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O habilus foi de férias (sem pré-aviso) |
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17-Ago-2007 |
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Os Tribunais, ao contrário do que é propagado pelos órgãos de comunicação social, continuam abertos, mesmo em férias judiciais. Todos eles, sem excepção. Com a prática de actos urgentes, com turnos, com prática corrente de todos os actos pelos funcionários que não estão de férias pessoais.
Mas o habilus-net [www.tribunaisnet.mj.pt] foi de férias, há mais de 24 horas.
Sem pré-aviso.
Sem sequer uma informação de quando regressa a estar on-line.
Se algum mandatário entrar de férias amanhã e necessariamente tiver que entregar alguma peça processual por esta via, não o pode fazer.
É o simplex do facilitismo e do desrespeito por via administrativa de um departamento de um órgão de soberania por outro órgão de soberania.
Mas como o país foi a banhos, ninguém se importa.
Depois a culpa ..., claro, é dos Tribunais, dos Juízes, dos advogados, dos funcionários. Dos bodes expiatórios do costume.
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Direito e Sociedade