O relatório da ONG Transparency International defende que a corrupção prejudica os sistemas judiciais. O relatório aconselha que as nomeações de juízes sejam independentes do poder executivo. A  mesma ONG considera a corrupção como sendo prejudicial aos sistemas judiciais em todo o mundo e "nega aos cidadãos o direito básico a um julgamento justo e imparcial", pode ler-se no "Relatório Mundial sobre Corrupção 2007". E vai mais longe: "um sistema judicial corrupto destrói a capacidade da comunidade internacional para processar o crime transnacional". Os autores do estudo classificam ainda a corrupção ao nível dos tribunais em duas categorias: através da interferência política no processo judicial por parte dos poderes legislativo ou executivo ou ainda o suborno. Em países como o México, Perú, Venezuela, Marrocos, Albânia, Grécia e Taiwan, pelo menos uma em cada dez famílias pagou um suborno para ter acesso à justiça e obter resultados. "O suborno em pequena escala e a influência política na justiça deterioram a coesão social", uma vez que "instituir um sistema para ricos e outro para pobres divide as comunidades", lê-se no texto. Dando exemplos concretos, a ONG acusa que, na prática, essa interferência política é constatada em medidas tão "flagrantes" como a ameaça física e a intimidação, ou em iniciativas mais de bastidores como a manipulação das nomeações e salários, explicando que os subornos se destinam "a adiar ou acelerar casos, aceitar ou rejeitar recursos, influenciar outros juízes ou, simplesmente, para que os juízes decidam um caso de um determinado modo". - Em jeito de conclusão, o relatório aconselha, por exemplo, que as nomeações e destituições de juízes sejam transparentes e independentes do poder executivo ou legislativo.
IN DIÁRIO ECONÓMICO | 25.05.2007

Comentarios (2)

... : Alberto Ruço A corrupção previne-se, pois é extremamente difícil de combater. No que respeita à magistratura previne-se através de um estatuto que salvaguarde o juiz, de forma efectiva, de represálias, face às decisões que toma. Através de leis que exijam a explicitação efectiva da motivação das suas decisões, leis essas que já vigoram entre nós. E também se previne pelo « sequestro» dos futuros magistrados efectuada em idades na casa dos 25/30 anos. Ou seja, quanto menos favores deva um homem a outros homens, menos hipóteses há de lhe exigirem mais tarde o pagamento desses favores. Por isso, se acabado o curso de direito o candidato a juiz ingressa logo na magistratura ou em carreira que irá conduzir a esta, as hipóteses de vir a ser um agente de corrupção diminuem. Se antes de ingressar na magistratura teve variados cargos e ligações no sector económico, desportivo, político, etc, as hipóteses de vir a devolver favores, que em tempoos lhe foram concedidos a ele, para «subir na vida», aumentam. Claro que muitas pessoas não admitem que isto seja assim, mas é assim. Além disso há a vertente económica. Se se quer combater a corrupção cumpre também remunerar adequadamente o juiz para o colocar a salvo de investidas de corruptores que, sabendo da sua debilidade económica, não hesitarão em tentar corrompê-lo, até porque há, por certo, pessoas que estão convencidas que a corrupção é um procedimento a que se pode ou deve recorrer, desde que não se venha a descobrir. No que respeita ao ingresso na magistratura a corrupção previne-se através de 29.Maio.2007 ... : QUASELICENCIADO-INDEPENDENTE Mas, então, o TC não tem prestígio? Mais do que o STJ? Concordo com elementar: quanto menos favores deva um homem a outros homens, menos hipóteses há de lhe exigirem mais tarde o pagamento desses favores. 29.Maio.2007

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