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12-Set-2007

Os registos de tráfego das chamadas telefónicas e das mensagens de e-mail dos portugueses vão em breve passar a ser guardados durante um ano. O ministro da justiça, Alberto Costa, disse ontem que a proposta de lei já deu entrada na Assembleia da República, devendo ser aprovada "nas próximas semanas".A medida tem por objectivo às autoridades investigar ligações entre suspeitos de terrorismo e insere-se num conjunto de alterações legislativas nacionais e europeias. Alberto Costa afirma mesmo que o 11 de Setembro provocou uma "revolução silenciosa" nesta área.O combate ao terrorismo em Portugal e na UE foi o tema da palestra ontem proferida por Alberto Costa, na cerimónia de lançamento do quarto número da revista ‘Defesa e Segurança’, dirigida por José Manuel Anes.O ministro referiu também a recente assinatura de um acordo entre os Estados Unidos e a Europa que alarga o acesso das autoridades americanas aos (lados dos serviços de informação e segurança europeus.A informação sobre indivíduos perigosos vai ser disponibilizada às companhias aéreas norte-americanas, facilitando o controlo de passageiros dos voos comerciais.
CORREIO DA MANHÃ | 13.09.2007

Comentarios (4)add
... : Joaquim Pinheiro
Quem não deve não teme, todavia, os atropelos vão acontecer, pois nem sempre a verdade e justiça estão na mente de todos os homens !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
20.Setembro.2007
... : João Loja : http://Janela Insular
Não se trata de dever ou de temer. Trata-se da liberdade amordaçada em nome da segurança. Quem nos protegerá dos guardiões?
29.Setembro.2007
... : Kamal
A PIDE parece estar de volta.... será que ninguém se dá conta das reais intenções?
29.Setembro.2007
... : helenasantosesilva
Quando li o "1984" há umas décadas, pensei que aquilo era tudo menos ficção - e a contravento do que se dizia, que o Orwell não falava só da URSS - e, muito assustada confesso, acho que formatei o meu espírito, desde então, para aceitar o que por aí viria, para não vir a sentir uma revolta intolerável, arrasadora da minha sanidade mental.
Creio que é por essa formatação que acabo por concluir que, se for objecto de vigilância e escutas (com gravação) pelo menos o que faça ou o que diga, é o que fica registado, em vez de sujeita a ser "denunciada" do que não fiz ou do que não disse.
Tenho alergia visceral a "denunciadores" (os que obviamente não coincidem com o conceito de queixosos). Àqueles, mesmo sem dever, temo.
E já perdi a ingenuidade: a mentira não tem perna curta, tem-nas bem compridas e o cérebro que as comanda, quanto mais perverso, mais audaz.
Agora, o que aborrece é alegar-se que esses meios são só para combate a este ou àquele crime. Escolhendo uns "bem pesados", para convencer melhor os cidadãos.
Desde logo, mesmo que assim fosse, uma eficaz perseguição justificará sempre abandonar o princípio da inocência até prova em contrário e só a impossibilidade material e fisica de vigiar ou escutar todos os cidadãos é que leva a que só se cuidem dos que emitam indícios. Sejam lá o que forem isso de indícios e quem lhes determine a existência!
E quem tem coragem de impor restrições a soluções de localização de um alegado (para cumprir as regras, digamos assim) terrorista?
Mas se houvesse a coragem de colocar em discussão a liberdade total dos orgãos de investigação de registar a vida de todo e qualquer cidadão, aí sim, debatia-se, legislava-se com profundidade as restrições e cautelas com que isso seria feito e a responsabilidade, com mão pesada, da violação às regras.
Reinstalava-se a convicção de que investigação não é perseguição. É, como deve ser, protecção.
E reafirmo, tenho para mim que o privado de cada cidadão tem cada vez menos metros quadrados e menos horas por dia, que temos de enfrentar essa realidade e que só não a escamoteando podemos intervir para estar seguros da correcção e justificação das invasões à nossa privacidade, com o concomitante direito a reagir em sua defesa. Impedindo as manipulações que no "1984" se demonstram, porque todos foram surpreendidos com as técnicas e as tácticas.

O que gostava que o Senhor Ministro explicasse é que, se para chegar à conclusão que está a ser escutado o "suspeito terrorista" - tudo dentro da lei -, não o teve de escutar antes de ele ser suspeito. E se para eu não ser dada como suspeita, não tenho de ser escutada. Ou seja, quero por troca da minha privacidade o direito a que se fale verdade!






16.Novembro.2007
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