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Vinte por cento do total das multas reverte para os oficiais da Marinha ao
serviço das capitais – e para todo o pessoal da Polícia Marítima. A verba forma
uma espécie de bolo, que depois é dividido – em partes diferentes – por capitães
de porto, polícias marítimos e até funcionários de limpeza. Segundo fontes da Armada, alguns capitães de porto chegam a receber mais de
cinco mil euros por mês, fora o salário, verba que depois conta para efeitos de
reforma.
Segundo o Correio da Manhã apurou, o Estado está a pagar uma verdadeira fortuna
a oficiais que se encontram na reserva e que passaram por uma das 18 capitanias
existentes no País. Quando por ali passam, os capitães dos portos têm interesse
em que a Polícia Marítima, às suas ordens, multe – porque quanto mais cobrar em
multas mais ganham, tanto no salário como mais tarde na reforma.
Alguns
dos capitães de porto, segundo Jorge Veloso, chegam a reformar-se com ordenados
cinco a seis vezes superiores do que os atribuídos a militares exactamente com o
mesmo posto e o mesmo tempo de serviço.
Vinte por cento do total das
multas reverte para os oficiais da Marinha ao serviço das capitais – e para todo
o pessoal da Polícia Marítima. A verba forma uma espécie de bolo, que depois é
dividido – em partes diferentes – por capitães de porto, polícias marítimos e
até funcionários de limpeza.
A multa mais baixa, que é aplicada a
qualquer pessoa que não cumpra as regras, como por exemplo não ter a licença de
navegação, um extintor a bordo ou não possuir licença de pesca desportiva, nunca
é inferior a 250 euros.
“Em capitanias com muito movimento, como é o caso
de Lisboa, Setúbal, Portimão, Funchal e Ponta Delgada, o bolo mensal pode
ultrapassar os 30 mil euros. O dinheiro é repartido da seguinte forma: o capitão
do porto recebe seis partes da verba, os agentes da Polícia Marítima duas partes
e o restante pessoal, afecto às secretarias e aos serviços de limpeza, uma parte
e meia. “Todos lucram com as autuações feitas pelos polícias marítimos”, disse
ao CM uma fonte militar.
A mesma fonte acrescentou: “Enquanto na PSP e
GNR quem faz serviços gratificados sabe que vai receber uma determinada verba,
quem faz a segurança marítima anda à deriva. Nunca sabe quanto é que vai
receber. Depende das multas. O capitão do porto é que faz as partilhas. Nós não
sabemos se a verba em causa é ou não real, porque, que se saiba, não há qualquer
controlo.”
Segundo fontes da Armada, alguns capitães de porto chegam a
receber mais de cinco mil euros por mês, fora o salário, verba que depois conta
para efeitos de reforma.
“Os agentes facturam em média, nas capitanias,
entre 500 a mil euros. Só que, ao contrário da maioria dos capitães de porto,
que apenas passam dois anos na Polícia Marítima, trabalham uma vida inteira para
terem esse dinheiro na reforma”, rematou Jorge Veloso.
CAÇA À
MULTA
A vontade de multar quem anda no mar chega ao ponto, revelou um
agente da Polícia Marítima, de “serem empenhados mais de 200 elementos, entre
militares e agentes, apenas para se fiscalizar uma traineira”. “Encontra-se
sempre uma infracção e isso dá dinheiro a toda a gente”, confessou.
EXPLICAÇÕES NÃO SURGEM
O Correio da Manhã confrontou a Marinha com
as denúncias efectuadas por vários militares da Armada e dirigentes das
Associações Sindicais. Apesar das questões terem sido colocadas na passada
terça-feira e dos diversos contactos com o respectivo gabinete de Relações
Públicas, a resposta obtida foi, até ao final do dia de ontem, o silêncio.
CORREIO DA MANHÃ | 30.07
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Direito e Sociedade 
