Só "excepcionalmente" se realizarão autópsias durante o fim-de-semana, decretou o secretário de Estado adjunto e da Justiça em despacho assinado a 12 de Fevereiro.

Esta decisão surge depois de, em Janeiro, José Condes Rodrigues ter anunciado a criação de um sistema nacional de prevenção para agilizar a realização daquelas perícias aos sábados, domingos e feriados.

"Em situações envolvendo vítimas mortais e em que se imponha, nos termos da lei, a realização de autópsia médico-legal, poderá esta ter excepcionalmente lugar aos fins- -de-semana e feriados, quando a sua realização se revestir de carácter urgente e de manifesto interesse público", lê-se no documento a que o DN teve acesso.

As excepções compreendem os casos em que é necessário "assegurar, em caso de investigação criminal, a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente". Mas apenas quando haja "indisponibilidade de câmara frigorífica e/ou na impossibilidade de se proceder à colheita completa de tais vestígios ou amostras no decurso do exame pericial do hábito externo do cadáver". De total excepcionalidade se revestem também os "riscos susceptíveis de comprometerem de forma grave a saúde pública, confirmados por delegado de Saúde", ou "situações de catástrofe ou calamidade natural, ou outras de interesse público reconhecidas pelo ministro da Justiça".

Em Janeiro, recorde-se, o ministério da Justiça anunciou a criação de "um Sistema Nacional de Prevenção na área da Medicina Legal de forma a agilizar e garantir todas as condições operacionais aos fins-de--semana e feriados, para a concretização de autópsias sempre que sejam manifestamente urgentes e de interesse público."

No despacho agora revelado pelo DN explica-se que "tais autópsias terão lugar nas delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal, sendo concretizadas pelo pessoal médico que se encontra de escala".

Entretanto, o Ministério da Justiça vai este ano inaugurar dois novos gabinetes médico-legais - em Vila Franca e Torres Vedras, tendo remodelado recentemente os de Leiria e Faro. Para breve está a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Medicina Legal, orçado em 15 milhões de euros. Situada no pólo 3 da Universidade de Coimbra, vai acolher, simultaneamente, a futura base de dados genéticos.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 04.03.2007

Comentarios (3)

... : predador E em Lisboa Medicina Legal, por vezes, nem nos dias úteis... É que pura e simplesmente os Peritos médicos não se deslocam aos locais do"crime" olvidando a sua lei Orgânica e a alteração do Estatuto que visava conceder-lhe mais poderes na gestão do cenário do crime. Espera-se horas para remover uma cadáver e que dá ordem é a Autoridade de Saúde, especialista na matéria...à força, mas que tem obviamente mais do que fazer pois estas atribuições nem estão bem definidas. Tomara depois de tantos cadáveres lá vão apreendendo qualquer coisa...mas não muito. Vá lá que a secção de Homícidios da Directoria de Lisboa tem um grau de resolução de casos superior a 90 por cento e salvam e muito bem ,a honra do convento. 05.Março.2007 ... : portolaw E porque não o exercício do Governo só aos fins-de-semana, a menos que razões de interesse nacional ditem a necessidade de tal ser feito, também, durante a semana? Não iria melhor este país de excepcional proficuidade legislativa? 05.Março.2007 ... : Anzio Para que servem? decide-se ...como se fossemos jornalistas...parece que o braço tá partido o que dá indemnização de 3 500 Euros...tá-se!Não há mandatos sobre a testemunha para ir ao Instituto, venha ao tribunal na mesma...tá-se! Acho que ficar sem um olho importa cegueira, logo 10 000 Euros...tá-se, népia.! É limpar esta parolada instalada! 06.Março.2007

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