José Manuel Fernandes pensa que não há suficientes pesos e contrapesos no regime e deu o exemplo do Tribunal Constitucional que "tem vindo a transformar-se num Parlamento em miniatura". (...)

Com a repentina saída de Rui Pereira para o Governo, muita gente por aí tem denunciado a politização do Tribunal Constitucional. Murmúrios na imprensa, na oposição e até num certo PS. Um sindicato de juízes criticou o peso demasiado "político" da nomeação dos juízes. A opinião mais sonante, a que fica, foi a de que a pressurosa demissão de Rui Pereira demonstrou a quem tivesse dúvidas que o Tribunal Constitucional é um tribunal "político". Verdade que o Tribunal teve sempre os seus críticos. Mas não deixa de ser grave, e mais grave por ninguém pensar nas consequências, que, sem grande precisão ou subtileza, políticos e jornalistas convirjam na ideia de que a nossa justiça constitucional está entregue a um "tribunal político": no fundo, é o mesmo que dizer que ela não é para ser respeitada. O responsável por tudo isto é, evidentemente, o primeiro-ministro José Sócrates.

Quando se afirma que o Tribunal Constitucional é político, há dois equívocos que importa afastar. Primeiro, não é certo que os juízes constitucionais decidem com base no respectivo alinhamento ideológico. Os padrões de comportamento dos juízes mostram que, com excepção do controlo preventivo, eles não se alinham politicamente (há um estudo de Pedro Magalhães e António de Araújo). Em segundo lugar, com dez em 13 juízes designados pelo Parlamento, também não é a eleição parlamentar que os transforma em representantes partidários. É assim que um pouco por toda a parte os juízes são escolhidos. Um juiz constitucional não pode ser apenas um "técnico". E se não fosse o Parlamento, quem é que escolheria? O Conselho Superior da Magistratura? Os tribunais superiores? O Presidente da República? Estamos assim tão certos de que as alternativas seriam melhores?

Seriam melhores talvez em dois pontos: a concentração quase absoluta da escolha dos juízes constitucionais na Assembleia da República é errada porque tem contribuído para uma espécie de "bloco central" da Constituição e porque aumenta o risco de interferências abusivas dos partidos (ou do Governo). Isso recomendaria, de facto, a que se atribuísse ao Presidente da República o poder para nomear alguns juízes e se aumentasse também o número de juízes cooptados. Depois, não deixa de ser bizarro que se elejam pessoas para mandatos de nove anos, sem as sujeitar a um processo de conhecimento público no Parlamento. Como acontece noutras democracias, os nossos candidatos a juízes constitucionais deviam ser inquiridos no Parlamento para se conhecer o seu perfil, as suas convicções, a sua leitura da Constituição. E as motivações certas de quem os quisesse eleger.

PEDRO LOMBA | DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Comentarios (12)

... : Mário Rama da Silva A politização - ou partidarização - do Tribunal Constitucional é, desde há muito, um dado adquirido. Só que agora, com a entrada/saída do "comissário" Rui Pereira... o rei vai nú! 31.Maio.2007 ... : Menino Carlinhos José Manuel Fernandes é um jornalista na verdadeira acepção da palavra desde quando? Julgava-o - mas, claro está, isto é a minha modestíssima opinião - um simples «sargento lateiro» ao serviço do Capital, que o alcandorou a Director de um jornal diário, acérrimo defensor da invasão do Iraque e que em nome da liberdade da expresão tratou de forma infame o actual Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando da sua eleição para este órgão! Ou há memória curta? 31.Maio.2007 ... : NMA É político. Não é propriamente um Tribunal. Não existe qualquer concurso de acesso, com requisitos pré-definidos. Os partidos, sobretudo o PS e o PSD, decidem quem acede, e quais os critérios que, em cada caso, são relevantes para o efeito. Não existe qualquer formação específica, como os 3 anos que, para além das habilitãções académicas (curso superior, no mínimo), para os magistrados de carreira são necessários para o exercício da judicatura. As suas decisões não são sindicáveis por qualquer outra instância, ao contrário do que sucede com os verdadeiros Tribunais. O que decide o TC, é inatacável, mesmo pelo poder político. Porém, o poder político nada se rala com isso, pois as nomeações pertencem-lhe em exclusivo. Finalmente, tem sido formado, na maioria, por políticos ou familares destes sem ambições políticas: cfr. Jorge Lacão, António Vitorino, Rui C. Pereira, P. Mota Pinto, Maria P. Beleza, etc. Tal como com o Tribunal de Contas, dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, notável político do PS, inventaram o nome de Tribunal só para disfarçar. Deveria chamar-se Conselho Constitucional, como era antes. Ou melhor, com toda a propriedade, Comissão Política Constitucional, ou talvez ainda mais adequado, Comissão para o Controlo Político das Decisões dos (verdadeiros) Tribunais. É que, ao abrigo dos poderes de fiscalização concreta, o TC, bem ou mal (às vezes, decide bem, mas o papel de correcção da jurisprudência que desempenha é costume atribuir à doutrina) mete-se em tudo: - Processos de coimas, por exemplo, para decidir que não pode ser rejeitado o recurso do particular sem qualquer fundamentação; - Processos cíveis, para decidir, por exemplo, que uma parte não pode ser condenada como litigante de má-fé, mesmo que tenha mentido descaradamente em tribunal, sem cumprir o contraditório; - E processos crime, normalmente para declarar a prescrição, o que sempre sucede quando estão em causa políticos do sistema (cfr. L.Beleza, T.Couto e C.Melancia) e sem qualquer brado da comunicação social, amiga, em regra (o Público é agora a excepção, não sei se por questões relacionadas com OPAs) do poder político que faz as nomeações. Mas se um Tribunal comum declara a prescrição, é logo a desgraça da Justiça! 31.Maio.2007 ... : Dramatologia do Lis Em 2007, a Terra é redonda! Descoberta do J. M. Fernandes. Zé, com muito respeito...O Zé devia escolher outra coisa...ainda n tinha percebido. Valha-nos Deus. E que tal o próximo tema: o gato mia. Ou o próximo: L de Lisboa. 31.Maio.2007 ... : Dramatologia do Lis Deviam passar pelo CEJ... 31.Maio.2007 ... : Tony Desculpe lá, Colega Dr. Joel, mas acho que devia mudar o título para: TC - Um Tribunal Político. (ponto final) As verdades são para serem ditas. 31.Maio.2007 ... : NMA Realmente, como referem os comentadores antecedentes, não há qualquer novidade quanto a saber que o TC é um orgão político. No entanto, há uma novidade, e importante: é um director da designada imprensa de qualidade que o diz publicamente. Isso sim, é novidade, porque já se sabe que no nosso país, as mais das vezes, as verdades não são para ser ditas, sobretudo quando afrontam o poder. Venham mais artigos desses, JManuelFernandes! Pelo menos até que o efeito OPA não esmoreça... 31.Maio.2007 ... : Um cidadão Com este andar, qualquer dia teremos de reaprender que 1 1 é igual a dois e 1x1 é igual a 1. Sinceramente!! 02.Junho.2007 ... : mfr E eu repito: para quando a eliminação da palavra "Tribunal"????? 02.Junho.2007 ... : flavyan : http://flavyansky.spaces.live.com/ Não é preciso particular clarividência para entrever os perigos de o orgão principal de um sistema democrático escolher, directa ou indirectamente, um dos principais mecanismos de controlo e salvaguarda ou legitimação. Hoje em dia, tudo é político apenas porque se lhe apelida assim. A meu ver, o facto de o tribunal constitucional funcionar como um mecanismo de controlo - abeirando-se um parlamento em miniatura - ou de legitimação - apondo uma chancela jurisdicional - depende apenas da consciência de quem lá está. Não creio que os devemos tomar pela mesma espécie dos que o nomeiam, pelo menos não de forma automática ou pré-concebida. O que está pior até nem é o sistema da nomeação, porque o mesmo não de ter na raiz a velha ideia do consenso e representatividade (mais ou menos pragmática) do modelo democrático. O que está verdadeiramente mal é o abstencionismo por detrás do mandato conferido a quem nomeia.. 03.Junho.2007 ... : JVC Ainda bem que o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL tem a composição que tem. Por mais que custe aos magistrados. 04.Junho.2007 ... : zédosanzóis Aos magistrados não custa nada. Custa é à democracia, à indispensável independência dos Tribunais e à sociedade. 15.Junho.2007

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