Grande Bastonário, fez mais ele num mês do que o anteriores nos mandatos todos juntos.

Advogados ao serviço dos polícias.. A promuiscuidade chegou ao poder judicial..Não contem comigo...

"sempre na mesma", aqui não há qualquer poder judicial. O direito de contra-ordenação é administrativo e do foro administrativo do poder executivo. Os processos só chegam ao poder judicial se os visados impugnarem a decisão administrativa para o tribunal. A promiscuidade é, pois, entre quem devia pugnar pelos direitos (advogados) e passa a pugnar pela sanção em troco do vil metal.

Louvo mais este medida do nosso Bastonário. Agora só quero ver como é que vão distribuir estes processos pelos advogados e advogados estagiários.

Só falta que, por uma questão de economia processual, o mesmo advogado possa apresentar, na mesma peça processual, o "projecto de decisão da autoridade administrativa" e as alegações de recurso para o tribunal judicial...

"tony", correcto
mas algo necessita de ser feito, se bem que pela via mais correcta e nao invia que se está a seguir, porquanto parece estar a Administração interessada no outsorcing, criando a necessidade com os supra_numerários ou mobilidade

como se vê há funcionários públicos a mais!

Já agora tirem os malfadados recursos de contraordenações dos tribunais e distribuam-nos pelos senhores advogados, a fim de os decidirem. Assim como assim...

Tão nobre foi a profissão....
E quem a vilipendiou-a?
O aumento de vagas no Direito...lembram-se quem a fez? Lembram-se?

Suponho que quando alguém atribui o desempenho de certas funções a outrém, será pelo reconhecimento de qualidades/qualificações para o fazer com rigor e isenção.

Agora estarei atento ao modo de nomear quem vai ser "convidado" para este "serviço

Será que o bastonário irá criar uma nova escala ?

Qui ça....

Já leram o Protocolo?
Ou tem gralhas, ou eu estava bêbado quando o li, ou alguém estava bêbado quando o elaborou.
Na cláusula 1.ª prevê-se a separação física de processos,por estado do auto, ao ritmo de 1000 por dia/advogado. Um dia de 8 horas de trabalho tem 480 minutos. É menos de meio minuto para pegar num processo, sacudir-lhe o pó, ver em que estado é que está,e colocá-lo na respectiva pilha,por 5 centimos cada processo.
Aí se prevê, igualmente, que a análise e proposta de decisão tenha um ritmo de 30 propostas dia/advogado, o que, nos mesmos 480 minutos, dá 16 minutos por processo (ler o auto, ler a defesa, analisar os documentos, analisar a prova e elaborar a proposta de decisão) por pouco mais de um euro e meio.
Terei lido mal ou feito mal as contas uma vez que sei que não estou bêbado?
Duas conclusões já eu posso extrair:
1. No critério que vier a ser adoptado para pagamento das oficiosas a OA fica limitada por estes números;
2. Se um dia vingar a tese da contigentação, mais do que justa, dos processos judiciais, o governo vai certamente aproveitar este ritmo para definir critérios;

Caro tony o queria dizer e fiz-me comprender mal é que agentes do poder judical neste caso advogado agora misturam-se com o poder contra-ordenacional e mudam de camisola como os políticos..
Quem for para este lado pode exercer como jurista mas para mim é um advogado indigno dasua profissão caso a exerça..

Agora sempre quero ver se conseguem fazer o que os juízes faziam até 1994 com as contravenções-decididas com audiência de julgamento e tudo (e não eram 30 por dia, nem nada que se aproxime... os juristas da administração pública, com processo mais simples e como se vê, não conseguiram).

É assim que se poupa dinheiro ao Estado? Redistribuem-se funcionários com experiência na tramitação destes processos e contratam-se terceiros, sem experiência, sem prática, por muito bons advogados que possam ser? Poupa-se dinheiro, ou gasta-se mais? E a partir de agora, quantas mais vezes é que se recorrerá a este esquema? É para isto que há supranumerários e que não são admitidas pessoas novas na Função Pública? Para que é que o Estado cobra multas, se depois não tem capacidade para as processar e levar a bom termo? É para aparecerem parangonas nos jornais, a realçar o número de autuações anuais sem se informar as pessoas qual o número das que chega a bom porto? O Estado é que devia ser despedido ou colocado como supranumerário e contratavamos o governo espanhol em outsourcing!!!

M.R. da Silva: é, é muita gente a praticar infracções. É mesmo...não sabia? A sério? E olhe que não são analfabetos . Há recursos de impugnação muito bem feitos por infractores....talvez os advogados aprendam qualquer coisinha.

As minhas contas dão o mesmo resultado que as do Mário Rama da Silva.

Parece-me um pouco absurdo, mas eu confesso que de matemática só sei somar e a "regra do três simples".

Portugal pode gabar-se de ser possuído, cada vez mais, de um modelo económico único no mundo, que há-de, assim tenhamos paciência e fé em Fátima, alcandorar-nos a um lugar primeiro entre os primeiros: privatização de tudo o que possa dar lucro e socialização daquilo que ainda 8que raio das conquistas sociais ainda subsistentes) possa dar prejuízo.
Deve ser o país do mundo onde, apesar de no aparelho do Estado não faltarem juristas, se contratam pareceres privados, entre «amigos» e «conhecidos», chorudamente pagos e onde se recorre ao «outsoucing» para se fazer aquilo que se dizia que o pessoal existente era demais para se fazer!

excelente ideia alex pena se calhar o que aconteceu em 1640....

Devem ser bem melhores que os actuais instrutores de contra-ordenações da DGV.
Também não é dificil....

A O.A. transformou os advogados em agentes repressores do estado.
O Marinho conseguiu num mês o que o Salazar não fez em 40 anos.
Uma vergonha.
Espero que a dignidade que os advogados sempre patentearam, os leve a não aceitarem as funções que agora lhes querem atribuir.

então mas não eram 150.000 os postos de trabalho que o nosso péricles anunciou que iriam ser criados na sua legislatura?!

Caro Ugandês
Os Advogados estão sempre dispostos a aprender. É a vida deles.
Raramente aprendem alguma coisa com quem pensa que os deve ensinar.
Já agora, alguém alguma vez lhe disse que a maior parte desses recursos de impunação são redigidos por Advogados e assinados pelo próprio recorrente, para não "beliscar" uma administração que odeia a intervenção dos Advogados.
Quanto ao número de infracções, todos sabem que são muitas mas também todos sabem que uma boa parte são resultado de leis idiotas ou de uma aplicação idiota das leis.
Quer um exemplo? É obviamente condenável o estacionamento em cima de um passeio. Ninguém o discute. Mas porque se considera tal como infracção grave e se emitem, pagando claro, licenças de ocupação da via pública que deixam menos passeio livre do que o automobilista que lá deixou apenas duas rodas? E porque é que se colocam pilaretes (símbolo fálico actual do poder autárquico) em passeios onde antes da colocação passava um carrinho de criança e depois deixou de ter espaço para passar?
E porque é que num passeio com 60 centímetros se coloca uma boca de incêndio (que podia ser colocada a 10 metros desfeando a entrada do edifício ligado a uma poderosa instituição) e se coloca, na mesmíssima direcção dessa boca de incêndio um poste de sinalização de trânsito, reduzindo o espaço de pasagem a 25 cm?
E, já agora, porque é que as carrinhas dos bloqueadores da Municipal em actuação estão quase sempre na mesmíssima situação de infracção que andam a penalizar? Nunca viu? A sério?
A resposta é simples: é que Portugal cada se vez se parece mais com o Uganda, mas com mais automóveis e um estado cada vez mais ávido de dinheiro.

MR Silva
Tem globalmente razão.
Mas sabe q na realidade muitos não sabem prestigiar a nobre advocacia (praticamente perdida).Sabem q o cliente n tem razão, e atiram o barro à parede para encalhar, dilatar, etc..

Caro Ugandês
É óbvio que há quem não prestigie a sua profissão, na advocacia como em todas as profissões. Permito-me discordar da quantificação. Na advocacia, como nas outras profissões, não são muitos mas apenas uns poucos.
Pode é pensar-se que um só que seja já é demais.
No que toca à razão,ou falta dela, do cliente e à legitimidade do encalhar, vou dar-lhe um exemplo concreto porque são sempre mais perceptíveis do que as divagações teóricas sobre teorias do bom comportamento.
Um automobilista, com mais de 30 anos de carta sem qualquer infracção, recebe um telefonema a comunicar que um familiar se está a sentir mal.
Pega no carro e, preocupado como está, acelera e passa um amarelo prestes a cair no vermelho. Salta-lhe ao caminho um polícia, de apito e bloco, que o acusa de ter passado o vermelho. Não discute com o polícia se passou, ou não, o vermelho porque nunca poderá provar que o policia colector de "multas" está enganado e a enganá-lo. Limita-se a explicar ao polícia os motivos da sua pressa, face aos quais o agente levanta ainda mais pausadamente o auto, abusando da prepotência que a lei lhe permite, paga a "multa" para não se chatear e poder ir tratar daquilo que o preocupa.
Para um trajecto que, em velocidade normal e àquela hora, demoraria 10 minutos perdeu meia hora, em parte por culpa sua mas com uma grande ajuda do autuante. Nunca mais se lembra da porcaria do papel que lhe deram porque a sua preocupação era bem mais importante.
Passados meses recebe em casa a notificação da apreensão da carta por um mês, beneficiado por não ter nenhuma infracção grave ou muito grave nos últimos 5 anos (a lei está-se nas tintas para o facto de não ter nenhuma em 30 anos).
Precisa da carta para ir trabalhar por não haver transportes públicos compatíveis com o local e o horário da sua profissão. Dentro de uns meses vêm as férias, que só pode ter em Agosto, e lá para o fim do ano terá a sua reforma.
A infracção não existiu mas o auto diz que sim pelo que a impugnação está votada ao insucesso. Juridicamente não tem,por isso, razão.
O advogado tem, ou não, neste quadro concreto, obrigação de defender os interesses do condutor, pelos meios ao seu dispor, para que a quase inevitável apreensão se verifique apenas no momento em que a carta já não será imprescindível?
E se daí vier a resultar a prescrição a sua actuação foi eticamente reprovável? O polícia pensará que sim. Eu penso que não, mas o facto é que o Advogado, utilizando a sua expressão,mais não fez do que atirar o barro à parede para dilatar.
Adianto que o caso é verídico em todos os detalhes - descontando a cor do semáforo que não posso garantir - e o meio escolhido não foi a impugnação.
Para o condutor, a falta de nobreza foi do polícia que, como muitos, deve ter pensado: lá está este espertalhaço a tentar enganar-me.

Sempre defendi este Bastonário, tanto aqui como noutros espaços de discussão.
No entanto, esta medida não foi das mais felizes.
Admito que posso estar errado, porque, todos nós temos dias em que mais valia não sair de casa.

Elaborar processos de CO a 1,60? cada, é preferivel ser mulher a dias. Ao menos pagam-nos a Seg. Social e até férias. Estado miserável e pobres juristas, ao que se sujeitam...

Será que há censura?...