Os impostos dos contribuintes, que já pagam a segurança, a alimentação e a televisão e respectivas fontes de energia, vão passar também a custear a compra de seringas para alimentar a toxicodependência dos reclusos nas prisões em Portugal. Os ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, já regulamentaram a distribuição de seringas pelos reclusos toxicodependentes. É o último passo para pôr em prática o Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) em Meio Prisional, disse ao CM fonte do Ministério da Justiça. Segundo o despacho conjunto, o programa, que entrará em vigor a partir de Setembro, é aberto a “todos os reclusos, consumidores de drogas por via endovenosa, que voluntariamente queiram aderir”.

Inicialmente limitado aos Estabelecimentos Prisionais (EP) de Lisboa e Paços de Ferreira, os aderentes beneficiam de confidencialidade e “protecção legal dos dados clínicos”. a entrevista de admissão, é prestada informação sobre outros programas antidroga existentes no EP. ão excluídos do PETS os presos com “diagnóstico de doença mental grave” e os que tenham “problemas disciplinares” ou sejam sujeitos a “medidas especiais de segurança”.

CONSUMO E POSSE ILÍCITA
Integrado no Plano Nacional de Combate à Propagação de Doenças Infecto-Contagiosas nas Prisões, o regulamento mantém a proibição da posse e consumo de estupefacientes, descritos como “actos ilícitos”. O uso do material de injecção e o consumo de drogas são “exclusiva responsabilidade” do recluso. O material, entregue pelos serviços clínicos, é “pessoal e intransmissível” e não pode ser cedido a terceiros.Este mesmo material deverá ser guardado num espaço “fixado pelas normas internas do PETS [definidas pelo director prisional e serviços clínicos]”. Numa busca, rusga ou revista ao recluso, este deve indicar ao guarda a posse e localização do material de injecção, sob pena de apreensão. O incumprimento das regras origina a expulsão. o pessoal prisional é dada formação em higiene, saúde e segurança.   programa e a sua continuidade são avaliados ao fim de um ano.

CONTEÚDO DO KIT
- Duas seringas com agulha e invólucro de protecção
- Filtro
- Toalhete desinfectante
- Carica
- Carteira de ácido cítrico (substitui limão, para ‘cozer’ heroína)
- Ampola de água bidestilada
- Preservativo

SAÚDE PÚBLICA JUSTIFICA CONTRADIÇÃO
Num regulamento que permite a troca de seringas e classifica a “posse e consumo” como “ilícitos”, o director-geral dos Serviços Prisionais, Sá Gomes, assume a contradição. “O consumo é ilícito e, se detectado, o recluso sofre consequências”, explica ao CM, defendendo que “a quem insiste, a mensagem é ‘não partilhes seringas’”, numa “questão de saúde pública”.
Face às queixas dos guardas prisionais, Sá Gomes lembra ter explicado que “nas experiências de outros países não houve ataques” e que “mais perigosa é a seringa não identificada e infectada do que as referenciadas em local certo, como no Programa”.

PROMESSA
Ministros da Saúde e Justiça aceitam seringas nas prisões. Mais de 120 dias após a lei, assinam Regulamento que deve agora ser publicado no Diário da República.

SAIBA MAIS
1448 reclusos, nas prisões de Paços de Ferreira e Lisboa, podem, em teoria, vir a candidatar-se ao programa de Troca de Seringas. Nas duas cadeias há 424 guardas.
73% dos quase 8 mil reclusos cumprem pena por crimes relacionados com droga, segundo o estudo ‘Drogas e Prisões’, de Anália Cardoso.

CONSUMOS
Entre 30 a 60% dos consumidores continua a fazê-lo depois de preso. Nos heroinómanos, 37,1% consome diariamente.

CUSTOS
Os Kits saem à Coordenação VIH/Sida por cerca 30 cêntimos. Assim, os 2 845 111 trocados em 2005 custaram 1 021 962,84 euros.

INJECTÁVEIS
O consumo por via injectável nas prisões diminui de 63,2% dos que o faziam em liberdade para 26,8% que injectam em reclusão. Destes, 11% iniciou o consumo após a prisão.

CORREIO DA MANHÃ | 13.08.2007 

Comentarios (12)

... : Estou farto deste país Que Governo é este que encerra centros de saúde, hospitais, escolas, tribunais e desvia o dinheiro que devia ser aplicado na saúde, na educação e na justiça para subsidiar o negócio da DROGA NAS PRISÕES ? Parece que este Governo não se preocupa com os cidadãos que pagam sempre os seus impostos (esses é que são os maus da fita, com os funcionários públicos à cabeça, que urge abater) e só se preocupa com os bandidos, coitadinhos, as vítimas deles que se lixem. Isto até dá vómitos. Os coitadinhos dos presos, que se estão presos é porque andaram a praticar crimes, e devem ser punidos, têm droga,recreio,TV a cores,refeições a horas, quarto privado para sexo e outras coisas mais,e ainda há quem diga que o país está mal. Com tantos direitos ainda virá o tempo em que vão reclamar que lhes seja pago o salário mínimo nacional. Mal estão aqueles que têm que trabalhar uma vida inteira, sempre a descontar, para ter que ir às 4 da manhã ao relento apanhar uma vaga para uma consulta no posto médico e depois de tanto trabalho ainda recebe do governo o bónus de ter que trabalhar mais anos para ter uma mísera reforma. Um preso já custava ao erário público, cerca de 40/50 Euros por dia. Quanto vai custar mais com estas medidas? Será que a droga também vai passar a ser fornecida pelo Estado ? Em vez de seringas, dêem-lhes mas é uma enxada e que vão limpara as matas. 13.Agosto.2007 ... : serhumano Mas, será que ninguém faz nada contra este malu[***] do Sócrates? Será que ninguém tem coragem de mandar este tipo passear? Mas, se houver eleições de certeza que este palh[***] ganha, pois o povo português é mesmo ttolinho!! 13.Agosto.2007 ... : inacreditavel Num país onde é punido o consumo de droga como contra-ordenação e o tráfico como crime - grave, por sinal, é o próprio Estado que fornece aos reclusos a seringa para se injectarem com a droga cuja detenção no interior do estabelecimento prisional não só é crime, como é infracção disciplinar! Espantoso, para não dizer hilariante. Em vez de se gastar dinheiro no tratamento da toxicodependencia e na sua prevenção, entragam-se seringas. Ao estado em que o Estado chegou... 13.Agosto.2007 ... : Tony Estou completamente estupefacto. Quando não há dinheiro para resmas de papel, tonners, tinteiros ou um simples agrafador nos tribunais, que são tratados como organismos de terceira, o governo desbarata completamente o erário público, composto pelos impostos dos cidadãos e das empresas cumpridoras para dar seringas aos presos ? Mas mais surpreendente é não ter havido ninguém que tenha levantado a sua voz contra este atentado ao cidadão cumpridor. Políticos de férias só se preocupam com o seu umbigo. 14.Agosto.2007 ... : Reis PETS... é o que estou a traduzir do inglês ?? É se que se ajusta perfeitamente a quem faz a lei e quem dela vai ser beneficiário... 14.Agosto.2007 ... : Mário Rama da Silva Não seria melhor gastar este dinheiro em medidas de segurança para impedir a droga de circular livremente na cadeia, sujeitando os reclusos consumidores a medidas de tratamento e recuperação? Não seria melhor distribuir seringas e kits apropriados pelos diabéticos de baixos rendimentos? A resposta deste governo é, claramente, não. À repressão dos fumadores contrapõe-se a facilitação do consumo de droga nas cadeias e, mais dia menos dia, consoante os grupos económicos a quem tal interesse, a venda nas prateleiras dos hipermercados. E não me venham com a história de que o fumador prejudica a saúde dos outros: isso só acontecerá nos locais de trabalho ou nos locais onde toda a gente tem de se deslocar: farmácias, repartições públicas, supermercados, etc., onde a proibição deve existir e, na generalidade já existia. Ao café ou ao restaurante X ninguém é obrigado a ir, pelo menos até serem transformados em salas de chuto. Uma coisa é preservar a dignidade do preso, outra é gastar o dinheiro dos contribuintes para lhes preservar os maus hábitos ou estimular os luxos. Mas como parece que já há ginásios onde desenvolvem a musculação para depois virem esmurrar o cidadão que pretendem assaltar. Um toxicodependente não é, definitivamente um coitadinho, mas um perigo em potência que, em situação de carência, assalta quem lhe passar perto. E já agora, algum destes esclarecidos membros deste (des)governo pensou seriamente na segurança dos guardas e dos outros presos, sabendo-se que as seringas são uma arma nas mãos dessa gente? 14.Agosto.2007 ... : Um cidadao O surrealismo colectivo? Nao seria melhor levar a serio o combate ao trafico de estupefacientes nas cadeias do que andar ai a fomentar o seu consumo? E que mensagem a Autoridade quer transmitir aos jovens e adolescentes com esta medida? (poderiam os pais por uma queixa contra os responsaveis dessa medida se os seus filhos viessem a consumir droga?) Demais a mais, como pode justificar perante o povo o gasto de erario publico na sustentacao de um vicio derivado de uma actividade criminosa em detrimento de outras necessidades publicas mais prementes como, v.g., os servicos de saude? 14.Agosto.2007 ... : Beirao Dão-se seringas nas cadeias..... Faze-se control de drogas nas estradas... Isto é um país de loucos!! 15.Agosto.2007 ... : Antunes Digam lá o que quiserem, mas no tempo do Salazar havia respeitinho. Não defendo o antigo regime, mas havia valores, dignidade, respeito pelo outro, pelas Senhoras, pelos mais velhos. Havia medo? Concerteza. Mas também havia respeito uns pelos outros. Não havia liberdade de expressão é certo. Mas não havia o abandalhamento da comunicação social como sucede hoje. A autoridade era respeitada. E hoje? 18.Agosto.2007 ... : Bruno Esquecido Quem utilizar uma seringa pratica no minimo uma contraordenação. Quem os leva à respectiva comissão? Ou só os que estão em liberdade é que são sancionados? Se há um ilícito, quem fornece as seringas é co-autor? Quem vai punir este? Não será caso de intervenção da PGR e instaurar inquéritos contra os membros do governo? Se existe consumo nas cadeias é porque há tráfico também. Então em vez de se combater apoia-se? 18.Agosto.2007 ... : Traficante E quando legaliza o trafico do produto nas cadeias? Seringas sem produto e mesmo gozar com os clientes, ne? 18.Agosto.2007 ... : Maria Rita É por coisas destas que eu gosto de Portugal ! Não tarda a droga passa a pagar IVA que isto é muita massa e nenhum lucro para os bolsos do estado... 18.Agosto.2007

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