Perante esta resposta estúpida, que penso não representa os Advogados Portugueses (não sabia que a Ordem dos Advogados, segundo diz o Bastonário não tinha relações institucionais com a Associação dos Juízes...), a posição só pode ser uma: corte imediato das relações institucionais com todos os órgãos da Ordem dos Advogados, recusa de participação em qualquer actividade da Ordem dos Advogados, participação desse indivíduo ao Ministério Público para procedimento criminal pela prática de crime de ofensa a titulares de órgãos de soberania - é um crime que está no Código Penal.

Vergonhoso mais uma vez.
Este homem NÃO É O BASTONÁRIO DA MINHA ORDEM DOS ADVOGADOS. É um ditador que rejeita todas as regras institucionais existentes, nega a existência da muito longa relação institucional entre a OA e a ASJP e fala como se ELE fosse DONO da Ordem dos Advogados.
Colegas Advogados, vamos unir-nos, pois isto atingiu o limite.

Parafraseando José Cardoso Pires: "E agora António?"

De acordo com os dois comentadores anteriores. Este homem, como já disse alguém, é perigoso.

O Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados parece estar a confundir e a usar a confusão para enganar o povo português.

Primeiro, as propostas a que o Sr. Marinho Pinto se refere foram apresentadas pelo Governo e não pelos Juízes. Não sei, pois, porque está a acusar os Juízes de não aceitarem a abertura dos cidadãos aos Tribunais.

Segundo, os Tribunais são órgãos de soberania e não são comissões ou cooperativas de gestão popular. O Parlamento e o Governo também não são geridos por comissões das FP25 nem pelo Conselho da Revolução ou pelo Comité Político de uma comissão de bairro. Os Tribunais têm como únicos titulares os juízes, logo é óbvio que quem dá a cara por eles deve ser quem os preside. Já assim é agora e não há grande alteração naquilo que é a lei actual, salvo o aumento dos poderes dos juízes presidentes sobre os outros juízes (isso é que tem sido contestado) e sem afectar a relação com os demais profissionais forenses que se mantêm intactas.

Terceiro, a proposta governamental coloca o administrador nomeado pelo Presidente do Tribunal. E tem que ser. Afinal, como pode um administrador responder perante o Juiz Presidente se ele for nomeado e responder perante o Ministério que o nomeou ?

Quarto, o Sr. Marinho Pinto concerteza não leu a Constituição e pensa que este país tem a Constituição Cubana ou Venezuelana. Aqui há está consagrada a separação de poderes e a independência do poder judicial. Explique-me ele como pode haver separação de poderes com ingerência de um poder sobre outro (como infelizmente sucede actualmente com a nomeação dos oficiais de justiça e com a falta de autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de 1.ª Instância).

Quinto, na proposta governamental existe o conselho consultivo que o Sr. Marinho Pinto quer. Nesse conselho consultivo tomam assento representantes da Ordem dos Advogados. Não me digam que ele quer que o presidente seja um advogado... já agora... Nesse conselho têm também assento cidadãos nomeados, das várias instituições e movimentos da sociedade civil da região que é servida pelo Tribunal. Quer ainda mais representação participativa ? Quiçá ser ele próprio a nomear esses cidadãos, não ?

Sexto, para o Sr. Marinho Pinto, a OA existe para defender a dignidade e função social da advocacia. Contra isso nada, pois reconheço essa dignidade.O que lamento é que o Sr. Marinho Pinto com as suas atitudes esteja a manchar a dignidade e função social não apenas da magistratura judicial, mas também a manchar a dignidade e a função social da advocacia.

Esta resposta do Dr. Marinho Pinto só prova, afinal, que o seu discurso é todo bacoco e caduco, sem fundamento, apenas a atirar para o ar. Acusa "todos" os juízes de serem da forma como ele pinta mas não tem um sequer caso concreto, com factos concretos, individualizado, que seja fundamento de participação junto do Conselho Superior da Magistratura (refiro-me apenas a casos que o CSM ainda não tenha deliberado, pois nesses casos há caso julgado e não devem nem podem estar sempre a ser invocados).
A sugestão da ASJP foi recusada.
Pior, recebeu como resposta mais uma ofensa, senão mesmo uma mentira, pois sempre a OA teve um óptimo relacionamento com a ASJP.
A solução só pode ser uma, por isso até acho desnecessária a sondagem que o Colega Administrador colocou ao lado a perguntar se a ASJP deve cortar relações com o Bastonário da OA. Respondo: não apenas com o Bastonário mas com todos os órgãos da OA porque não sabem tomar a rédea do problema, designadamente com o Conselho de Deontologia que já devia, há muito, ter aberto um procedimento disciplinar contra esse senhor.

Pontos nos iis. O Conselho Superior julga processos disciplinares em que seja arguido o bastonário. O Conselho Geral (e não o bastonário) define a posição da Ordem perante os Orgãos de Soberania. Agora, estes orgãos da Ordem dos Advogados funcionam devidamente? Esperemos que sim.

Finalmente, temos aquilo que nos faltava - guerra contra o bastonário, corte de relações imediatamente.

O Dr Marinho Pinto pode não ter, como certamente nunca teve, qualquer relação com a ASJP.
Mas ele não pode pessoalizar a função que exerce.
Desde sempre a Ordem dos Advogados e o Bastonário tiverem a mais correcta e elevada relação institucional com a ASJP e os juízes. Aquilo que o Dr. Marinho agora vem dizer, além de falso, põe em causa todo o relacionamento institucional de há décadas, entre advogados e juízes, o que não é bom nem para a justiça, nem para o estado de direito democrático que ele se diz defensor e muito menos para a pacificação social e para uma cidadania responsável.
Lamento imenso toda esta crispação, causada por quem não é digno das funções para as quais foi eleito, quiçá apenas por causa de populismo e dos mais baixos sentimentos que grassa por alguma advocacia indigna de usar a honrosa toga.

É no mínimo curioso que, enquanto as funções do juiz-presidente se circunscrevem a tarefas puramente administrativas - e muito limitadas, desde logo pela inexistência de autonomia administrativa e financeira dos tribunais -, ninguém se preocupou em criar modelos de gestão participada.

É quando o "administrativo" começa a invadir o jurisdiccional - incluindo poderes para afectação de processos, avaliação do desempenho e iniciativa disciplinar - que o interesse nasce.

Ou seja: ninguém, dos que aparecem a bradar em nome dos cidadãos, está verdadeiramente interessado em saber se são precisos mais funcionários, se as instalações têm condições de funcionamento ou se as casas de banho têm papel de folha dupla; o que se pretente é "mexer" nos processos; "controlar" os juízes.

E não me venha o Senhor Bastonário dizer que é a Ordem que vai representar os cidadãos.

Para representar os cidadãos, chamem-se os cidadãos - que para questões de administração do tribunal não precisam de patrocínio judiciário!

E, claro, se se chamam os cidadão, chamem-se os funcionários - parece que ninguém se lembra deles... -, o MInistério Público e os advogados, porque também trabalham no e com o tribunal.

Isso não diz o Senhor Bastonário, o que se compreende: para ele, tudo se resume a uma partilha de poderes entre "corporações", juízes, ministério público e advogados (nestes e a estes reduzindo os "cidadãos").

É, parece-me, uma maneira desfocada de ver os problemas da Justiça.

E será necessária tanta complicação orgânica para administrar um tribunal?

Se for para gerir o que o M.J. dá - o que quer, ou o que pode... -, parece complicação desnecessária...

Se for para propiciar a interferência em matéria jurisdicional - e isso não se resume a pôr alguém a "ditar" as sentenças ao juiz -, é o princípio do fim do Estado de Direito.

os meus caros colegas, deviam agir como os sócios de um clube de futebol onde o seu presidente delapida o seu património, todos para a sede e rua com ele. Foi eleito democraticamente mas deve ser afastado pelas mesmas razoes. aliás já conseguiu o protagonismo com que certamente sonhava em pequeno. cada vez me convenço mais que só ganhou com a falsa promessa de suspender novas incrições na ordem, tive oportunidade de acompanhar um debate na RTPN com os candidatos a bastonários e já aí se notava uma clara diferença para os demais concorrentes, que por serem menos agressivos, não conseguiam expor os seus argumentos contra o senhor Bastonário. Tambem estive na Maia, e acho que nem foi dos piores dias deste senhor.

Pretensamente perigosos são os "Zénecas" e Companhia Lda que, por aqui e onde mais possam minar, ajudam já a preparar próximas candidaturas a bastonário, para voltar tudo ao mesmo, para ficar tudo igual. Que coisa feia! Tão evidente. Infantil mesmo. E ainda há quem vá no jogo e se deixe usar...Até a ASJP e alguns Juízes se deixam embalar, sem perceberem realmente qual é o objectivo de quem mais os "revolta" contra o actual bastonário. Com a isenção e a objectividade que vos deve ser própria esperemos que acabem por conseguir ver o que realmente se passa, que nada tem a ver com ofensas ou seja o que for aos Juízes. Basta ler e escutar com rigor..e, já agora, ler também nas entrelinhas.

Advogado Anónimo,
Não há crispação nenhuma dos juízes nem com os Advogados nem com a Ordem (que é uma instituição com diversos órgãos e que perdura para além dos Bastonários). Pode estar certo de que os juízes, na sua generalidade, continuarão a manter com os advogados as relações de respeito e cordialidade que são necessárias e exigíveis - agora e por causa disto mais ainda, de certeza.
Aliás, será precisamente o respeito pelos advogados e a necessidade de manter a elevação no relacionamento com eles e com a Ordem, que obrigará os juízes a distinguirem o Dr. Marinho Pinto.
Quanto à desculpa do Sr. Bastonário, de que não tem relações institucionais com a estrutura representativa dos juízes, além de muito deselegante (e despeitada?) não é verdadeira. Ou então foi por engano que convidou a ASJP para diversas iniciativas da OA e que se fez representar noutras tantas da ASJP.
Finalmente, a ideia de que o Sr. Bastonário é uma espécie de Provedor dos Cidadãos, não terá ficado desfeita quando se soube que ele acha que as vítimas de violência doméstica não precisam assim tanto de protecção?

Obrigada, Hi-Hi-no-Havai. Fico então a aguardar que o Dr. J.António Barreiros, Presidente do Conselho Superior da OA actue em conformidade.

Hipócrates, não tenho nada a ver com as próximas candidaturas a bastonário.Não faço parte de nenhum órgão nem instituto da Ordem dos Advogados, apenas faço parte da Assembleia da Delegação da Ordem dos Advogados local, na qual participo como qualquer outro Colega.
Não ponha bichinhos na sua cabeça com essas guerras, a que sou alheio e tenha a coragem de ser intelectualmente honesto e reconhecer a palhaçada a que a OA está votada com populistas demagogos e trauliteiros, que depressa se aproveitaram do cargo para que foram eleitos para fazer totalmente o oposto a que se propuseram fazer, violando o compromisso eleitoral que tinham para com os seus eleitores.

Perante esta resposta, espero que a ASJP actue em conformidade, e rapidamente. Pessoalmente, estou farto de continuar a ser vilipendiado por este indivíduo que não merece a mínima consideração da n/parte.

Os juízes não podem continuar a ser os cachorrinhos pobres, vira-latas, pelados e sarnentos, a lamber as botas dos que lhes dão pontapés.
Chegou a hora dos juízes, não contra os Advogados ou a OA,mas contra o actual bastonário.
Temos muito respeito pelos Advogados e pela OA, mas é altura de falarmos grosso ao bastonário da OA - olho por olho, dente por dente. Esse papel cabe à ASJP que, em boa hora, o enfrentou.
Advogados e juízes têm o dever cívico de correr com ele, para bem da democracia e do estado de direito.

O que afirmou o Bastonário na Maia e agora nesta resposta, gerou uma série de comentários neste mundo virtual que se afiguram perigosos, no meu entender, e que deveriam ser alvo de ponderação.
Ao contrário do que acontece neste espaço, se dedicarmos alguma atenção e despendermos algum tempo na repercussão que a noticia das afirmações de MP teve nos diversos comentários à mesma em espaços como sites dos jornais Sol, Publico, entre muitos outros. é bem patente a onda de apoio, diria que quase unânime, a este Bastonário e ás suas palavras, por quem não faz parte do sistema de justiça mas que contribui para ele e a quem ele serve. Esta onda é perigosa para a imagem dos Juízes junto da opinião pública, quando esta lhes é devedora de respeito, o qual se impõe. Estes comentários que se vão lendo aqui e ali só nos permitirão concluir que não bastará uma carta da ASJP com intenção de ?fazer calar? MP. A mim parece-me, atenta aos comentários que aí vão circulando, que esta carta teve um efeito inverso àquele que era o esperado. E se pensarmos bem, aquele mesmo efeito que Marinho Pinto faz questão de sufragar e que é, no fundo, a intenção das suas declarações.
Não posso de forma alguma deixar de condenar o repetido ataque que Marinho Pinto vem fazendo aos Juízes. Porém, também me parece que esta não será a ?defesa?, nem mesmo uma queixa-crime como já vi sugerido, tudo isso só vai alimentar a sua figura de ?vitima? e em consequência a sua força perante a opinião pública. E isso sim é perigoso.

Comprei recentemente um livro e ao começar a lê-lo topei com isto: « O bullying, ou, o que é o mesmo, a perseguição psicológica, moral ou física, levada a cabo nas escolas em que um aluno exerce o seu poder sobre outro, de modo sistemático e com intenção de lhe fazer mal, é um problema...».

Não sei porquê, nem importa ao caso, mas veio-me à memória, não uma frase batida, mas o nome Marinho Pinto.

Penso que nós, Juízes, temos que manter a cabeça fria, não podendo embarcar em comportamentos que, além do mais, seriam injustos para a esmagadora maioria dos Advogados deste país. Assim, creio que cortar relações com a OA seria um tiro no pé que espero nunca venhamnos a dar. As relações com o Dr M Pinto são outra coisas, como de resto vários Srs Advogados atrás assinalaram e com o qual concordo!

Marinho Pinto

Este homem vai ser assim até ao fim.
Não tem respeito por quem trabalha, ofende e agride.
Dá-se ao luxo de o fazer porque há duas décadas que assiste a que outros igual e impunemente afirmem o pior dos juízes e dos Tribunais, sem que estes esboçassem qualquer defesa, aqui demonstrando os juízes uma incapacidade confrangedora para publicamente saber explicar à opinião pública o lugar da verdade, e quais as responsabilidades da chamada crise da Justiça.
A culpa não é de Marinho Pinto, sempre existiram e existirão pessoas com este tipo de problemas, de desrespeito relapso pelo próximo, ou com complexos profundos.
A culpa reside nos juízes que há muito demonstram uma impreparação e uma cobardia feroz, sobretudo dos seus orgãos representativos, perferindo os mesmos (desde há muito) ocultar-se debaixo de uma dignidade balofa, para evitar o confronto, desculpa que cobre a sua incapacidade de saber explicar às pessoas o que se passa, o que aliás seria um acto de democracia. E sobretudo, para poderem gerir as suas carreiras "sem grandes ondas".
Explicar e demonstrar ao povo portuguès a intenção concentracionária deste Governo que visa apossar-se do poder judicial, é devolver ao povo o poder de apreciar a acção do governo e dos Tribunais. Seria sobretudo uma questão de justiça. Mas isso os juízes não fazem, apesar das evidências.
É extraordinário como os orgãos representativos dos juízes consentem que as pessoas em geral permaneçam com a ideia de que as execuções não andam nos Tribunais ignorando que tal facto se deve exclusivamente ao poder executivo-legislativo, ao implementar um novo paradigma da acção executiva simplesmente devastador. E pior, o próprio GEO da associação, esquiva-se a apontar os problemas gravíssimos que a reforma executiva trouxe à administração da justiça, e à economia do país, aplaudindo o aprofundamento desta desgraça.

Não é que se deva responder ao senhor Marinho, que tomou de assalto a Ordem, mas é um sinal crónico da incapacidade dos juízes.
A culpa é dos juízes.





tem

juízes não se dão ao respeito. São pau para toda a obra. Ora tomem lá até fartar.
E saibam que o amigo Marinho nunca se vai fartar de vos cortir a coiro.

O meu bastonário diz algumas verdades que incomodam muita gente. Mas, infelizmente, está a cair no blá, blá, blá dirigindo-se constantemente aos juizes. Ora, votei nele e continua a ser o meu bastonário, mas, mesmo assim, não lhe confiro legitimidade (e concerteza a maioria dos Colegas que nele votaram) para preocuparar-se e ocupar o seu tempo com retóricas dirigidas à magistratura (a maior parte injustas) e a esquecer-se dos graves problemas que pairam sobre a advocacia (foi para isso que o elegeram).
Também não lhe confiro legitimidade para, em nome dos advogados portugueses discordar que os tribunais sejam geridos por um juiz-presidente que escolherá o administrador. Gostaria sim de o ver a afirmar que os advogados não pretendem gerir ou administrar os tribunais, porque tais funções não lhe compete. Todavia, devem participar activamente no conselho consultivo e aí afirmarem a sua voz.
É inaceitável que o bastonário afirme que a O.A. se opõe veemente a que os juizes passam a gerir os tribuanais, quando a maioria (direi qualificada) dos advogados portigueses pensam o contrário. Basta o senhor bastonário ou qualquer interessado ver e acompanhar o excelente trabalho que se está a desenvolver no Conselho Distrital do Porto da O.A. ( e nos outras talvez a mesma coisa) sobre o mapa judiciário que frequentemente tem reunido com as delegações da sua jurisdição ( já vamos na 5ª reunião) e todas as conclusões daí retiradas são contrárias ao discurso do Sr. Bastonário ( que as não pode ignorar porque lhe são enviadas).
Sr. Bastonário tenha alguma contenção e não emita constantemente opiniões "vinculativas" da O.A. sem primeiro consultar os advogados. Há tanta coisa com que se preocupar em primeiro lugar - quantos debates internos preciso a O.A. nomeadamente: Apoio judiciário; Custas judiciais, reestruturação em cosnância co o futuro mapa judiciário; formação contínua dos advogados, a crescente descredibilização da profissão etc. etc. etc.

A ASJP deu um tiro no pé.

Com a ameaça do corte de relações com o Sr. Marinho, conseguiu apenas dar-lhe um presente: O poder, mais uma vez, armar-se em vítima.

Lá está ele a dizer mal dos juízes, para gáudio da populaça.

Não era previsível que isso sucedesse? Era. Então porquê a ameaça? Qual o objectivo? Pensavam que ele, com a cartinha que lhe mandaram, mudava o discurso?

Ai, ASJP, ASJP, que mal nos representas!

Pois, Viperina, quem não faz parte da Justiça apoia Marinho (no Sol, no Público, etc., como diz) porque infelizmente não tem conhecimento suficiente para perceber o que realmente se passa no Sistema Judicial e vai atrás das palavras que lhe soam melhor de forma acrítica. Só pode criticar fundadamente quem está por dentro, não acha? E é aqui, no meio das pessoas informadas, que a Viperina encontra a verdade por muito que isso lhe custe.

Ouçam as declarações deste indivíduo neste link:

http://videos.sapo.pt/T5esGuiO0s7I5rzown2z

Já agora o senhor Marinho Pinto, pese embora o Bastonário, cargo cimeiro, não é a Ordem dos Advogados. Ela é composta por vários outros orgãos, igualmente representativos.
Cortar relações com Marinho Pinto parece sinal de inteligência, porque a abordagem a este senhor só pode ser de índole regenerativa, somada a uma clemência e compreensão cristã pelos seus problemas pessoais (quem não os tem).
Mas cortar relações com a Ordem não é avisado.

Ouçam as declarações do bastonário no link referido por Juiz Atento. Vale a pena. Simplesmente vergonhoso e revoltante.
A ASJP deve continuar a guerra contra este bastonário. Depois da carta com ameça de corte de relações, já não pode voltar atrás. E tem todo o apoio dos juízes, que já estão cheios e fartos deste personagem.

Este senhor, na sua boçalidade, é perigoso. E mentiroso.
O Júdice é que tinha razão quando na ordem o encostou e quando o classificou de demagógico e de chefe dos descamisados da advocacia.
Também acho que a associação dos juízes fez bem.
Creio, no entanto e uma vez que o que este senhor tem andado a fazer e dizer não têm qualquer antecedente na prestigiada história da nossa ordem dos advogados, que não vai durar muito tempo como bastonário.
É que não ofende apenas. Ofende mentindo. Ofende proferindo frases feitas, que ouve nos cafés e nas tertúlias degradantes que frequenta, acompanhado de advogados que, como ele, poucos clientes tem e que não sabem o que é um tribunal, porque conhecem poucos. Os inadaptados da vida forense.
Espero que os órgãos competentes da ordem dos advogados vinquem uma posição, porque quem, no fundo, sai enxovalhado são os próprios advogados que elegeram um arruaceiro como bastonário.

O comentário de Nuno parece-me o mais sensato de todos os que acima li e, nesse momento, era o último publicado.
Não tiro razão à AJSP cuja carta era educada, comedida e, no essencial, uma expressão de justificado desagrado.
O corte de relações da ASJP com o Dr. Marinho Pinto, enquanto pessoa ou até como Bastonário pode afigurar-se justificado para a ASJP, ainda que a mim estas coisas de cortes de relações me lembrem sempre disputas de dirigentes de clubes de futebol...
Mas é do Dr. Marinho Pinto e não da Ordem dos Advogados que trata a carta, que não confundiu ume outra.
Confundir as coisas, como li nalguns comentários, é acto de pouco tino e intelectualmente desonesto se, por acaso, esconde animosidade pessoal para com os Advogados em geral. E sabemos que há quem tenha tanta animosidade contra os Advogados como a alegada animosidade do Dr. Marinho Pinto contra os Juízes.
Vir defender que a ASJP deve cortar relações com a OA, ou com todos os órgãos da OA, o que é o mesmo, é sinal de pouco senso e falta de serenidade, pelo que creio que tais comentadores não serão Juízes.
Vir dizer o que é que os Advogados e os órgãos da OA devem fazer ao ou com o Dr. Marinho Pinto é uma insolência mal educada que atinge todos os Advogados em conjunto. Creio que tais comentadores também não serão Juízes.
Vir dizer que já devia ter havido uma queixa crime contra o Dr. Marinho Pinto soa-me a que não tenha saído de um Juiz, ou seria tentado a perguntar: Já a fez ou espera que a façam por si?
Comentários ponderados, como o de PRodrigues ou Vila Verde, como meros exemplos, são comparativamente escassos e começo a pensar se não anda por aqui muita gente que não é Juiz nem Advogado a apostar em azedar as relações entre aqueles tomando por pretexto as intervenções do Dr. Marinho Pinto que, convenhamos, põe-se a jeito com regularidade.

O comentário de Mário Rama da Silva tem a fina qualidade, a que já me habituei.

Que argel se faz à volta de um caso que tem como protagonista uma pessoa singular, com grande representatividade é certo, mas simples pessoa singular, querendo-se, a todo o transe, estender a disputa contra toda a associação de uma classe profissional! E, ainda por cima, como muito bem assinalou Mário Rama da Silva, ao arrepio da letra da carta aqui apreciada.

Mais chocante, no entanto, parece-me o excerto «olho por olho, dente por dente» que traz, como já vem sendo costume, a marca de Mendes de Bragança.

Quando a própria teoria da retribuição, como uma das teorias que explicavam os fins das penas, foi abandonada, creio que este convite à pena de Talião não encontrará eco em ninguém, muito menos nos órgãos jurisdicionais portugueses.

Se me engano, então Marinho Pinto está cheio de razão!

Como é evidente, a carta da ASJP estava à partida destinada ao fracasso, já que toda a gente sabia que o homem não se ia calar, antes pelo contrário. Agora é que o homem não fecha o bico, por teimosia e necessidade de afirmação.

Por falar em sindicatos e considerando que o Dr. Marinho ocupa grande parte do seu tempo em atentados terroristas, não se justificava que os advogados assalariados (os empregados das sociedades de advogados e os advogados de empresa) criassem um sindicato para defender os seus direitos, já que mais ninguém o faz?

O desnorte dos adeptos do bastonário é tão grande que até aqueles que julgávamos mais sensatos aderiram cegamente às presunções. A pergunta que fica é: não vêm mesmo (e nesse caso é grave) ou não querem ver (e nesse caso o melhor é ignorá-los) o que se passa?

Sendo juiz de primeira instância, estou tranquilo, pois trabalho há muitos anos com os advogados portugueses e, como tal, apesar de todos os condicionalismos que caracterizam o trato profissional, sei que, nestas atitudes, o Bastonário não é o espelho da nossa advocacia.
Um bom dia de trabalho a todos.

Hi-Hi-no Havai

O que espanta é a incapacidade de alguns Juízes "verem" ou reconhecerem que existem situações de comportamento menos correcto por parte de alguns dos seus pares. A OA e o bastonário são tão ou mais intransigentes face a atitudes menos correctas por parte de advogados, pois sabe-se que isso prejudica a imagem da classe. Curiosamente, são esses advogados os únicos a reagir à crítica e o mesmo parece suceder agora com os Juízes. Quem se sente alvo da crítica reage...e de que maneira! Nem é preciso que o bastonário concretize para reagirem, pois melhor que ele sabem logo a que se está a referir. Imediatamente se dizem "ofendidos", melhor, visados.
Quanto à carta da ASJP...é elucidativa de que a classe se faz representar por quem os coloca acima de qualquer tipo de falha, acima de críticas de qualquer tipo, façam o que fizerem. Esta carta e o seu conteúdo acaba por demonstrar que o bastonário tem razão afinal no que diz...mais grave quando esta carta assume natureza representativa dos Juízes.

Caro Horacio 2

Será que nos podia presentear com uma citação concreta de uma "espantosa" declaração de um juiz onde este afirma não reconhecer existirem "situações de comportamento menos correcto por parte de alguns dos seus pares".

Não há nada mais repugnante do que justiceiros de meia tigela que metem tudo no mesmo saco, acusam a eito e não são capazes de indicar um nome concreto, e fazer a queixa no orgão competente. Não tarda nada e teremos este pseudo-justiceiro a falar no SISTEMA...

Srs juízes, o vosso problema é este: no vosso caminho diário anda uma criatura a espalhar pelo chão bosta de vaca.

Durante uns tempos os srs. limitavam-se a desviarem-se para não pisar o esterco, e seguiam o vosso caminho.

Ao fim de algum tempo e de muita merda acumulada o cheiro torna-se insuportável e percebem finalmente que têm de fazer alguma coisa.
Mas o quê ?
Se forem limpar a bosta, sujam-se inevitávelmente, e o autor da brincadeira continua a semeá-las.
Se forem agarrar o prevaricador pelo pescoço, também acabarão por se sujar, com a agravante de ele se mexer com notável à vontade no meio do estrume e os srs. não. Perderiam necessáriamente.
Resta-lhes a opção institucional, de apresentar uma queixa crime. Mas com que fundamento ? Espalhar trampa não é crime. Poderia sê-lo, se fosse atirada à cara de um de vós. Mas como o vosso inimigo, além de todos os outros atributos, é cobarde, mas não é burro, espalha-a muito convenientemente no chão e pelos ares.

Percebem agora o melindre da vossa situação ?
Não gostaria de estar no vosso lugar...

Fui ouvir as declarações do Sr. Bastonário no link acima referido.
Devo confessar que tem razão.
Sinto-me um privilegiado.
Sinto-me privilegiado por trabalhar num tribunal sem condições, em pleno Alto Alentejo, sem ar condicionado, em que faz um frio de rachar no Inverno e um calor abrasador no Verão (já sei que vão dizer que estou a falar de condições materiais, mas essas também interessam).
Sinto-me privilegiado por ter de levar trabalho para casa e trabalhar até às tantas.
Sinto-me privilegiado por nunca poder ir ao Carnaval do Rio, pois nunca terei férias em Fevereiro (gosto mais de tê-las em pleno Agosto, quando tudo é consabidamente mais barato).
Sinto-me privilegiado porque muito certamente devido ao próximo movimento judicial ficarei longe da minha mulher e da minha filha de 10 meses.
Enfim, foi por estes privilégios que abracei a judicatura, sendo certo que quando me decidi a fazê-lo não os desconhecia.
Agora a parte séria: Sinto-me privilegiado por trabalhar diariamente com advogados sérios e educados, que ao contrário do Sr. Bastonário, me respeitam e são por mim respeitados.

Tentei evitar escrever neste tópico, pois que o que aqui já se disse é suficiente.
Porém, depois de ler os comentários do antiasjp e, sobretudo, do Horacio 2, não posso deixar de lamentar que, uma vez mais, seja a ASJP a causa de todos os males. Se a ASJP não reagisse, é porque não defendia os Juizes; reagindo, faz mal porque não o devia fazer. Haja pachorra. Para muitos é bem mais importante falar da ASJP do que de tudo o resto. Parecem viver disso.
E acho extraodinário que depois de um qualquer Bastonário afirmar que "a maioria dos juízes é imatura, arrogante, exije submissão e causa escândalos no interior (sic)" seja a ASJP a criticada por ter respondido como o fez...
Por último, quanto ao Horacio 2, lamento que não saiba distinguir o concreto do generalista. Talvez se alguém vier dizer que os advogados são, na sua maioria, incompetentes, corruptos, desleixados e apenas interessados em dinheiro o Horacio 2 mude de opinião.
Felizmente, porém, não existe mais ninguém (à excepção de Marinho Pinto) capaz de proferir tais alarvidades.
Ao invés de criticar (ou ignorar), porém, o Horacio 2 afirma que quem se defendeu daqueles muito mais do que apenas lamentáveis insultos generalistas sente-se culpado, por, aparentemente, se auto-considerar arrogante, imaturo, causador de escândalos, etc.
Como cidadão, tenho vergonha que um indivíduo com a responsabilidade do cargo em questão possa proferir tais expressões, sem concretizar a quem se dirige. Ao fazê-lo, sabe que atinge TODA uma classe profissional que o próprio devia pugnar por defender. Sim, leu bem: defender: se o Bastonário quer de facto uma melhor justiça, que comece por DEFENDER os que nela trabalham. Ao destruir os profissionais do foro, destrói toda a credibilidade da justiça. E, com ela, toda a confiança do povo na justiça. E, historicamente, sabe no que isso resulta, não sabe...?
Por fim, defender não é calar a crítica. Pelo contrário, é apontar OS CASOS CONCRETOS que devem ser esclarecidos e PUNIDOS os infractores. Não é injuriar e difamar tudo e todos. Contrariamente ao que Horacio 2 e o Sr.Bastonário pensam, o Estado de Direito não lhes permite tal tipo de comportamento.´

Perdoem-me o desabafo. Mas fui advogado durante 6 anos e ao longo desse período lutei, acima de tudo, pela honrabilidade da advocacia. Se existe profissão nobre, TEM de ser a de advogado. Porém, se á alguma coisa que falta em Marinho Pinto, é qualquer traço mínimo de nobreza.
A todos os advogados, meus ex-colegas, apenas desejo que as (graves) dificuldades actuais que atravessam sejam rapidamente resolvidas.
Porém, convém que todos percebam que tais dificuldades vão ser cada vez maiores à medida que a imagem da justiça é destruída por Marinho Pinto. É SIMPLES: se o cidadão não acredita na justiça, não recorre a ela. Se não recorre a ela, não recorre aos advogados...

Da judicatura:

O Senhor Dr. está tranquilo porque será bom Magistrado e não se sente, pessoal e profissionalmente, atingido pelas críticas do Dr. Marinho e Pinto.

O que parece sempre passar despercebido é o elogio público que o bastonário dirigiu já a vários Magistrados, seja Judiciais, seja do M.P., de 1ª instância, das Relações, STJ e Conselheiros do TC. Basta atentar nas declarações públicas que têm vindo a ser prestadas pelo bastonário para confirmar os elogios e respectivos visados. Também lhos poderia aqui indicar, pois, ouvi-os, subscrevo esses elogios e acrescentaria tantos outros também a título de exemplo.
O que se tem evidenciado é um movimento histérico (acreditem que sem intenção de ofensa) de estranho ressentimento pessoal vindo de trás contra o Dr. Marinho, tristemente alimentado também por alguns dos "habituais e ambiciosos da OA", que leva a que se deturpe, descontextualize e se desinforme constantemente o que é efectivamente dito pelo bastonário.

Digo-lhe mais ainda e aos restantes. Sempre tive a melhor relação de respeito e cordialidade recíprocos com a Magistratura. Mais ainda, há Magistrados por quem nutro especial carinho, para além de respeito, pois, pelas suas decisões e atitude, marcaram e incentivaram a minha vida profissional. Mais uma vez, a nível de todas as instâncias, Magistratura Judicial e do M.P., STJ, TC. Mas também devo dizer que houve excepções (poucas, muito poucas) tão graves que mancham efectivamente a imagem da Justiça Portuguesa. E isto não é benéfico para os restantes Magistrados, os bons Magistrados.

Da mesma forma, também não são benéficos para a classe dos advogados os casos, esperançosamente também excepcionais, de advogados que não se comportam e actuam correctamente. Mas, o que parece não ser notado, em prol da defesa do Estado de Direito e para contribuir para a melhor administração da Justiça em Portugal, o bastonário e a OA nunca vieram publicamente dizer que seria ofensivo dizer que há situações com essa gravidade na advocacia. É a verdade. Existem tais casos. Há que ser realistas, com vista a melhorar o sistema. Se repararem, a OA e este bastonário em particular não hesitam em criticar duramente os advogados que se "portem mal", tendo mesmo reforçado a importância dos orgão disciplinares da OA. Eu não me revejo em alguns comportamentos gravíssimos por parte de alguns advogados, pelo que nunca me sinto ofendida quando são apontados esses tipos de comportamento, antes concordando que devem ser denunciados e reprimidos.

Vejo que nem todos os Magistrados concordam com esta atitude por parte da A.S.J.P.. É grave que venham, em representação de todos os Juízes, dizer, no fundo, que não admitem qualquer tipo de comentário sobre os Juízes, qualquer deles, pela OA, arrogando serem todos, sem qualquer excepção, perfeitos no exercício das suas funções, como se nem sequer fossem humanos, pois o Homem não é, por natureza e condição, imune a falhas, defeitos, fragilidades. Com o devido respeito, é uma carta despropositada, movida com evidência por outros interesses não só da ASJP como de alguns dirigentes regionais da OA, que deixa ficar mal os Juízes que, realistas e efectivamente preocupados com a boa imagem da classe, sabem reconhecer que há realmente comportamentos incorrectos, porventura excepcionais mas alguns muito maus, com as piores consequências, por parte de aguns dos seus pares.

Em jeito de conclusão, assumo-me adepta da postura, ideais e princípios do Dr. Marinho e, simultaneamante, tenho a melhor opinião de quase todos os Magistrados com que trabalhei (com algumas excepções graves demais). E não existe contradição alguma entre uma coisa e outra.

Credo, THE OPINATOR! (exclamação de admiração)
Eu podia passar um mês a tentar descrever "o problema" e nunca conseguiria fazvê-lo tão bem como o fez o THE OPINATOR.
Parabéns!

Concordo com tudo o que escreveu o AECOP, mas há que ESPECIFICAR que os casos concretos a que o Sr. Bastonário se refere devem ser CASOS NOVOS e não os habituais "casos" que ele de forma fastidiosa incluiu nos balofos livros que escreveu (e que até são passíveis de constituir difamações e injúria contra juízes), casos esses que ele repete até à exaustão, que são sempre e apenas os mesmos, casos esses, do que me é dado conhecer, JÁ DECIDIDOS pelo CSM. Só que o homem quer sangue, quer morte, quer que os juízes sejam esfolados em praça pública e pior MENTE E DISTORCE CONSCIENTEMENTE os factos referentes a esses casos, alterando ou omitindo muitas das circunstâncias ou fundamentos.
Escrevo com conhecimento, porque conheço pessoalmente os/as juízes a que se referem os 5 casos que ele se farta de repetir, já falei com eles sobre esses casos e sei que todos esses casos foram objecto de apreciação pelo CSM, os factos são outros, havendo em todos eles também culpa concorrente dos advogados intervenientes.
Lamento assim que o Sr. Bastonário não respeite o caso julgado dessas decisões proferidas pelo CSM, tal como os juízes respeitam as decisões proferidas pelos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados, que quando recebem participações dos tribunais, quase todas elas são arquivadas, porque a palavra dos seus advogados conta sempre como verdadeira, mesmo quando de certidões do processo consta exactamente comportamento contrário.
Basta ir ao site da OA e ver as decisões dos Conselhos de Deontologia dos processos relativos a relações dos advogados com os tribunais... tudo arquivado.
O que me faz concluir que o Sr. Bastonário deve tratar primeiro da sua casa e depois olhar para a dos outros. E se quer falar de casos, que participe ao CSM casos novos e não viole o caso julgado dos casos já há muito tempo arquivados. Se o não faz, está aí a prova de qual é a sua verdadeira intenção.

Ó Mata-Hari:
O seu texto é correcto, sereno e repleto de boas ideias. Por isso mesmo é que choca de frente com o estilo grosseiro, populista e insultuoso do seu bastonário.
Tinha jurado não escrever mais sobre este assunto, por falta de paciência. Mas pelo respeito que me merecem os Advogados, em geral, e em concreto os que aqui se manifestam de forma civilizada, tenho de dizer mais uma coisa: a postura do carroceiro que foi eleito bastonário tem dois problemas irresolúveis:
1. primeiro, se se tivesse tratado de um comentário isolado, dar-lhe-ia inteira razão. Mas o homem dedica quase todo o seu tempo a dizer mal dos juízes e a imputar-lhes mil e um defeitos, e quase não fala sobre os advogados. Logo, trata-se de um problema psicológico grave, uma obsessão contra os juízes. Pessoas doentes têm de se tratar. Com os bastonários anteriores, isto nunca sucedeu. Eram todos frouxos ?
2. Analisando -com muito esforço, acredite- o conteúdo das afirmações do homem, o que é que vemos ? Que muitos dos defeitos e vícios que ele aponta existem de facto em vários juízes, que envergonham a profissão e deveriam ser punidos e em último caso expulsos. E qual é o contributo do homem para atingir esses fins ? Ele já apresentou queixa junto do CSM, indicando nomes e factos concretos ? Que eu saiba, não. Perceba, por isso, que o único resultado que fica do comportamento desse homem é o manchar da reputação de uma classe inteira, que, curiosamente, é o que mais convém às tais "maçãs podres". Acusar 1000 em abstracto é a melhor maneira de proteger os 10 ou 20 que são culpados. E isto parece-me tão evidente que acho que ninguém poderá argumentar em contrário. Daí que, se o comportamento do homem não tiver objectivos ocultos, teremos de concluir que ele é estúpido, pois consegue atingir os objectivos opostos aos que se propôs. E como sub-produto, ainda consegue insultar uma classe inteira, e semear a discórdia entre duas profissões que têm de se respeitar mutuamente porque trabalham juntas todos os dias, e que até à chegada dele sempre se deram institucionalmente bem.
Convenhamos que é dificil fazer pior.
Senhores Advogados, abram os olhos: esse homem está a usar o cargo para que foi eleito para atingir objectivos estritamente pessoais. Deste comportamento dele não vai resultar nada de bom para a classe, muito pelo contrário. Mas não me parece que ele se incomode...
Cumprimentos

Qt à ASJP não sei, mas não vejo utilidade da OA.
Apenas a vejo para destribuir nomeações, cobrar quotas, abrir processos de inquérito ao sabor do vento e demorar meses para fechar o inquérito, e de vez em qd mandar uns bitaites quaisquer. Muito gosta ele de falar.

Estorva mais do que ajuda. Mais valia cada comarca ter representantes e entenderem-se.

Da judicatura,

Transcrevia - lhe novamente esta "espantosa" carta da ASJP, em que, acima de tudo, manifestam que não admitem sequer que alguém critique os Juízes, genericamente referidos e representados. Não é isto uma recusa frontal de reconhecimento de que existe razão no que o bastonário refere em relação a alguns Juízes...? E o que o bastonário refere dirige-se ao comportamento de alguns Juízes, sendo certo que essas excepções assumem todo o relevo precisamente pela importância das funções que desempenham. A demonstração evidente do que refere o bastonário está nesta atitude e carta, ainda por cima por associação representativa dos Juízes, ao defenderem que os Juízes não podem ser criticados e que se sentem logo ofendidos com o facto de o seu trabalho ser comentado. Continuo, contudo, certo de que nem todos os Juízes se revêem nesta atitude da ASJP.

Meu caro velociraptor,

Todos sabem que a classe dos Advogados é penalizada há muito tempo na sua imagem também pelo comportamento de apenas alguns. Mas, como disse, o Bastonário e a OA não vêm para público dizer que é inadmissível que se façam críticas aos Advogados. O que há a fazer é reprimir esses comportamentos desviantes e não vir para público protegê-los. Se o Bastonário viesse para público defender todos os Advogados de quaisquer críticas, ainda que justificadas, mais se agravava a imagem da Advocacia. "Estão todos feitos uns com os outros"; "Malandros"; "São todos iguais". Não seria assim...? É neste risco que incorre a ASJP. É esta ideia de situação generalizada, corporativismo cego que está a transmitir.
Sobre o Dr. Marinho, olhe que não é nada do que diz. Os bastonários imediatamente anteriores, sim, eram frouxos, a não ser para defender os seus próprios interesses, como vir a angariar clientela a coberto do protagonismo que procuravam a todo o custo. Ainda hoje, surpreendentemente ou não, se assiste aos mesmos senhores a usar desse protagonismo e até de forma perfeitamente despropositada. O que fizeram para bem da classe? O que fizeram para bem da Justiça, do Estado de Direito? Fala em interesses pessoais do Dr. Marinho. Ele responde porque é confrontado com os problemas, porque deve resolvê-los e contribuir, em nome dos Advogados, para a sua resolução, e tem a coragem necessária para prosseguir objectivos e ideais, mesmo quando isso lhe custa todos os tipos de ataques personalizados. Lembro-me de quem temia que o Dr. Marinho mudasse enquanto Bastonário. Nah...sempre fiel aos seus princípios e forma de estar. E foi para isso e por isso eleito.

Mata-Hari,
tenho a certeza que concorda comigo no essencial. Repare que esta história toda começou com os sucessivos, repetitivos e obsessivos ataques do sr. marinho a todos os juízes, repito, todos, porque nem ele nem nós somos crianças. Sabemos muito bem o que fazemos e as consequências do que dizemos. Aquilo que o sr. Marinho diz dos juízes é aquilo que seguramente muitos advogados dizem dos juízes à mesa do café, ou no espaço privado do seu escritório, e é também aquilo que muitos juízes dizem dos advogados em conversas privadas de gabinete ou de corredor.
O que faz toda a diferença é que o sr. marinho fala em público, e não fala em nome pessoal, mas enquanto representante de toda uma classe.
Ele converteu as conversetas de café e o desabafo privado de final de dia em política oficial da Ordem.
Mas vejo que não rebateu o essencial do que eu escrevi, e honra lhe seja feita: acusar 1000 de forma vaga e genérica é a melhor e mais eficaz forma de proteger os 10 ou 20 que são culpados. Acrescento-lhe agora que esses 10 ou 20 devem estar secretamente agradecidos ao sr. Marinho, pois ele insiste em ofender todos os outros, e não lhes aponta o dedo.
Eu, pelo contrário, tenho muita pena que o CSM não seja mais eficaz em correr com os indesejáveis da profissão, pois esta profissão não é para todos, tenho muita pena que o CEJ não seja eficaz como filtro de admissão, e acima de tudo tenho muita pena que haja figurões como o sr. marinho, que dizendo lutar contra os maus juízes, não faz outra coisa que não seja protegê-los...

Cumprimentos judiciais

Deplorável .........simplesmente.

Os meus respeitos ao V. Júridico.

O homem Marinho é rude, de poucas letras, movido por maus sentimentos. Não se lhe conhece uma acção nobre, ou um pensamento digno. uma orientação estratégica que defenda e promova os fins da boa advocacia, que tanta falta faz.

A frontalidade só é virtude quando da boca sai inteligência, aprumo, rigor, crítica desafrontada, acutilante e justa. A virtude da frontalidade é aquela que não se deixa intimidar, é objectiva, não se influencia pelos interesses de grupo.

frontalidade para depositar bosta de vaca no chão da praça pública onde passam as pessoas que vão trabalhar, é defeito (grande OPINATOR).
Os arguidos que difamam outros, que agridem corporalmente ou que roubam são frontais.

Alguns chefes de gangue são frontais e seguidos pelos membros do gangue, e não obstante roubarem e praticarem outros crimes violentos, até gozam de popularidade (como alguns delinquentes americanos).

Juizes ruins e incapazes devem ser de imediato sancionados, mas obviamente não é disso que está em discussão, e não é desses que o homem Marinho fala.

entre a humanidade "o mal voa e o bem soa", e por isso este homenzinho explora o filão público do mal dizer do próximo; explora as desinteligências, as malcrênças, vive de maus sentimentos e instiga-os

O homem Marinho vomita frustração e ódio: porque gostava de ser juiz e não foi?

"Quem cala consente", diz o povo e bem.
O silêncio ensurdecedor do Conselho Superior da OA, dos Conselhos Distritais da OA, perante esta ridícula e inadmissível postura do Bastonário da OA, se não for quebrado com brevidade, arrisca-se a ser conotado com concordância e adesão às ofensas que este continua a proferir. O que será muito grave para a OA. Espero que acordem antes que se faça tarde.

Temos mais uma Epístola de Marinho aos Judicantes.

Em verdade ele nos diz que
""os causídicos "são parte essencial à administração da Justiça", e que "os cidadãos e os advogados não podem ser tratados como intrusos nos tribunais".""

O pior cego é aquele que não quer ver. LEIAM E OUÇAM O QUE O PROFETA NOS DIZ: aqueles que não são essenciais à administração da Justiça (com letra grande) e são meros intrusos, quais vendilhões do templo, são, como é óbvio, cristalino, evidente OS JUÍZES!

ACORDAI, GENTE ENTORPECIDA PELO ÓPIO DA MAGISTRATURA!

Estes juízes são SATANÁS!

Ó grande Profeta! Livrai-nos deles e não nos deixeis cair em tentação!

Cortai relações com eles (quem quer ter relações com satanás?), atirai-lhes pedras (mesmo que tenham telhados de vidro, não há problema porque ninguém houve o que eles dizem), queimei-nos no Terreiro do Paço, quais Távoras regicidas!

Depois de os exterminar atingiremos a sociedade ideal onde mais ninguém será temido. Com tribunais só com advogados, geridos pela Santa Madre Ordem dos Advogados e pelo seu Profeta Marinho. Aí a verdadeira Justiça (com letra grande, porque até agora só temos a justiça) reinará sobre a terra.

Oremos

Creio num só Bastonário
Senhor de todo o Direito
Criador da Lei e da Justiça
e de todas as sentenças e despachos!

Louvemos o Profeta

LAMA

Marinho é seco, não tem nada.

Feito de palha por dentro, utiliza o verbo para ofender e envenenar.
em volta dele só existe lama

É uma injúria para os advogados, difama os juizes, é um mau ser humano

"Nem mais uma palavra sobre esse homenzinho, preocupai-vos com assuntos de relevo"

- falou o imperador

Não é necessário cortar relações.
BASTA IGNORAR OSTENSIVAMENTE!

SE isto fosse um país de Direito a sério, este sr. já tinha um processo disciplinar na OA por ofender os juizes e o MJ já tinha intervindo, uma vez que a OA é adm. pública!!

O MJ e o actua governo até agradecem que o bastonário continue a fazer este trabalho sujo e nojento contra os inimigos comuns - os juízes.
Só há uma solução: ignorar o bastonário e votar em 2009 contra o PS.
Até lá trabalhar no duro como sempre fizemos, pois é a única forma de levarmos a água ao nosso moínho.

'Da judicatura' pede a 'Horacio 2' se «nos podia presentear com uma citação concreta de uma 'espantosa' declaração de um juiz onde este afirma não reconhecer existirem 'situações de comportamento menos correcto por parte de alguns dos seus pares.'»

Assim tão expressa, não conheço nenhuma. Equivalentes, já ouvi umas e li outras. Também já tomei conhecimento de declarações de juízes,confessando que, eles ou os seus pares, podem prevaricar. Alguns levam a franqueza mais longe e chegam mesmo a reconhecer que esse crime ocorre. São raras estas declarações, principalmente as da última categoria, mas existem e, quanto a mim, só honram quem as profere.

Simplesmente, pouco adiantam. Vejamos porquê:

A filosofia costuma distinguir três espécies de certeza:

1-A certeza metafísica, que resulta do que a nossa mente intui na ordem das essências;

2-A certeza física, que traduz aquela necessidade que deriva das leis físicas;

3-A certeza moral, que se obtém com apoio nas leis da psicologia.

Aqui chegados, pergunto:

É metafisicamente impossível que o universo de juízes não pratique o crime de prevaricação (CP art.369.º), ao longo de toda a sua carreira? --- Não é, porque não envolveria qualquer contradição, que isso se verificasse!

Será fisicamente impossivel que isso aconteça? --- Também não, porque os comportamentos humanos não se regem por leis físicas.

É moralmente impossível que isso suceda? --- Aqui, a resposta já terá de ser afirmativa. Com efeito, sustentar o contrário, implicaria que os juízes podem incorrer em todas as infracções criminais, mas são impecáveis no campo restrito da previsão do CP art.369.º. O que, penso, constitui um rematado absurdo, parece-me que repugna ao mais elementar senso comum e, portanto, se pode, sem o temor prudente de errar, dizer que é moralmente impossível que nenhum juiz, ao longo de toda a sua vida profissional, cometa este crime.

No entanto, não há notícia da condenação de qualquer juiz pela prática de tal crime.

Eu, se fosse juiz, procuraria ser íntegro. Não sei se o conseguiria, mas ao menos havia de me esforçar nesse sentido. No entanto, ainda que a minha consciência de nada me acusasse, eu não me sentiria tranquilo na minha reputação, perante terceiros, só por ter folha limpa, nesse campo. Não se conhece nenhum que a tenha manchada!

Isto afigura-se-me chocante!

Caro Joaquim Maria Cymbron

É moralmente impossível que um juiz tenha algum dia cometido o crime de traição à pátria (art. 308.º do CP)? Não. No entanto, não há acusações ou condenações.
É moralmente impossível que um Presidente da República Portuguesa tenha algum dia cometido o crime de escravidão (art. 159.º do CP)? Não. No entanto, não há acusações ou condenações.
Afigura-se-lhe chocante?

De todo o modo, o problema nunca se colocou nos termos em que o faz. É claro que os juízes admitem e sabem que entre eles há os que se portam mal, designadamente em matéria disciplinar (veja o site do Conselho Superior da Magistratura).
O problema está no dirigir desta acusação, indiscriminadamente, a todos os juízes.
É o mesmo que o bastonário da ordem dos psicólogos dizer que todos os filósofos são uns imbecis. Estatisticamente, também os haverá, mas não é correcto fazer qualquer tipo de generalização deste tipo.
Cumprimentos.

Hi-Hi-no-Havai

Permita-me que lhe diga que o sistema de justiça não pode estar apenas e só virado para dentro. Ele serve os menos informados, se o são. E são estes que lhe confere, de alguma forma, também legitimidade. O sistema de justiça ao longo das décadas foi perdendo o respeito daqueles a quem este serve. Decerto não só pelas palavras de Marinho Pinto, mas as suas palavras, sem margem de dúvidas, ajudam, atingindo todos nós, mesmo advogados e portanto só posso condenar o seu reiterado comportamento, porque considero que a todos prejudica.
E esta é uma verdade a que não podemos fechar os olhos, nós que estamos dentro do sistema, todos nós devemos contribuir para uma imagem de respeitabilidade da justiça.
As declarações de Marinho Pinto afectam não apenas Juízes, mas todos nós e encontram eco na opinião pública. Para a opinião pública em geral não interessa saber se o que diz é verdade ou mentira, mas bem sabemos que uma mentira repetida muitas vezes soa a verdade.
Relativamente à questão que me coloca, se só pode criticar, fundadamente, quem está por dentro, não me parece tão simples tal juízo. Embora não goste de ler o que li escrito, por pessoas ?fora do sistema?, porque ofende os Juízes e não ponho em causa o respeito que se lhes deve, alertei apenas para o facto do poder, inegavelmente, cada vez mais forte , da opinião pública, que não se vai, com toda a certeza ,basear no que é dito neste site ou por quem percebe do assunto. Infelizmente esta é a realidade. Como aliás parece concordar.
E quando a opinião pública se virar contra o sistema, se é que já não aconteceu, todos, não só os Juízes, vão sentir as suas nefastas consequências.
Não nos queiramos fechar para dentro do sistema sem olhar em redor, ignorar a força daqueles que estão fora seria o pior erro que se podia cometer. Ignorar quem está de fora e a quem todos nós servimos, com o fundamento que só quem está por dentro emite opiniões válidas e aproveitar para criar guerras com outras classes, é na minha opinião um erro.
Nunca nos meus comentário viu mais que um condenar os ataques que são feitos à classe usando como pretexto o que o Bastonário vai dizendo.
Não se confunda o Bastonário com a classe, embora este tenha sido eleito e represente os advogados. Distinga-se um dos outros, como nós (pelo menos, por mim falo) também distinguimos. Em qualquer classe há profissionais ?bons ou menos bons. E ao contrário do que parece pensar, não gostei de ler o que li nesses comentários menos informados, mas não os ignoro, pois tenho consciência do seu prejuízo para todos nós e que a única forma de os combater é neste momento a união entre os vários intervenientes do sistema de justiça em prol da respeitabilidade do mesmo.
Porém o intuito do meu post anterior que foi alvo da sua atenção e comentário, foi, não o de encontrar eco da minha opinião, como refere, pois isso corresponde a uma leitura bastante redutora, no mínimo, mas sim , o de alguma forma de não me solidarizar com a carta enviada com ameaça de corte de relações. Simplesmente por uma questão de coerência, pois se não concordo com o ataque gratuito de Marinho Pinto aos Juízes, também não poderei concordar com as guerras entre classes ou um corte de relações, como forma a fazer privilegiar uma imagem. Usar da mesma arma de Marinho Pinto não é a solução e como se poderá ver nesses comentários que referi terá efeitos contrários aos pretendidos, ou seja aumentar uma força que é a dos ?menos informados?, o que parece não ser desejável, em nome da Justiça e de uma imagem que se quer para se poder impor.

Viperina, lembre-se duma coisa básica: a demagogia utilizada pelo seu bastonário é perigosa para a democracia. Como sabe, muitos ditadores chegaram ao poder através precisamente do sufrágio universal, i. é, foram lá colocados no trono pelo Povo que, pobre e ignorante, se deixou enganar pelo populismo calculista do candidato. Isto é velho. A democracia é (deve ser) para os justos.

Não poderia estar mais de acordo, remata muito bem o que escrevi.

«Quod erat demonstrandum»:

Começo por retribuir os cumprimentos e a atenção que dispensou ao meu comentário.

O seu argumento de não ter havido nenhum PR condenado nem sequer acusado pelo crime de escravidão parece-me, salvo o devido respeito, um argumento infeliz.

As razões que lhe contraponho são as seguintes:

1-A Presidência da República não é, em Portugal, uma instituição tão antiga como a da magistratura judicial.

2-A Presidência da República não é um órgão colegial como a magistratura o é.

Alinhadas estas razões, direi:

1-A impunidade dos juízes, a que me venho referindo, não é de hoje nem de ontem.

2-A Presidência da República não é um órgão colegial como é o corpo da magistratura.

Não percebo, pois, como se pode pôr, lado a lado, duas instituições que diferem tão extensamente.

A certeza moral, entre outros factores, assenta precisamente na regra do número: quanto maior ele for, maior também a probabilidade de um determinado resultado.

Se eu meter a mão num saco onde, entre muitíssimas bolas brancas, há uma que é negra, não estou livre de tirar essa. Mas,se continuar a fazê-lo, essa probabilidade irá aumentando.

Esta probabilidade, em determinada altura e aliada aos tais outros factores, transforma-se em legítima certeza.

Outro exemplo: se, para o desempenho de um cargo específico, me aparece um só candidato, ele tanto pode ser apto como não o ser.

Se, em vez de um, concorrem muitos mais, é certo que isso aumenta as probabilidades de encontrar a pessoa competente, mas é igualmente verdadeiro que também cresce o número dos incapazes para o fim visado.

Portanto:

Onde há um, podemos estar mal servidos; mas, onde há vários, a probabilidade de existirem elementos espúrios vai-se avolumando até se transformar em certeza.

De resto, não dizem os postulados democráticos (que eu não perfilho, mas que estão vigentes entre nós), que os governos plurais são os ideais porque é a única via idónea para limitar os excessos de um império monocrático, o qual apresenta o perigo de degenerar em tirania? Pois bem: no caso em apreço, nem tinha sido necessário invocar a certeza moral, como o fiz, porque, apesar de ela ser válida, nos termos apontados, cada juiz, em tribunal singular, decide sozinho. E nem se diga que, nos tribunais superiores, as decisões são tomadas à pluralidade de votos, porque, em caso de empate, há sempre um voto de qualidade.

Eu não censuro os magistrados nem os tribunais levado pelo sentimento do bota-abaixo. Nem me empenho nesta luta pelas injustiças de que, pessoalmente, me sinto alvo. É óbvio que isso poderá ter sido um tónico para o combate, mas não foi o motivo que predominou e persiste. Reajo assim porque entendo que os tribunais são o derradeiro refúgio da vida que se pretende socialmente disciplinada.

Se quiser distinguir-me com uma visita ao meu blogue, assinalado neste comentário, e ler ali 'O DRAMA JUDICIÁRIO', verá como eu não inculpo só os juízes pelas falhas na administração da Justiça. A minha severidade é maior para com estes, porque a eles pertence o exercício do poder.

Nesse blogue, como elemento de página, está um excerto da autoria do M.mo Juiz de Círculo de Ponta Delgada. Não podia cair melhor.

Peço-lhe, ainda, que não se choque com o endereço do blogue. Ceifar magistrados, mais do que ceifa propriamente dita e o que isso sugere, é uma operação de monda. Trata-se do desejo de eliminar os elementos daninhos que há neste campo.

Por fim, digo-lhe que a página do CSM, para a qual me remeteu, está em actualização. De qualquer modo, eu sei que há juízes punidos disciplinarmente. O que até pode reforçar a minha posição sobre a responsabilidade criminal dos mesmos.

Com efeito, «constituem infracção disciplinar os factos, ainda que meramente culposos (...)» (EMJ art.82.º). Parece-lhe normal que todos os factos que determinaram a aplicação de sanções disciplinares tivessem sido meramente culposos?

No texto, em que tive o gosto de responder a 'Quod erat demonstrandum' há um erro grosseiro na repetição quase textual de um período.

Assim, onde se lê:

Alinhadas estas razões, direi:

1-(...).

2-A Presidência da República não é um órgão colegial como é o corpo da magistratura.

devia eu ter escrito, no ponto 2:

2-A Presidência da República é um órgão em que os seus titulares não são nomeados vitaliciamente, contrariamente ao que ocorre com os juízes; e se ficarem judicialmente impunes pela prática de qualquer crime, sempre poderão ser penalizados pelo eleitorado que os não voltará a escolher, o que, como se sabe, é impensável que suceda àqueles magistrados.

As minhas desculpas por esta falha. As alterações nas primitivas redacções, por vezes, têm resultados como este: emendamos uma parte e esquecemos os reajustamentos a fazer noutro lado.

Cymbron: o problema não está em ser possível. Possível é que qualquer pessoa cometa qualquer crime (desde que não específico (termo técnico))
A questão está na probabilidade estatística.
O amigo passa por ela como por vinha vindimada, afirmando que já deveriam ter havido condenações de juízes por prevaricação: quod erat demonstrandum.
Demonstre lá os cálculos; demonstre lá a probabilidade estatística.

Se eu, designando com o dedo um homem, que não conheço de lado nenhum, disser que ele já foi desonesto na vida, estou a formular um juízo que pode estar certo, mas que é bastante temerário.

Se, em lugar de apontar para um único indivíduo, me referir ao grupo de pessoas que enche determinado café e que eu também não conheço, produzir a afirmação de que no meio delas há alguém que já cometeu uma desonestidade no seu passado, a temeridade do meu juízo diminui.

Se, por fim, escolher como alvo dessa acusação, uma colectividade de dois ou três milhares de almas, desaparece a temeridade no meu juízo porque ele se torna verdadeiro.

Eu não digo que é A ou B ou C. Digo que há um que não respeitou as regras.

De modo idêntico, se põe a questão relativamente aos juízes. A condenação judicial do culpado resulta, como é óbvio, de quem está investido nas funções de julgar. Mas eu recuso-me a acreditar que num corpo numeroso como é o da magistratura (e, agora, englobo as duas que trabalham nos tribunais, porque o MP, neste aspecto, não sai desfavorecido relativamente aos juízes), que nesse universo, ao longo de várias gerações, sublinho bem, seja bom sinal que não haja uma condenação pelo crime hoje previsto no CP art.369.º.

Não se trata de uma questão de quotas, do tipo de que tenha de haver, periodicamente, uma percentagem prefixada de condenações. Nada disso. O que eu digo é que há quem prevarica e sai incólume por razões que não deviam proceder.

Como as coisas estão, que sentido faz o texto da lei? Quem é funcionário, afinal? São todos, menos os magistrados?

Sim! Porque há quem responda e cumpra pena por esse crime. Mas nenhum deles é magistrado judicial.

Por mim, fiz tudo que estava ao meu alcance para descobrir essas excepções: consultei amigos e conhecidos, alguns dos quais ligados ao foro e até à carreira de magistrados; revolvi anais judiciários. Mas o resultado dessas diligências, foi nulo.

Quem me dera que alguém me descobrisse um condenado por tal crime, um só que fosse, para eu ter o gosto de lhe agradecer a informação e abandonar a posição que tenho mantido.

O seu exercício especulativo é estéril... e não é sério.
O único exercício sério é a comparação com um universo de análise equivalente, com um grupo de controlo semelhante.
Os únicos grupos equivalentes são os juízes espanhois e franceses (estrurura da carreira semelhante e características demográficas próximas)
Ou nos demonstra que em França e em Espanha surgem meia dúzia de casos por 1500 juízes por cada 30 anos, ou nada se demonstra sobre a sua inexistência em Portugal.

J.M.Cymbron.


J. M. Cymbron acha estranho que não haja condenações de juízes por prevaricação.
Não estou tão certo que não haja. Talvez fosse melhor se há ou não, com esse ou outro nome.

Há imensos crimes que ocorrem e que ficam impunes.
Porque razão ficam impunes?
Umas vezes porque quem os cometeu não deixa rasto visível de ter sido o Autor.
Outras vezes porque aqueles que poderiam arrolar provas suficientes não o fazem.
Por que não o fazem ( advogado, parte e testemunhas e outras pessoas que possam ter estado em contacto com o crime )?

Será assim tão difícil fazer prova de um crime destes se na verdade existiu?
É certo que se trata de um crime doloso e por vezes não é fácil provar o dolo.
Talvez esteja aqui o principal problema.

Mas já agora, J.M.Cymbrin, deixe que lhe diga, que esta questão nunca foi colocada como algo de significativo e não tem real importância.

Se foi ou pensa ter sido vítima de um caso, ou conhece alguém que foi ou pensa ter sido vítima não generalize.

Não existe nada onde o homo sapiens pôs a pata que seja perfeito.

Fiquei a saber que se eu demonstrar que em França ou em Espanha
«surgem meia dúzia de casos por 1500 juízes por cada 30 anos», então já algo se demonstra. E se não o conseguir, nesse caso «nada se demonstra sobre a sua inexistência em Portugal.»

Já que se chamou à colação o quadro do que eventualmente se passaria em França ou em Espanha, temos que ou ali havia condenações e, segundo o comentário a que respondo, parece que estaria demonstrada a sua existência em Portugal, ou se passa o mesmo que aqui, e então, este único «único exercício sério», como é chamado naquele comentário, nada provaria.

De que adiantava, pois, este passeio por França e por Espanha?

Vamos simplificar e ser práticos já que sou acusado de exercício mental especulativo: conhecida a dificuldade geral de prova de facto negativo, eu não posso demonstrar com registo de sentença uma condenação que seja. Isto e só isto infirmaria o meu asserto de que não há nenhuma condenação de juiz pela cometimento deste crime. Por isso, no meu anterior comentário, já convidei a que me dessem essa notícia. Após o que eu, imediatamente, corrigiria a minha posição.

Finalmente, tenho a declarar ao autor do comentário que se o meu «exercício especulativo é estéril ... e não é sério» bem pode ficar com a argumentação dele que se apresenta fecunda, séria e, sobretudo, de grande argúcia lógica.

Ramsés:

Não me parece que o principal problema na produção de prova do crime que venho tratando esteja na dificuldade de se apurar o dolo. Se estivéssemos ainda sob a alçada do CP/1886, até lhe podia conceder alguma razão, porque aí exigia-se o dolo específico (art.284.º). Mas o regime vigente contenta-se com o dolo genérico (CP art.369.º, n.º1) e este não custa assim tanto a provar. Hoje, como saberá tão bem como eu, o dolo específico apenas funciona como agravante (n.º2 e n.º3 do citado artigo), devendo-se ainda ter em mente a hipótese prevista no n.º5 do mesmo artigo, na qual nem o dolo genérico é requerido.

Por outro lado, não percebi bem o motivo pelo qual alude à possibilidade de eu me sentir vítima, neste clima de impunidade em que vivem os prevaricadores. Isso, com efeito, já sucedeu, o que de nenhum modo me retira o direito de reagir.

E mais que um direito é um dever de justiça, até para com os seus autores. Repare, só: não generalizando, conforme recomenda, eu passava a considerar-me como a única vítima. E assim estaria a imputar aos juízes,por quem me sinto agravado, um comportamento ditado por uma particular animosidade. Não seria bonito!

Por fim, inteiramente de acordo consigo que o homem estraga vezes demais aquilo em que toca. Mas isso em nada enfraquece a minha posição. Na realidade, se a justiça falha algumas vezes (e isso continuará enquanto o mundo for mundo), o certo é que também funciona de forma satisfatória.

O que eu continuo a achar grave é que, neste restrito campo, nunca a vi aparecer. Nem comigo, nem com ninguém.

Dêem-me um exemplo, já disse. Um só e eu reconhecerei que afinal já funcionou.

Cymbron fala no ético-retributivo Código Penal de 1886!!! Cum raio, isso é que é saudosismo!!! E reacção!

Estive ocupadíssimo, o que, só hoje e já ao fim da tarde, me permitiu ler o comentário de Hi-Hi-no-Havai.

O «ético-retributivo Código Penal de 1886» é aquele que ainda podia explicar a falta de repressão contra o crime de prevaricação, como destaquei na resposta dada a Ramsés. Neste ponto, o saudosismo e a reacção iam servir a quem? A mim, não seria!

O legislador penal não cria o crime. Limita-se a catalogar, tipificando sob uma forma geral e abstracta, os comportamentos que a sociedade acha reprováveis e dos quais se procura defender.

Nesta base, é que nascem as normas jurídico-penais. Uma delas é a do CP art.369.º, n.º1.

Entretanto, não se vê que ela seja aplicada aos juízes. Isto pode dever-se a uma de duas coisas: ou o legislador queria deixá-los fora do campo de previsão da norma que criou; ou os juízes, neste particular, não infringem a lei.

Eu não acredito em nenhuma destas hipóteses.

Concluindo:

1-O que eu deveras lamento, é a situação de impunidade de que gozam os magistrados infractores daquele preceito.

2-Sei que não estou só. E o aplauso, que se recebe, sempre conforta e deve ser agradecido como, de facto, aqui agradeço.

3-A desaprovação, que tem sido manifestada, essa, porque não desconheço a sua fonte, não me enche de cuidados!

Não vou comentar a noticia, já se disse de tudo um pouco nestes comentários...
Vou apenas deixar um breve comentário. Comentário esse acerca da OA, do Dr. Marinho e, uma breve sinopse do que absorvi de vários comentários acerca disso (neste e em outras noticias deste site).
Por muito que li, que vi, das popostas do Doutor Marinho, (prd) propostas essas acerca da inadmissibilidade de a OA se tornar num caixote de lixo de licenciados... Lic. esses, às centenas e, mal formados (na sua maioria). É verdade que todos os anos saem das faculdades de direito centenas de lic, lic. esses que, como não têm mais nada para fazer na vida, vão para a OA. Decerto que também irão muitos por vocação... não interessa. Apesar de estar muito afastado destas questões julgo que o Dr. Marinho Pinto ganhou as eleições porque prometeu combater a praga de lic. Combater a praga e, por conseguinte fazer com que a profissão voltasse a ter a dignidade perdida [Alargando - valores éticos, morais, profissionais, conhecimentos técnicos,etc..] tudo isto perdido porque o povo está mesmo a estudar(?) Seja fruto do Estado Social ou fruto de cursos pagos a 300? por mês nas instituições privadas. Referiram muitos na altura das eleições que se tinham perdido todos os valores nobres e que a plebe estava a minar a OA. O Doutor Marinho, na minha perspectiva ganhou as eleições por isso. . . Os que vêm agora afastar-se das atitudes do Dr. Marinho são os mesmos que quiseram a OA só para eles, que quiseram vedar a ordem, que quiseram ser a elite e outrora, os tais com os valores nobres, com a ética e com a moral... Merecem ter o Dr. Marinho como bastonário, ele reflete o sentimento da classe (). Se não existissem certas faculdades de direito privadas decerto que não havia tantos lic. ()Tenho mesmo a certeza disso. Mas o ? compra muita coisa... é assim. Eu não pretendo ser advogado nem nada do género, só estou a tirar o curso por curiosidade. . .Que façam testes a sério na OA, vão ver que acontece. . .
Em certas faculdades de direito (que conheço) existem exames finais de consulta.Trabalhos copiados da internet que dão notas finais... Só de pensar no que passam os alunos em outras instituições para terem notas dignas.... e, às vezes até para umas medianas, custa sim..
Nas faculdades privadas o que é preciso saber realmente bem é passar o cheque de 300 no final do mês.