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29-Mar-2007

O Diário da República, I Série, de hoje, é todo ele orgânico. Só sobra um diploma, esse estatutário. Confirme o nóvel e o nível deste material orgânico.

Decreto-Lei n.º 75/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Decreto-Lei n.º 76/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Decreto-Lei n.º 77/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Decreto-Lei n.º 78/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna

Decreto Regulamentar n.º 18/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

Decreto Regulamentar n.º 19/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 79/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Finanças

Decreto Regulamentar n.º 20/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 80/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Orçamento

Decreto Regulamentar n.º 21/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Decreto-Lei n.º 81/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

Decreto-Lei n.º 82/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Decreto Regulamentar n.º 22/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Decreto Regulamentar n.º 23/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Decreto Regulamentar n.º 24/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Decreto-Lei n.º 83/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Instituto de Informática

Decreto-Lei n.º 84/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Decreto-Lei n.º 85/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Decreto-Lei n.º 86/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

Decreto-Lei n.º 87/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 25/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Decreto Regulamentar n.º 26/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

Decreto Regulamentar n.º 27/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira

Decreto Regulamentar n.º 28/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Decreto Regulamentar n.º 29/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular

Decreto Regulamentar n.º 30/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional

Decreto Regulamentar n.º 31/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação

Decreto Regulamentar n.º 32/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação

Decreto-Lei n.º 88/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação

Decreto Regulamentar n.º 33/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 89/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

Decreto-Lei n.º 90/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal

Decreto-Lei n.º 91/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes

Decreto-Lei n.º 92/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Decreto-Lei n.º 93/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos

Decreto Regulamentar n.º 34/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura

Decreto-Lei n.º 94/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

Decreto-Lei n.º 95/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Decreto-Lei n.º 96/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Decreto-Lei n.º 97/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 35/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura

Comentarios (4)add
... : Neves
Daqui a uns dias são publicadas as respectivas declarações de rectificação (como o costume). Querem apostar ??
smilies/grin.gif
29.Março.2007
... : portolaw
Realmente este governo produz carradas de material orgânico!
29.Março.2007
... : Administrador In Verbis
Caro Neves:

As declarações de rectificação já começaram hoje - o dia seguinte ao da publicação...

Declaração de Rectificação n.º 22-A/2007
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

Este é o resultado do célebre programa Legislar melhor
30.Março.2007
... : mfr
Simplex!!! smilies/grin.gif smilies/grin.gif
30.Março.2007
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