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Tribunais com som digital
29-Dez-2006

Image Cerca de 230 salas de audiência começam a ser equipadas em Janeiro com sistemas de gravação digital, substituindo a gravação por cassetes. O novo sistema, adoptado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do projecto Tribunal XXI, apresentado no último Congresso dos Juízes Portugueses, está orçado em 230 mil euros e permite a gravação de som e imagem.


A gravação de audiências era feita através de uma antiquada aparelhagem de som com cassetes, cujas avarias obrigaram à repetição de várias sessões de julgamentos, nomeadamente na Boa Hora e no tribunal do Seixal.
Em Setembro último o ministério introduziu o novo equipamento de uma forma experimental em 30 salas de tribunais, algumas das quais no Tribunal Criminal da Boa-Hora, em Lisboa. . O novo sistema — disponível nas dez salas de audiência do maior tribunal criminal do país — permite ainda que um recurso seja enviado por via informática para um tribunal superior.
De acordo com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, os primeiros ensaios começam já no início do próximo ano, para que o sistema possa ser generalizado até 2009, com a ajuda de fundos comunitários.
A instalação de gravadores digitais em 30 tribunais até ao final deste ano representou um investimento de 150 mil euros.
O MJ investiu também 126 mil euros na aquisição de novos equipamentos informáticos de apoio ao sistema Habilus, para facilitar o acesso aos processos que correm nos tribunais de primeira instância, por parte de advogados e solicitadores."
In Correio da Manhã e Público

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