"Há uma espécie de caça à oficiosa", assume. "Não há que ter vergonha de o assumir", diz um jovem advogado que também fez parte da escala. "Num dia bom, chegam a chamar três mas o sétimo dificilmente faz uma oficiosa."

No Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, pouco antes da hora do almoço, a advogada Paula Morgado, de 36 anos, termina a escala dos advogados nomeados para fazer a defesa dos cidadãos detidos e que, por falta de meios, não indicaram defensor. São as chamadas defesas oficiosas, previstas no âmbito do acesso ao direito e do apoio judiciário. Os atrasos no pagamento desta tarefa, pelo Ministério da Justiça, têm motivado insatisfação e protestos e levaram a Ordem dos Advogados (OA) a anunciar, anteontem, que vai processar o Estado para exigir o pagamento de todas as dívidas aos advogados. 

Paula Morgado chegou ontem por volta das 9h ao TIC, na esperança de ser chamada para defender qualquer arguido, mas acabou por ficar três horas e meia, numa sala com outros seis colegas, sem que a presença de nenhum deles fosse solicitada. Sai com direito a receber 76 euros e meio e uma "enorme frustração". 

Às 14h, novo grupo de sete advogados se sentará na sala do TIC. Organizam-se por ordem de chegada. Quando o telefone branco colocado a um canto toca chamando um causídico, levanta-se o que chegou primeiro ao tribunal. Por isso, Paula Morgado diz que se esforça sempre por chegar o mais cedo possível. 

"Há uma espécie de caça à oficiosa", assume. "Não há que ter vergonha de o assumir", diz Tiago Alves, jovem advogado que também fez parte desta escala. "Num dia bom, chegam a chamar três mas o sétimo dificilmente faz uma oficiosa." 

"Tive de pôr dinheiro meu"

Paula Morgado dá um exemplo da situação em que se encontram milhares de advogados destacados para as defesas oficiosas em todo o país. Conta que recebeu um "pacote" de dez processos em 2008 referentes a acções diversas, desde criminais a de família e menores. "Já concluí sete e não recebi nada. Tive de pôr dinheiro meu."

Em finais de Outubro, a advogada pediu um adiantamento de 30 por cento da quantia a que tem direito à Ordem, que, por sua vez, fez seguir o pedido para o Ministério da Justiça. "Não recebi rigorosamente nada", diz, notando que assim não pode dar os processos como concluídos. 

"Cumprir a lei e pagar a horas", diz o advogado Fernando Jorge Forte, que esperou também quatro horas na mesma sala, desta vez não como oficioso mas como mandatário de um detido. Forte critica a "falta de coordenação das várias entidades e intervenientes", apontando-a como um dos factores que prejudica o sistema de apoio judiciário. 

Os responsáveis da OA calculam que, no âmbito do novo Sistema do Acesso ao Direito, em vigor desde 1 de Setembro, foram reclamados 8262 milhões de euros em honorários, tendo sido pagos pelo Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas da Justiça um total de 401.197 euros. 

No final de Abril tinha vencido, ainda segundo a Ordem, uma dívida de 6623 milhões de euros. Nos termos da lei, consideram os advogados, as quantias já vencidas deverão ser pagas no prazo de 30 dias. Uma nota divulgada ontem pelo Ministério da Justiça esclarece que, este ano, já foram pagos aos advogados nove milhões de euros no âmbito do apoio judiciário. E adianta que, "conforme previsto, é dada esta semana ordem de liquidação de mais quatro milhões". 

Esclarecimentos que, para o bastonário da OA, Marinho Pinto, são "conversa de mau pagador", já que estes valores se referem a dívidas anteriores, do ano passado. "A verdade é que os serviços prestados pelos advogados em Janeiro ainda não foram pagos. Estamos no sexto mês de atraso", salienta o bastonário.

 

PAULA TORRES DE CARVALHO | PÚBLICO | 02.06.2009

Comentarios (32)

... : sempre na mesma E ainda se livram sempre dos juros de mora... Que tal me pagarem também os juros de cartão de crédito, que por vezes tenho de usar, para pagar as minhas contas, já que sou bem formado (ao contrário de quem dirige o Ministério da Justiça e o Instituto) e cumpro sempre de forma pontual com as minhas obrigações?? Estes prejuízos causados são gravissímos e têem de terminar de vez!! Cortem no salário do Alberto Costa até pagarem as oficiosas.. Esse malandro recebe sempre a horas.. Repito: malandro e ladrão.. É o que ele é! Repito: é um ladrão! Isto em Portugal já não vai com panos quentes..O políticamente correcto e falsas palmadinhas nas costas para mim não dão..Às vezes o estilo do bastonário não agrada (e em muita coisa estou contra ele) mas se não chamarmos os "bois" pelos devidos nomes não vamos longe.. 02.Junho.2009 ... : O Clandestino Apesar de hoje não ser advogado, fui-o há cerca de 20 anos. Aquilo que então se passava já deixava adivinhar o descalabro em que a profissão caiu e do qual que a situação descrita no texto constitui um dos mais deploráveis sintomas. E que foi feito durante esses 20 anos para atalhar a situação, para evitar a desgraça? Nada! É admitir toda a gente e deixar o mercado funcionar, ouvi eu dizer a alguns advogados muito bem instalados na vida e, pior, com altos cargos na Ordem. O resultado está à vista. Não morro de amores pelo actual Bastonário, muito pelo contrário. Já aqui o critiquei inúmeras vezes e acho que ele está a prestar um péssimo serviço à advocacia e à justiça em geral. Atira tanta lama para tantos lados que acaba por tudo sujar, mesmo aquilo que estava limpo. Mas, nisto, ele não tem culpa. Ao contrário, muitos dos que agora o criticam são, esses sim, os grandes responsáveis pela situação de descalabro que permitiu a um Marinho e Pinto chegar a Bastonário (o que era impensável há 20 anos atrás) e que ocorram situações como a descrita no texto. Desculpem este desabafo com intromissão em casa alheia. Mas o jovem advogado que há 20 anos fui ainda hoje se indigna com situações destas, apesar de entretanto se ter transformado num juiz de meia idade. 02.Junho.2009 ... : Suum Cuique Tribuere Malfadamente, aqui reside a força do Dr Marinho Pinto. 02.Junho.2009 ... : Zé do Tacho Pelo que vejo, lá para os lados das oficiosas, a coisa está preta!!! Chiça, que a vida é dura!!! 02.Junho.2009 ... : Rizzio É simples: o Advogado só trabalha com a provisão. Se impuserem isto ao poder politico esta macacada fica resolvida. Só trabalha de borla quem quer...Esta questão do apoio judiciário e dos cambões já, há muitos, anos que dá asco! 02.Junho.2009 ... : Insolente Poetastro Que tristeza! Que miséria! Advogados sem clientes a disputarem oficiosas! Porque não procuram outra profissão? È a total degradação da advocacia. Numa comarca que conheço bem, há "advogados de turno" que se sujeitam a estar sentados durante todo o dia numa secretária própria para um contínuo, á espera que os chamem para fazer uma oficiosa! É vergonhoso! E são estes "advogados" que não têm clientes que elegem o Dr. Marinho! mas já começam a perceber que o Dr. Marinho não lhes resolve problema nenhum! 02.Junho.2009 ... : jkts Vindimas no douro 60 ? por dia, podem vir... Falta pessoal... 03.Junho.2009 ... : pé de vento Caro Insolente Poetastro, É grande a falta de respeito com que se refere aos Advogados em geral e em particular aos estagiarios, pelo que não posso aceitar o teor do seu comentario sem lhe responder! Quero dizer-lhe que muito raramente faço defesas oficiciosas, por isso não me revejo no seu discurso, e mais quero informa-lo que não foram só aqueles "advogados" que votaram no Dr. Marinho.... E depois do que ouvi dos "peões" da oposição ao Bastonário, no programa da RTP, tenho a certeza que vão ser muito mais a votar nele......... 03.Junho.2009 ... : ADV Caro "Insolente Poetastro", Permita-me discordar num ponto. Uma qualquer eventual apelidada "degradação" da Advocacia, a existir, não pode aferir-se por aí (nem de qualquer outra profissão). Pense-se no Colega que está ali, à espera para ser chamado, com as suas aptidões, competências, saberes, etc. Poderá estar ali alguém com um Q.I. elevadíssimo. Porque está ali? Bom, isso cada um sabe de si. Procurar outra profissão? Tipo qual? Magistratura, serviços, jurista de entidade? Será uma questão estrutural? Acredito na elevação da Advocacia pela formação das pessoas. E qualquer Advogado sabe, hoje, bem como há há 25 anos atrás, que o facto de se "ter ou não ter" clientes não depende do Advogado, principalmente em início de actividade profissional. Obviamente que a pessoa física, com os seus actos e postura determina a sua posição na Profissão, mas e o que está por detrás disso? Talvez as Faculdades de Direito devessem ter tido sempre uma formaçãozita complemetar (semelhante à "cadeira" de Medicina Legal, que não "conta" para a média mas tem -ou tinha- de ser "feita") no sentido de orientar os futuros licenciados numa escolha profissional. 03.Junho.2009 ... : Zé do Tacho É preciso ter calma, tudo vem a seu tempo, tachos há muitos, é preciso é começar a comer da panelinha. 03.Junho.2009 ... : MataHari Insolente, Que soberba deplorável a sua. Nem qualquer outra resposta o seu comentário merece. 03.Junho.2009 ... : Marias há muitas Digam o que disserem só se acabaram com as defesas oficiosas feitas por estagiários para sobrar mais para os advogados...o pretexo foi falta de preparação técnica...pois e depois arrisca-se haver advogados sem nunca terem feito um único julgamento!! Pois, pior a emenda que o soneto. E já agora, é de uma dificuldade para um estagiário fazer um sumariozito de álcool...Fui estagiária e muito aprendi com as oficiosas! E nunca deixei ficar ninguém "mal servido" pela minha pouco experiência! 03.Junho.2009 ... : Ratazana decrépita Insolente, Por favor, não seja insolente. 03.Junho.2009 ... : Zé do Tacho É verdade, isto das oficiosas é uma panelinha, a rapaziada vê-se negra, fica a ver Braga por um canudo!!! 03.Junho.2009 ... : cabelos em pé! Nem todos temos patrões que pagam religiosamente ao dia 22 e nem sequer controlam a assiduidade e a produtividade. O desgraçado do advogado esteve ao dispor da Justiça. Agora só falta pagarem-lhe atempadamente! Será pedir muito? 03.Junho.2009 ... : Rodolfo Massimo Concordo com a «Marias há muitas», o problema, como sabe, é do vil metal. Nunca o Kim Il Bastonário se preocupou, nem se preocupa, com a formação técnica dos estagiários. Na altura os desgraçados faziam as oficiosas e recebiam por isso, o que era justo, agora, na maior parte dos casos, continuam a fazê-las e é o patrono que recebe o «carcanhol». Infelizmente «justiça» é uma palavra vã para grande parte dos advogados, o que agora se diz é «salve-se quem puder». 03.Junho.2009 ... : Cavenon Isto é a crise... 04.Junho.2009 ... : AB É por estas e por outras que muitos advogados foram para juízes. Não por vocação, mas por ter um ordenado fixo ao fim do mês. A advocacia não é para todos! 04.Junho.2009 ... : Larkin Querem resolver o problema? Criem um corpo de Defensores Públicos. E deixem os "advogados-velhos-do-restelo" a gritar bem alto que isso atenta contra a independência do advogado. Eles irão efectivamente soltar gritos bárbaros contudo sem razão. Saudações; Larkin 04.Junho.2009 ... : Insolente poetastro Caro Pé de vento No meu comentário não me referi, nem de longe nem de perto, aos estagiários, mas sim aos que já são advogados. É que há uma diferença entre essas duas categorias que, para o actual Bastonário, é abissal: pura e simplesmente, OS ESTAGIÁRIOS NÃO TÊM DIREITO DE VOTO E OS JOVENS ADVOGADOS TÊM! Por isso, e só por isso, é que o Dr. Marinho quer tirar as oficiosas aos estagiários para as dar de presente aos jovens advogados, que são a principal base do seu eleitorado. Caro ADV Compreendo a sua posição, mas há coisas "degradantes" que nenhum advogado deve aceitar. É certo que a Ordem, a começar pelo seu palavroso Bastonário, deveria ser a primeira a protestar contra essas situações degradantes a que alguns advogados são sujeitos. Mas o BOA só tem conversa! Quanto a actos, não se lhe vê nenhum que melhore efectivamente a situação dos advogados! MataHari Não há qualquer soberba no meu comentário. Trato os jovens advogados com a mesma confraternidade com que trato os antigos; quem me conhece sabe muito bem disso. Mas há coisas a que nenhum advogado deve sujeitar-se. Ratazana decrépita Se quiser seja ratazana, mas ao menos não seja decrépita! Larkin Essa história dos defensores públicos seria o fim da advocacia e da liberdade dos cidadãos. Estes passariam a ser defendidos do Estado por funcionários desse mesmo Estado! E, mais cedo ou mais tarde, esses "defensores públicos" haviam se querer ser "magistrados", haviam de constituir um sindicato e de defender a sua "autonomia", para por exemplo pedir a pesada condenação do indivíduo por eles "defendido". Para isso já temos o MP! 04.Junho.2009 ... : Zé do Tacho ...é o patrono que recebe o «carcanhol». (In Rodolfo Massimo). Pois, pois..., é só inveja!!! 05.Junho.2009 ... : Suum Cuique Tribuere Caro cabelos em pé! Concordo consigo em que não será pedir muito que o Estado cumpra, pagando o trabalho dos Advogados decorrente das (ou a disponibilidade para tal, direi até). Mas não confunda as coisas, pois que, sendo Juiz, não me preocuparia nada ter um horário a cumprir. Aliás, defendo isso há já muitos anos (a. S. - antes de Sócrates, quero dizer), precisamente antevendo o que regabofe que aí viria... e veio. 05.Junho.2009 ... : Rodolfo Massimo Mais palavras para quê, o Insolente poetastro disse tudo que havia para dizer "OS ESTAGIÁRIOS NÃO TÊM DIREITO DE VOTO E OS JOVENS ADVOGADOS TÊM". Caro Zé do Tacho, realmente a inveja é a mãe de todos os Bastonários. Cumprimentos, 05.Junho.2009 ... : MataHari Eu aprendi com as oficiosas quando era estagiária porque tive um bom patrono, que o soube ser e orientar-me enquanto tal. Mas nem todos têm essa sorte, pelo que apenas posso achar positivo um reforço da orbigação de os patronos efectivamente o serem e os estagiários não terem que actuar sozinhos. Não se deturpe o que é por demais óbvio e benéfico para os próprios estagiários... De resto, como estagiária sempre tive sentido de responsabilidade no que estava a fazer e qualquer outro que igualmente o tenha e seja, assim, digno de vir a ser Advogado, não se vem arrogar como estagiário o direito de praticar sozinho, sem qualquer ajuda de patrono, à custa de outrem. Tremenda irresponsabilidade e falta de noção dos valores maiores por que se deve reger a Advocacia. Um médico no seu estágio pratica sozinho...? Não. Um Magistrado no seu estágio pratica sozinho? Não. Há sempre quem os tenha que orientar, para bem dos próprios, da sua aprendizagem. E para bem de quem está a ser alvo dos seus primeiros passos na profissão. As únicas queixas que ouvi de estagiários são as de que não têm patrono que se preste efectivamente a sê-lo, pelo que deixam de poder praticar. E curiosamente também desses mesmos patronos, que não têm tempo para o ser, mal se compreendendo por que aceitaram então sê-lo. 06.Junho.2009 ... : Rodolfo Massimo Mata Hari, se não está já na política, está-se a preparar para o fazer, porque a colega não faz a mínima ideia do que é a vida de estagiário. Se o soubesse, percebia perfeitamente que 95% desses desgraçados são lançados às feras sem qualquer apoio. Já vi que a colega não anda pelos tribunais, pertence a uma dessas sociedades que o Marinho permanentemente ataca. 06.Junho.2009 ... : O Compade Alentejano Porque será que até os ricos têm direito a "defesa oficiosa" ? Será para ajudar os ricos? Ou será para ajudar os advogados pobres? 07.Junho.2009 ... : cabelos em pé! [ : O Compade Alentejano Porque será que até os ricos têm direito a "defesa oficiosa" ? Será para ajudar os ricos?) De facto, até parece! A questão é "que não há ricos" em Portugal: se for ouvir o interrogatório inicial de um rico em processo penal, ele é um desgraçado e conta tais estórias que até o juiz se condói dele e dorme mal nessa noite... Todavia, a questão é outra; Sempre que durante o inquérito ou na fase judicial se viessem a apurar possibilidades económicas, ou indícios de alguma capacidade económica de pagar ao defensor, não deviam aplicar-se as tabelas do Apoio Judiciário, mas uma outra tabela, ou parâmetros estabelecidos entre um mínimo e máximo, perante os quais o juíz do processo estabeleceria de forma justa os honorários do seu defensor ( e escrevi "justa" porque nem sempre os juízes se lembravam desse imperativo nesse momento) a cobrar com as custas. Por outro lado, o Estado (todos nós) devíamos socorrer apenas as situações de carência real, e nas situações duvidosas, de modo a não deixar ninguém sem defensor. Se hoje é possível consultar "n" bases de dados, não seria muito difícil ao M.P. ou ao Juiz determinar com algum grau de certeza as possibilidades económicas do arguido. É que desta forma, à semelhança da situação escandalosa dos senhorios com o agravamento da renda em função da idade dos inquilinos, também os advogados, recebendo tabelas miseráveis, estão a suportar parcialmente uma função de apoio social que cabe ao Estado, prestando serviços ao preço da uva (***) e recebendo tarde e a más horas, se receberem. Ou seja, passam eles dificuldades para garantirem uma função essencial do Estado de Direito, que compete ao Estado suportar. ( Ou será para ajudar os advogados pobres?] Pelo que foi dito, chamar ao Apoio Judiciário ajuda aos advogados pobres, ou é uma ironia ou uma provocação; o Estado é que se ajuda a si mesmo (espoliando os advogados do pagamento justo) ao estabelecer tabelas ridículas (com valores/hora abaixo de canalizadores), não pagando algumas despesas, obrigando os advogados a suportar outras despesas inevitáveis, e depois, ao reembolsar e pagar honorários quando entende... Eu deixei-me de oficiosas há mais de 10 anos, e nos finais de 2008 fiquei estupefacto com a informação de previsão de pagamento de uns honorários (? 132,00) de um processo de 1995: 13 anos depois de iniciado o inquérito.... Então, caro Compadre Alentejano, não foi uma grande ajuda para a minha carreira de advogado atribuírem-me aquele processo e pagarem-me 132 euros 13 anos depois? Na sua óptica, eu devia agradecer ao Estado ter-me "ajudado"? Se o interpretei mal, paciência. Explique-se melhor! 07.Junho.2009 ... : O Compadre Alentejano Meu Caro Compadre Cabelos em Pé (perrmita-me que o trate asim) Espero bem que os seus cabelos não tenham ficado, assim (em pé) por causa do meu comentário! Aliás, não quero deixar ninguem sem cabelo ou, em "pé de guerra"! Mas, a realidade é bem outra. Se o Apoio Judiciário não existe para ajudar os advogados....então só deve existir para ajudar os ricos! Na verdade, antigamente só os pobres tinham Apoio Judiciário, prestado "pró-bono" por todos os Advogados. Agora, práticamente todos (ricos ou pobres) têm direito ao Apoio Judiciário. E, se o Estado não paga aos Advogados, tal apoio só deve mesmo existir para patrocinar os ricos! ------Obs.------- Ora, num estado pobre(!), isto é uma vergonha. Aliás, as pessoas só deviam ter advogado (nomeado) quando fossem acusados (como era antigamente)! Até lá, cada um defendia-se como melhor entendesse. ---------X---------- Mas, hoje quando alguém pratica uma mera "transgressão", o primeiro a chegar ao Tribual é o Advogado (de escala)! Lindo, não é? 07.Junho.2009 ... : Catilina Com tanto advogado no país, como é que os pobres coitados, não podem deixar de andar à caça das oficiosas. Pudera!!! 07.Junho.2009 ... : Insolente poetastro : http://I A meu ver, o erro está no artigo do CPP que dispõe que logo na acusação é nomeado um defensor oficioso ao arguido. Entendo que, ao ser notificado da acusação, o arguido devia ser também notificado de que deveria constituir um advogado, ou, não tendo posses para isso, pedir apoio judiciário. Caso não fizesse uma coisa nem outra, então ser-lhe-ia nomeado um advogado, a quem teria que pagar os honorários segundo as mesmas regras aplicáveis aos advogados constituídos. Ainda não há muito tempo, apareceu-me um indivíduo que era meu cliente há muitos anos e me procurou para deduzir oposição a uma execução. Analisando os papéis que ele trazia, verifiquei que o título executivo era uma sentença de um processo-crime, no qual eu não tinha intervindo. Chamando-lhe eu a atenção para isso, respondeu: "nomearam-me lá uma advogadazita!"! 08.Junho.2009 ... : Carla Sou advogada e exerço há 5 anos. Quando acabei o curso tinha esperança que tudo funcionasse bem. Sempre exigi de mim o melhor, mas é tão triste desempenharmos da melhor forma o nosso papel e vermos que o sistema não funciona. As oficiosas são uma vergonha para o país. Não pagam quando devem pagar, fora outros problemas que se levantam quando somos nomeados. É com tristeza que hoje digo que o pior que fiz foi ser Advogada! 19.Junho.2009 ... : ADV Cara Carla, Com certeza existirão coisas piores. Compreendo a sua "revolta". Mas pense nas mais valias que estes 5 anos trouxeram. A reflexão sobre isto irá permitir a substituição da última frase do comentário por "é com orgulho que..." 26.Junho.2009