A reorganização geográfica dos tribunais está preocupar os autarcas nas zonas do Interior do País, que temem um maior isolamento e desertificação. Contestada por muitos, dentro e fora do sector judicial, a reforma está em marcha e deverá ser aprovada em Setembro.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses está a preparar-se para tomar posição contra a proposta do Governo destinada a uma reorganização geográfica dos tribunais, no âmbito do novo mapa judiciário, considerando que a reforma em estudo potencia a desertificação. Num documento analisado ontem pelo conselho directivo da ANMP os autarcas afirmam que todos têm “direito ao acesso rápido e fácil a serviços de proximidade que reforcem a coesão territorial e o tecido social, seja qual for a parcela do País em que vivam”. Segundo a direcção da ANMP, a proposta de revisão do mapa judiciário constitui mais um factor determinante para a desertificação de zonas menos populosas”, considerando que “o que deve ser deslocado não é o povo, mas os agentes judiciais”.Os municípios defendem a marcação de reuniões de trabalho com a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados Judiciais, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Sindicato dos Funcionários Judiciais. Para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses será mais vantajoso um mapa judiciário assente nos actuais círculos judiciais do que a opção de reorganizar com base na divisão territorial com base no modelo dos NUTS. O estudo «Construção do novo mapa dos tribunais: enraizamento, efectividade e mudança», elaborado pelo Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, critica a proposta de conceber o novo mapa judiciário com base nas NUTS.

A 17 de Maio último o secretário-geral do PCP criticou a proposta do Governo e o encerramento de tribunais, por considerar que, a concretizar-se, ela prejudicará o Interior do País. No fim de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jerónimo de Sousa destacou a “identificação de preocupações” no que toca a reorganização judiciária. No mesmo mês o ministro da Justiça afirmou que terá em consideração as sugestões da ASJP, frisando que nada estava decidido em definitivo. O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considerou correcta a opção de reestruturação, mas alertou para a necessidade de boas soluções, sem afastar a justiça dos cidadãos.

A hipótese de cinco tribunais de primeira instância do Alentejo poderem fechar portas, sendo reconvertidos em casas da justiça, tal como avança um estudo técnico, suscitou críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais e dos autarcas locais. “É mais uma tentativa do Governo de, através de medidas economicistas, travar o acesso à justiça por parte dos cidadãos”, disse então à Agência Lusa António Castor, responsável pela delegação do SFJ no círculo judicial de Évora (de Mação a Faro). O projecto governamental deverá estar pronto em finais de Julho e a sua aprovação pela Assembleia da República está prevista para o início de Setembro.

IN O PRIMEIRO DE JANEIRO 

Comentarios (6)

... : Julio Roque O melhor é deixar ficar tudo na mesma, senão as corporações, os partidos da oposição e os habituais pessimistas, insatisfeitos crónicos e afins, para quem qualquer mudança é sinal de apocalipse, não se calarão. Estão caladinhos enquanto a coisa, mesmo podre, se mantém e eles podem estar no seu cantinho sem que ninguém os incomode. Se alguém anuncia que vai fazer qualquer coisa, aqui d'el-rei, desgraça nacional. Nem querem saber o quê nem como, aventam hipóteses, cada um acrescenta algo à calamidade que aí vem até criarem o monstro. Estão sempre contra, poucos os levam já a sério... pobres diabos! 05.Julho.2007 ... : virtual Este "zum-zum" de existirem boys avençados a "calcorrearem" os blogues, depositando em todo o lado os seus louvores e cânticos de júbilo à acção governativa parece ser mesmo verdade. 05.Julho.2007 ... : Socrália Pobres diabos... Pobres desgraçados dos Portugueses. O nosso mal estrutural é que os nossos Politicos querem fazer sempre qualquer coisa, que não sabem, é o experimentalismos sempre a actuar. A mentalidade moderna da mudança, pela mera mudança a qualquer custo, além de enganadora, vai desvastando o país... o maior cego é aquele que não ver ! É imperioso mudar o que está mal, mas para melhor. Enquanto é tempo, temos que acabar com a modernaça mentalidade da mudança ... para pior. 05.Julho.2007 ... : Mário Rama da Silva Se não há "boys" pagos com os nossos impostos há, pelo menos, vários devotos louvaminheiros. Mas não devem ser muitos porque a conversa é sempre a mesma. As críticas não são às medidas que vão surgindo mas às asneiras que incorporam, cujos resultados são previsíveis. Que os ministros e seus ajudantes digam disparates em público já todos achamos graça - é mesmo a única virtude de alguns deles -, mas que os façam à nossa custa começa a ter cada vez menos piada. Só um exemplo: o ministro da Saúde fechou maternidades alegando que elas não tinham condições, o que é uma opção política já que a opção técnica seria dotá-las de condições. O que nenhum português consegue perceber é que haja melhores condições numa ambulância ao qulómetro 23 de qualquer estrada, mesmo que ela esteja dotada com kit para partos. Se este exemplo pega fecham-se os Tribunais sem condições e distribuem-se livrinhos tipo "lei ao alcance de todos" pelos presidente de junta de freguesia. 06.Julho.2007 ... : Xerxes Aqui n há desgraça nacional. Não há, porque ninguém sabe c o m r i g o r o que está a ser planeado. Em democracia, responde-se claramente a projectos claros...se não há, nada a dizer. O Mundo são factos e não palavras, como nos disse esse grande mestre que é Wittgenstein. Assim, se não há, reduzam-se ao silêncio... 09.Julho.2007 ... : liberdade Júlio roque: mas afinal o que é que vai ser aprovado? até parece que já sabe o que ainda ninguém sabe. Decerto vai ser aprovado, como em tudo, aquilo que os senhores "engenheiros" querem mas não a necessidade salutar de mudança. Ou não é assim? porventura vão ser criadas não as "casas da justiça" mas antes as "casas da bufaria". 09.Julho.2007

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