Os ministros da Administração Interna da União Europeia chegaram hoje, em Dresden (Alemanha), a um "largo consenso" sobre a transferência dos ficheiros nacionais de impressões digitais, dados de ADN e registos de automóveis. O compromisso também prevê a melhoria da cooperação policial através de medidas operacionais, como a realização de patrulhas comuns e a possibilidade de transferência de responsabilidades de ordem pública a agentes de outros Estados-membros.

Fonte diplomática portuguesa referiu também a existência de um "largo consenso" entre os Estados-membros. Apenas quatro países (Reino Unido, Polónia, República Checa e Irlanda) levantaram algumas reservas e pediram mais tempo para examinar as consequências financeiras e jurídicas da proposta feita pela presidência alemã da União Europeia.
Berlim pretende alargar aos 27 um tratado de cooperação policial assinado em Maio de 2005 por sete Estados-membros (Alemanha, Espanha, Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda e Áustria) aos quais se juntará Portugal, que assinou em Dezembro último a declaração política para esse efeito.
O Tratado de Prum, nome da cidade do Oeste da Alemanha onde foi assinado, permite o acesso mútuo e automático aos ficheiros nacionais de impressões digitais, dados de ADN e registos de automóveis, no âmbito de investigações judiciárias.
O compromisso também prevê a melhoria da cooperação policial através de medidas operacionais, como a realização de patrulhas comuns e a possibilidade de transferência de responsabilidades de ordem pública a agentes de outros Estados-membros.
O ministro alemão da Administração Interna indicou aos seus homólogos que iria apresentar em Fevereiro uma proposta legislativa sobre a matéria que terá em seguida de ser aprovada por unanimidade pelos 27. O Tratado de Prum ainda não foi ratificado por todos os signatários, estando operacional apenas entre a Alemanha, Áustria e Espanha.
Segundo Wolfgang Schauble, o cruzamento de dados ADN alemães e austríacos já permitiu estabelecer mais de 1500 ligações concordantes, das quais 32 em casos de homicídio e 23 em violações e agressões sexuais.
O ministro da Administração Interna, António Costa, assinou a 5 de Dezembro último em Bruxelas a declaração política com vista à adesão de Portugal ao acordo de Prum. Na altura, António Costa explicou que, "com esta assinatura da declaração política, Portugal recoloca-se no centro do processo de integração europeia na área do espaço de liberdade, segurança e justiça".

PÚBLICO | P. 20 | 16.01.2007

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