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Candidatos a bastonário divididos na contestação ao mapa judiciário: Da mobilização pública à denúncia mensal das
consequências negativas do novo mapa judiciário, fica a promessa,
qualquer que seja o bastonário, de contestação ao Governo na área da
Justiça.
Novo mapa judiciário? Não, obrigado! A resposta é
consensual entre os quatro candidatos a bastonário da Ordem dos
Advogados (OA). Se neste aspecto estão de acordo, o mesmo não se poderá
dizer quanto às formas de contestação que defendem contra esta
iniciativa reformadora do Governo. No decorrer de um debate realizado
nas instalações do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Magalhães e
Silva, Marinho Pinto, Menezes Leitão e Garcia Pereira explicaram o que
querem fazer neste âmbito, caso ganhem as eleições do próximo dia 30.
Manuel
Magalhães e Silva evidencia que a reforma do mapa judiciário era uma
necessidade, mas ressalva que, neste quadro, seria de esperar por parte
do Governo uma resposta "à necessidade de combater a desertificação do
interior do País", mas considera que o novo mapa acentua a
litorali7ação da justiça. Por isso, tal como os restantes candidatos,
diz estar disposto, caso seja eleito, a afrontar o poder político.
"Comunicarei ao senhor ministro da justiça que o processo, no que diz
respeito à Ordem, ficará suspenso por dois meses", clarificou.
Porquê
por este período de tempo? Porque, segundo diz, será o tempo necessário
para, com o apoio das delegações e com a intervenção do Conselho Geral
"fazer a reavaliação de todo o processo". Só depois, sustenta, poderá
ser aberta "a trincheira de luta que for necessária". Essa "luta",
assegura, será feita na praça pública. "Isto, para que os nossos
concidadãos saibam o que está a ser feito pelo Governo e pela Ordem em
matéria de mapa judiciário", sublinha.
Assembleia dos representantes
António Marinho
Pinto sustenta que uma das suas primeiras medidas, caso receba a
maioria dos votos a 30 de Novembro, será constituir a assembleia dos
representantes dos advogados, onde marrarão presença os presidentes de
todas as delegações da Ordem. "Nesta matéria, este órgão será
convocado, talvez logo no primeiro mês, para discutir e ver, ao nível e
cada comarca, quais as necessidades locais em termos de administração
de justiça", revela.
O advogado de Coimbra não pretende limitar a
sua auscultação sobre a matéria ao interior da Ordem. Por isso assegura
que irá igualmente reunir com a Associação Nacional de Municípios
Portugueses, para saber a posição dos seus dirigentes sobre esta
matéria. "Vou procurar suscitar um amplo debate nacional sobre esta
questão. Vou fazer uma auscultação das pessoas e propor alternativas ao
Governo, mas tendo uma base de apoio constituída pelos advogados
representados pelos presidentes de todas as delegações", clarifica
Marinho Pinto.
Denúncia mês a mês
As estratégias de Luís Menezes
Leitão passam igualmente pela contestação à proposta de reforma que o
Governo pretende colocar em marcha. Contudo, enfatiza que "não faz
sentido dizer ao Governo que tem de suspender isto ou aquilo", numa
posição de claro distanciamento face a Magalhães e Silva. "O Governo
neste momento liga zero às nossas ideias de suspensões", considera este
candidato a bastonário. Defende antes a denúncia pública da proposta do
Executivo. Mas como?
"Quando conseguirmos demonstrar que uma
proposta que é feita com base em comparações com os tribunais suecos,
franceses ou da Áustria não evidencia o mínimo de conhecimento da
realidade portuguesa, aí sim a Ordem fará de facto o seu trabalho. "
Mas se mesmo assim não for possível obter resultados, Menezes Leitão
está disposto a ir mais longe: "Se não conseguirmos mudanças, então
vamos denunciar, se for preciso mensalmente, as consequências negativas
que o novo mapa judiciário tiver em certas realidades populacionais."
Até travar a máquina da justiça
António Garcia
Pereira sustenta que "é completamente risível, por muitos amigos que
tenhamos no Governo, dizermos que o bastonário, qualquer que ele seja,
se vire para o ministro da justiça e diga que o processo fica suspenso
durante dois meses". Para este candidato a líder da Ordem, o Executivo
limitar-se-á a responder, com "pesporrência": "Quero lá saber!"
Por
esta razão, Garcia Pereira defende que a contestação ao novo mapa
judiciário deverá ser feita com base no pressuposto de que o futuro
bastonário irá adoptar "todas as medidas que forem adequadas para
combater" a iniciativa do Governo. Ou seja, "o bastonário terá de
demonstrar que se predispõe a adoptar mesmo todas as medidas,
designadamente que os advogados assumam ma posição conjunta de força
que leve, no limite, à impossibilidade de funcionamento da máquina da
justiça.
“[Defende] uma posição conjunta de força que leve, no limite, à impossibilidade de funcionamento da máquina da justiça.
António Garcia Pereira
Comunicarei ao ministro da Justiça que o processo, no que diz respeito à Ordem, ficará suspenso por dois meses.
Manuel Magalhães e Silva
Vamos denunciar, se preciso mensalmente, as consequências que o novo mapa está a ter em certas realidades populacionais.
Luís Menezes Leitão
Proporei alternativas tendo uma base de apoio dos advogados, representados pelos presidentes de todas as delegações.”
António Marinho Pinto
JORNAL DE NEGÓCIOS | 14.11.2007
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