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O Diário da República, I Série, de hoje, é todo ele orgânico. Só sobra um diploma, esse estatutário. Confirme o nóvel e o nível deste material orgânico.
Decreto-Lei n.º 75/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Decreto-Lei n.º 76/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 77/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Decreto-Lei n.º 78/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna
Decreto Regulamentar n.º 18/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Decreto Regulamentar n.º 19/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Decreto-Lei n.º 79/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
Decreto Regulamentar n.º 20/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 80/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Orçamento
Decreto Regulamentar n.º 21/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Decreto-Lei n.º 81/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
Decreto-Lei n.º 82/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Decreto Regulamentar n.º 22/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Decreto Regulamentar n.º 23/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Decreto Regulamentar n.º 24/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Decreto-Lei n.º 83/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Instituto de Informática
Decreto-Lei n.º 84/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Decreto-Lei n.º 85/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Decreto-Lei n.º 86/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Decreto-Lei n.º 87/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 25/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Decreto Regulamentar n.º 26/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Decreto Regulamentar n.º 27/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira
Decreto Regulamentar n.º 28/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Decreto Regulamentar n.º 29/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Decreto Regulamentar n.º 30/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional
Decreto Regulamentar n.º 31/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação
Decreto Regulamentar n.º 32/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 88/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
Decreto Regulamentar n.º 33/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Decreto-Lei n.º 89/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Decreto-Lei n.º 90/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal
Decreto-Lei n.º 91/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes
Decreto-Lei n.º 92/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Decreto-Lei n.º 93/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos
Decreto Regulamentar n.º 34/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura
Decreto-Lei n.º 94/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
Decreto-Lei n.º 95/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
Decreto-Lei n.º 96/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Decreto-Lei n.º 97/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 35/2007, D.R. n.º 63, Série I de 2007-03-29
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura
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