Para o juiz conselheiro um dos exemplos mais visíveis do estado da justiça portuguesa, que classifica de caótico, prende-se com a aprovação do Código do Processo Penal, legislação que só fez piorar o estado da justiça.

"A culpa disto é dos deputados", disse Marques Vidal durante um colóquio realizado promovido pelo PSD/Algarve e realizado em faro sob o tema "Justiça e Segurança: Estado de emergência ou emergência de Estado?".

Marques Vidal criticou ainda o facto de os jornalistas não poderem publicar o teor de escutas telefónicas sem autorização dos visados, quando o podem fazer relativamente a outros pormenores dos processos judiciais.

"Essa norma foi feita por um incompetente porque é ilegal e inconstitucional", sublinhou o antigo director nacional da Judiciária, classificando a situação como uma "anormalidade jurídica".

No colóquio participaram ainda Loureiro dos Santos, ex-ministro da Defesa e Armando Marques Guedes, presidente do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que defenderam o duplo uso dos meios das Forças Armadas.

Segundo Loureiro dos Santos, deveria haver uma revisão constitucional no sentido de dar a possibilidade às Forças Armadas de intervir na segurança interna, evitando que os meios existentes sejam apenas colocados ao dispor da segurança externa.

Marques Guedes, por seu turno, salientou que zonas como o Algarve deveriam ter um controlo securitário "maior do que é normal", uma vez que as áreas de grande fluxo turístico são as mais visadas pelo terrorismo.

LUSA | 23.09.2009