O Bloco de Esquerda questionou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa, sobre os motivos da celebração de um protocolo entre os serviços sociais do ministério e um seguro de saúde privado e quais serão os encargos para o Estado. "Os SSMJ que vão agora ser extintos sempre deram lucro e agora vem uma seguradora privada ocupar esse espaço e obter esse lucro que antes era do Estado. Queremos saber a razão"...

"O que justifica que, tendo o Governo acabado com o subsistema dos serviços sociais do Ministério da Justiça, alegando que o mesmo causava uma situação de desigualdade entre os funcionários, venha agora apoiar uma seguradora privada de cuidados de saúde?", questionou a deputada bloquista Mariana Aiveca.

Em requerimento entregue hoje no Parlamento, a deputada Mariana Aiveca pergunta ainda ao ministro da tutela qual é "o encargo financeiro previsto para os serviços sociais do Ministério da Justiça no protocolo celebrado com este operador privado".

Integração na Adse
A deputada referiu que, com a extinção daquele subsistema de saúde do Ministério da Justiça, "os magistrados e funcionários do Ministério da Justiça passaram a estar integrados na Adse, o sistema comum aos funcionários do Estado".
"Entretanto, uma circular emitida pelos serviços sociais do Ministério da Justiça tornou pública aos seus beneficiários a existência de um protocolo de colaboração com uma seguradora privada, que no essencial, é idêntico a qualquer seguro de saúde privado", assinalou a deputada.
No seu sítio na Internet, os serviços sociais do Ministério da Justiça disponibilizam uma lista de protocolos com entidades prestadoras de serviços, entre as quais, na área da saúde, uma proposta de adesão ao plano de saúde da Médis.

Governo "tem o dever" de prestar esclarecimentos sobre protocolo
Em declarações à Lusa, a deputada Mariana Aiveca considerou que o Governo "tem o dever" de prestar esclarecimentos sobre o protocolo com a Médis.
"Os serviços sociais que vão agora ser extintos sempre deram lucro e agora vem uma seguradora privada ocupar esse espaço e obter esse lucro que antes era do Estado. Queremos saber a razão", afirmou ainda a deputada.

PÚBLICO ON-LINE & LUSA

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