O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) quer acabar com as práticas diferenciadas entre instituições na contratualização de seguros de vida associados ao crédito à habitação. Para tal, aprovou uma norma regulamentar que visa "tornar clara a interligação entre o contrato de seguro" e a evolução dos montantes em dívida nos empréstimos bancários.

Na prática, o que o regulador pretende com esta iniciativa - que entrará em vigor assim que for publicada, em breve, em Diário da República - é que os clientes tenham uma noção clara de que podem indexar os prémios dos seguros de vida exigidos pelos créditos à habitação à evolução dos montantes em dívida. Isto é, "à medida que o capital vai diminuindo, o capital do seguro terá de acompanhar esse decréscimo", sublinhou ontem o ISP em comunicado.

Fonte oficial do ISP explicou ao DN que "a situação que se vive actualmente não é irregular". O que se passa é que o regulador constatou "a existência de práticas diferenciadas por parte das empresas de seguros no que se refere à informação prestada aos tomadores de seguros ou segurados aquando da comercialização deste tipo de seguros".

No fundo, os clientes de créditos - em especial no caso da habitação - já dispunham da opção de indexar à evolução do capital em dívida os prémios dos seguros de vida normalmente exigidos. O problema é que nem sempre essa opção era dada pelos bancos de forma clara. Agora, com esta norma, quem subscrever um novo empréstimo terá de ser informado desta opção. E, para os contratos já existentes, a renovação anual terá deixará claro isso mesmo. O ISP irá controlar o regular funcionamento do mercado e, em caso de incumprimento, os clientes podem fazer uma queixa ao supervisor.

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 29.04.2008 

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