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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou hoje
"muito preocupantes" alguns aspectos do novo mapa judiciário, como o
encerramento de tribunais, por potenciar, no limite, um sentimento de
"justiça pelas próprias mãos". "Deve haver um tribunal em cada sede de concelho. Um tribunal é um
órgão de soberania. Tememos que se esteja a fazer com os tribunais o
mesmo que se fez com encerramento dos centros de saúde", afirmou
António Marinho Pinto no final de uma audiência com o secretário-geral
do PCP, na sede do partido, em Lisboa.
Para Marinho Pinto, os tribunais e a justiça "são símbolos de
soberania nacional e devem ser reforçados" nas regiões do interior, por
exemplo, "e não abandonados".
As consequências, avisa, "são graves porque há sinais muito
preocupantes de que se está a regressar a formas muito primitivas de
administrar a justiça" - a "justiça pelas próprias mãos".
"Neste momento há muitas pessoas presas por terem feito justiça
pelas próprias mãos. Há uma cultura de descongestionar, fechar
tribunais e as pessoas ficam desprotegidas e têm tendência para fazer
justiça pelas próprias mãos", avisou.
Para o bastonário, "tem que haver sinais claros da parte do Governo
que a justiça é feita pelo Estado" - "se não voltamos à barbárie".
O novo mapa judiciário foi aprovado quarta-feira pelo Conselho de
Ministros e o Governo espera ainda obter um "consenso alargado" no
Parlamento, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
A proposta de novo mapa judiciário, que será apresentada na
terça-feira, prevê a conversão das 230 comarcas existentes em 35
tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se em Setembro com
uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga,
Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.
António Marinho Pinto disse que um dos aspectos preocupantes é esta
redução, pelo que isso significa para as populações, nomeadamente do
interior, obrigadas, em alguns casos, "a fazer centenas de quilómetros
para ir a um tribunal".
"As pessoas que não têm meios de transporte privado são, de facto,
afastadas da justiça", advertiu o bastonário no final de um encontro de
cumprimentos com a direcção do PCP.
Marinho Pinto e Jerónimo de Sousa concordaram existir hoje "uma
justiça de classe", quando "o acesso à justiça é um direito
constitucional", nas palavras do líder comunista.
"Há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres", afirmou Jerónimo de Sousa.
O PCP, disse Marinho Pinto, "tem tido um papel positivo no combate a esta situação".
LUSA | 13.03.2008
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