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Bastonário OA contra mapa judiciário
13-Mar-2008
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou hoje "muito preocupantes" alguns aspectos do novo mapa judiciário, como o encerramento de tribunais, por potenciar, no limite, um sentimento de "justiça pelas próprias mãos". "Deve haver um tribunal em cada sede de concelho. Um tribunal é um órgão de soberania. Tememos que se esteja a fazer com os tribunais o mesmo que se fez com encerramento dos centros de saúde", afirmou António Marinho Pinto no final de uma audiência com o secretário-geral do PCP, na sede do partido, em Lisboa.

Para Marinho Pinto, os tribunais e a justiça "são símbolos de soberania nacional e devem ser reforçados" nas regiões do interior, por exemplo, "e não abandonados".

As consequências, avisa, "são graves porque há sinais muito preocupantes de que se está a regressar a formas muito primitivas de administrar a justiça" - a "justiça pelas próprias mãos".

"Neste momento há muitas pessoas presas por terem feito justiça pelas próprias mãos. Há uma cultura de descongestionar, fechar tribunais e as pessoas ficam desprotegidas e têm tendência para fazer justiça pelas próprias mãos", avisou.

Para o bastonário, "tem que haver sinais claros da parte do Governo que a justiça é feita pelo Estado" - "se não voltamos à barbárie".

O novo mapa judiciário foi aprovado quarta-feira pelo Conselho de Ministros e o Governo espera ainda obter um "consenso alargado" no Parlamento, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

A proposta de novo mapa judiciário, que será apresentada na terça-feira, prevê a conversão das 230 comarcas existentes em 35 tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se em Setembro com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.

António Marinho Pinto disse que um dos aspectos preocupantes é esta redução, pelo que isso significa para as populações, nomeadamente do interior, obrigadas, em alguns casos, "a fazer centenas de quilómetros para ir a um tribunal".

"As pessoas que não têm meios de transporte privado são, de facto, afastadas da justiça", advertiu o bastonário no final de um encontro de cumprimentos com a direcção do PCP.

Marinho Pinto e Jerónimo de Sousa concordaram existir hoje "uma justiça de classe", quando "o acesso à justiça é um direito constitucional", nas palavras do líder comunista.

"Há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres", afirmou Jerónimo de Sousa.

O PCP, disse Marinho Pinto, "tem tido um papel positivo no combate a esta situação".

LUSA | 13.03.2008 

Comentarios (11)add
... : Julius
O senhor bastonário tem dificuldades em acertar!
Na verdade o chamado MAPA JUDICIÁRIO está cheio de defeitos, o maior dos quais é o de não fazer verdadeiramente nenhuma reforma. A verdadeira reforma está na figura sinistra do novo juiz presidente e não no MAPA.
Mas o que é mais curioso é que o tal MAPA, cheio de defeitos, não tem os que o senhor bastonário lhe aponta. E não tem porqque o Governo já disse e repetiu e tornou a repetir, e issso mesmo decorre dos estudos prévios e da proposta já conhecida, que não vai haver encerramento de tribunais. A maioria dos actuais tribunais de comarca continuarão a existir na esmgadora maioria das sedes de concelho, denominando-se agora já não tribunais de comarca mas «juízos da comarca». Et voilá.

13.Março.2008
... : Hannibal Lecter
Este personagem é impagável !
Os Tribunais são orgãos de soberania. Muito respeito, portanto, mas pelo conceito abstracto.
Já os seus titulares, os juízes, pfff: incompetentes, arrogantes, cobram custas ilegais para se auto-financiar, são suspeitos de corrupção e por isso devem publicitar os seus rendimentos, consideram-se uns deuses no olimpo, são mal educados, etc.
De vez em quando aparecem uns personagens assim, que pelo menos têm o condão de nos fazer rir. Só que normalmente apareciam directamente no mundo da política. Desta vez apareceu primeiro no mundo da advocacia. E isso já não tem assim tanta graça...
14.Março.2008
... : Mário Rama da Silva
Julius parece acreditar muito naquilo que o giverno diz.
Para mim, o facto de o governo repetir muito uma mesma afirmação é o melhor indicador de que já fez ou está para fazer o contrário do que afirma.
É o que mostra a experiência.
Mas se a ideia era atacar o bastonário então as afirmações do governo são excelentes, não é?
Como, hoje em dia, há concursos e pontos para tudo, creio que é chegada a hora de se inciar um concurso estilo TVI - "Ataque ao Bastonário":
- ataque porque fala - 5 pontos;
- ataque porque se cala - 7 pontos;
- ataque porque... sim - 10 pontos;
- ataque para libertar a bílis - 15 pontos;
- ataque porque o governo diz o contrário - 35 pontos.
A elevada pontuação atribuída neste último caso aos concorrentes não deriva tanto do ataque mas do facto de, além de acreditarem no governo serem suficientemente audazes para nos quererem fazer acreditar.
Perdoem-me o humor, ou a falta dele, mas há coisas que não deixam de me fazer rir.
14.Março.2008
... : ADV
Dei uma vista de olhos pela proposta da LOFTJ e afigura-se-me que o busilis reside precisamente na definição da competência de cada "juízo da comarca". Uma mexida no "que está" alterando apenas nomenclaturas... bom, tudo vai evoluindo.
14.Março.2008
... : VILA VERDE
Que legitimidade tem a Ordem dos Advogados, na pessoa do seu Bastonário de criticar o projecto do novo mapa judiciário se não têm qualquer modelo alternativo a apresentar. É lamentável que a Ordem dos Advogados não tenha definido e discutido o seu mapa judiciário, tal como fizeram os Juízes. Fosse aceite ou não era o modelo dos Advogados.
É consensual que a actual comarca não serve. Está tudo afundado, magistrados jovens em comarca de competência genérica, onde quando entram no tribunal de manhã decidem matéria criminal, à hora do café, julgam uma questão de menores, antes de almoço despacham uma questão de um processo de insolvência, depois do almoço fazem uma diligência relacionada com consortes de águas, ao lanche decidem um internamento compulsivo, depois do lanche decidem uma questão de uma penhora mal realizada e antes de terminar o dia elaboram uma sentença de um despedimento ilegal (em alguns tribunais) ou de uma obra com defeitos de construção. Será humanamente possível que aquele juiz/juiza de cerca de 26/28 anos, muitas vezes, nascidos e crecidos no meio urbano de Lisboa e Porto e a julgar e decidir questões desta natureza numa comarca como Vinhais ou Nisa, sózinho e sem qualquer apoio de qualquer outro colega mais experiente. Enfim... a nossa justiça.
É este o tipo de tribunal que queremos manter na maioria do território nacional, ou será melhor apostar na especialização dos tribunais, mesmo com algum custo da proximidade ?
Caros amigos, convençam-se que a maioria das pessoas, mesmo do interior do país não irá para a rua protestar pelo facto de no seu tribunal não se efectuar divórcios (as conservatórias do registo civil encarregam-se de fazer a amior parte e os serviços on-line), não resolver o despedimento ilícito, porque isso poderá acontecer meia dúzia de vezes na vida ou uma questão de partilhas porque tal acontece uma ou duas vezes na vida (as conservatórias encarregam-se de as fazer), etc.
Claro que não sou defensor da designação da nova circunscrição territorial - NUT, porque tal sigla induz o cidadão a Não Usar o Tribunal.
Apela-se a todos os cidadãos que de forma participativa apresentem proposta para a nova reorganização judicial, inundando o correio da Ordem dos Advogados (como defensores dos cidadãos) a forçá-los a trabalhar em prol da justiça e não ficarem resignados como tudo aquilo que vai acontecendo.
14.Março.2008
... : Mário Rama da Silva
O comentário de Vila Verde parece-me muito interessante porque aborda vários aspectos que cobrem problemas actuais.
O primeiro é, desde logo, a ideia muito propalada de que só tem legitimidade para criticar um projecto do governo quem apresente projecto alternativo. Já a propósito dos professores estes e os seus sindicatos foram atacados por não apresentarem modelos alternativos às disparatadas propostas do governo, curiosamente pelos mesmos que acusaram os sindicatos de serem quem tem gerido o ensino até à milagreira do ME como se fossem eles, e não os sucessivos governos, os autores da legislação sobre o ensino, a gestão das escolas, a contratação de professores e os programas que não são objecto de uma revisão séria há praticamente duas décadas e seriam, por certo, o ponto de partida para melhorar a educação mas talvez não a estatística.
Ora, salvo o devido respeito por opiniões contrárias, é o govern que é eleito e pago para fazer esse trabalho e, quando o faz mal, o direito de o criticar é inalienável, ainda que alguém desse governo pense - e diga - que as críticas só devem ser feitas em casa ou no café.
Quem critica pode apresentar sugestões mas não tem qualquer obrigação de o fazer. Pode limitar-se a apontar o que está mal e deve ser corrigido o que, só por si, é já um contributo.
Quanto aos Juízes, nados e criados nas grandes urbes que, com 26 anos vão para uma qualquer comarca de interior, parece-me que deve ser devidamente ponderado.
De facto, antes da massiificação e proliferação das faculdades de direito, grande parte dos alunos - futuros Juízes e Advogados - tinham raízes na província e, quando atingiam a Judicatura já não tinham, nem de perto, 26 anos, antes tendo uma experiência acumulada de vida e de foro.
Mas esse, também salvo melhor opinião, não é um problema que deva ser resolvido eliminando as comarcas de província. Esse é um problema da formação e carreira dos Juízes. É que os Tribunais não existem em função dos Juízes e da sua experiência ou falta dela. Os Juízes é que existem e devem exercer a Judicatura em função dos Tribunais.
Basta que, por exemplo, à saída do CEJ sejam colocados como auxiliares em sucessivas comarcas e tribunais especializados e só após um período razoável de experiência acompanhada sejam largados sózinhos nessas tais comarcas onde, aliás, é temerário colocar Juízes de 26 anos a julgar pessoas com 62.
O facto de, eventualmente, não haver grandes manifestações de rua se por acaso for encerrado o Tribunal não me parece um dado adquirido. Veja-se a velha história do "juiz de fora" de Mortágua e a rivalidade deste concelho com o de Santa-Comba-Dão por aí estar sediado o Tribunal.
Mas se não houver manifestações isso pode ser o simples resultado do desinteresse das pessoas pela Justiça e não pelo Tribunal o que é um sintoma grave.
Por fim, quanto à ideia de propostas apresentadas pelos cidadãos endereçadas à OA parece-me que tem tanta lógica e civismo como apelar para que as mandem por correio electrónico para todos os Tribunais do país. Não é a OA que vai fazer a reorganização mas os Tribunais sempre poderiam encaminhar as sugestões relatvas à própria comarca e/ou circunscrição. Mas a ideia seria disparatada, não seria?
15.Março.2008
... : Mendes de Bragança
Um juiz entra para o CEJ com 25/26 anos. Faz três anos de um duríssimo estágio ( seria muito bom que os advogados estagiários tivessem um estágio de igual qualidade). Tem 28/29 anos e vai para uma comarca de ingresso. Esse discurso de que são muito novos ( e os médicos?), é recorrente, muito antigo, conservador, trazido por alguns frustrados e muito opinativos.
Os primeiros "juízes de aviário" que o CEJ começou a lançar em 1980/1981, deixaram de o ser passado algum tempo.
Afinal, até são bem qualificados e decidem rápido, diziam.
Quando, finalmente, chegou a sua hora de ascenderem às Relações, o pobre discurso voltou à baila: vamos ver agora o que eles vão fazer nas Relações, diziam outra vez os mesmos.
Sabem o que eles começaram a fazer nas Relações? A "dar cartas". Entendem? A dar cartas. A trabalhar com qualidade e, sobretudo, a demonstrar que é possível diminuir drasticamente as elevadas pendências que caracterizavam o trabalho e a postura dos desembargadores mais antigos, os tais que vinham do MP e que eram os bons. Um mito que rapidamente se desfez.
Por isso, hoje, os tribunais das Relações decidem os acórdãos no espaço de um dois meses. E antes? Os acórdãos demoravam meses, repito, meses ( com excepções, é claro).
Portanto, quando vejo este discurso ultrapassado e poeirento lembro-me de perguntar: que democracia e que sociedade é esta que não deposita confiança nos seus jovens?
16.Março.2008
... : horacio
O pior do CEJ é a promiscuidade que gera entre juízes e procuradores, a ponto de haver casos em que quase não se consegue distinguir uns dos outros.
Mas também tem o defeito de mandar para pequenas comarcas de ingresso (onde se discutem questões que exigem acima de tudo bom senso e maturidade)
juízes novatos que não sabem distinguir um eucalipto de um pinheiro, nem viram nunca um marco.
16.Março.2008
... : ADV
Qualquer estágio é díficil. Dureza não significa qualidade. Até na construção civil isso se sabe (vem um terramoto e tal....). Existem magistrados "novos" com qualidade, bem como advogados "novos" com qualidade, e adiante. E os "bons" perdem seu tempo a aprender uns com os outros. O estágio dura a vida toda. Uma vez, um "bom" juíz perguntou, "quer saber tudo?"
17.Março.2008
... : Viperina
ADV agora é que disse tudo. Sempre ouvi dizer que quem toma a opção de inverdar pelo mundo do direito, no fnal do curso nada sabe, ou melhor, apenas aprendeu a saber estudar.
20.Março.2008
... : bluerose
concordo na integra com o Ilustre colega "Vila Verde" !

Acho que não podemos estar de olhos fechados a estas situações, que eu também verifico no tribunal onde costumo ir, tal qual como descreve o referido comentador.

E é verdade Viperina e ADV estamos sempre a aprender, temos de ter sempre esta humildade e que para mim é uma grande realidade. nunca sabemos tudo e nuca saberemos, mesmo que tenhamos 70 anos ou mais. As realidades mudam, as gerações mais novas aprendem com as geracões mais velhas e viceversa e é esta a grande realidade que nunca devemos afastar das nossas vidas. E quando o ego e o orgulho cegam o olhar quanto a esta questão menos saberemos.
06.Junho.2008
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