A proposta de revisão do mapa judiciário prevê a reconversão de 28 tribunais de comarca em casas da Justiça, ideia que não colheu agrado na generalidade das autarquias afectadas pela medida. As localidades de Vouzela e Tabuaço (Viseu), Cerveira (Viana do Castelo), Penela e Pampilhosa da Serra (Coimbra), Mértola, Portel, Arraiolos, Avis e Fronteira (Alentejo) contestaram de imediato a proposta, por temerem que a criação do que definiram como meras "tascas de justiça", que de acordo com os dirigentes políticos locais apenas terão funções muito restritas e inúteis, contribua para aumentar o nível de desertificação nos seus concelhos.

"Não será mais do que um balcão para entregar e receber papelada", considerou José Pinto dos Santos, autarca de Tabuaço, lamentando que um edifício com 15 anos possa vir a ter tão redutoras funções.

O presidente da Câmara de Vouzela, "Telmo Antunes, disse que reconverter os tribunais de comarca em casas da Justiça "é uma questão meramente estética, porque não funcionará lá nada" a que não se possa aceder através da Internet, por exemplo. "Será apenas unia loja, mas para tapar os olhos o Governo gosta de dar nomes pomposos às coisas", concluiu, numa posição assumida também pelo presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, José Manuel Carpinteira, que classificou a medida como "absurda" e garantiu "uma posição firme" contra a sua implementação.

Também o autarca da Pampilhosa da Serra se insurgiu contra o eventual encerramento da comarca local, considerando que acentua "a desertificação e o despovoamento progressivo do Interior". O vice-presidente da Câmara de Penela, José Reis, informou o município não comenta a extinção do tribunal por "oficialmente, não ter conhecimento de nada". No Alentejo as critica partiram dos autarcas e do Sindicato dos Funcionários Judiciais: "É uma tentativa do Governo de, através disse de medidas economicistas, travar o acesso dos cidadãos à Justiça", disse o sindicalista António Castor.

NOTÍCIAS DA MANHÃ | 03.05.2007

Comentarios (0)

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.