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Advogado oficioso cobrou honorários criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
22-Dez-2007
Um advogado de Viana do Castelo foi punido disciplinarmente pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados por ter cobrado quantias indevidas num processo de divórcio litigioso em que estaria nomeado como patrono oficioso de uma mulher, que agora reclama a restituição de quase 2000 euros.

"Quero o meu dinheiro. O que paguei e não devia ter pago, é tão simples como isso", começa por afirmar ao DN Rosa Arieira. A queixosa recorreu em 1997 aos serviços de L..... , garante, como "advogado oficioso", num processo de divórcio que entretanto encetou. "Tenho documentos assinados pelo senhor advogado que atestam o pedido feito à Segurança Social para apoio judiciário. Isso é indesmentível", afirma. Ao todo, até 2002, diz que fez cinco pagamentos, todos através de cheques documentados e sempre "a pedido do advogado", justificados com despesas do processo. Em 2003, Rosa perceberia que alguma coisa não estava bem. "Achei que 2000 euros num processo destes era muita coisa, ainda para mais para a minha bolsa. Consultei algumas pessoas entendidas na matéria, que me explicaram que eu não tinha que pagar nada, devido ao apoio judiciário que pedi", recorda.

Rosa participou o caso ao Ministério Público, que acabaria por arquivar o processo por falta de provas. No entanto, segundo o despacho de arquivamento, o advogado terá admitido que estava "convencido que o apoio judiciário requerido se destinava apenas ao não pagamento de custas e não à nomeação de patrono".

Inconformada, Rosa decidiu recorreu para o "tribunal" dos advogados. A decisão do Conselho Superior da Ordem dos Advogados chegou a 29 de Janeiro deste ano e resultou na aplicação de uma "pena disciplinar de multa" de 750 euros, mas suspensa na respectiva execução na condição de o pagamento de 1815,65, o valor alegadamente cobrado indevidamente, sser feito à queixosa, em 90 dias.

No mesmo acórdão, o relator admite que o advogado "agiu, durante algum tempo, na convicção de que o apoio judiciário não abrangia o patrocínio", mas recorda que "depois de tomar consciência de que, bem ou mal, fora designado patrono pelo tribunal, não tenha devolvido à participante as importâncias que esta lhe entregara".

L... ainda interpôs recurso desta decisão, mas foi-lhe negado por aquele órgão da Ordem. "É um processo que está a seguir os trâmites normais", disse o advogado ao DN, rejeitando pronunciar-se sobre o caso. Rosa Arieira é que continua sem ver o dinheiro que reclama. "Há decisões, mas a Ordem diz que não tem competência para as executar, que cabe aos tribunais. E andamos nisto", critica. Esta semana voltou à Segurança Social para pedir novo apoio judiciário, agora para reclamar em tribunal o dinheiro em causa. "De uma pessoa que deveria fazer tudo para zelar pela lei não esperava uma coisa destas. Mas o que quero mesmo é que me devolva o dinheiro e com juros, porque já lá vão quase dez anos," afirma.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 23.12.2007
Comentarios (39)add
... : Catarina
Infelizmente essa prática é mais habitual do que se possa pensar. E a desculpa é sempre com as "despesas"...
26.Dezembro.2007
... : BD
A senhora requer o apoio judiciário, no largo âmbito do acesso ao direito, que lhe é concedido, e tem dinheiro vivo - recursos económicos - para pagar 2000 euros por um divórcio litigioso... Hum... Um legítimo interesse da senhora, claro, ninguém duvida disso, por amor de Deus. Agora vai requerer novo apoio judiciário à Segurança Social para reaver o seu dinheiro (e provavelmente vai-lhe ser concedido novamente) "investido". Depois o outro 'esperto', que não lhe chega o Cofre Geral dos Tribunais... E não há provas. Pois, pois.
26.Dezembro.2007
... : WATER
Vergonhoso para a classe.

26.Dezembro.2007
... : PP
Mas afinal o apoio judiciário foi-lhe deferido ou não!!!!

Creio que falta analizar os pressupostos de tal legitima pretensão...
26.Dezembro.2007
... : forum executionis : http://forum executionis
Ponham os olhos nisto:

Noticia do D.N. 26-11-2007
Apoio judiciário negado a vítima que ganha 500 euros


FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Agosto de 2005. Isabel Branquinho, 62 anos, é surpreendida por dois assaltantes enquanto levantava dinheiro num multibanco, na zona de Campo de Ourique, Lisboa. Para conseguir obter o dinheiro - 315 euros - um dos assaltantes, encapuçado, ameaçou a vítima com uma faca. Mais de dois anos volvidos, os dois assaltantes foram a tribunal, julgados e sentenciados a quatro e cinco anos de prisão.

Mas o julgamento, só por si, foi sui generis. A Isabel Branquinho, testemunha fundamental do processo, responsável pela acusação depois de feita a queixa na Polícia Judiciária, foi-lhe negado um advogado oficioso. As razões invocadas foram as de que as condições deste caso não estarem incluídas nos requisitos que a lei prevê para conceder apoio judiciário, ou seja, advogado patrocinado pelo Estado.

Isto apesar de Isabel Branquinho receber mensalmente uma reforma antecipada, como auxiliar num hospital, um pouco mais alta do que o ordenado mínimo nacional: 512 euros. "Fiz o requerimento e o apoio judiciário foi-me negado. Se calhar acham que eu tenho dinheiro suficiente para pagar a um advogado", explicou Isabel Branquinho ao DN.

Este ano, já depois da sentença proferida pelo Tribunal da Boa Hora, Isabel Branquinho, que perdeu mais de 300 euros com o assalto, recorre à Comissão de Apoio às Vítimas (CAV), do Ministério da Justiça, de forma a obter uma indemnização e reaver os 315 euros que há dois anos lhe foram tirados.

Em Abril, depois de aconselhada por um funcionário judicial, a reformada, que vive sozinha com a mãe, fez um requerimento para reaver a quantia "que me faz muita falta", explica. Até hoje espera a resposta. Contactada pelo DN, a CAV não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos sobre este e outros casos.|
26.Dezembro.2007
... : É um escandalo o modo como é atribuido o apoio judiciario
O que é escandaloso é que pudesse essa cidadã pagar ?2.000 , mesmo que fraccionadamente como efectivamente pagou e ter sido beneficiada com a concessão do apoio judiciario.Se calhar obteve um atestado de pobreza, que antigamente as juntas de freguesia passavam a qualquer um com 2 testemunhas indfependentemente do rendimento efectivo....

Quanto ao advogado,ele pode ter razão ,porque uma das modalidades da nomeação é dispensa de custas mas com pagamento de honorarios do patrono...

Aliás o acesso ao direito deve ser concedido a quem não pode realmente pagar e ser um expediente para se evitar pagar honorarios a advogados e custas a tribunais.Ou seja para opurtunistas...
26.Dezembro.2007
... : falar mal dos advogados
Esse tipo de clientes ....da segurança social...são sempre os mesmos, só querem é ver se lixam os Srs Advogados..haja paciência!
Se calhar o causídico nunca teria aceitado patrocinar a referida senhora se esta não lhe pagasse mais algum...ou acham que o Sr. Dr. por uns míseros 370 euros vai patrocinar um divórcio, que poderá durar mais de que um ano...era só o que faltava!

E Como já foi dito, é suspeito, no mínimo, uma Senhora que paga 2000 euros e recorrer ao Advogado oficioso, uhmmm...cheira-me a falsas declarações.

Mas o mais importante de tudo é, afinal, publicar notícia onde alegadamente um advogado cometeu um erro. haja paciência.
Pq não se publica aqui neste site decisões de alguns Juízes prepotentes que causam mais danos do que uns míseros 2000 euros.
26.Dezembro.2007
... : ANÓNIMO
Nem tanto ao mar nem tanto à terra... Nem o Sr. Dr. estaria enganado como diz, nem a patrocinada deveria ter conseguido o Apoio Judiciário.

Da notícia retira-se duas coisas:

A primeira e mais importante é que os Conselhos de Deontologia e o Conselho Superior da OA funcionam de facto, sem proteccionismos corporativos ao contrário de orgãos disciplinares que mais parecem máquinas arquivadoras.

A segunda - confirmada pela prática quotidiana - é que quem faz um pedido de Apoio Judiciário e omite elementos vê esse pedido ser deferido. Quem, de boa fé, dá toda a informação para que a decisão possa ser tomada com base na realidade vê, invariavelmente, o seu pedido ser indeferido.
26.Dezembro.2007
... : WATER
"míseros 2000 euros."
Eu vivo noutra realidade.
28.Dezembro.2007
... : camarada veiga
Bom, já o disse e repito, o Apoio judiciário no que respeita ao patrocínio oficioso devia ser prestado por Advogados que se prestassem a representar as pessoas gratuitamente. O Estado paga mal, e é falso que algum advogado VIVA das oficiosas. Há 20 anos as oficiosas eram praticamente gratuitas e o que se recebia ficava nas secretarias para os bomboms dos funcionários. E era assim que devia ser. Tenho a certeza que haveria Advogados suficientes para o patrocínio gratuito. Assim dignificava-se a classe e desarmavam-se os chicos espertos que atiram á cara a remuneração das oficiosas. Com isso evitavam-se a ma´vontade dos juízes, a inveja dos funcionários e a arrogância dos patrocinados que " da bem não" dizem : " O estado paga-lhe". E evitavam-se tambem os Advogados chicos espertos que à pala do Apoio Judiciario cobram ao cidadão.
A montagem dum sistema destes era facílimo, e dar-se-ia ao Advogado também
o direito de ter uma palavra a dizer no que respeita á concessão do Apoio judiciário. Assim talvez se pudessem desviar verbas para baixar as custas judiciais e com isso não afuguentar a classe média dos tribunais, pois hoje em dia quem é que tem dinheiro para suportar as custas ? Só os muito ricos ou os muito pobres.
28.Dezembro.2007
... : forumexecutionis
Concordo com o camarada Veiga todos os advogados deveriam prestar esse serviço civico ...mas só a quem efectivamente precisa de ajuda.
Para isso era necesária uma filtragem dos casos pois só alguns é que mereceriam esse sacrificio pessoal dos advogados.
O resto dos casos pode o governo resolvê-los nos seus centros de arbitragem gratuitamente e sem advogados nem juizes para "atrapalhar".
28.Dezembro.2007
... : Vila Real
Recuso-me a fazer borlas!
Até parece que o nosso trabalho não exige profissionais e é um assunto de tasca que qq um faria.

Solução: aumentam é o valor das oficiosas que é para os advogados se sentirem recompensados e com vontade de trabalhar. Ou acham que é recebendo 150 euros por um processo (do qual quase metade volta para o Estado em impostos) que os advogados se sentem recompensados e com vontade de trabalhar nas oficiosas.

Sim e só devia fazer oficiosas quem quisesse.
29.Dezembro.2007
... : P. Penhor
Infelizmente,vivemos num País em que se condena "à priori",sem uma cuidada análise dos factos. Afinal qual a modalidade de apoio judiciário requerido? Será que a Cliente que tão fácilmente entregou os 500 euros contou tudo?. É por isso que a nossa classe deveria recusar exercer o patrocínio oficioso em bloco, pois além de miserávelmente remunerado,ainda temosque enfrentar situações como estas e como acontece muitas vezes suportar do próprio bolso custos dos "Clientes" a fundo perdidopara que tenham um patrocínio digno e técnicamente açropriado, resguardanso-se simultaneamente de casos semelhantes.
30.Dezembro.2007
... : camarada veiga
Amigo Vila real, por se recusar a fazer borlas não devia fazer oficiosas. Só faria oficiosas quem se dispusesse a fazer borlas e tivesse uma palavra a dizer na concessão dessas "borlas". Motivação a troco de "mais uns trocos" parece linguagem de funcionário ou de quem vive do orçamento. "não estou motivado" por causa das lecas.
Em todo o mundo civilizado se faz Advocacia " pro bono", que é paga pelos clientes dos Advogados que a podem pagar. E as oficiosas deviam ser uma das vertentes da advocacia " pro bono". Assim não haveria este folclore em torno das oficiosas. faria quem quisesse e de borla. calavam-se os palermas que pensam que as oficiosas são um bodo aos pobres, leia-se advogados.
31.Dezembro.2007
... : cgf
O Advogado agiu mal emter ficado com os 2.000,00?.
Mas, se a D. Rosa tinha os 2.000,00? para pagar será que o apoio judiciário foi atribuído justamente?(questiono eu ingenuamente).Provavelmente não. E aqui levanto a seguinte questão. Se o Advogado, que está obrigado ao segredo profissional, tomar conhecimento que o constituinte tem meios para lhe pagar os justos honorários, e, que não devia beneficiar de apoio judiciário, não estará a cometer um acto de justiça ao cobrar honorários?
31.Dezembro.2007
... : Vila Real
Pq razão hão-de as oficiosas ser gratuitas? Melhor. Pq razão hão-de os advogados suportar um ónus do Estado, da Sociedade, de todos nós?
Os médicos ganham mais ou menos conforme a conta bancária dos doentes? Os indigentes têm alimentos gratuitos nas superfícies comerciais? Um mendigo na Av. da Liberdade compra um tijolo a 1 cêntimo e o Belmiro a 16 cêntimos? Quem suporta o preço dos bairros sociais? É o empreiteiro que construiu? Os trabalhadores deste qd constroem um bairro social ganham apenas 1?/hora e qd fazem a vivenda do Belmiro ganham 4?/hora?

Se os clientes oficiosos não podem pagar condignamente os honorários dos profissionais, pq razão pagam multas e custas de forma semelhante aos outros?

Pq razão a multa (em caso de condenação) de um cliente oficioso é superior aos honorários do defensor?

Qual o processo em quer o valor das multas e/ou custas é inferior aos honorários do defensor oficioso? Ou só não há dinheiro para pagar ao advogado?

Os oficiais de justiça e juízes ao fim do mês vêm a sua remuneração variar conforme tratam de processos com cliente oficiosos? O motorista que leva um juiz a um tribunal para formar colectivo em crime oficioso, ganha menos? Qd um advogado oficioso liga para o tribunal para tratar de qq assunto a telefonista ganha menos ao fim do mês?

Qual a razão para que num processo especial por acidente de trabalho em que o advogado oficioso reclama uma indemnização100.000 euros, e tendo obtido o resultado desejado leva 190 euros (menos 20% de IRS e eventualmente menos 21% de IVA)?

É com 250 euros que um defensor oficioso defende um cliente que por azar está preso? Só pode falar com ele 3 vezes! E tem que tratar de tudo: nomes, documentos, moradas, etc., interrogatórios, abertura de instrução, constestação, julgamento...

É muito bonito o discurso público em que se fala na defesa dos pobres, mas não queiram fazer disso regra. Se as oficiosas fossem gratuitas e o EOA não obrigasse não arranjavam advogados para as fazer, pq trabalhar para aquecer não existe. Pontualmente é normal que se tratem gratuitamente de assuntos, mas não é regra.

os cidadãos sabem perfeitamente que o advogado oficioso é mais barato. "Pá tenho um problema. Vou ter que contratar um advogado". "Deixa lá. Vai à Segurança Social"

Ou, "Dr, qt me vai custar isto?"
"Existe uma tabela..."
"Sim, sim, mas qt custa?"
"Por volta dos 200 euros."
"Xiii! Telefonei ao "meu" advogado, mas ele disse que agora não podia e deu-me o contacto de um colega que pediu só para começar 1000 euros"

Os oficiosos ao fim do mês não têm borlas da PT, da água, da renda, dos empréstimos, dos funcionários dos escritórios...

Ah, e uma coisa importante: os advogados não são ricos. Há tempos vinha num dos BO, que agora não posso pesquisar, dados interessantes sobre os advogados. Percentual, e eventualmente, há talvez mais advogados com menos de 500 euros mensais do que clientes.
31.Dezembro.2007
... : juo
Isto é frequente!
01.Janeiro.2008
... : ... : http://...
Não posso deixar de me indignar! não só com o comportamento de um Colega, como de todos aqueles que o desculpam... os Advogados, pelo facto de o serem, não deixam de ser pessoas de bem. O nosso Colega que cobrou honorários sabendo que a Cliente tinha apoio judiciário e no momento em que o soube, tinha a obrigação de não cobrar ou devolver o que havia cobrado... e todos nós temos obrigação de apontar o erro e censura-lo. Lamento, mas recuso qualquer tipo de pacto que envolva fracas atitudes e a sua desulpa.
O que está mal é para resolver, na advocacia e noutros misteres... quem não tem honra não reconhece a falta dela e isso preocupa-me.
Quanto ao apoio judiciário e ao parco pagamento que dai resulta, vá lá meus Senhores... ser advogado não é ser mercenário... esqueceram-se do fundamento da advocacia? esqueceram-se das pessoas? o dinheiro é tudo? efectivamente cada vez me convenço mais que alguma coisa está mal... mas não é na advocacia é no mundo.
02.Janeiro.2008
... : Colega Sintra
Realmente concordo na integra com o Colega de Vila Real

Em relação ao camarada Veiga : Ou tem os papas ricos ou é daqueles que na altura em que tirou o curso decadas 60 70 criou uma vasta carteira de clientes...

É claro que nao posso concordar com a questao de se ter pedido 2 000 euros , sendo um processo ofioso!!!mas tb me parece que a historia está mal contada!!

Agora que é uma VERGONHA com o que se passa nas Oficiosas deste pais ..
Somos pagos passados meses , temos de ver se nos foram atribuidos correctamente os honorios ( nao desconto irs nem faço retenção ..)

E sim vivia das OFICIOSOS na qual o ano passado recebi 1 900 euros ano ( vejam quanto dá por mes lol )

E agora constacto que com a nova lei do Apoio Judiciario a entrar em vigor 1 de Março nem isso vou ganhar...

Andei 5 anos ( na faculdade de Direito de Lisboa e nao numa privado kalker ) mais 2 anos na Ordem para que?

ISTO É QUE É VERGONHA
07.Janeiro.2008
... : RS
Todas as opiniões aqui plasmadas me merecem crédito.
De qualquer forma, e independentemente de qualquer outra consideração, a verdade é que o colega em causa deveria ter tido, obviamente, outra postura.
A tese de que desconhecia o âmbito do apoio judiciário concedido, esvaziou-se por completo quando teve a oportunidade de poder conferir a decisão.
Até porque, e como tem abundantemente acontecido, a maioria dos processos disciplinares a advogados decorrem de situações de apoio judiciário.
Mas, não fica nada bem a um advogado tentar "cobrar" a pessoas tendencialmente necessitadas.
09.Janeiro.2008
... : Atento
Ainda acredito no bom senso dos membros da OA.
Por isso concluo que alguma atitude menos correcta terá ocorrido neste caso.
Mas não devemos comentar/criticar sem antes tentar perceber.
Segundo a noticia, o advogado em causa não sabia da concessão do apoio na modalidade de pagamento dos honorários do patrono!
Será isto possivel?
O patrono é nomeado por despacho da O.A., independentemente de ter sido escolhido ou não pelo patrocinado, o que quererá dizer que o advogado terá de ter recebido deste orgão um documento da nomeação, ou não?
Se recebeu não podia ignorar tal nomeação, se não recebeu que papel teve a O.A.?
E se não conhecia a nomeação e pensou que que o apoio cobria apenas as despesas porque razão os montantes solicitados o eram por via exatamente das despesas?
E a senhora, outra como tantas que naquela data face à facilidade da concessão do apoio, obteve tal beneficio, quiçá injustamente, por ventura estaria tão "a leste" como quer fazer crer?

Seja como for, e dando o beneficio da duvida, quando tomou conhecimento da nomeação era de toda a dignidade que o advogado restituisse o que cobrou a titulo de honorários.

Por estas e por outras é que também acho que, hoje, trabalhar no patrocinio oficioso de forma digna não dignifica a profissão.
Urge uma revisão absoluta deste estado de coisas.
O Estado tem o dever de garantir o acesso ao direioto e aos tribunais a todos os cidadãos CARENCIADOS, de forma digna e não aproveitando um dever que deontologicamente vem consagrado nos estatutos dos advogados!
E a OA deve travar este combate sem peias, dignificando a classe!
A carreira de defensor publico, há muito que vem sendo falada, mas nada.....

09.Janeiro.2008
... : Nokas- V. Castelo
Esta história está muito mal contada e penso que a OA deveria analisar melhor TODOS os factos levados a averiguação.
Não louvo, de forma alguma, a postura do/a colega; devolve o dinheiro e paga a multa - é Justo!
Mas, e á queixosa que, bem vistas as coisas, até tinha dinheiro para suportar as despesas com o processo e pagar ao Advogado/a, como efectivamente pagou, não acontece nada? Desde logo, um processo crime, por falsas declarações, não ficava nada mal e depois prestar contas com quem pagou (se é que já pagou) ao colega.....

14.Janeiro.2008
... : Lume Brando : http://Cidade Berço

O acto do I. colega é reprovável ?ponto?
Não podemos tolerar ou desculpar uma falha grave com erros do sistema de acesso ao direito / Apoio judiciário ?ponto?
O acto do nosso prezado colega prende-se com a idoneidade e ética profissional ?ponto?
O Benefício do Apoio Judiciário prende-se com razões de natureza económica dos cidadãos ?ponto?
Não será de todo o melhor caminho imiscuirmos num mesmo saco ?Deontologia profissional / Benefício do Apoio Judiciário?
Os aspectos em análise não cabem no mesmo conceito, nem tem na sua génese os mesmos Princípios.
Se o Acesso ao Direito / Beneficio do Apoio Judiciário tem aspectos controversos e com os quis discordamos, então! Enquanto Advogados ? temos a obrigação mais que a faculdade (?) de os discutir, de os contestar, de propor alternativas.
Os cidadãos beneficiários do Apoio Judiciário, nenhuma responsabilidade têm pelo facto de o Estado pagar tarde e mal aos Defensores Oficiosos.
Uma vez mais o digo, se discordamos do modelo ? então! Compete-nos a nós despoletar os mecanismos que impulsionem o tema para a ordem do dia ?ribalta?, e com total abertura, tranquilidade, transparência e frontalidade, reclamar junto de quem de direito a alteração dos pontos que em nosso modesto mas não menos fundamentado entender, se mostrem contrários aos Princípios estruturantes que devem presidir à sua existência.
Quanto ao I. colega, deixando embora clara e inequívoca a minha reprovação pelo acto praticado, realçar que é no erro que aprendemos e que nunca é tarde para emendar a mão.
Não quero terminar sem antes lhe dizer, que não me revejo na pele de quem sempre acertou e nunca falhou. Não, nem sou seguramente ?infelizmente? o exemplo perfeito e imaculado do causídico ideal da profissão.
O que digo, é que errar é humano, sendo este erro suplantado se tivermos a humildade de o reconhecer sem o desculpar.
Guimarães, 15-01-2008 21:09:05

15.Janeiro.2008
... : colega do Montijo
Caro Colega Sintra: Eu andei a estudar em uma universidade privada e não e por isso que sei menos que sua Exª. Ate lhe digo mais: foi bem mais exigente que o ensino na sua.. Até porque depois estudei e tirei pos graduação em Coimbra e deu para ver as diferenças.. E mais, tive uma media bem alta no secundario e por causa de uma p.g.a que contou 50% fiquei de fora na 1a vez.. Na 2a entrei e já não mudei.Sabe porque? Porque o ensino era muito bom e a exigência de orais obrigatorias para todos a todos obrigava a estudar de forma democratica e não a dispensar orais como na sua faculdade...
Chama-se Faculdade de Direito da Universidade Lusíada ok?
16.Janeiro.2008
... : JLB
Mais escandaloso será o facto de alguns advogados, suspensos das suas funções, por questões várias, continuarem a exercer a profissão. É provável que a OA até saiba, só que não faz nada. Pedidos de informação sobre se Advogados estão ou não autorizados a exercer a Advocacia, caem em saco roto na OA....Mas "eles" andam por aí !!
16.Janeiro.2008
... : Colega Sintra
Caro colega Montijo , para mim a unica privada que me merece respeito é a catolica , porque em relação as outras ( da Lusiada nao conheço nenhum colega por isso nao vou comentar) mas conheço da Autonoma ( UAL) , da Moderna e deixam muito a desejar

E se nao houvesse cerca de 22 faculdades a lecionar o Curso de Direito nao estariamos agora com estes problemas....

É evidente que quem entra numa Publica ...
16.Janeiro.2008
... : Vila Real
Colega de Montijo:

Somos do mesmo saco. Essa das universidades serem melhores se forem publicas tem muito que se diga. Até pq muitas vezes os docentes são os mesmos. E dito pelo Prof Costa Andrade que em Penal a Lusíada era mais exigente que Coimbra, mas não vou entrar em pormenores.

Fiz o exame da OA com 15, portanto não me acho inferior a ninguém.

Já agora um ano após ter entrado na universidade o último a entrar em Coimbra tinha menos um valor que a minha média do secundário, por isso não são só os burros que vão para a privada.
17.Janeiro.2008
... : MARIA FRANCISCA
Será possível que os Colegas estejam a discutir desta forma a qualidade dos respectivos cursos de Direito ?
Não é a faculdade que faz o profissional. Os advogados, porque patrocinam interesses alheios, têm o dever de os não acompanhar quando não se sintam capazes de o fazer. Se todos os advogados o fizessem não haveria maus profissionais. Podemos ter maus juízes porque não podem recusar julgar as causas que lhes são submetidas e, obviamente, que como seres humanos que são, também erram, mas não teríamos maus advogados porque são livres de aceitar o mandato e devem recusá-lo sempre que não tenham conhecimentos ou capacidade técnicas para o aceitar. E é a experiência profissional e o estudo que nos darão a capacidade para aceitar o mandato que ontem recusámos. Creiam meus Colegas que quando passei pelos bancos da faculdade também tive a ideia, ainda que vaga, que o " hábito faz o monge". Mas nessa altura não sabia o que era ser advogado, não tinha consciência dos valores que em cada dia temos de pôr no que fazemos no exercício da nossa (nobre) profissão.
Na deontologia reside a dignidade da nossa profissão e o elevado estatuto moral que nos é exigével, não de compadece, perdoem-me, com o nível da discussão que têm mantido.


19.Janeiro.2008
... : MARQUES SILVA
Os advogados sao o maior cancro da justica em portugal,praticam a denegacao da justica premeditacao e ficam impunes tanto na ordem dos advogados como nos tribunais, conheco advogados que entre si nao se empenham na defesa dos seus constituintes, entrando em negociatas entre eles. Outrs aproveitam-se da ignorancia do povo para lucrarem proveitos de partes de herancas ficando muitas pessoas na miseria, e nao é por culpa dos juízes
19.Janeiro.2008
... : Colega Sintra
MARQUES SILVA

Comentario infeliz , nao pode por todos os advogados nao mesmo saco...

Aposto que na sua profissao ainda há piores profissionais...

Tenha um Bom Ano
19.Janeiro.2008
... : colega do Montijo
Caro Colega de Sintra: Quanto mais escreve mais infeliz é nos seus comentários.. Essa de só conhecer gente da Católica é de brandar aos céus...Na nossa profissão a qualidade do patrocínio é que faz o advogado e já vi péssimos profissionais seus colegas de carteira...Como os há em todas as profissões.. Esse seu elitismo é ridículo...Pode ser que nos cruzemos pela barra dos tribunais. Sempre conhecerá um bom profissional que não tirou o curso no Estado nem na Católica..
21.Janeiro.2008
... : colega do Montijo
Mas numa coisa estamos de acordo. Há cursos de Direito que são muito fraquinhos mas por acaso conheço uma colega que tirou o curso da Moderna e é excelente advogada. Mas tambem concordo noutro ponto: na minha faculdade havia muitos alunos sem qualidade o que na publica não acontece tanto por causa das médias de entrada.
21.Janeiro.2008
... : "Elmano Sadino"
Meus Caríssimos Comentadores:
Em Portugal, a maior parte do cidadão não tem qualquer capacidade financeira para suportar as despesas de saúde, educação, alimentação,etc.;
Não podem pagar :ao dentista ?morrem desdentados; a qualquer outro médico?morrem mesmo sem dentes...; a melhor educação dos filhos? ficam pelo caminho e talvez um dia...consigam trabalho condigno; a alimentação? a maior parte nem deve comer peixe, carne,frutas, legumes...logo, terão saúde deficiente; E para pagar aAdvogado? Bem, como este não é "um bem de 1ª.necessidade" para o Estado - os Advogados só o atrapalham...- parece pretender-se retomar a "velha vontade" de que deverão ser exterminados. Já se exterminaram urgências na Saúde,Serviços da Administração Pública e outros. O extermínio dos Advogados deverá estar já projectado... Na verdade, parece continuar-se a entender que a única profissão que deve ser exercida gratuitamente é a advocacia...
24.01.2008
24.Janeiro.2008
... : .../...
Desculpem mas nem todos os advogados vivem da "esmola" das defesas oficiosas. Até era bom que os que disso fazem profissão acabassem de vez. Já que não veem na defesa oficiosa, a honra de defenderem a justiça e de mostrarem o seu valor, de estudarem e cultivarem o gosto pelo seu mister, lamento, mas sinceramente acho, que não merecem ser advogados.
Uns trabalham por 500 ?, explorados por sociedades de advogados, a proporem execuções e a fazer requerimentos por carimbo... se me dessem essa "honra" ia lavar escadas... pelo menos mantinha o orgulho. Senhores advogados, não é a gravata nem a cédula que os faz bons, é o caracter. Parem lá de discutir faculdades e honorários e vão rever a ética e a filosofia... mesmo que não encha a barriga enche a cabeça. Nos dias de hoje acho que faz mais falta.
Trabalhei 10 anos para manter o meu escritório aberto, como docente e nunca me faltou trabalho. O escritório fez-se... à custa de muitas noites pequenas e muito trabalho, não foi certamente a cobrar grandes notas de honorários; os clientes, trouxeram outros clientes, não foi por os ter roubado; o carro e a casa são ainda hoje modestos, assim como a conta bancária; mas nunca me deitei com a consciência de ter prestado um mau serviço a um cliente, para ganhar dinheiro. Nem ao cliente, nem à justiça.
Ninguém me ensinou isto, no mundo em que me formei, a generalidade das pessoas era assim e os que não eram, toda a gente sabia.
25.Janeiro.2008
... : alumia
Sou contra o apoio judiciário!
Na primeira metade do século passado, os cidadãos tinham sempre dinheiro para o advogado, médico, astrólogos, parapsicólogos...
Nessa altura muita gente comia uma terça parte de uma sardinha, carne gorda quanto mais alta melhor, andavam descalços e vestiam o que podiam... no entanto em momentos de necessidade e de urgência aparecia sempre dinheiro.
Trabalhavam de sol a sol...com uma enxada ou um farpão a cavar vinhas barrentas...
Filhos eram muitos... alguns "tocavam o boi" depois da escola...outros nem sequer a frequentavam...
Mas o dinheiro vinha sempre....bicicleta era luxo, carroça com um junta de bois era de pessoa rica, andava-se de carroça, ia-se para a praia, feiras, terras, de carroça...mas dinheiro havia para o advogado, médico... Férias?
nos dias santos de guarda.
Hoje? férias em Marte ou em diversos locais paradisíacos, frota de carros á porta, últimos modelos, vida "à grande e á francesa"...mas não há dinheiro para o advogado...
È preciso dizer mais alguma coisa?
Se não entenderem vejam o exemplo dos subsídios existentes antes e após 1986!!!
E ainda há quem usufrua de crédito jovem bonificado!!!
tenho dito.
30.Janeiro.2008
Os Advogados são os maiores chupistas, exploram os funcionários e não lhes pagam o devido,andam de um lado para o outro passa os prazos e nós pimba, pobres e mal agradecidos, então os mais novos teem a mania que já tem Dr.fazem de nós tapete, muitas vezes nem sabem contar um prazo fazer um registo, apenas com o 9º ano sabemos mais que eles é uma vergonha com 55 anos tal coisa no nosso pais, o que esta acontecer, é que eles pensam que sabem, mas não temos nenhuma associação que defenda os nos direitos. se alguém der sugestões era bom, qual o ordenado?regalias?um funcionário de varrer as ruas, que apenas teem a 4ª classe, teem mais regalias que Funcionário Forense, vamos ver se este bastonário irá fazer alguma coisa nesse sentido???
02.Fevereiro.2008
... : giga
é fabuloso ao que chegamos..
acredita mesmo a generalidade das pessoas que os advogados podem andar a trabalhar por uma codea?
é vergonhoso ao estado de coisas a que chegamos.. concordo inteiremente com o alumia.. ha dinheiro para tudo , para pagar ao advogado é que não.. carros, ferias, casas..
e muitos, ao abrigo do apoio judiciario concedido num processo, ainda têm a lata de consultar o mesmo advogado nomeado para outro assunto, nem pergunta, quanto é, e ainda dizem para por na conta do outro- do apoio judiciario..
06.Fevereiro.2008
... : Advogada
Também há o reverso da medalha, já aconteceu o Advogado ser nomeado par um processo, o requerente pede ao Advogado para o representar em outro e frisa"a nivel particular", O advogado informa o cliente que esse processo nada tem a ver com o outro em que existe apoio judiciário e terá que pagar para este último honorários, o cliente benificia da consulta e diz que depois paga, e nunca mais paga........e depois qdº o Advogado vai cobrar diz que foi informar-se á OA ou á SS. e que ai lhe disseram que o cliente tinha que ser informado desse pagamento á Porta do escritório e portanto não tem que pagar nada. Parece anedota não parece? Mas é a realidade.
10.Março.2008
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