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A engenharia financeira ou a contabilidade
criativa não são "dons" exclusivos das empresas. Para quem recebe
subsídio de desemprego, há expedientes simples que possibilitam
esconder a real situação dos beneficiários. Actualmente, uma das
práticas fraudulentas mais em voga, detectadas pelo próprio JN, são
cartas vazias em resposta a anúncios de emprego.
Muitos beneficiários de subsídio de desemprego estão a enviar cartas de
resposta aos anúncios de emprego inseridos nos jornais, recorrendo à
expedição com aviso de recepção. Contudo, o envelope está vazio - nem
mesmo um currículo é colocado na missiva - e a resposta ao anúncio não
tem seguimento, fazendo com que o remetente não seja um candidato
efectivo ao emprego em questão.
Mas, como os serviços postais dão ao emissor um comprovativo de
recepção da carta, esse documento é depois apresentado, nos centros de
emprego, como meio de prova de que o indivíduo em causa fez um esforço
para tentar arranjar emprego. Esta é uma das condições estabelecidas
por lei para que se possa manter o subsídio de desemprego, de acordo
com as regras que começaram a vigorar no início do ano.
Apesar de simples, este esquema tem dupla eficácia não só o
beneficiário em causa assegura a manutenção da prestação social, sem
grande esforço, como assegura que não será chamado para colmatar a vaga
no emprego em questão.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
admitiu a possibilidade de haver beneficiários a utilizar esta prática,
mas realçou que as formas de verificar se houve uma resposta efectiva
aos anúncios não se esgotam no comprovativo dos correios.
A mesma fonte garante que fraudes desta natureza são alvo de
acompanhamento e salienta que, desde o início do ano, altura em que as
regras e o sistema de gestão do subsídio de desemprego foram mudadas,
há novas ferramentas de combate à fraude, e mais eficazes. Até à
mudança do sistema, por exemplo, um dos métodos de burla mais usados
era a inscrição em mais do que um centro de emprego, recebendo também
mais do que um subsídio. Esta prática foi praticamente erradicada, com
a introdução do novo sistema, afirmou a mesma fonte.
Falsas moradas
Outro método simples era o das falsas moradas. Inúmeras vezes os
serviços se depararam com um endereço inexistente ou incorrecto, no
momento de chamar os beneficiários quando havia uma proposta de
trabalho. O que continua bastante generalizado, por ser de controlo
mais difícil por parte dos serviços da Segurança Social, é o da não
declaração de rendimentos de trabalho que resultariam no fim do
pagamento do subsídio. Tal pode passar pelos famosos "biscates", em que
não há qualquer comprovativo do pagamento, ou, caso haja registo da
jorna, passar recibos verdes em nome de outra pessoa.
Face à capacidade criativa revelada por alguns beneficiários, a máquina
do Estado tem vindo também a ganhar eficiência. A já referida mudança
no subsídio de desemprego trouxe uma maior exigência. Apesar de ainda
não haver dados do combate à fraude relativos a este ano, é certo que
as regras estão mais apertadas.
Já no ano passado, os serviços da Segurança Social haviam registado
melhorias de eficiência consideradas significativas. As acções de
fiscalização ao subsídio de desemprego realizadas durante 2006
resultaram na cessação e suspensão de mais de 56 mil prestações
sociais. No ano anterior, a fiscalização havia levado ao cancelamento
de apenas mil subsídios de desemprego.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 10.12.2007
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Direito e Sociedade 
