|
As reclamações na Deco sobre seguros de vida ultrapassaram as de seguro
automóvel nos primeiros quatro meses deste ano, o que acontece pela
primeira vez. Os consumidores queixam-se sobretudo do não pagamento da
indemnização em caso de morte do segurado com o argumento de que a
doença estava pré-diagnosticada. Mas este é um ano em que se prevê um
aumento considerável das queixas contra as seguradoras.
Os problemas surgem com maior regularidade nos casos em que a pessoa
que fez o seguro faleceu na sequência de uma doença. E é praticamente
impossível avaliar as condições em que assinaram o contrato, explica
Graça Cabral, da Deco. E acrescenta: "As seguradoras recusam-se a pagar
o seguro de vida com o argumento de que a pessoa tinha conhecimento de
que estava doente quando o contratualizou".
As cláusulas da responsabilidade da seguradora e as doenças
pré-diagnosticadas são as principais queixas dos consumidores no ramo
do seguro de vida, num total de 204 reclamações registadas até ao final
Abril. Outro dos problemas é a violação do dever de informar, mas esta
é uma questão que surge em todos os outros tipos de seguros,
nomeadamente o seguro de automóvel, o seguro de habitação e o seguro de
saúde, para falar apenas nos mais reclamados.
As associações de consumidores reconhecem que esta é uma área de
difícil actuação. E o Governo introduziu medidas o ano passado que
obrigam as companhias de seguros a informar os beneficiários em caso da
morte do segurado, alteração legislativa que está a ser difícil de
implementar.
Outro dos problemas por resolver, apesar da lei, é a discriminação de
pessoas com uma doença ou uma deficiência. É que os bancos recusam-se
ou agravam os prémios do seguro de vida no momento de conceder um
crédito para habitação.
A Deco recebeu este ano 559 reclamações relativa à actividade
seguradora, prevendo-se que, até ao final do ano, o número de queixas
registadas em 2007 seja amplamente ultrapassado. E estes são os casos
em que é a Deco faz a mediação, já que os pedidos de informações são
muito superiores. O ano passado prestaram mais de quatro mil
esclarecimentos nesta área .
O seguro automóvel surge em segundo lugar na lista dos mais reclamados
(146). Nestes casos, a maioria dos consumidores protesta pelo aumento
do prémio e pela dificuldade na resolução do sinistro. Este último é
também o motivo da maioria das queixas do seguro de habitação (114). Um
dos exemplos limite é o do prédio de 13 andares de Setúbal que ficou
parcialmente demolido devido a uma explosão em 22 de Novembro. Passaram
seis meses e os moradores ainda não conseguiram resolver o problema com
a seguradora.
"Os contratos não são devidamente apresentados, nem explicados aos
consumidores, além de que têm cláusulas ambíguas", sublinha Graça
Cabral. Esta deficiência também se verifica com os contratos de saúde e
que motivaram 95 reclamações na Deco. A maioria das quais pela "não
cobertura dos tratamentos e a demora na pré-autorização e no
comprovativo das despesas".
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 25.05.2008
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Direito e Sociedade 
