JUÍZES SAÚDAM RECLAMAR DE RESULTADOS NA REFORMA DA JUSTIÇA
A exigência de resultados pedida ao Governo no domínio da Justiça foi recebida com agrado pelo presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, ao mesmo tempo que anunciava o propósito de a associação apresentar um documento que sirva como um "contributo para uma discussão séria sobre a reforma da lei orgânica judiciária, vulgo revisão do mapa judiciário".
"Os juízes saúdam que, mais uma vez, o senhor Presidente da República tenha colocado a justiça no centro do debate político e, principalmente, a exigência de resultados concretos", declarou ao PÚBLICO o desembargador António Martins. O presidente dos Juízes Portugueses lança ainda um desafio directo a todos os protagonistas do sector, "nomeadamente o poder político e legislativo", no sentido de contribuírem "activamente para a credibilização e reforço da confiança dos cidadãos no sistema de justiça" - In Público (ed. impressa).

NECESSIDADE DE CONSENSO SUFICIENTE
António Cluny, procurador-geral adjunto e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, alerta para a necessidade de "um consenso suficiente" na aprovação das reformas, de modo a que no fim da actual legislatura não venham a ser substituídas por outras sem que aquelas "sejam concretizadas e testadas".
E defende que é na acção executiva que os esforços devem ser concentrados. "Neste momento é a acção executiva que está a dar pior imagem dos tribunais. Aliás, é a acção executiva e não o processo penal, como por vezes se julga, que nos impede de estar entre os países com maior celeridade processual em termos da Europa", observa Cluny, para sugerir uma reflexão séria que avalie se "o actual modelo é viável, ou se deve ser abandonado e construído outro novo". Elegendo "o cumprimento integral do pacto sobre a justiça", designadamente a reforma do mapa judiciário, como condição essencial para se obterem resultados, tal como pediu o Presidente da República, o deputado do PSD e ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça Paulo Rangel entende que é também necessário "aprofundar largamente as matérias que foram consensualizadas e, portanto, tomar o pacto como mero ponto de partida". - In Público (ed. impressa)

UM DISCURSO PRESIDENCIAL AUSPICIOSO
«Sem demagogia nem falsos optimismos o discurso de ano novo do Presidente da República apelou a resultados palpáveis na área da Justiça. Considerou positivo o clima de reconciliação iniciado com o "Pacto da Justiça" e pediu o empenhamento de todos.
É importante para os que trabalham na Justiça que este apelo e esta exigência tenham sido feitos neste momento. Todos sabemos, porém, que os resultados das reformas da Justiça não se produzem automaticamente e que muitas das propostas que estão em cima da mesa - como em entrevista recente reconhece o Prof. Costa Andrade - se preocuparam mais em remediar o já remediado, do que em preparar ao futuro acolhendo as experiências do presente. Ultrapassar os traumas recentes que alguns sectores sociais e políticos injustificadamente se infligiram e descortinar, sem sectarismos, as soluções de futuro, pode, por isso e como ensina o ilustre mestre de Coimbra, constituir o melhor caminho para a resolução dos problemas reais da Justiça e a solidificação, estabilidade e coerência das soluções políticas que para ela se encontrarem. Para percorrer esse caminho podem contar connosco» - In Editorial n.º 117 do SMMP.