O Tribunal Constitucional vai pronunciar-se até ao final do mês sobre o diploma que determina que seja levantado o sigilo bancário do contribuinte em caso de reclamação ao Fisco. Até lá as críticas multiplicam-se. Os fiscalistas dizem que esta medida «punitiva» «é inaceitável» «inconveniente» e «iníqua» e «a reclamação é um direito que não deve ser utilizado como "moeda de troca "». Em nome do combate à fraude e evasão fiscal, o Estado poderá ter acesso facilitado às contas bancárias dos contribuintes. De acordo com o decreto-lei aprovado no Parlamento no passado dia 17 de Julho, os contribuintes que fazem uma reclamação graciosa, que impugnem uma decisão das Finanças junto do tribunal, ou que se atrasam na entrega das respectivas, declarações poderão ter as suas contas bancárias inspeccionadas pelo Fisco. Mas em nome da defesa dos direitos constitucionais, o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre esta alteração da Lei Geral Tributária. A decisão deverá ser conhecida até ao final do mês.

«Quem foge ao fisco não reclama»
Paulo Rangel, professor de Direito Constitucional, diz que mesmo que o TC venha a decidir o contrário, a medida «é inaceitável, inconveniente e iníqua, já apenas serve para intimidar e coagir os cidadãos a não reclamarem decisões do fisco». Entende que há, no diploma, uma limitação forte dos direitos dos contribuintes porque o sigilo será levantado apenas, e só, porque a pessoa reclama e impugna.
«Quem foge ao fisco, por via de regra, não impugna, por isso esta medida também não adianta nada relativamente combate à fraude fiscal», argumenta ao defender que quem reclama são os cidadãos que estão convencidas de que houve um lapso e um erro da Administração Fiscal. «E como sabermos que estes lapsos são frequentes estamos perante uma resposta do Governo que apenas visa sancionar e castigar os cidadãos que reclamam e diminuir o número de reclamações perante o fisco».
O deputado «laranja» recorda ainda que o PSD tem vindo a defender um alargamento do levantamento do sigilo bancário, mas entende que estas decisões não devem ser um castigo ou uma sanção para o comportamento do cidadão. «O sigilo bancário deve ser levantado sempre que há indícios defraude ou de fuga ao fisco mas não faz qualquer sentido distinguir os cidadãos, e dizer: aqueles que discordam de nós têm um regime e aqueles que não discordam têm outro», conclui.

«Alterações apressadas e pouco ponderadas»
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, entende as alterações introduzidas, quer na Lei Geral Tributária (1999), quer no Código de Procedimento e de Processo Tributário (2000), foram «sucessivas, apressadas e pouco ponderadas».
Para o ex-sectretário de Estado dos Assuntos Fiscais «não lhe parece adequado» que esta nova alteração se destine a «diminuir a litigância na medida do número das reclamações graciosas e de impugnações judiciais que deixarão de ser apresentadas apenas em virtude da intimidação que decorre da sua aprovação».
«O tema é suficientemente importante para merecer maior ponderação, que não houve logo na apresentação destas novas alterações, tendo, eu e outros, chamado atenção de que estas medidas poderiam ser inconstitucionais, por não se aterem ao necessário para a salvaguarda de outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos, o que o TC apreciará», refere.
Na opinião do especialista, decorridos que são seis anos da sua entrada em vigor, o momento seria, sim, «o de balanço, quer do regime instituído, quer das suas inúmeras alterações». «Depois, e só depois, se deveria pensar no seu aperfeiçoamento, sempre no sentido de um mais adequado, e devido, equilíbrio entre direitos garantias dos contribuintes e eficácia prerrogativas da Administração no combate à evasão e à fraude fiscais», sintetiza.

O Estado também é devedor
Domingues Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), acredita que o TC chumbe o diploma. «É uma questão de bom senso, de equidade fiscal e de protecção dos direitos dos contribuintes», defende.
«A reclamação é um direito e não deve ser utilizado como "moeda de troca "», afirma ao considerar que a aprovação da medida «levaria muitos sujeitos passivos para fora do sistema e o que se pretende é exactamente o contrário».
Para o presidente da CTOC, o sigilo bancário deve ser levantado quando existam razões fundamentadas para tal e não pode ser utilizado «deforma discricionária». «Quem não deve não teme, mas é óbvio que se for dito a um contribuinte que só pelo mero facto de reclamar as suas contas bancárias podem ser "devassadas " ele provavelmente não vai lá e o direito a reclamar assiste a todos num Estado de Direito».
«Muitas vezes a ânsia de obter mais receitas fiscais, redundam em situações menos eficazes, como esta», acrescenta Domingues Azevedo, ressalvando que há direitos e deveres de parte a parte. «Mas com que legitimidade o Estado pretende impor uma medida deste tipo, se ele também é devedor?», questiona.

Poderes do Fisco reforçados nos últimos anos
E acordo com Paulino Brilhante Santos, fiscalista, o diploma que está a ser apreciado pelo TC, destina-se a dissuadir os contribuintes de reclamar. «Mas se o contribuinte reclama, em princípio também não é muito transparente que não se disponha a revelar toda a sua situação que está na base da divergência de opinião com a Administração Fiscal».Para o advogado fiscalista mais grave e o que está errado em toda esta questão, «é atribuir à Administração Fiscal de determinados poderes que começam a comprometer a garantia dos contribuintes». Nomeadamente, a inversão do ónus da prova, em que é o contribuinte que tem de provar que não deve quando devia ser a «máquina fiscal» a fazê-lo; ou situações em que se estabelecem determinadas sanções contra transacções efectuadas pelos contribuintes, independentemente de provar que essas tiveram, ou não como finalidade a evasão fiscal.«Bastante mais gravoso que o levantamento do sigilo fiscal são estas situações, em que o fisco tem poderes bastante apreciáveis e que foram muito reforçados nos últimos dois anos, aqueles sim são claros exemplos de que AF está investida de poderes que, se exercidos deforma excessiva, poderão comprometer as garantias dos contribuintes», conclui.

O DIABO | 08.08.2007 

Comentarios (11)

... : José Costa - Casal do Marco Declaração Universal dos direitos do Homem! . «Artigo 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.» . Se "todos são iguais perante a lei", exijo que o estado me dê a faculdade de fiscalizar as declarações de rendimentos de toda a classe política e seus associados partidários, estacionados na função pública, especialmente a quem me fiscaliza a mim! . Ou então faço aqui um apelo público para que todos os portugueses cientes de que estão a ser roubados pela máfia partidária, para que entrem em desobidiência cívica tal como aconselhou Gandhi! . «A desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Não ouse renunciar, se não quer deixar de ser homem. A desobediência civil nunca é seguida pela anarquia. Só a desobediência criminal com a força. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência.» . Outro acto de desobediência pacífica é concretizado pelo não pagamento consciente de impostos! . Enquanto este "sistema" mafioso não fôr corrigido eu não pago impostos e já o disse na própria repartição de finanças do Seixal! Na repartição de finanças de Setúbal junto á DGVT, já gritei por justiça, tendo afirmado cara a cara que os considerava corruptos! Pura e simplesmente, com ar ameaçador, estendendo o braço em direcção á porta, puseram-me na rua! . Mas não era isso que eu queria mas sim que fosse levado a tribunal para aí tudo se decidir pela legalidade ou não, da constituição ( que dizem legal!) e pelo apuramento dos bens que cada um adquiriu durante o seu trabalho como fiscal de finanças! Enquanto isso não acontecer, continuo a considerá-los corruptos! E tenho provas disso! 09.Agosto.2007 ... : José Costa - Casal do Marco Errata : Desobediência 09.Agosto.2007 ... : Um cidadao Antes de tomar essas medidas fiscais draconianas contra o povo, a classe dirigente (toda a classe politica) deveria tomar outras medidas, nomeadamente, ao nivel de combate a corrupcao, para afastar a desconfianca do povo da probidade daqueles que querem impor sacrificios monetarios a outrem. Os casos de corrupcao grassam por ai e ninguem se levantou contra isso a nao ser como arremesso de armas nas lutas partidarias ou em campanhas eleitorais. Pensando melhor, o eficiente combate a corrupcao ate pode proporcionar uma maior poupanca nas despesas publicas e, por outro lado, pode ainda contribuir para melhorar a eficiencia da colecta, nao? 09.Agosto.2007 ... : Bonus Filius Familiae Com tanto direito, o melhor seria acabar com impostos, com estradas, hospitais. O menino reclama, e o fisco não poderá provar que o menino recebe mais do que declarou?! é evidente que quem irá reclamar vai pensar duas vezes, primeiro no que tem e no que rouba. Com tanto direito fundamental, espalhado à superfície, que nada se faz! 13.Agosto.2007 ... : Mário Rama da Silva Meu caro Bonus Filius Familiae, Se o fisco tem indícios de que o contribuinte (o menino como depreciativamente lhe chama) está a cometer um fraude na declaração de impostos, vai, com esses indícios, ao Juiz e este não deixará de ordenar o levantamento do sigilo. O que não é admissível é que o fisco, sem quaiquer indícios, cometa tropelias e, quando o cidadão (menino ou não) reclama, possa vasculhar as contas à procura de alguma coisa que sustente a tropelia cometida. Quanto a acabar com os hospitais não lhe dê cuidado que o governo anda a trabalhar nisso. As estradas pagas com o dinheiro dos contribuintes já estão, em parte, a ser sujeitas a exploração de privados e ao pagamento de portagens. Qualquer dia só ficam sem portagem as estradas para Castelo Branco. Pois, é por isso que está a pensar... o actual primeiro-ministro candidata-se sempre por lá. Quanto ao resto já todos percebemos a sua posição: devassa das contas bancárias pelo fisco sem mandado judicial, escutas telefónicas - à maneira americana - por simples iniciativa das polícias... Com a sua admiração pelos EUA, expressa noutro comentário, creio que também concordará com a livre actuação em Portugal das polícias tipo CIA e Mossad e com o campo de Guantanamo. Afinal eles são uns "salvadores" da Europa "bem pensante". 15.Agosto.2007 ... : Bonus Filius Familiae Nota pertinente de Mário Rama da Silva. Não tenho dúvidas. Onde estão as minhas incertezas ? O estado é aquilo que a sociedade civil quer que ele seja. O cidadão ao reclamar está a dizer: "na minha óptica, o cálculo está errado". Se algo está errado de acordo com o acto significativo, qual é o problema de ver o sigilo bancário a descoberto ? Quem não deve , não teme... * Quanto à incerteza que o mundo tem sobre os EUA... Os americanos podem sentir-se orgulhosos da Nação que têm: todos os seus cidadãos advêm do Mundo. Têm uma pertença, mas têm uma ascendência. O tempo tem laços indestrutíveis. Não têm nem tiveram regime tirano, não se acovardaram na História perante valores como a Liberdade da Pessoa Humana. Dois presidentes tiveram a funcionar o controlo constitucional (só para falar nos últimos 50 anos).Pelas bandas dos hommes de lettres da Europa a covardia e o cinismo reinou: os Goulags, a Shoa, Bosnia, ditaduras...enfim, é preciso mais esclarecimentos ? * Há na mente humana uma incerteza: o medo. Gera um inimigo. Ilusão do inimigo. Tenho de ter um inimigo...sintoma do medo. Ou ascendência ideológica antiga (mortífera, castradora de vidas no Leste europeu) e medo do tempo perdido ?Não tenho certezas. * Se polícias da CIA e de Israel (a mossad é uma ilusão concreta com contexto histórico definido, não é essa a denominação da secreta da Nação Israelita) andam em Portugal, o problema não é meu nem seu: é da eficiência dessas organizações, e do Governo Português. Também já cá andou a secreta cubana em 1976 e a KGB, e olhe que quanto a esta última havia irmãos portugueses... * Se o medo é da polícia nacional..., é pena. Pois devíamos ter orgulho de quem dá a pele a defender a sua segurança e a minha. E o crime de hoje já não se faz com facas e enxadas... * Mas tenho uma certeza: todos os homens de boa fé organizados politicamente fazem História. E, penso, que aqui todos estamos de acordo. 16.Agosto.2007 ... : Mário Rama da Silva Meu caro Bonus Fillius Familiae, Não estamos de acordo não senhor. É que os homens de boa fé, quando organizados politicamente, acabam sempre enquadrados por partidos que são, actualmente, meras estruturas ao serviço do poder pessoal de quem serve outros interesses, nem sempre coincidentes com os Homens de boa fé mas muito coincidentes com os interesses de quem está por trás das grandes multinacionais (e chamem-lhe teoria da conspiração que eu não me importo). Os Homens de boa fé não são, necessariamente, ingenuos que defendem que, como não tenho nada a esconder, vasculhem-me a vida, as contas, a casa - já que me estão a "sacanear" com uma tentativa de "extorsão" tributária e eu entendo que devo defender-me, façam favor de me atacar com toda a artilharia e não apenas de me assaltar o bolso. E já agora ponham-me também o telefone sob escuta, como defende ser lógico. Os Homens de boa fé não distinguem entre a CIA (boa) e o KGB (mau) e sabem que a secreta judaica é conhecida por Mossad - independente da sua designação oficial que consta em qualquer livreco sobre espionagem para quem quiser dar uma de conhecedor. Consideram que tanto era má a secreta sovietica como a judia ou a americana. Quanto à sua visão idílica dos EUA também não estamos de acordo. Talvez pelo facto de nada ter dito sobre Guantanamo, ou sobre os golpes de estado na América Latina, sobre o tira e põe ditadores por todo o lado, obra exclusiva desse seu povo sem tiranias. A cobardia, como lhe chama, dos europeus, é coisa em que me não revejo e, por isso, também não estamos de acordo... mas cada um sabe de si. É a sua ideia de medo que, certamente, provoca conclusões de fino recorte filosófico sobre o medo (e cobardia) alheias, tipo "quem não deve não teme" e que significam que não entende o essencial dos direitos de cada um. Finalmente, esclareço-o, porque vejo aí muita confusão, que não tenho medo das polícias (nem tinha antes do 25 de Abril). Especialmente quando sirvam para defender a sua segurança... bem como a dos políticos, dos jogadores de futebol, das estrelas de telenovela, etc. Fico apenas agradecido quando também defendem a minha (coisa de que não me lembro em concreto), em vez de andarem sobreocupados a multar estacionamentos (coisa que vejo diariamente). O que eu não aceito (mas não tenho medo) é que, em nome da sua segurança possa existir uma polícia que ameace a minha. Como afirma, e é tudo aquilo em que estamos de acordo, o crime de hoje já não se faz (apenas) com facas e enxadas (tipicamente europeus)... faz-se com os métodos sofisticados imaginados na sua américa. 17.Agosto.2007 ... : C-da-Silva Bonus Filiae Familiae toca num ponto crucial: o ódio aos EUA. * É um solipsismo colectivo. Os EUA não são um regime democrático. O presidente é fascista e estúpido. O Império Americano. A Anedota tipo Machel. etc.o Yo-Yo-Harlem fala na pátria que pode. Tá-se bê. * Os factos excluem os conceitos gambuzino (conceitos vagos, conclusivos, dotados de uma racionalidade psicológica antecipada por uma estrutura volitiva, a má-fé). * O presidente é estúpido porque é americano. Faz gaffes. Discursa linguagem religiosa...pois já não se lembram de Clinton, Carter? Ou não sabem que a Constituição Americana antes de qualquer vivente já falava linguagem religiosa? E qualquer político o faz nos EUA? Pelo menos, é mais literário que "Princípios inabaláveis de Cidadania Democrática", ou linguagem parecida com 200 anos. Podemos falar das gaffes de Berlusconi, Blair, Sarkozy, Kohl...mas não: má fé. * Os americanos: esses gordos e estúpidos. Escolhem um presidente assim... Na cimeira dos prémios Nobel, no desporto, no cinema, na discussão das liberdades civis...nas universidades...até obrigam os europeus a irem ao mc donalds, a beberem pepsi, a escovarem-se com colgate, a andarem de ford, e escrevem em ibm...São Lúcifer. São o leviathan. O Povo escolheu-o. Ou é preciso dizer mais? Má-fé. Antiga: na falta de um inimigo, na falta de um Outro a exluír. * Império. Parece que na humanidade, o fenómeno é novo...Caríssimo, são as razões da pretensa expansão o essencial...estude: estude a resolução UN 1441, e aplique as regras do ónus da prova...estude. Ainda há tempo. Dica: desde 1991 que ao Iraque foi imposto a colaboração no inventário bélico. Comece por aí: não tinha q ser o mundo a provar a existencia de armas. Depois vá aos princípios tradicionais de prova e persuasão. * A segurança de nós todos tem um significado: existir, estar, agir bem, de boa fé..; devolvo a M R SILVA o trabalho de definir a sua liberdade. * Mas olhe, permita-me dizer só isto: Passeie por Nova Iorque: ouça dezenas de línguas, ouça. Tome consciência de estar livre. É o único país do mundo que defende aqueles que são seus, e que foram de todos outros. Meu caro, Nos EUA, vive-se em liberdade. 20.Agosto.2007 ... : DrHOUSE Rama da Silva continua na predisposição básica do seu pensamento...não sai dali. Homem, liberte-se...vá ao McDonalds...uma vezita... 31.Agosto.2007 ... : Mário Rama da Silva Caro DrHOUSE Obrigado pelo seu conselho. O seu homónimo televisivo também larga dessas coisas quando quer irritar alguém mas com mais êxito. Em tempos passei pelos McDonald, como toda a gente (mesmo os que dizem o contrário), arrastado pela prole, em Espanha, em França, em Itália... até em Nova Iorque. Encontrei sempre a mesma fraca comida em todo o lado. Há muito que deixei de lá entrar. Se tiver de comer a correr, o que é raro, opto por uma "sandes" de carne assada ou por uns pastelinhos de bacalhau. Além do mais, na maioria dos países, os McDonald nem sequer têm cerveja... só água e uns refrigerantes a condizer com a "comida" que lá servem. 06.Setembro.2007 ... : Mário Rama da Silva Caro C-da-Silva Reparei que também me dá conselhos, como todos os admiradores da América. Depois de descrever uma série de argumentos tontos que justificariam o ódio aos EUA pelos que, no seu preclaro entender, não são admiradores do grande país, argumentos atribuídos a quem os não utilizou, apesar de, na generalidade, corresponderem a factos verdadeiros e inequívocos, aconselha-me a estudar uma resolução da ONU sobre o Iraque. Devolvo-lhe o conselho: estude as poucas resoluções da ONU sobre Israel e, já agora, estude porque é que são tão poucas: dedinho de quem? Ao Iraque foi imposto... claro que foi imposto. Por quem e no interesse de quem? Quanto ao conselho para passear por NY já vem tarde. Conheço Manhattan quase toda, a pé. Não ouvi assim tantas línguas. Aliás, ouvi quase exclusivamente espanhol, português (do Brasil) e um inglês muito mal falado, este nos estabelecimentos comerciais em que as empregadas papagueiam frases idênticas em todo o lado em resultado do amestramento a que são submetidas. Em compensação vi muita ignorância em gente com formação superior (jurídica e artística incluída), vi alguma miséria, vi uma razoável falta de civismo e vi um sistema em que muitas pessoas trabalham e vivem das gorgetas em vez de serem pagas pelo patrão. Não tive qualquer sensação de uma liberdade expressiva quando me apreenderam, no aeroporto, uma simples maçã (normas da FDA) sem que os cães tivessem dado por um belíssimo queijo que levava comigo. Não senti mais liberdade do que na generalidade da Europa, pelo menos antes de esta adoptar recentes costumes da outra banda do Atlântico que,obviamente, também lá existirão agora. 06.Setembro.2007

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