As férias judiciais decorriam de 15 de Julho a 15 de Setembro e o Governo anterior reduziu-as a um mês (1 a 31 de Agosto), por via da alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ). Após a contestação dos operadores judiciais, o novo Executivo de José Sócrates vem agora alargar os efeitos das férias judiciais para um mês e meio, mas através da alteração dos artigos 143º e 144º do Código de Processo Civil (CPC) - sem mexer na LOFTJ.  
 
O projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça prevê que não sejam praticados actos processuais "nos dias em que os tribunais estiverem encerrados; durante o período de férias judiciais; durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho".  
 
Aparentemente, seria mais simples formalizar o alargamento das férias judiciais a um mês e meio. A tutela, porém, não quis explicar a sua opção: a análise dos pareceres pedidos a diversas entidades "impedem que sejam prestados, neste momento, quaisquer esclarecimentos adicionais", justificou uma assessora do ministro Alberto Martins.  
 
O Conselho Superior do Ministério Público, pelo menos, sugere ao Governo que opte por alterar o artigo 12º da LOFTJ, em vez do CPC. Antevê dificuldades na aplicação da suspensão dos prazos a processos penais, laborais e administrativos, mesmo que se lhes apliquem, subsidiariamente, normas da contagem de prazos do processo civil.  
 
"Gostam muito de colocar dificuldades", observa o bastonário dos advogados. Para si, é "claríssimo" que a suspensão de prazos, por via do CPC, aplica-se a todo o tipo de processos. De resto, diz que o teor do projecto que está em cima da mesa coincide com o que a Ordem propôs ao Governo. E o seu avanço, para aprovação em Conselho de Ministros, não apanhou o bastonário de surpresa: "Antes da mudança de Governo, tive essa garantia, por parte do anterior ministro da Justiça e do próprio primeiro-ministro", conta.  
 
Na exposição de motivos do projecto de decreto-lei, é precisamente acerca da necessidade de facilitar as férias dos advogados que se refere o Governo. "Alguns dos mais importantes actos profissionais da advocacia são actos judiciais cuja marcação não depende dos próprios e a que não podem faltar", fundamenta, considerando que foram estes profissionais que ficaram mais condicionados pela redução das férias judiciais a um mês.  
 
Por seu lado, o bastonário diz que "os magistrados, sobretudos os juizes, sabotaram" a redução das férias judiciais, ao conseguirem ficar de turno "no início ou no fim das suas férias". "De facto", os processos não andavam, entre 15 de Julho e 15 de Setembro, pelo que "não fazia sentido que os advogados tivessem de trabalhar em processos que, na prática, estavam parados", conclui.

Quatro entidades ouvidas
Em finais de Novembro, o Ministério da Justiça pediu pareceres, sobre o seu projecto de decreto-lei, ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Ordem dos Advogados e ao Conselho dos Oficiais de Justiça. O processo ainda não está concluído.

Margem do Parlamento
Uma das vantagens da opção legislativa do Governo de aumentar o período de "férias" dos processos através de decreto-lei é que este será aprovado no recato do Conselho de Ministros. Se optasse por aumentar as férias judiciais por via da alteração da Lei de Organização dos Tribunais, teria de fazê-lo na Assembleia da República...

Produtividade judicial
O Governo anterior chegou a defender que a redução das férias aumentava a produtividade. O líder da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, respondeu que havia mais diligências marcadas, mas só para respeitar prazos, pois "a grande maioria" acabava desmarcada, por falta de meios humanos para cumpri-los.

NELSON MORAIS | JORNAL DE NOTÍCIAS | 06.01.2010

Comentarios (45)

... : Tony A afirmação de Marinho Pinto ao afirmar que «os magistrados, sobretudos os juizes, sabotaram» a redução das férias judiciais, ao conseguirem ficar de turno «no início ou no fim das suas férias» é de uma manifesta má fé ou então desconhecimento, embora eu aposte em ambas as causas. Os turnos existem nas férias judiciais e estas decorrem de 1 a 31 de Agosto. Não há sabotagem nenhuma porque durante este período, obrigatoriamente, há juízes de turno no dia 1, no dia 2, no dia 3, no dia 4 ... e assim sucessivamente até aos dias 29, 30 e 31 de Agosto (à excepção dos sábados e domingos). Se os turnos obrigatoriamente têm que estar assegurados, não há qualquer sabotagem, mas simples cumprimento da lei. E se há juízes de turno nos primeiros e últimos dias também os há em todos os outros dias. A não ser que Marinho Pinto defenda que não pode haver turnos nesses dias e então nenhum acto também pode ser praticado nesses dias por inexistência de magistrados de turno ! Decida-se, homem, que já basta de tanta falsidade e de tanta poeira para os olhos do povo incauto. 06.Janeiro.2010 ... : Steven Se como diz o bastonário da OA «os processos não andavam, entre 15 de Julho e 15 de Setembro», não percebo porque é que a suspensão ocorre apenas entre 15 de Julho e 31 de Agosto. Será para depois continuar a dizer que «os processos não andam de 1 a 15 de Setembro». Estou como o Tony, "decida-se, homem!" 06.Janeiro.2010 ... : Voltaire Como advogado, peço que se suspendam os prazos de 15 de Julho a 15 de Setembro. Preciso tempo para trabalhar e estudar, 06.Janeiro.2010 ... : Bruno Guimarães Repito o que já digo há muito tempo: acabem de vez com as férias judiciais. Bem sei que por ser juiz tenho inúmeros privilégios (o primeiro de entre esses é o de exercer neste momento funções em contentores das obras). No entanto, se quiser viajar para o estrangeiro em alturas em que as viagens são mais baratas, não o posso fazer; Se porventura quiser ir ao Carnaval do Rio, também não o poderei fazer nos tempos mais próximos (a reforma ainda está muito longe); Se o meu FC Porto voltar a atingir a final da Liga dos Campeões (o que certamente acontecerá), também não o poderei ir apoiar. Regressando a um tom mais sério, certamente existirão soluções que permitam acautelar os direitos e interesses de todos: advogados (que são os mais prejudicados pelo actual regime), magistrados, funcionários e sobretudo todos os cidadãos que recorrem aos tribunais. É necessário é que exista vontade nesse sentido. 06.Janeiro.2010 ... : Pires, o sadino O que diz o jornalista Marinho Pinto é sempre fruto da sua ignorância e da sua permanente má fé. 06.Janeiro.2010 ... : XPTO Naquele periodo não são férias judiciais, mas não se praticam actos processuais, em que ficamos. Em bom português chama-se "atamancar" uma lei que nasceu mal, que se encontra moribunda, mas de quando em vez leva com uns choques eléctricos para ver se reanima. Que o unico objectivo da lei que reduziu as férias judiciais foi criar o confronto, passando para a opinião pública quem trabalhava nos tribunais eram uns privilegiados, com objectivo de fazer as reformas que vieram a seguir. Este país não existe. 06.Janeiro.2010 ... : Vitor Tomás è bom mais uma vez relembrar que a OA, no mandato anterior do Bastonário Rogério Alves, esteve contra a redução das férias judiciais, propondo, perante a intransigência do Governo que, pelo menos, os prazos se supendessem. Quanto ao Senhor Bastronário Márinho e Pinto, sempre se manifestou contra as férias judiciais, afirmando que as mesmas não deviam existir. Agora vem invocar como "vitória" sua esta proposta do governo. Mais uma vez há que calvagar a onda....e,infelizmente, "fazer mais um frete" ao governo, quando o que interessa à maioria dos advogados (por exercerem individualmente) é a reposição do regime anterior das férias judiciais. 06.Janeiro.2010 ... : Wolverine Mais um remendo "no fato" (ainda por cima, como começa a ser timbre da classe política deste país, sob um manto de cobardia e hipocrisia). Com políticos deste baixo coturno, que espécie de Estado pode ser o nosso, senão um Estado muito "manhoso" e sempre de desconfiar? 06.Janeiro.2010 ... : Credo Diga lé sem se rir: - foi boa a diminuição das férias judiciais (= a suspensão de prazos e de diligências); - os malvados juízes sabotaram-na, pois não deixaram de assegurar o turno nos primeiros e nos últimos dias das férias judiciais sobreviventes; - logo, é boa a medida de restaurar a suspensão de prazos e de diligências (= férias judiciais). Bom, bom, era se todos os juízes, depois de realizarem o turno a que estão obrigados em Agosto, prescindissem do seu direito a (parte das) férias (deixando-se, assim, de sabotagens), e trabalhassem todos (juízes e advogados, nomeadamente), na segunda quinzena de Julho. Mas se isto é que era bom, por que razão o Sr. BOA não diz claramente aos seus colegas que acha bem que todos eles trabalhem durante todo o mês de Julho, no lugar de vir propor que não trabalhem em metade dele? 06.Janeiro.2010 ... : Distraida Ai as férias judiciais já não são entre 15 de Julho e 15 de Setembro? Ainda não tinha reparado (e a minha agenda também não)! Para velhacos, velhaca e meia. 06.Janeiro.2010 ... : Hannibal Lecter Este governo e o anterior têm sobrevivido à custa da ignorância do povo português, têm-se alimentado dela e têm-na alimentado a ela no que é um processo de simbiose perfeita. Com esta medida, o governo e o bastonário esticaram até ao limite essa corda. Manter a redução das férias judiciais e suspender os prazos processuais durante esse período é chamar estúpidos, aos berros, a todos os portugueses. Mas eu já vi este filme vezes demais. O governo pode proclamar que na zona de lisboa e vale do tejo a lei da gravidade ficou suspensa durante 15 dias, e pedir a todas as pessoas que fiquem em casa para não cairem para o espaço, põe a máquina de propaganda junto da comunicação social a funcionar a todo o vapor, e é garantido que vamos ter muita gente, mas mesmo muita gente, a jurar a pés juntos que foram vistas pessoas a flutuar e que eles próprios abriram levemente a porta e começaram logo a sentir-se mais leves. 06.Janeiro.2010 ... : Trôpego Vigny em "A Crónica de Carlos IX", num epísódio desenrolado durante os massacres de de São Bartolomeu em França (24/8/1572), descreve o momento em que dois sicários (pseudo)católicos, esfomeados e cansados de tanta matança, mas impedidos de comer carme por ser 6ª-feira, exigem ao protagonista, que se encontra disfarçado de frade numa taberna qualquer a que aportam, que batize duas galinhas com os nomes Carpa e Perca para contornar essa proibição... e lá comeram regalados um bom assado. Mas não há ninguém que diga a estas pobres almas que se estão a cobrir de ridículo?! E às instituições!? E ao país!?! Eu não votei em nenhum deles (Marinho e PS), em geral discorno das suas opiniões e admito que não simpatizo com nenhum, mas (raios!!!), são o BOA e o Governo e a AR! Eu gostava de conseguir manter algum respeito pelas instituições e pela República, mas não está fácil. 06.Janeiro.2010 ... : Camiliano. Pires,Sadino. Seja ponderado e acima de tudo educado. Apesar do azedume que constantemente " vomita" contra o nosso Bastonário ficava-lhe bem esmiuçar factos ao invés de tecer irónicos juízos de valor. Esta revista nasceu e existe para debate de questões e é mau utilizá-la como " arma" de arremeço contra quem quer que seja. Será legitimo discordar mas já será ilegitimo provocar as pessoas. 06.Janeiro.2010 ... : Pedrinho Não percebi uma coisa : se de 15 a 30 de Julho não se praticam actos processuais e se não se trata de férias, que é que fico a fazer no tribunal ? 06.Janeiro.2010 ... : paço isto é ridiculo. estou mesmo farto disto! peço à asjp que lute em voz alta para se acabar com as férias juduiciais e para se instituir a contingentação processual. 06.Janeiro.2010 ... : alberto ruço Suspender prazos processuais é igual a férias judiciais, só muda o nome, porque o efeito prático é o mesmo. Estamos a esconder, a ocultar, a manipular, a enganar alguém. 1. As férias judiciais não são férias para os juízes, são judiciais, isto é, para todos; destinam-se ao cidadão em geral, para poder gozar as suas férias sem ter de via a tribunal como parte, testemunha ou peritos e para os juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados descansarem. 2. As férias judiciais no período do Verão iam de 15 de Julho a 15 de Setembro. O anterior Governo reduziu as férias judiciais de Verão ao mês de Agosto, justificando a medida alegando que assim se produziria mais trabalho. Ocorre então um dos episódios mais visíveis de «bullyng social ou mediático» sobre os juízes: na comunicação social foi veiculada a ideia de que os juízes eram uns privilegiados e que a justiça era demorada porque os juízes não trabalhavam nem queriam trabalhar, ideia recebida, repetida e activada na opinião pública e pelo cidadão acrítico ou momentaneamente frustrado por qualquer razão, sempre que tinha e tem oportunidade. No fenómeno «bullyng» a vítima sente a maldade; quem não é vítima age com indiferença. 3. Os advogados ficaram calados ou não se fizeram ouvir. Os juízes, não habituados às lides desta «política», perceberam tarde demais que a resposta imediata teria sido uma exigência pública e repetida à exaustão no sentido do Governo acabar pura e simplesmente com as férias. 4. Pretende-se agora que durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho os prazos judiciais não corram. Que realidade existe que não existisse já e que causa a existência desta medida? Que necessidade visa satisfazer? Não foram os cidadãos que a pediram; não foram nem juízes, nem procuradores, nem funcionários judiciais. Restam os advogados, para quem, na verdade, um mês de férias impede ou dificulta muito ter férias. 5. Mas a suspensão dos prazos implica a paragem dos processos e chamar-lhe férias ou suspensão de prazos, na prática, é tudo a mesma coisa. Por isso, ou se suprime a designação «férias» e passa a haver suspensão de prazos de 15 de Junho a 31 de Agosto ou se diz que há «férias judiciais» de 15 de Junho a 31 de Agosto. 6. Caso contrário, estamos a esconder, a ocultar, a manipular, enfim, a enganar alguém! Será que não conseguimos libertar-nos desta miséria moral, que consiste em esconder sistematicamente alguma coisa; fazer uma coisa que se diz publicamente ser A, mas que se sabe ser B, continuando a fingir-se que é A? Se se errou, errou, ponto final; o passado passou e não se pode alterar; resta assumir o erro; repará-lo na medida do possível; formular a intenção séria de não o repetir e agir em conformidade. Só não erra quem não trabalha e vive à custa dos outros! 06.Janeiro.2010 ... : Riviera : http://Sempre a mesma treta A qualidade da Justiça transcrita nos livros de Sofia Pinto Coelho e Mário Contumélias 06.Janeiro.2010 ... : .../... Camiliano, Para quem lê Camilo - suponha que seja isso que quer dizer com o seu nick - escrever arremesso com "ç" é obra... Infelizmente - e para vergonha minha - nunca via o BOA a relatas factos. Em todas as suas afirmações contêm-se sempre juízos de valor. Todos eles têm uma direcção. Continuo sem saber o que o move. Esta é apenas uma: desconhece que aquilo a que se chama de férias judiciais mais não é que uma suspensão de prazos e actos, que não abrange os processos que por lei oiu decisão judicial são urgentes. Opõe-se às férias judiciais. Mas não se opõe - e até defende - a suspensão de prazos e actos. Não será isto uma "burla de etiquetas"? E ainda há quem lhe dê importância. Pior... ainda há quem com ele concorde e o admire! Quem assim pensa está ao seu nível. Já não há paciência... 06.Janeiro.2010 ... : Eu é mais bolos Camiliano, Não adianta. Nem o sr. Pires, nem outros senhores aqui compreenderão as suas palavras avalizadas. Está-lhes na massa do sangue criticar o BOA, só porque sim. Acredite que é o espírito geral desta revista. E mais não digo, não vá alguém sentir-se ofendido. 06.Janeiro.2010 ... : pé de vento : http://pepe Chamem-lhe o que quizerem, digam que foi um favor do governo à OA, DIGAM O QUE QUIZEREM, o que eu sei é que aqui houve um retrocesso, mas não basta uma suspensão de 15 dias é urgente que as ferias voltem ao regime anterior, isto é até ao dia 15 de Setembro. 06.Janeiro.2010 ... : Ogre Não há qualquer engano nesta designação. Não há qualquer logro da parte do Ministério. Logro, é sim, chamar às férias judiciais FÉRIAS judiciais. Andou bem o MJ. Agora só falta alargar esta designação ao mês de Agosto (e cia lda). Logro é o BOA que está a favor disto e contra as férias (que é o mesmo) Mas também logro é o que querem impingir alguns juízes, quando se afirmam estar contra isto, quando antes defenderam que seria imprescindível ter um perído mais alargado (do que 1 mês) de suspensão de diligências e prazos (vulgo férias judiciais) para estudarem e para ser possível articular férias pessoais. 06.Janeiro.2010 ... : Indignado Vira o disco e toca o mesmo. Afinal, mais valia lá estar o ex-ministro Alberto Costa. Pelo menos já sabíamos com o que contávamos. Afinal este Ministro começa mal, com uma autêntica aberração jurídica, que só vai dar confusão. É uma tristeza. E o que mais triste é é que parece que tem uns assessores no seu gabinete que são Agentes do Ministério Público. Será que não são capazes de ver estas questões? Mas tudo bem. Como havia que satisfazer a pessoa que neste momento ocupa do cargo de BOA, vamos em frente...! O resto é paisagem... 06.Janeiro.2010 ... : Justo São comportamentos prepotentes e irresponsáveis como o referiudo pela Distraída/ Velhaca (assim se auto apelida), que creio ser magistrada, que incedendeiam o discurso dos "privilégios". Deve ser controlada efectivamente a agenda pelo CSM, via inspecções. 06.Janeiro.2010 ... : exequatur Em que ficamos: ou são férias ou não são? Se os prazos processuais se suspendem de 15 a 31 de Julho o que é isto? Chama-se, em bom português, tentar remediar o que não tem remédio. Há muito que nós, juízes, tinhamos avisado e alertado para onde iria descambar esta manta de retalhos em que a alteração das férias consistiu. O legislador esqueceu-se deste pormenor muito simples: os juízes também têm, direito a gozar 22 dias úteis de férias seguidos! 06.Janeiro.2010 ... : jcs Qual o fundamento das férias judiciais? Os op. de justiça não podem gozar férias como os outros cidadãos? x dias por ano? Qual o fundamento de se suspenderem prazos em determinada altura do ano? Qual o fundamento das férias escolares de três meses?!?! Coisas que não entendo.. 07.Janeiro.2010 ... : Lua Nova Bem, se, como diz a ASJP, se tratou de um favor do executivo ao actual BOA....Diga-se que finalmente um Bastonário da OA consegue favores em benefício da classe, e não de si próprio! Se finalmente "temem" ou respeitam um Bastonário, é por mérito deste e pelo respeito que o povo em geral nutre pelas qualidades que revela desde logo como pessoa. 07.Janeiro.2010 ... : jurista portugues Quero lá saber se foi um favor à OA ou um frete ao BOA. Mas como é ????????????? -Estão a favor ou estão contra????????????'''' Ou estão sempre contra, desde que a medida não venha com um carimbo sindical !!!!!!!!!!!!!!!!! 07.Janeiro.2010 ... : A.R. A solução é lamentável e pode vir a gerar grandes confusões. 07.Janeiro.2010 ... : Kilas o bom da fita Pelo menos agora começa a perceber-se porque é que o Dr. Marinho Pinto tem andado num virote, nas rádios, jornais e televisões, a actuar como defensor oficioso do sr. Sócrates Pinto de Sousa. Em direito chama-se sinalagma. 07.Janeiro.2010 ... : paço Fim às chamadas férias judiciais! Criação da seguinte norma a favor dos UTENTES: «os tribunais não podem agendar diligências em processos não urgentes no mês de Agosto e nas semanas do dia de Natal e do dia de Páscoa». Aliás, as escolas só deveriam não ter aulas nesses mesmos períodos! 07.Janeiro.2010 ... : Camiliano. Usando o contraditório respondo: Camilo dizia: " Eu não tenho imaginação eu tenho memória..Memória daquilo que vi e vivi, daquilo que senti e daquilo que experimentei". Camilo o meu grande Camilo; figura impar que foi perseguido pela classe dominante e pelos " có - cós" da época, escrevia arremeço e não arremesso e porque é que o fazia: Fazia-o porque tinha as suas raízes culturais no Minho e como todos sabem - menos alguém que se julga " letrado" e com isso pretende diminuir de forma vil aqueles que que com ele discordam- o Minho tem uma grande ligação, não só geográfica mas também cultural e linguística, à Galiza. Daí Camilo escrever arremeço e não arremesso. Nesse sentido aconselho o ilustre " letrado" a consultar o Pontuário Prático de Português da Galiza do Prof. Darlos Durão. 07.Janeiro.2010 ... : Voltaire Por causa de um disparate do Bastonario, a reacção não tem de ser identica. No Verão as partes, as testemunhas, os peritos e toda a gente, na sua maioria, tambem está de ferias, e confundir o bastonario com os advogados, é o mesmo que confundir o Sindicato com os Juizes. Os advogados que dão com os costados nos tribunais sempre foram contra o fim dos dois meses de ferias judiciais, diga-se o que se disser. Esta guerra surda constante entre advogados e magistrados, não prejudica nem favorece as duas classes profissionais, só as desprestigia. Quanto ao Sindicato e so Bastonario, que vehna o Diabo e escolha. 07.Janeiro.2010 ... : .../... Afinal, escreve em galego... O acordo ortográfico deve estar a ser marinado... 07.Janeiro.2010 ... : In Vino Veritas Lamentavelmente, agora é tarde para que nós, Juízes, possamos alinhar com os Semhores Advogados. Há que gritar bem alto: acabem com as férias judiciais e a suspensão de todos os prazos, seja a que título for. Somos todos iguais (tema que agora até está na moda, pois que dois homens passarão sa ser iguais a duas mulheres, diga a natureza o que disser...). 07.Janeiro.2010 ... : Sun Stzu Pois bem, Cara Lua Nova, o problema é de p rincípio e é este: não foi o Sr BOA que andou 4 anos a dizer que os Juízes eram uns calaceiros e que a alteração das férias era em benefício dos cidadãos? Então, agora só lhe resta aguentar... Chama-se a isto coerência. 07.Janeiro.2010 ... : Varada Ogre, Ogre, o Sr não percebeu o efeito que teve o descanchavo a que os JUízes foram submetidos durante estes 4 anos? Agora chega, quiseram assim, assim ficou (eu nunca mais abri um livro ou li uma uma folha de processo nas férias, para não ser acusado de masoquista... 07.Janeiro.2010 ... : Sun Tzu Cara Colega Distraida, idem, ibidem... E mais esta: alterem como quiserem, na certeza que a malvada da minha agenda continuará, impávida e serena, como sempre (leia-se: como desde há 4 anos, pois que quem não aprende com a porrada que leva é tolo, por certo). 07.Janeiro.2010 ... : Marciano Caro Colega alberto ruço, faltou dizer uma coisa: repor as férias judiciais, tudo bem, é com eles. Porém, nunca nós, Juízes, poderemos aceitar que isso se faça sem um pedido formal de desculpas à Classe (e aos MP e OJ, já agora, que também disso são credores). Não só dos políticos, mas também do BSS e do BOA (os Advogados, enquanto Classe, ficam foram disto, naturalmente). De outra forma, é gritar bem alto que tudo fique como está, pois aqueles apregoaram que ficaria bem, ou acabem de vez com as férias judiciais e cada um gozará as que tuver direito como achar melhor. omo os outros cidadão e não menos que isso. 07.Janeiro.2010 ... : Rodolfo Massimo Concordo plenamente com o Senhor Bastonário da Desordem. De facto, as férias judiciais eram um abuso inadmissível e que em boa hora foram reduzidas à sua insignificância. Sejamos lúcidos e deixemo-nos de falar mal de tudo e de todos. Agradeçamos ao Senhor Bastonário a sua oportuna e benéfica intervenção junto do poder político. Por ora, teremos apenas o Decreto-lei que prevê a suspensão dos prazos entre 15 e 31 de Julho, a seguir, tenham fé, virá o Decreto-lei que prevê a interrupção dos prazos entre 1 e 15 de Setembro. 07.Janeiro.2010 ... : Voltaire quanto ao ... : In Vino Veritas , quando grita "bem alto: acabem com as férias judiciais e a suspensão de todos os prazos, seja a que título for. Somos todos iguais " , certamente também inclui os prazos fixados aos juízes e magistrados do MP, com cominação de pena de multa para cada acto que não cumpram no prazo fixado, ou a igualdade não chega até aqui? É que levo meses e anos à espera de despachos e sentenças, e não venho para aqui reclamar nem igualdade, nem dar sentenças sobre os outros. Defendi os juízes nessa guerra que só iria prejudicar os advogados como se viu. Os advogados publicamente se opuseram a isso, pois o Bastonário era o Dr Rogerio Alves e não este senhor, que por mero acidente histórico, lá está agora. Deixemo-nos de pedidos de desculpas e argumentos sem sentido. As ferias judiais convêm a todos especialmente aqueles que são os verdadeiros utentes para quem trabalhamos. Os tribunais não são um clube de magistrados e advogados. Quem interessa é o cidadão e é para ele que lá estamos, e sabem bem que neste período quem sai prejudicado é a administração da justiça. Nenhum Juiz consciente, Juiz com letra grande, quefazer julgamentos coxos, com uma prova frouxa porque as testemunhas não se dignaram a aparecer em julgamento porque estava no Algarve de ferias. Se é assim que alguns pensam, pois bem, poderão ter as funções de Juiz, mas não são Juízes. Ostentar um titulo ou ocupar um cargo, é muito diferente de Ser .Parece, mas não é, e é por causa disto, que o Povo começa a desconfiar da Magistratura, naõ se revendo nela. Vamos lá é começar a pensar na Justiça e no Cidadão , em vez de nas nossas vaidades, umbigos, nas invejas e nos constantes ajustes de contas. ... : Marciano Legsilar não é pedir desculpas a ninguem. Não é com esse espeitiro que se pede alterações a ninguem. Não há classe mais exovalhada publicamente, de filmes a telenovelas, de tribunais a conversas de cafés, que os advogados, que são a sempre a maior escoria da terra. Os advogados não passam a vida a exigir pedisos de desculpa. Há coisas, que são ossos do oficio. 07.Janeiro.2010 ... : Trôpego De facto, o presidente sindicato dos juizes poderia evitar ser grosso para com os advogados em geral quando pretende referir-se ao Bastonário. 08.Janeiro.2010 ... : hgd voltaire sabe bem a desgraça em que o ps e o psd deixam os tribunais... 08.Janeiro.2010 ... : Camiliano. Amigo. Não vou alimentar discussões estéreis. Só lhe quero dizer que o Sr. é um "puro" narcisista e como tal em tempos idos seria " Conde"; "Morgado" etc. etc. e em tempos recentes mas adversos à memória colectiva, seria uma personagem detentor do conhecido e de má memória "lápis azul". 08.Janeiro.2010 ... : hgd eu não esqueço q foi j sócrates e o ps, com o silencio da oa, que mexeu nas chamadas férias judiciais e q acabou com os ssmj, contra os privilegiados juizes. por isso, nunca votarei ps e pedirei sempre o fim das chamadas férias judiciais. e nunca mais trabalharei nas minhas férias ou depois das 17h. é o que uma sociedade niilista e invejosa merece. 09.Janeiro.2010 ... : anton talvez estes ajudem: http://pt.wikipedia.org/wiki/Clube_de_Bilderberg 09.Janeiro.2010

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