Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente
PUBLICO 22.03.2007 - 07h09 Ricardo Dias Felner
O dossier relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tem várias falhas. Há alguns documentos por assinar, ou sem data, timbre ou carimbo, tal como há elementos contraditórios, nomeadamente os relativos às notas atribuídas a José Sócrates.
De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso - 17 folhas fotocopiadas de "todo o dossier" de curso -, o primeiro-ministro terminou o bacharelato no Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra em Julho de 1979, com média de 12 valores. Quinze anos mais tarde, quando já estava empenhado na campanha de António Guterres para primeiro-ministro e era deputado do PS, inscreveu-se no curso do ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) de Engenharia Civil, na modalidade de Transportes e Vias de Comunicação.
Uma das folhas do processo, de que foi dada cópia ao PÚBLICO e lida na presença do reitor da UnI, indica que José Sócrates fez dez cadeiras semestrais no ISEL, no ano lectivo de 1994/95. E deixou 12 por fazer, antes de entrar para a Independente. Aqui, Sócrates concluiu cinco disciplinas.
Foi essa folha que terá servido para atestar a frequência das disciplinas no ISEL no processo de equivalência e matrícula da UnI, a 14 de Setembro de 1995. Só que a sua data é posterior: nas costas da fotocópia vê-se um carimbo, assinado pelo chefe de secção da secretaria do ISEL, "conforme o original arquivado", com data de 8 de Julho de 1996. Já o Boletim de Matrícula na UnI revela que, nessa ocasião, o único documento junto ao processo foi uma fotocópia do BI.
Se estes dois documentos são assinados e têm data, o mesmo não sucede com outras fotocópias. É o caso, por exemplo, do Plano de Equivalências de José Sócrates, sem qualquer timbre nem carimbo e onde se concretiza que cadeiras mereceram equivalência por parte da UnI. Ou do Pedido de Equivalência, uma folha não numerada (como todas as outras), onde apenas surge o nome José Sócrates Sousa, manuscrito pelo próprio, e o mapa de equivalências por ele proposto. Acresce que o número de cadeiras a que é requerida a equivalência, 25, tem menos uma cadeira do que o total das disciplinas a que José Sócrates viria de facto a obter equivalência no processo de transferência: 26. Por outro lado, o espaço onde o responsável do conselho pedagógico pelo processo deveria colocar a sua assinatura está em branco.
Documentos sem numeração
Não se sabendo a data em que foi entregue, consta também dos documentos consultados o requerimento em que José Sócrates pede o plano de curso da UnI e afirma enviar a relação das cadeiras que fez no ISEL. Sócrates ressalva, contudo, que o certificado do ISEL só o poderá entregar em Setembro, "pelo facto de algumas notas não estarem ainda lançadas". Calcula-se que o primeiro-ministro se estivesse a referir a Setembro de 1995, mas com essa data, ou outra aproximada, não se encontra qualquer certificado do ISEL. O primeiro-ministro despede-se apresentando os melhores cumprimentos, com "do seu José Sócrates" escrito à mão. O reitor disse não conhecer o primeiro-ministro antes de este ter frequentado a UnI.
Na resposta ao requerimento de José Sócrates, esta com data de 12 de Setembro de 1995, assinada pelo reitor, é atestada a recepção do requerimento e Luís Arouca indica já que a comissão científica da Faculdade de Ciências da Engenharia e Tecnologias deliberou "propor-lhe a frequência e conclusão das seguintes disciplinas do Plano de Estudos de Engenharia Civil: Análise de Estruturas, Betão Armado e Pré-Esforçado, Estruturas Especiais e Projecto e Dissertação". De fora ficou, "por falha", segundo Luís Arouca, a cadeira de Inglês Técnico.
Por fim, existem duas folhas avulsas, aparentemente folhas de rosto, que não se percebe a que se referem. Uma, com cabeçalho do gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ambiente, é um fax dirigido a Luís Arouca e aparenta ser uma folha de rosto. Na zona do texto, José Sócrates escreveu: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo."
Luís Arouca afirmou ao PÚBLICO não se lembrar a que se referia o primeiro-ministro. O reitor insistiu, ainda, que não existem mais documentos sobre José Sócrates naquela instituição. "As fichas de cada aluno já ninguém sabe delas. Nos primeiros anos, a nota final é acompanhada com fundamento, depois é deitada fora", concretizou. Sobre o registo do pagamento de propinas, a resposta foi semelhante. "Ao fim de cinco anos, vai tudo para o maneta." Por fim, confrontado com o facto de as folhas do processo não estarem numeradas, o reitor afirmou: "A numeração importa. Mas nem sempre se numera."
O certificado de habilitações, assinado pela chefe dos serviços administrativos, Mafalda Arouca, e pelo reitor, Luís Arouca, indica ainda que o curso foi concluído a 8 de Setembro de 1996, com média final de 14 valores.
Biografia oficial alterada no dia 15
O currículo oficial do primeiro-ministro, publicado no portal do Governo na Internet, foi alterado na passada quinta-feira, dia 15. Isso aconteceu depois de o PÚBLICO confrontar o gabinete de José Sócrates com o facto de a Ordem dos Engenheiros (OE) não lhe reconhecer o título profissional de "engenheiro civil". Agora é apresentado como "licenciado em Engenharia Civil".
De acordo com a lei, só quem tenha frequentado um curso reconhecido pela OE ou passado com aproveitamento no exame de acesso à profissão é considerado engenheiro. Nenhuma destas situações sucede com José Sócrates. "O curso da UnI não foi aprovado e a pessoa que referiu não é membro da OE", disse Marta Parrada, relações públicas da OE. Confrontado com esta informação, o gabinete do primeiro-ministro reconheceu que José Sócrates não era engenheiro, mas sim licenciado em Engenharia Civil, mas desvalorizou o assunto.
Mais tarde, em 2003/2004, o primeiro-ministro frequentou o mestrado em Gestão de Empresas do ISCTE, sendo recordado como um bom aluno, embora não tenha chegado a apresentar a dissertação. Não há, no portal do Governo, qualquer referência a esta passagem pelo ISCTE.
Uma outra indicação errada da sua biografia oficial no portal do Governo, esta não corrigida, é o facto de indicar uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, pela Escola Nacional de Saúde Pública. Existe, de facto, uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, mas na Universidade Nova de Lisboa. José Sócrates admitiria ao PÚBLICO que o que frequentou foi um curso, "uma graduação nesta área", para engenheiros municipais, nos anos 80, quando ainda tinha apenas o bacharelato. O currículo oficial do primeiro-ministro, publicado no portal do Governo na Internet, foi alterado na passada quinta-feira, dia 15. Isso aconteceu depois de o PÚBLICO confrontar o gabinete de José Sócrates com o facto de a Ordem dos Engenheiros (OE) não lhe reconhecer o título profissional de "engenheiro civil". Agora é apresentado como "licenciado em Engenharia Civil".
De acordo com a lei, só quem tenha frequentado um curso reconhecido pela OE ou passado com aproveitamento no exame de acesso à profissão é considerado engenheiro. Nenhuma destas situações sucede com José Sócrates. "O curso da UnI não foi aprovado e a pessoa que referiu não é membro da OE", disse Marta Parrada, relações públicas da OE. Confrontado com esta informação, o gabinete do primeiro-ministro reconheceu que José Sócrates não era engenheiro, mas sim licenciado em Engenharia Civil, mas desvalorizou o assunto.
Mais tarde, em 2003/2004, o primeiro-ministro frequentou o mestrado em Gestão de Empresas do ISCTE, sendo recordado como um bom aluno, embora não tenha chegado a apresentar a dissertação. Não há, no portal do Governo, qualquer referência a esta passagem pelo ISCTE.
Uma outra indicação errada da sua biografia oficial no portal do Governo, esta não corrigida, é o facto de indicar uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, pela Escola Nacional de Saúde Pública. Existe, de facto, uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, mas na Universidade Nova de Lisboa. José Sócrates admitiria ao PÚBLICO que o que frequentou foi um curso, "uma graduação nesta área", para engenheiros municipais, nos anos 80, quando ainda tinha apenas o bacharelato.
Contradições sobre a frequência e avaliação de quatro cadeiras
Disciplinas da licenciatura na UnI terão estado a cargo de reitor e de director do departamento de Engenharia Civil, antigo adjunto do ex-secretário de Estado Armando Vara
As cadeiras dos 3.º e 5.º anos que permitiram que José Sócrates terminasse a licenciatura na Universidade Independente (UnI) foram concluídas numa altura em que o curso só tinha dois anos de existência. Contactado pelo PÚBLICO, o director naquele período da Faculdade de Ciências e Tecnologias da UnI, e actual vice-reitor, Eurico Calado, garante que essas disciplinas "não estavam a funcionar em 1995/96. O primeiro-ministro nega, afirmando ter frequentado "algumas das aulas e passado às cadeiras". De acordo com Sócrates, as quatro disciplinas em causa haviam sido antecipadas face ao plano normal de curso para alguns alunos que vinham de outras instituições, ao abrigo de processos de transferência.
No certificado de habilitações assinado pelo reitor Luís Arouca e pela chefe de serviços administrativos, Mafalda Arouca (filha do reitor), é referido que em 1995/1996, em regime nocturno, José Sócrates completou cinco cadeiras: Inglês Técnico do 1.º ano, Análise de Estruturas e Betão Armado e Pré-Esforçado do 3.º ano, Projecto e Dissertação e Estruturas Especiais do 5.º ano. As notas nestas disciplinas variam entre os 15 e os 18 valores (numa escala de 0 a 20).
Em 95/96, Sócrates integrava o Governo e, no seu processo, há correspondência com o timbre do Ministério do Ambiente.
Quanto ao pedido de equivalências (ver texto principal), Eurico Calado assegurou que este não passou pelo então director da faculdade, como era habitual. Assim, "só poderia ter sido autorizado por uma pessoa: o reitor".
Confrontado com estas dúvidas, José Sócrates remeteu esclarecimentos para o reitor, que iria indicar um dos seus docentes, naquele período, que se disponibilizaria para precisar as suas alegações. O professor em causa é António José Morais, então director do departamento de Engenharia Civil. Este responsável, que esteve ligado aos dois últimos governos do PS, afirmou ao PÚBLICO ter leccionado "várias cadeiras de estruturas" e que José Sócrates fora seu aluno. Instado a enumerar essas disciplinas, António José Morais começou por dizer não se lembrar ao certo. Depois, confrontado com as quatro cadeiras dos 3.º e 5.º anos frequentadas por José Sócrates, assumiu ter sido o docente de todas elas, incluindo a cadeira de Projecto e Dissertação. "Foram frequentadas por ele e por outros alunos. Eram uns cinco ou seis", garantiu.
Mais uma vez esta resposta não coincide com a versão de Luís Arouca. Uma semana após ter sido questionado sobre os docentes de Sócrates, o reitor referiu que, para além de António José Morais, um outro professor, Fernando Guterres, dera as disciplinas práticas de estruturas, incluindo a de Projecto e Dissertação. António José Morais havia dito claramente ao PÚBLICO: "Projecto e Dissertação foi comigo."
De acordo com o Relatório de Auto-Avaliação da Universidade Independente, citado por uma comissão de avaliação externa aos cursos do Engenharia Civil, outros alunos terão completado a licenciatura em Engenharia Civil, na Universidade Independente, antes do fim natural do curso. Nesse documento (ver texto nestas páginas) verifica-se que no ano lectivo de 1997/1998 já existiam sete alunos com o curso concluído. Não se especifica quais.
Os passos da investigação: uma semana de contactos com a Universidade Independente e o gabinete do primeiro-ministro
13 de Março
O PÚBLICO requereu, de forma presencial, a consulta do dossier de Sócrates na UnI. Uma das funcionárias informou contudo que o ex-aluno havia assinado uma cláusula de confidencialidade. Para aceder a esses documentos, era obrigatório que desse autorização. De outra forma, afirmou a mesma funcionária, ressalvando estar "apenas a cumprir ordens", "ninguém, nem mesmo uma inspecção do Estado", poderia alguma vez ter acesso aos documentos. No mesmo dia da parte da tarde, o reitor Luís Arouca foi contactado por telefone. O PÚBLICO queria esclarecer aspectos sobre o processo curricular de José Sócrates. "Agradeço que não insista porque eu não respondo a nada." "Não tenho qualquer comentário a fazer, acabou a conversa", disse Arouca.
14 de Março
Foram enviadas perguntas ao gabinete do primeiro-ministro, por e-mail, sobre todo o seu percurso académico, com a indicação de que se tencionava publicar o artigo no dia seguinte. Ao final do dia, José Sócrates contactou pela primeira vez o PÚBLICO sobre o assunto. O primeiro-ministro alegou que estava a ser alvo de uma campanha e que não tinha nada a esconder, predispondo-se de imediato a que fossem consultados os dossiers da Universidade Independente e do ISEL. Disponibilizou-se então a fazer os contactos necessários para que isso acontecesse logo na quinta-feira.
15 de Março
O PÚBLICO telefonou ao assessor do primeiro-ministro, Luís Bernardo, perguntando se já poderia dirigir-se à UnI. Este retorquiu que só o poderia dizer ao final do dia. À noite, José Sócrates contactou novamente o PÚBLICO, comunicando que já estava tudo acertado com o reitor e que o dossier seria disponibilizado na sexta-feira de manhã. Contactado pelo PÚBLICO, Luís Arouca desmentiu: tinha estado a falar com Sócrates à tarde, mas este não tinha dado qualquer autorização. Este explicaria então que o reitor confundira o jornalista do PÚBLICO com um do jornal Crime. Disse que tudo estava resolvido. Sobre o processo do ISEL, o primeiro-ministro disse que, se houvesse ainda interesse na sua consulta, poderia tentar obter essa autorização, mas como não conhecia lá ninguém isso seria "constrangedor".
16 de Março
O PÚBLICO dirigiu-se à secretaria da UnI para consultar o dossier. O reitor chegou nessa altura e convidou o PÚBLICO para entrar no seu gabinete, onde decorreria a consulta. Os documentos expostos não eram os originais, mas sim fotocópias, boa parte sumidas. Luís Arouca disse que não era possível aceder aos originais por questões logísticas, garantindo que aquelas folhas representavam tudo o que havia na universidade sobre o ex-aluno. O reitor negou ainda que existisse qualquer listagem ou outro documento com os professores que haviam ministrado as aulas a José Sócrates. Dos documentos analisados não constava qualquer cláusula de confidencialidade.
Após a leitura dos documentos e de novos contactos surgiram outras dúvidas. Um responsável da instituição garantira que nunca o primeiro-ministro havia passado às cadeiras em causa: o curso tinha apenas dois anos de vida em 1995/96 e quatro das cadeiras não estavam a funcionar nesse período. O gabinete do primeiro-ministro voltou então a ser contactado e foi enviado novo e-mail perguntando a Sócrates quem haviam sido os professores dessas quatro cadeiras. O primeiro-ministro telefonou de novo para o PÚBLICO, garantindo que havia feito as cadeiras, tendo ido a algumas aulas; e que outros colegas finalizaram a licenciatura no mesmo ano. Não se lembrava de quem eram os professores. O PÚBLICO insistiu para que procurasse essa informação.
17 de Março
Numa conversa com o PÚBLICO à margem do Fórum Novas Fronteiras, Sócrates não disse o nome de nenhum dos seus antigos docentes, mas informou que Luís Arouca nos poderia elucidar. O reitor já fora por ele contactado e disponibilizaria o seu nome e telefone. Reforçou a ideia de que "queria esclarecer tudo", alertando para o perigo de estarmos a ser manobrados por guerras de poder na UnI. O PÚBLICO disse que desejava ter todos os esclarecimentos até 20 de Março.
19 de Março
Luís Arouca deu o contacto de António José Morais, director do departamento de Engenharia Civil da UnI naquele período. Este responsável começou por fazer referências genéricas, dizendo que José Sócrates havia sido seu aluno e que frequentara e passara às quatro cadeiras a que se inscrevera. Não conseguiu contudo precisar quem fora o docente de Inglês Técnico. Nesse mesmo dia, Luís Arouca telefonou ao PÚBLICO para dizer que o director em causa o informara que, para este jornal, continuavam a existir dúvidas sobre alguns assuntos. Arouca, preocupado, predispôs-se a novos esclarecimentos. O PÚBLICO lembrou-lhe que não havia respondido ao e-mail enviado na sexta-feira anterior. Revelando perplexidade, o reitor disse não ter recebido nenhum e-mail.
20 de Março
Depois do reenvio do e-mail, e quase uma semana depois de ter sido questionado sobre o nome dos professores, Arouca respondeu à pergunta inicial. Não deu explicação para o atraso.
Outras perspectivas sobre este caso:
Cfr. Blogue http://doportugalprofundo.blogspot.com/
Direito e Sociedade 
