da Feira é extremamente grave não só para os juízes em causa, mas também para o respeito e dignidade dos Tribunas na sua nobre função de administrar a Justiça em nome do povo. Cessar essa função é de alguma forma perigoso num sentido mais lato da questão. Bem evidenciado no artigo de Ferreira Fernandes no DN e aqui publicado com o título de ?Juízes sem desculpa para desculpar?. 27.Junho.2008 ... : Grub Sr. Hegel Lusitano ! Do facto de o Sr. Bastonário - no seu direito ao livre pensamento e à respectiva expressão - achar o que acha dos Magistrados, são magestáticos e privilegiados, não se segue - nem pode seguir-se - que pactue com a violência como forma de expressão de pontos de vista. Acho que foi isto que o Dr. Marinho Pinto - muito bem - expressou. E tem todo o meu apoio. 27.Junho.2008 ... : O Clandestino Como é óbvio, a mensagem em causa não é propriamente do Dr. Marinho, mas do Bastonário da Ordem dos Advogados, e limita-se a cumprir os "serviços mínimos" em matéria protocolar. Bem deve ter custado ao Dr. Marinho cumprir esta formalidade, mas como já arranjou problemas que cheguem dentro da Ordem dos Advogados e não precisava de mais este, lá teve de engolir o sapo. Então o Dr. Marinho, que não tem feito outra coisa senão destilar ódio contra os juízes e incentivar a hostilidade do cidadão desprevenido contra estes, recorrendo à mentira, à calúnia, à mais despudorada desonestidade intelectual (e muitas vezes pura ignorância), vem agora chorar lágrimas de crocodilo acerca do sucedido em Santa Maria da Feira? Pela minha parte (sou juiz), prescindo delas. Gostaria era que ele se comportasse com a dignidade e a compostura exigíveis ao Bastonário da Ordem dos Advogados, respeitando para ser respeitado. 27.Junho.2008 ... : diazzz Em parte concordo, mas noutra discordo. Isto é, se existirem condições de segurança, façam-se os julgamentos, caso contrário, não se façam. É triste é que os srs. juízes tenham aceitado fazer o julgamento e produzir a sentença, naquelas circunstâncias. Agora daí, a suspender todos os julgamentos é vergonhoso e não passa de aderir ao velho ditado: depois de casa roubada, trancas à porta. 27.Junho.2008 ... : Ventonorte Este (o dito cujo) faz-me lembrar a velha história do bombeiro pirómano que é o primeiro a acudir ao incêndio e que, depois, acaba como inimputável num anexo psiquiátrico. Ou a do que atira a pedra e esconde a mão. Ou ..ou ... 27.Junho.2008 ... : Hegel Lusitano Grub, o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados não tem "direito ao livre pensamento e à respectiva expressão". O advogado e cidadão Dr. António Marinho sim, mas o Bastonário só deve dizer aquilo para o que foi mandatado, exteriorizando o sentir da classe dos advogados. Os advogados portugueses pensam o que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse ? Não me parece, felizmente. O certo é que o estado dos tribunais e os direitos dos magistrados (que são os mesmos que qualquer servidor do Estado sem qualquer especialidade de relevo) provam o contrário: não existe nem majestades nem privilégios. A majestade e os privilégios pode encontrá-los nos membros do órgão de soberania executivo em que antes do ministro da justiça se dirigir a um fórum, aparecem 30 minutos antes 8 capangas em carros de luxo em todos os estabelecimento do local, incluindo cafés e lojas de vestuário a vasculhar tudo na mira de algum cenário de quebra de segurança, como observei directamente com os meus olhos acontecer. Logo depois surge o senhor ministro da justiça ladeado por quatro james bond num BMW de alta cilindrada, seguido do secretário de estado da justiça, noutro BMW de alta cilindrada, tudo pago com os nossos impostos. Compare pois com os juízes e conclua onde estão os verdadeiros privilégios, onde existe autoritarismo e discricionaridade arbitrária. 27.Junho.2008

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