Acho lamentável a publicação da Portaria 10/2008 e a atitude nela tomada pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, mesmo perante a própria Ordem dos Advogados, mormente a não audição da mesma.
Relativamente aos valores fixados como contrapartida da prestação de Serviços pelos Advogados, mtodologias adoptadas no preenchimento dos lotes de processos e tudo o demais, penso que esta portaria vem deitar por terra todo o prestígio dignidade da profissão de Advogado.
Face à atitude tomada, e caso esta portaria não seja alterado, penso que toda a classe se devia unir e recusar-se a prestar serviços tendo em conta as quantias miserabilistas nela contidas.
Um Advogado com 50 processos, iria ganhar cerca de 600 euros bimensais, ou seja menos de um ordenado mínimo...
Quanto as despesas é outra história, como há-de um Advogado ir aos Estabelecimentos Prisionais, por vezes muito ditantes do seu domicílio profissional se não lhe forem pagas as deslocações?
Trabalhar só para aquecer não obrigado!

Com os valores que querem pagar aos advogados, com certeza que não haverá mais advogados oficiosos.

Quaresma: Mais ridículo ainda... Um Advogado com um lote de 50 processos ganharia por processo ? 78 anuais!!!

Só pode ser brincadeira... Para palhaçadas destas, comigo não contem... Mesmo correndo o risco de acção disciplinar da OA não me vergo a esta pouca vergonha. Quem eu achar que merece ser patrocinado se-lo-á pro bono como a minha consciência me impõe.

Agora esmolas, dispenso...

Englobados nos ditos 600 euros bimestrais estão as centenas de registos, as centenas de folhas, tinteiros e litos de gasolina ou senhas de autocarro. Pois ...isso se ficarmos contemplados com um dos lotes dos ditos 600 euros....Ó Senhor ministro! dê-nos só as suas ajudas de cuto que nós cá nos safamos.

Os advogados portugueses, mas também todos os profissionais forenses, magistrados e funcionários incluídos, têm razão para estar indignados com esta menorização do patrocínio judiciário.
Um advogado que não se sinta, não propriamente recompensado, mas sobretudo reconhecido pelo trabalho que proporciona em benefício dos que menos condições têm de acesso à justiça, não tem o mesmo empenho na causa e isso pode causar incidentes e convites a aperfeiçoamentos, etc., que só dão mais trabalho aos juízes e aos funcionários.
Quando é que vão perceber que é com profissionais empenhados, dignificados, reconhecidos e adequadamente remunerados é que se vai fazer justiça ? O inverso conduz ao desalento. Eu como juiz não posso aceitar a funcionalização dos juízes, mas também não concordo com a funcionalização dos advogados, melhor, a redução de juízes e advogados a escravos. O meu apoio solidário à causa dos advogados.

Srs. Advogados

Sou juiz e entendo dever sublinhar que uma grande parte do trabalho oficioso é mau, como é sabido.
E parece-me que a razão disso não está nos honorários, que não são maus e já foram muito bons. Sempre com pouca qualidade em 50-50% dos processos.
É um assunto muito dificil de resolver, na medida em que Portugal é um país corporativo e os srs. advogados são uma corpração, ainda mais com uma OA (não sindicato) com 99,9% de independência REGULATÓRIA quanto ao Estado, coisa raríssima no mundo civilizado.

A qualidade paga-se.

Se, por exemplo, um advogado de Faro for nomeado defensor oficioso de alguém acusado de ter cometido um crime na área daquela comarca, mas que, ao abrigo de um outro processo, se encontrar preso em Bragança, as despesas de deslocação que o dito advogado tiver de suportar até a esta cidade para falar com o arguido e preparar a respectiva defesa correm por sua conta?!!!!!!!

Meus amigos a qualidade raramente tema ver com o montante pago. Muito menos nos ADVOGADOS. A "remuneração" de um ADVOGADO resulta do orgulho que dá litigar de borla contra alguem que é pago a peso de ouro e vergá-lo. Do orgulho que dá litigar num Tribunal de borla e obrigar um Juíz a produzir uma sentença boa de preferência , mas que pode ser má e de que se recorre e que acaba por nos ser favorável, não obstante se estar a patrocinar alguem de borla. DEIXEM-SE DE LAMECHICES . Os ADVOGADOS nunca precisaram de esmolas. Oficiosas são para fazer de borla por quem quer dar borlas. E Acho que nunca faltarão ADVOGADOS para fazer borlas.
Os pagamentos sempre deram origem a palermices de juízes funcionários e patrocinados do quilate daquelas que antecedem este comentário.

Em todas as profissõs sempre houve, e sempre haverá, bons e maus profissionais!
Mas a questão propriamente dita das oficiosas e de comentários que se prendem com a má qualidade dos serviços prestados por vezes têm muito a ver com o interesse demonstrado pelos próprios oficosos, que muitas vezes não querem saber: não comparecem no escritório do Advogado nomeado, ficam de trazer documentos que nunca mais chegam, etc.
Penso que serão estes casos que dão por vezes a sensação de que os serviços prestados pelos advogado oficiosos são de fraca qualidade. Aliás, penso que mesmo nas ditas oficiosas a maioria dos profissionais se esforça por da o melhor. Pelo meno acredito nisso.

Obrigado Tony pelo apoio à causa dos Advogados.

Voltei a este Blogue, no seguimento do meu anterior comentário porque me lembrei de uma coisa que eu acho muito caricata e que me aconteceu há já alguns anos:
Fui nomeado defensor oficioso de aum arguido num interrogatório Judicial. Na sequência do interrogatório e da prova então coneguida pelo MP, o arguido foi em prisão preventiva. Ulteriormente, desloquei-me ao EP para preparar a sua defesa, e na tentativa de conseguir testemunhas, pelo menos abonatórias. O arguido disse-me que talvez as suas irmãs estivessem na disposiçãode serem suas testemunhas, mas que não recebia visitas da parte delas. Pediu-me então que entgrasse em contacto com elas, o que fiz, inicialmente por telefone e depois desloquei-me a casa delas para "pedir" para elas serem testemunhas de defea do irmão, o que recusaram.
O sistema de apoio Judiciário então era diferente e permitu-me, apenas com a alegação de que o arguido não tinha bens nem rendimentos e que se encontrava preso preventivamente, conseguir o deferimento do apoio Judiciário.
Nunca as irmãs quiseram saber de nada...
Tempos depois, não sei como, receberam a conta de custas (era um mega processo) e qual não foi o meu espanto quando dei por elas no meu escritório, a fazer o que se chama de "peixeirada", dizendo que não iam pagar nada daquela conta e que eu é que tinha a culpa porque elas (o irmão) nunca tinham pedido nenhum advogado, portanto eu que esquecesse, e ainda me insultaram, pse embora eu ter explicado que o arguido tinha apoio judiciário e que mesmo assim o Tribunal enviava as guias, mas que não tinham de pagar nada.
É por estas e por muitas outras como estas que eu fujo a sete pés das defesas oficiosas, mesmo bem pagas!

Se ser-se defensor oficioso é um «DEVER/ORGULHO» de TODOS os advogados, estranha-se só quase ver-se os advogados «pobres» a assumirem essa tarefa nas barras dos tribunais e não os «ricos», sobretudo dos grandes escritórios. Digam lá, por exemplo, quantos destes ou mesmo membros dos corpos dirigentes da Ordem já viram, voluntariamente e em nome desse «DEVER/ORGULHO», integrarem escalas aos Tribunais ou aos Postos de Policia? Já repararam que a Portaria em causa não impôe a defesa oficiosa a TODOS os advogados, mas, apenas, para quem, voluntariamente, as queira assumir, sabendo-se que, como até aqui, acabarão por ser os «pobres» a aderir a ela, seja por «ORGULHO/DEVER», seja por «NECESSIDADE»?
Não brinquem com coisas sérias e quem sabe se, não havendo, porventura, soluções perfeitas para o assunto em causa, o melhor não seria mesmo criar um corpo de defensores oficiosos, com autonomia e salário fixo, como acontece com o MP. Pelo menos, talvez as «oficiosas» não fossem rodeadas de tanta hipócrisia e fantochada!

Distinto «juo»

Se o digníssimo e demais colegas,em vez de vencimento certo ao final do mês, fossem pagos por processo e não sabendo quando, exactamente, iriam receber, qual seria a proporção da boa/má qualidade do vosso trabalho? Já reflectiu na qualidade de trabalho que um defensor oficioso poderá produzir quando colegas seus, para, poderem «despachar» serviço, dão meia dúzia de minutos ao defensor oficioso chamado a substituir o defensor que, por qualquer motivo, haja faltado, para consultar o respectivo processo antes do julgamento e que se este ousar pedir prazo ficam «azedos» como tudo? E que dizer das inúmeras situações em que o arguido só aparece ao defensor oficioso na hora do julgamento? Etc, etc., etc.?
Vá lá, faça um esforçozito...

O Apoio Judiciário é uma das maiores tretas jurídicas que aí anda e não me venham com os deveres do Estatuto!

Li os comentários que antecedem e concordo com a generalidade dos que afirmam que a atitude do secretário de estado foi incorrecta - diria mesmo que indigna e pouco asseada - e que a remuneração das defesas oficiosas deveria ser, pelo menos, decente.
De facto, quem é pago mal e tarde dificilmente se sente motivado.
A advocacia, tal como a medicina ou a magistratura, não é um sacerdócio mas uma actividade profissional que se exerce para pagar a renda e a conta do supermercado, mesmo quando é exercida com gosto e empenho.
Estou à vontade para o afirmar porque, acabado o estágio, só fiz uma oficiosa, há muitos anos, por nomeação da OA e nunca recebi um tostão de nenhuma oficiosa.
Em compensação, como a generalidade dos Colegas, já fiz muitas borlas, do mesmo modo que os médicos as fazem.
Tenho defendido aqui que as profissões forenses não devem atacar-se mutuamente, mas quando vejo que um "juo", afirmando-se Juiz, vem afirmar que 50% das oficiosas são más e que os honorários não são maus e até já foram muito bons, creio estar perante um daqueles que atribuem ao defensor oficioso menos do que pagam ao electricista ou ao canalizador que lá vai a casa,porque estes o desenrascam e o outro apenas o enfada.
Resta dizer que também é possível, nos Tribunais, ver juízes maus e muito maus, a par de Juízes bons, estes felizmente em percentagem muito mais elevada.
Provavelmente "juo" não se incluirá nestes últimos e talvez tenha 50% de más decisões. Mas não deixará de ser uma excepção.

Ó Mário, permita-me que lhe diga que esse "juo" e tantos outros "juos" que por aí gravitam mais não são do que indivíduos que se acham inteligentes só porque são juízes e muitos deles só por que se acham num patamar superior e com beca pensam que podem ostracizar os Senhores advogados que muito serenamente se riem daqueles "juo" s tristes.....

Mário e Hehehe. Não sei quem é esse "juo". Notem contudo e por vezes há pessoas que por aqui e pelos blogues se dizem ser juízes, mas é fácil comentar sob o anonimato. Eu até podia dizer que era advogado, calceteiro ou deputado. Mas não fazia de mim advogado, calceteiro ou deputado.Percebe ?
Deixe a superioridade para outros lados, que há atitudes dessas de profissionais de todas as áreas.
Agora, até acho que a proporção que ele deu para a qualidade das oficiosas (50%-50%) até é muito favorável aos advogados... Eu colocaria a proporção de qualidade em valor inferior. Mas não necessariamente por culpa dos advogados, mas sobretudo pela falta de colaboração dos patrocinados oficiosos.
No mais, presto a minha solidariedade aos advogados, porque não é com regulamentações deste teor do apoio judiciário que se dignifica a advocacia -- que deve ser dignificada -- e muito menos a justiça e os direitos dos cidadãos no acesso ao direito e aos tribunais. Uma vergonha.

Como não sou (julgo) invejoso, no mau sentido da palavra, isto é, invejo para ser igual ou melhor, mas não desejando a desgraça de quem invejo, quero, mais uma vez, prestar aqui a minha homenagem ao Mario Rama da Silva, seja nome real ou ficticio, pois não o conheço, pela clarividencia das análises que aqui vem produzindo neste espaço de LIBERDADE que é o Verbo Jurídico, num tempo de tantos medos!

Como quase tudo na justiça em Portugal, também o apoio judiciário está prestes a bater no fundo.
A minha experiência diz-me que a qualidade das defesas oficiosas é muito variável e fica entregue à boa vontade e brio profissional dos advogados nomeados. Como em quase tudo na justiça portuguesa, não há qualquer controlo efectivo do desempenho e os erros e o desleixo ficam por punir.

Sempre entendi que devia ser repensada a questão da representação judiciária oficiosa e do apoio judiciário, ou seja, os casos em que essa representação é obrigatória e não há constituição de mandatário e os casos em que os cidadãos sem recursos económicos pretendem ser representados por advogado para propor ou contestar acção judicial. O actual sistema de nomeação oficiosa e de apoio judiciário não funciona, não assegura devidamente a defesa dos cidadãos e é muito caro.
À semelhança de outros países, devia ser ponderada a criação de uma nova classe profissional, a dos defensores públicos, licenciados em direito contratados pelo Estado, mediante prestação de provas públicas (com vínculo temporário ou com carácter perpétuo), com assento em todas as comarcas, de acordo com as respectivas necessidades e que receberiam uma remuneração mensal fixa. Caberia aos defensores públicos assegurar a defesa oficiosa dos arguidos e a representação judiciárias de todos aqueles que beneficiassem de apoio judiciário e não tivessem advogado constituído. O respectivo desempenho profissional e acção disciplinar estaria entregue a instituição de direito público a criar para o efeito.

Solicitar à OA que se pronuncie no dia 21 e assinar a lei no dia 24 é o exemplo não só de quem se está nas tintas para a OA, mas também do quero posso e mando com que o governo nos habituou. Salazar não faria melhor.
Vai ser concerteza o primeiro combate do novo bastonario, cujo resultado marcará para o bem ou para o mal o seu mandato.
Esperemos que comece com o pé direito.

Caro Zé Povinho
Agradeço o elogio, imerecido. O nome é o meu. Respeito o anonimato, cada vez mais justificado, mas não o perfilho.

Grande Manitu,
A ideia de um corpo específico de Defensores Públicos parece-me perfeitamente defensável sob três condições, aliás correntes nos EUA, país que normalmente inspira essa ideia:
a) Serem Advogados, inscritos na Ordem e sujeitos à ética e disciplina dos Advogados e nunca simples licenciados em direito, recrutados pelo poder político ou pelo poder judicial, sob pena de ficarem subordinados a este e perderem a independência;
b) Exercerem em regime de dedicação exclusiva;
c) Serem pagos ao mesmo nível do MP.

E o que disse atrás para o Mário Rama, digo, igualmente, para o «Grande Manitu». Dá gosto ler o escrevem, com seriedade e saber de causa, fazem-nos reflectir!

Caríssimos:
Juro...solenemente.. que se tivesse menos uns anitos... optaria por uma carreira de assistente de loja... preferencialmente tipo Maximo Dutty!!!

Eu já não sei o que vale a pena.... Daqui a mais a funcionária do meu escritório ganha mais do que eu! Sem palavras... Os pagamentos chegam tarde, agora vão ser reduzidos... Estudei tanto para quê? Desculpem o desabafo!!!!

Acho insultuosa esta portaria, verdadeiramente insultuosa, pela minha parte recuso-me a trabalhar de forma escrava. feitas as contas 76,00 por processo? Estão a brincar com quem? prponho que os advogados finalmente se unam e que todos recusemos tais serviços. Estão a brincar com quem? A delegação da Comarca de Braga vai fazer um abaixo assinado. Que as outras delegações sigam o mesmo exemplo.Já percebi a razão pela qual diploma chama de compensação aos honorários. Deve ser a compensaçã pela ofensa que esta portaria constitui para a nossa classe.
Colegas e demais cidadãos temos mesmo que nos unir. E deixo a pergunta ,é desta forma que teremos um apoio judiciário de qualidade? deixem-me rir!
Raquel Braga da Costa

Não me pagam para fazer trabalho comunitário...e a vocês?
Bem... afinal... bem feitas as contas temos de pagar para trabalhar. Essa é que é boa!

Só neste país!!! Colegas... quando amanhecer, acordem-me.... eheheh

Cara Raquel, tive a ler a Portaria e de forma a que a discussão possa ser feita devemos é claro que os montantes são de 640 euros bimensais para lotes de 50 processos enquantos tiver. Ou seja, quem tenha um lote de 50 processos recebe durante todo o tempo de 2 em 2 meses esse montante, há medida que os processos terminam recebe mais 50 euros no fim do processo ou 100 se a resolução for antes da audiência de julgamente. Como irá funcionar na prática, exemplo: Recebe 50 processos, se em média cada processo durar ano e meio a dois anos (imagine que há processos que duram mais) durante esse período e apesar de só ter os 50 processos iniciais receberá sempre 640 euros de dois em dois meses. Vamos fazer um exemplo, para ver em absurdo, quanto isso representa. 18 meses representam 9 pagamentos de 640 euros, logo um total de 5760 euros ao qual acresce 50 euros pela finalização por processo, ou seja acresce mais 2500 euros (no caso dos processos serem todos resolvidos após julgamentos). Assim, por 50 processos, fazendo as contas por baixo o colega recebe 8260 euros. Nestas contas todas feitas por baixo dá um total de 165 euros por processo. Ou seja bem mais que o valor que a colega menciona. Para além que se pensarmos que um ano e meio civil receberá 8260 por 18 meses representa cerca de 490 euros por mês. Se dividirmos os meses por processos dá 18 meses a dividir por 50 processos dá cerca de 3 processos por mês a receber 450 euros. Ou seja, eu sei que apesar dos valores serem baixos (feitos com estes cálculos por baixo) não são tão maus como aparentemente a Colega entendeu. Julgo que falta explicação e serenidade para percebermos as vantagens e desvantagens do sistema. Que para mim falha pela inclusão das despesas a realizar pelos advogados. Mas como diria o Paulo Bento, temos 2 meses para trabalhar e perceber o sistema, com tranquilidade.

Ao comentario que antecede o meu......
Parece que acredita que algum advogado vai receber na totalidade os 50 processos que compoem o lote maximo, com o devido respeito, mas eu nao acredito.

Caro Colega, não só acredito como é obrigatório. Como poderá verificar pelo artigo 21.º n.º 1 da portaria, o preenchimento dos lotes é sucessivo e dentro de cada circunscrição o preechimento de um só se inicia o preenchimento de um lote após o total preenchimento do lote anterior.

Meus amigos, querem uma solução simples e rápida, sem recurso a greves e alaridos, para a resolução do eterno problema das «oficiosas»? Basta que todos aqueles que,até aqui, independentemente dos motivos -amor à justiça ou dificuldades económicas - têm vindo, VOLUNTARIAMENTE, a integrar as chamadas Escalas aos Tribunais e Postos de Polícia (no âmbito das quais ocorrerão a maioria das oficiosas), deixem o voluntariado e obriguem a respectiva Ordem a que tais escalas sejam asseguradas, sem excepção, por todos os advogados!
Estão a ver um dos «grandes» sentadinho uma manhã ou tarde inteira numa sala à espera que o venham chamar para um sumário ou um interrogatório judicial ou, ao fim-de-semana, ficar privado de uma boa almoçarada fora, não se vá dar o caso de, estando de Escala aos Postos Policiais, um arguido sem posses económicas exigir a sua presença, para ser pago pela tabela oficial?!!!!

A referida portaria é um ataque à dignidade da nossa classe!
O direito constitucionalmente previsto de todos os cidadãos terem acesso à justiça tem de ser garantido pelo Estado e não pelos advogados.
Se acham que o serviço que prestamos é tão dispensavel ao ponto de ser pago nos termos que pretendem, então era bom que durante um ou dois meses ninguem se inscrevesse para assegurar defesas oficiosas.
Aí veriamos o quão dispensavel o nosso trabalho é ou não.
Quanto ao que li por aí de haver Advogados que não asseguram condignamente as defesas oficiosas, cabe-me dizer que também há Srs. Juizes que nem sempre dignificam a sua classe com o seu trabalho. Há profissinais bons e maus em todos os ramos!!!

É o fim das oficiosas para os estagiários. Quero ver com um estágio de dois anos e meio quem se aventura a seguir a profissão.

Exmo. Colega, refere e bem o artigo 21/1 da referida Portaria, contudo chamo a atenção para o disposto no artigo 20 da mesma, que diz que serão criados no ?mínimo? (está-se mesmo a ver) 200 lotes de 50 processos para a circunscrição de Lisboa ?área metropolitana- e 100 para a circunscrição do Porto - área metropolitana- sabendo o colega que existem milhares de advogados que exercem o patrocínio oficioso nessas inúmeras comarcas, diga-me então qual a percentagem dos mesmos que irá conseguir atingir o lote de 50 processos.
Cumprimentos.

Parece-me que o colega que fez tão boas contas "por baixo" deverá estar a pensar com o cartão de militante do PS ao lado. Não só é utópico o exemplo como parece que pretende tapar o sol com uma peneira. Só gostava de perceber o sentido disto...

Quanto mais esta discussão avança tanto mais me convenço que, na Justiça como no resto, este governo legisla na óptica do hipermercado grossista mas invertida: quem vende os pacotões é que fica com o desconto.

Um dia destes, mostrando-se, no seio de um grupo de advogados, indignação pela morosidade que se vinha registando no pagamento das oficiosas e da necessidade de se denunciar tal facto e encetar formas de luta contra o mesmo, uma jovem advogada, a quem os pais ainda têm, em parte, de sustentar, reagia, quase em pânico: «Mesmo com atrasos, ainda vamos recebendo alguma coisa, e se, fazendo barulho, as coisas acabam por se tornar piores?!».
Crise=Medo= Exploração desse medo! A crise, também, já chegou à advocacia!

Carissimos, sempre defendi e defendo que o apoio judiciário deverá ser entregue ou a um grupo de defensores do estado ou a um grupo de advogados que ficará responsável por este trabalho. O sistema em vigor era mau. A ideia destes lotes semelhante a uma avença parece melhor desde que se pague a tempo e horas.

Agora gostaria de dizer ao JC que é intelectualmente desonesto, sem apresentar qualquer conta ou qualquer argumento válido para a discussão que se diga mal só por dizer. Não ficámos a saber de nada no seu comentário excepto que a culpa é do Governo ou dos Partidos ou do sistema.

Mas chegados a este ponto apresento algumas contas, um pouco mais optimistas:

Candidato-me a atribuem-me 1 lote de 50 processos e um lote de 26 escalas anuais. Sei que num ano vou receber 6 X 640 euros mais os 1800 euros das escalas ou seja, 5640 euros. No ano seguinte, candidato-me aos 1800 euroas das escalas e os processos serão exactamente os mesmos, uma vez que os processos não acabam nunca em um ano e meio mas no minimo 2 anos. Recebo nessa ano novamente e de forma certa 5640 euros. Como terminam em principio nesse periodo os 50 processos também recebo os prémios 50 euros por processo se terminar após setença e 100 antes de sentença. Faço uma ratio de 70% para 30%, em que 70% dos processos se resolvem após sentença. Assim, julgo que irei receber 35 processos a 50 e 15 processos a 100 euros, dá um total de mais 3250. Cálculo final deu: 3250 ? do final dos processos com mais 11.280 (5640 vezes dois anos), dá um total de ? 14.530. Ou seja fico com 605 euros por mês. Obviamente que é pouco, mas são 50 processos e já me ajudam a pagar pelo menos a manutenção de parte do escritório.

Sinceramente o que é inadmissivel é assistir a outros colegas nossos, que acredito que não seja o seu caso, que vivem à custa de expediente para arranjarem oficiosos e ganham verdadeiras fortunas em apoio judiciário, principalmente, como V. Exa. saberá, nas nomeações que se faziam de forma ad-hoc nas secretarias do M.P. e nos processos Penais.

Claro que não chegará para todos, mas pelo menos à regras que deverão ser claras e que a nossa ordem deverá definir o mais rapidamente possivel.

À pessoa que, anteriormente, se me dirigiu, gostaria, apenas, de referir o seguinte:
Imagine que, como neste forum já foi dado a título de exemplo, um advogado de Faro é nomeado defensor oficioso de alguém que cometeu um crime na área da sua comarca, mas que se encontra preso ao abrigo de um outro processo no norte do país e que com ele precisa de conferenciar para preparar a sua defesa.
Imagine, depois, que na área da comarca dum outro advogado existem vários postos policiais distando entre si dezenas de quilómetros e que, estando de escala num dado dia ou noite, lhe acontece andar num corropio entre eles!
Imagine, por fim, que os exemplos já bastarão, que o escritório ainda de um outro fica, igualmente, a dezenas de quilometros do respectivo Tribunal de Comarca e que, no âmbito dum qualquer processo, se desloca uma dezena de vezes ao mesmo, porque, por exemplo, só na hora das sucessivas audiências é que se vai verificando que, afinal, ainda não se conseguiu notificar o arguido que reside num qualquer país estrangeiro.
Em suma, não se esqueça, pois, de abater aos tais 605,00 mensais, entre outras, como o desgaste de carro, sua manutenção e seguro, as despesas com gasolina (já nem se fala das refeições e dormidas, no caso concreto da deslocação ou deslocações ao norte do advogado de Faro), que cada um dos advogados, nos exemplos dados, terá de suportar dos seus próprios bolsos, quando até os próprios funcionários públicos, em circunstâncias idênticas, recebem, como é sabido e como compensação, ajudas de custo!
Cumprimentos.

Li e reli os comentários que antecedem e não posso deixar de dizer que o Governo está a conseguir precisamente o que queria, isto é, que continuemos a atacar-nos uns aos outros.
Vejamos:
Alguns juízes que aqui escrevem entendem que os procuradores trabalham menos do que eles e que, em consequência, também deveriam ganhar menos.
Quanto aos procuradores, sempre que se fala nestas questões, levantam imediatamente o fantasma da perda de autonomia.
Uns e outros dizem que as defesas oficiosas são de nível medíocre.
Os advogados, por seu turno, dizem que os das becas são todos uns calaceiros.
Caros colegas do foro, assim não vamos a lado nenhum.
Enquanto juiz, é óbvio que prefiro que os advogados oficiosos recebam honorários condignos, que os procuradores não tenham a mania que são juízes (e tal não significa que me considere mais do que eles, pois que qualquer das classes que referi têm igual dignidade) e que uns e outros exerçam as respectivas funções de forma competente.
Bem sei, por exemplo, que existem colegas que ouvem (quando ouvem) com enfado as alegações orais do Ministério Público ou dos advogados. Erro crasso: quantas vezes ao escutar as alegações orais não dei por mim a pensar "eh, pá!! Não tinha pensado nisto".
Se cada um exercer convenientemente as suas funções e respeitar as do outro, certamente que as minhas decisões (e quando falo na 1ª pessoa estou naturalmente a incluir todos os juízes) serão melhor fundamentadas e, naturalmente, mais justas.
O que é preciso é que nos deixemos de guerras entre nós, fazendo passar para os utentes da justiça a mensagem que todos nós somos culpados da situação a que chegámos, mas que não somos certamente os mais culpados.
Se assim não for, o poder político manterá o "status quo", já que nós nos vamos anulando uns aos outros (lembrem-se das teorias do John Nash, celebrizado no cinema pelo Russel Crowe).
Enfim, já escrevi muito e provavelmente mal...

Eu não me importo com o númerode escalas ou de oficiosas. Só quero ser pago pelas que fizer condignamente.

Qt aos números... Fico admirado com as contas que se fazem. Já não sou estagiário e em Vila Real tenho 3 escalas e umas 9/10 nomeações anuais!!! Vila Real é uma comarca pequena, mas é se for comparada com o Porto, Lisboa e mais algumas, mas tb as há bem mais pequenas, por isso esses pagamentos não são justos, pois nas comarcas como as de Vila Real não haverá um único lote de 50 e tais processos para preencher.

Para mim ser pago ao lote não é justo. Estamos a meter dentro do mesmo saco todo e qq assunto.

Conforme está, ou estava, ou continua a estar era melhor. Isto é, previa-se ou prevê-se várias situações, e que eram remuneradas de maneira diferente, agora meter dentro de um saco tudo e mais qq coisa é que não.

Em conclusão, não me agrada este sistema, e penso que não vai funcionar pelo menos em comarcas mais pequenas, ou melhor, nas comarcas normais, pq a excepção são as grandes comarcas.

Já ouvi alguém a falar em escalas na policia e não sei o que mais. Isso por aqui não existe. Desde 2003 que sou advogado e apenas por uma vez fui chamado à GNR e foi pq esta tlf para vários escritórios até que bateu à porta do meu patrono e lá fui eu.

Isso dos lotes até pode ser uma coisa que agrada a alguns pois parece quase uma remuneração pontual. Mas, para mim continua a ser exploração.
Só que essa exploração nas comarcas maiores está camuflada pois há muitos lotes para preencher, muitas oficiosas, escalas neste e naquele tribunal, nesta PSP, SEF ou o que quer que seja. Mas, o resto do país não vai estar camuflado e como não se vai conseguir preencher lotes nenhuns o pessoal vai dar conta da miséria que é a remuneração recebida.

Tb não concordo com a ideia de existir advogados de defesa à americana ou que sejam pagos para isso ou que se crie um corpo de defensores. Para ser assim, entregava-se esse trabalho ao MP. Aliás, em certas situações já funciona assim e em crime ao MP, pelo menos na teoria, não cabe condenar o arguído. Aquele não tem lado, é isento. Estar a criar um corpo de advogados no meu entender era criar uma equipa B do MP, para isso alarguem as funções destes. Isto dos advogados terem patrões tem muito que se diga, nunca há uma verdadeira independência. Há sempre alguém a quem se presta contas, a quem se tem que agradar.
Conforme está é melhor.

Claro que a situação pode e deve ser melhorada, mas a ideia a seguir é a que se tinha (ou tem) até 2008.

Dou todo o meu apoio ao comentário que antecede, parece-me optimismo demais pensar que se preenchem os lotes, quanto mais preencher lotes e escalas, conforme o exemplo do cara colega.
As pessoas devem ser optimistas, mas acima de tudo realistas.

Sempre fui, por uma questão de princípio, contra esmolas e chás de caridade, o que não significa que fosse capaz de negar um copo de água ou um naco de pão a alguém que me batesse à porta a morrer de sede ou de fome.
Ao invés, sempre paguei, atempadamente, os meus impostos, como forma, não só, de participar nas despesas colectivas de que, enquanto cidadão, seja beneficiário, mas, também, como forma de ser solidário com os, economicamente, mais desfavorecidos.
Por isso, até, é que o IRS, com as suas taxas progressivas, se pretende que cumpra o princípio constitucional da redistribuição da riqueza!
Posto isto, pergunto:
Manifestada a minha solidariedade com os mais desfavorecidos por via dos impostos que pago, por que razão tenho, ainda, enquanto advogado, de, em nome do acesso à Justiça dos mesmos, ser pago ao preço da «uva mijona»?
Quantos médicos, enfermeiros ou professores, por exemplo, em nome do acesso à Saúde e Ensino desses desfavorecidos, operam/prestam cuidados de saúde nos hospitais ou dão aulas em universidades ao preço da referida «uva mijona»?!...
Ou então acabe-se de vez com o Estado e os impostos e, então, serei capaz de apoiar, gratuitamente, quem a minha consciência solidária determinar!
PS - Sensatas as palavras do Juíz «Gandalf»! Reflictamos todos nelas!!!...

e os estagiários...

Meus amigos a inflação para 2008 é de 2,5 %

A antiga portaria estabelecia valores para cada tipo de processo :
Proc sumarisso
Proc Sumario
Proc Abreviado
Proc Comum
Proc Varas

E agora vale tudo o mesmo ? RICIDULO

Se tivesse mais do ke 2 sesoes eramos pagos por cada sessao extra entao e agora ?
se num processo de varas For lá 10 x recebo o mesmo que ir 2 ? RIDICULO

......

PS ( VIVO para ver o teu FIM )

Os estagiários pelo que se vai percebendo vão ficar sem trabalho. Já não sou estagiária há três anos, mas não acho nada bem.

Se o trabalho dos Advogados no âmbito do patrocinio oficioso poderá ser em ALGUNS casos de duvidosa qualidade, isso não é desculpa (penso eu), para que esse mesmo trabalho não seja devidamente remunerado.
Senão, se esta moda pega, os Srs. Juízes e os Srs. Procuradores ainda começam a receber em função da qualidade do seu trabalho...
Deixem os Advogados sozinhos nesta guerra, para depois lhes pedirem solidariedade quando o Governo pretender funcionalizar as magistraturas.
A dignidade e respeito do órgão de soberania Tribunais não decorre exclusivamente da imagem dos Juízes. Os Advogados, Procuradores, Solicitadores, Funcionários, etc. são todos importantes para a imagem, consideração e legitimação do sistema judiciário.
Se não houver consideração por qualquer um destes agentes, todos os restantes acabarão mais ou mais cedo, por sofrer na pele a desconsideração daquele.
Meus caros cobloggers, a remuneração que o Governo pretende atribuir aos patronos nomeados revela a desconsideração que este órgão tem pelo ó rgão de soberania Tribunais, e, não como alguns pensam pelos Advogados.
Atentem às medidas deste Governo contra os vários operadores judiciários nós últimos 12 meses.

O Senhor Secretário de Estado não ouviu a Ordem dos Advogados. Não sabemos exactamente porque é que o governante não o fez, mas a aparência é de autoritarismo e autismo no modo de agir. Provelmente, à laia de concertação social, de nada serviria a discussão, porque a ementa já estava feita e os pratos prontos a servir. São as metas do déficit, o pacto de estabilidade que nos obriga a apertar o cinto. A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, ao tempo, ministra das finanças, obsecada com o défice, defendeu a implementação do advogado oficioso avençado. Não será nunca de mais recordar que os advogados unidos, numa já rara, mas exemplar, manifestação de capacidade de influenciar a decisão política recusaram numa Convenção Nacional das Delegações que decorreu em Viana do Castelo o advogado oficioso avençado, contra o próprio bastonário e alguns dos então presidentes de conselhos distritais.
O advogado "por lotes" em lotes ou "em lata" é a mesmíssima coisa que o advogado avençado. A diferença está no rótulo e pouco importa saber quem o alterou e com que propósito. A verdade é que os advogados já foram chamados a pronunciar-se sobre a questão e recusaram a figura do advogado oficioso avençado, o que é dizer que também não aceitam os lotes.

Este governo que ou desconhece a vontade popular ou não crê que a soberania reside no povo, faz cortes na saúde, na educação e na justiça, sectores tradicionalmente caros ao socialismo, e por isso, pagará caro em eleições, a ousadia de se comportar dessa forma. Não facilitarei a vida de quem contra tudo e contra todos age segundo a máxima de que "os cães ladram e a caravana passa" e de quem defarudou as expectativas dos votantes. Por isso, não me inscreverei para a defesa oficiosa e, se todos, por muito que isso custe o fizerem, a solução criada - de adesão voluntária - não terá como funcionar e restará ao governo, a requisição civil ou qualquer outra medida de força que lhe fará perder a popularidade de que se alimenta. Aceitar a solução da Lei do Apoio Judiciário foi o maior erro, porque se passou um cheque em branco ao governo para o preencher com esta portaria, na expectativa de que o faria com um valor do agrado dos advogados ! Que ingenuidade, meu Deus !

Cara Maria Francisca, subscrevo inteiramente as suas considerações, de facto este ministro da Justiça será para a posterioridade conhecido como ?Alberto, o furacão? , tal é a velocidade cega e desmedida com que produz legislação , se lhe dessem mais liberdade certamente que este ministro, em nome do ignóbil Simplex faria uma qualquer lei que dispensasse os Juizes, Procuradores, Advogados, funcionários judiciais e até tribunais, pois estes , muitas das vezes situados em locais de enorme prestigio urbanístico, ficariam disponíveis para serem posteriormente adquiridos a preços convenientes pela habitual clientela de cartão partidário, em pseudo concursos públicos, ficando a justiça entregue a qualquer balcão de um serviço administrativo, onde fieis e zelosos funcionários do Estado, que de lápis atrás da orelha decidiriam em tempo record todos os problemas judiciais aqui do burgo, claro é que neste caso, os bem relacionados e melhor esclarecidos, sairiam sempre beneficiados.
Também não tenho duvidas, que daqui a pouco mais de um ano, este governo, que de socialista apenas tem o nome, ira pagar bem caro, o critério economista e meramente estatístico que tem imprimido às suas duvidosas reformas no âmbito de sectores essências como a saúde , justiça e educação.
Relativamente à nova portaria do Apoio Judiciário, segundo o que tenho ouvido dizer, este ministro prepara-se para ter uma boa surpresa para após o dia 1 de Marco, pois ao ter deixado à Ordem o poder de regulamentar o processo de atribuição de lotes, e preenchimento de escalas, deu um tiro no pé, pois a AO, prepara-se para nada fazer, ou seja face a esta portaria, o Conselho Geral da AO, prepara-se para não a regulamentar, logo nenhum Advogado poderá se inscrever no apoio judiciário, pelo que não havendo alterações à mesma Portaria, o Apoio Judiciário irá morrer no dia 1 de Marco. Resta pois esperar que se faca uma revisão constitucional por forma a retirar este direito de cidadania da nossa Constituição.

Caro Pro Boneco,
Temos de ser muito cautelosos. O Governo pode tutelar as Ordens ! E, nessa altura, precisaremos ter a opinião pública connosco. Somos muito poucos e demasiado dividios para a luta que nessa altura vai ser necessário empreender para alterar o estado de coisas.
Por isso temos de nos unir primeiro e para isso é necessário que seja convocada uma Assembleia Geral Extraordinária e convocados todos os advogados a deliberarem. O apoio judiciário é matéria que tem de ser debatida por todos os advogados, desde logo porque é da forma e condições em que é exercido que, em garnde medida, provém a imagem pública da advocacia. O interesse público da profissão e a consequente constitucionalização do mandato revelam-se no apoio judiciário. Por isso, sem um apoio judiciário digno, não teremos advocacia respeitada e dignificada.

Todos vocês leram a parte dos honorários da "nova lei" do Apoio Judiciário, mas e o resto? Só vos interessa o dinheiro? Onde estão os advogados vocacionados? É inadmissível que ainda nenhum advogado se tenha apercebido do erro que existe na alteração à lei! Já algum de vocês tentou aplicar a fórmula a um caso concreto para se achar o valor relevante? Seguramente que não, caso contrário já se teriam apercebido que é inconcretizável.


"... : juo
Srs. Advogados

Sou juiz e entendo dever sublinhar que uma grande parte do trabalho oficioso é mau, como é sabido.
E parece-me que a razão disso não está nos honorários, que não são maus e já foram muito bons. Sempre com pouca qualidade em 50-50% dos processos.
É um assunto muito dificil de resolver, na medida em que Portugal é um país corporativo e os srs. advogados são uma corpração, ainda mais com uma OA (não sindicato) com 99,9% de independência REGULATÓRIA quanto ao Estado, coisa raríssima no mundo civilizado.

05.Janeiro.2008
"

Este Exmº Senhor Juiz com certeza já deve estar farto das bacoradas dos advogados que nos sai na rifa do apoio judiciário. Se só vêem cifrões à frente, está na hora de mudarem de profissão.

Cara Maria Francisca;
Tem toda a razão naquilo que diz, creio que é mesmo necessário convocar uma Assembleia Geral Extraordinária por forma a dar uma resposta aos ataques a que a nossa classe tem sido alvo nos últimos tempos. e também creio que pela primeira vez existe unanimidade sobre este e outros assuntos, pelo que pela primeira vez poderemos assistir a uma união a nível nacional de todos os advogados.
Quanto à mensagem com o titulo ? onde estão os advogados competentes- ; cabe-me dizer o seguinte:
Primeiro, devo dizer que tenho o maior respeito e admiração, em termos gerais , não só pelos Exmos Juizes como também pelos Ilustres Procuradores, e sei o peso da responsabilidade que existe sobre os juizes, pois habituei-me a crescer e ver o meu avô, Juiz no tempo do antigo regime , a ter crises de insónias quando tinha duvidas acerca de uma sentença que iria proferir brevemente, e não me sinto minimamente diminuído fazendo tal afirmação, como também não me ponho em bicos de pés perante os mesmos.
Sendo advogado, e com muito orgulho, também a mim por vezes- usando a mesma terminologia que o autor do post infra referido - me saem na rifa alguns juizes, e não raras vezes também os mesmo dizem e escrevem algumas bacoradas, já para não falar naquilo que se vê nas antigamente denominadas comarcas de entrada, serve também a presente missiva para acrescentar o seguinte; por vezes parece haver a ideia, por parte de uma pequena minoria de Exmos Senhores Juizes, que parece que interiorizaram a ideia , que estão num patamar intelectual superior aos dos Exmos e Senhores advogados, esquecendo-se que tem a mesma formação académica que os últimos, pelo que não são nem mais , nem menos que os advogados, sendo que no meu caso concreto orgulho-me de ter tirado o meu curso com excelentes colegas que são agora juizes e advogados, assim como também foram meus colegas não tão brilhantes juizes e advogados.
Existem certamente oficiosas más, assim como existem sentenças e acusações aberrantes e cheias de bacoradas , pelo que acho de muito mau caracter vir aqui generalizar situações. As oficiosas deficientes devem-se na minha humilde opinião, na maioria das vezes a advogados estagiários que são lançados numa sala de audiência de julgamento com pouco preparação, eu próprio senti isso na pele e também dei as minhas bacoradas, e aqui a culpa é da Ordem , na medida em que deveria ser obrigatório o efectivo acompanhamento do Patrono em todas as diligencias para as quais os Advogados estagiários fossem nomeados, e não retirando , como se quer fazer agora, os mesmos do Apoio Judiciário.
Por ultimo, o Post do mesmo autor, além do restante teor do mesmo, ao qual me recuso a dar mais ênfase, trata o Exmo Dr. Juiz , de Exmo, sendo que o advogado é Sr. Advogado, de facto são estes poucos e muito raro Juizes (quiçá em que aldeia começaram desde pequenos a sonhar em serem juizes), aqueles pelos os quais eu não apenas não nutro antipatia, porque pelos mesmos tenho apenas o merecido desprezo.

Cordiais Cumprimentos.

Pro boneco,

Concordo inteiramente com o que disse. Quanto a tratar o Sr Juiz cujo comentário citei por Exmo Sr Dr, e se sentiu melindrado por isso, não devia porque não tenho nenhum problema a tratá-lo também a si por Exmo Sr. Dr., se isso o deixa feliz.

Em primeiro lugar meus ilustres colegas, respeitem-se!
Tenham também a humildade de admitir o quão pequenos nós somos face à mãe " Justiça".
Temos todos que fazer um grande esforço para tornar eterna a "Justiça" e de a legar aos vindouros como um valor inalienável.
A Justa decisão é o zigoto da consciência sâ.
E esta Heim?

Já agora quem não sabe o que é um zigoto, estude corpo Humano.

Ilustre Colegas,
Façam como eu...digam "não" às oficiosas.
Deixem o altruísmo para os outros.
Por muito que a nossa profissão nos honre - e a mim honra-me muito -, não "trabalhamos para aquecer".
Ainda para mais por uns meros "trocos".

Parece-me que os legisladores estão cada vez melhores, de tal forma que me espanta não terem abolido por completo o pagamento de honorários aos profissionais forenses.
A teoria do "pacote", do pagamento por objectivos, da privatização da justiça, de entre outros estilos que forçosamente se pretende incutir no foro tem apenas um objectivo - mais, pior e quero lá saber!
Penso que a Ordem é que deveria definir o custo mínimo de cada acto próprio de advogado.
Reparem nos nossos estimados solicitadores de execução!
Cada acto é tipificado no que concerne ao seu custo e diga-se, não seria dificil fazer o mesmo nesta matéria.
Isto sim era justo. De outra forma, acerte-se uma defesa pública com a remuneração mensal de um técnico superior, com o indicie remuneratório correspondente.
Até....

Caros Colegas,

Creio que o grande "calcanhar de Aquiles" desta Portaria reside mesmo na inclusão das despesas nos montantes, devidos a título de compensação (repare-se que já não são "honorários", mas "compensações").

Quanto aos "lotes de processos", a lógica é a mesma das campanhas publicitárias das empresas de telecomunicações, que tem os "pacotes de minutos de conversação", sendo que "quanto mais fala, mais barato fica o minuto", com esta Portaria, a lógica é de que quanto maior for o lote, mais barato fica o processo para os cofres do Estado. Enfim, o neoliberalismo no seu esplendor, e um Estado de Direito orientado por critérios economicistas, demitindo-se do seu papel na administração da justiça, um "retrocesso civilizacional", parafraseando o n/ Bastonário, António Marinho e Pinto.

De facto, a má qualidade das defesas oficiosas deve-se a muitos factores, nem todos imputáveis aos Advogados, desde a falta de colaboração dos arguidos, aqueles que não aparecem no escritório, etc.

Mas quanto à solução de propor uma classe de defensores oficiosos pagos pelo Estado, subscrevo a posição do Ex.mo Colega Mário Rama da Silva, embora não creio que tal medida seja exequível, até porque a lógica é cortar nos custos, e ter um defensor público com uma remuneração equiparada à de um magistrado do MP! Nem pensar...

Quanto aos lotes e à remuneração de ? 640,00 bimensais por um lote de 50 processos, tudo depende da composição dos lotes, sendo que tanto pode ser um valor razoável, como insignificante face ao trabalho a ser desenvolvido. Mas era um valor que podia perfeitamente ser aumentado para os ? 852,00, garantindo-se desta forma a um jovem Advogado em início de carreira uma remuneração equivalente ao SMN (426 x 2).

Uma vez que segundo uma das normas da Portaria, caberá à OA a hierarquização dos candidatos à atribuição de tais "lotes", ainda não se sabe qual o critério que será adoptado pela OA para proceder a tal hierarquização, mas poderia ser, por exemplo, começar pelos jovens Advogados em início de carreira, porque são aqueles que se debatem com dificuldades económicas, e estão tão habilitados como os demais para o exercício do patrocínio forense.

Enquanto a Portaria não for alterada, isto após a entrada em vigor da mesma, penso que deveria haver uma posição por parte da OA no sentido de promover um boicote à participação de todos os advogados no sistema do apoio judiciário, enquanto a mesma não for alterada. Somos elementos imprescindíveis na administração da justiça, temos poder para paralisar o sistema (um julgamento de um arguido sem o defensor é uma nulidade insanável, tal como um interrogatório de um arguido menor, surdo- mudo, analfabeto ou desconhecedor da língua portuguesa, etc.), e é tempo de manifestarmos a nossa indignação, e de passarmos das palavras aos actos. BASTA!

Li atentamente todos os coment]arios, mas sem d]uvida o mais esclarecido, sensato ]e o da Maria Francisca, que subescreve na ]integra.
Contudo acrescentarei que, face ao poder atribu]ido }a ordem dos advogados, deveremos, no seu seio debater, apresentar solu;oes, de forma a que o acesso ao servi;o oficioso nao seja vedado aos Colegas Estagi]arios * sou advogado ]A 12 anos!(, seja efectuada uma repartir;ao o mais equilibrada poss]ivel, devendo ser dado }as delega;oes da OA. o poder de determinar quais os lotes a adpotar, dividi/los por ramos de direito, conforme prefer|encia dos Colegas, Etc. Etc.
Devemos manifestar e opor a tudo o que afecte a dignidade do nosso trabalho, mas devemos&temos obriga;ao de criticar mas de apresentar solu;oes.
Nunca se esque;am, que uma quota parte de tudo o que se passa e est]a vertido na lei do apoio e na portaria 10&08 ]e culpa nossa&dos nosso dirigentes dos ]orgaos da ordem porque tudo j]a estava previsto H]a cerca de tres anos, foi discutida algumacoisa *muito pouco( na Conven;ao das Delega;oes de }evora e nada se fez.
Triste caminho para onde vai a justi;a e onde o cidadao nao encontrar]a destino

VI UM COMENTÁRIO DE UM COLEGA LICENCIADO QUE SE DIZ JUIZ E FALA DOS MAUS ADVOGADOS OFICIOSOS! SENHOR DOUTOR JUIZ POR RESPEITO A SI PRÓPRIO E À SUA CLASSE NÃO O DEVIA TER FEITO.O ADVOGADO OFICIOSO FAZ MAIS PELO PATROCINADO E É MAIS IMPARCIAL QUE A SUA CLASSE COM AS PESSOAS CARENCIADAS. O TRAFICANTE DE DROGA OFICIOSO APANHA 5 ANOS DE PRISÃO EFECTIVA E O TRAFICANTE DE DROGA RICO PENA SUSPENSA. E SABE SENHOR DOUTOR JUIZ QUE NÃO É O ADVOGADO QUE DITA A SENTENÇA