O Governo está convencido que a criação da Mediação Penal vai originar uma redução de 20% dos processos que são dirimidos em tribunal, disse Ricardo Nascimento, vice-presidente da Associação Jurídica do Porto, durante o Seminário Internacional Mediação de Conflitos que está a decorrer em Aveiro.

Ricardo Nascimento considerou a mediação como uma modalidade extra-judicial de conflitos que é "mais célere, barata e mais acessível ao cidadão", frisando que, apesar de "nada ter a ver com a conciliação", abre um novo campo de acção aos advogados.

Carla Marques, da Direcção- Geral da Administração Extra-Judicial do Ministério da Justiça, lembrou que a experiência dos Julgados de Paz em Portugal (actualmente 16, abrangendo 32 municípios e uma população de 2,4 milhões de pessoas) tem provocado a resolução de conflitos no prazo médio de dois meses e as custas a pagar são no máximo de 70 euros.

Mais de 80% dos 12172 processos entrados nos Julgados de Paz estão "fechados", registando a resolução de 30% por acordo através de mediação e 50% por julgamento. No ano de 2006, os Julgados de Paz tiveram mais cinco mil novos processos.

O Governo, segundo Carla Marques, vai instalar ainda este ano um Gabinete de Mediação Familiar em Coimbra, num acordo com a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça. Também está em vias de ser assinado um protocolo com a Câmara do Porto. Os Gabinetes de Mediação Familiar (apenas existe um em Lisboa) destinam-se à resolução de litígios como a regulação, alteração ou incumprimento do exercício do poder paternal. Está em estudo o alargamento das suas competências.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 25.01.2007

Comentarios (3)

... : segredo "abre um novo campo de acção aos advogados" - será este o objectivo? É que a mediação penal, nos termos em que é proposta, já é efectuada: Nos crimes de natureza semi-pública o MP tenta sempre que o arguido e o queixoso cheguem a um acordo, levando à desistência da queixa. E, se assim não acontecer, sempre à data do julgamento - antes deste - o juiz tenta conciliar os dois... Mais: A comparação com os julgados de paz é muito interessante... só falta saber qual a percentagem de processos que aí foram instaurados, face ao conjunto total... Assim se descobrirá o embuste que representam. Mas, como é referido, isto "abre um novo campo de acção aos advogados"... 27.Janeiro.2007 ... : segredo E ainda: Se esta solução é mais barata que a dos inquéritos na fase do MP, só se pagarem às pessoas que recorrem a mediação. É que, no MP, nada se paga... nem para apresentação de queixa, nem para se ser ouvido... nem para realização de qualquer diligência... nem para dedução de acusação... Mas "abre um novo campo de acção aos advogados"... 27.Janeiro.2007 ... : Dalila É claro, que a Mediação será a solução para libertar muitos processos, para os quais existe solução para lá das amarras e salas dos tribunais; depois, não vejo razão para tanto medo; é que a Mediação, seja penal, seja laboral, ou outra, não vai fazer frente á classe dos Advogados, aliás, eles são uma classe sempre benvinda nos processos de mediação; os mediados podem ser assistidos, e devem ser assistidos por um jurista., eu também sou jurista, e não vejo qualquer razão para preocupações. Acima de tudo, devemos atender aos interesses dos mediados e ao desenvolvimento do país, pois ao fomentarmos a Mediação estamos a dar um passo em frente no desenvolvimento jurídico de Portugal e a contrariar a tese da crise da justiça; a Justiça não está em crise , em crise estão certas mentalidades que teimam em não compreender e não fomentar o desenvolvimento do país, por causa de falta de informação sobre determinados assuntos. Devemos saber compreender que em muitas circunstâncias " quando o supérfluo é descartado, o ser humano descobre a simplicidade e a concentração: quanto mais simples e mais sóbria a postura, mais bela ela é, embora no ínicio pareça desconfortável.",-Paulo Coelho- e nisto se resume toda a inovação que a Mediação Penal vai trazer a Portugal. 28.Janeiro.2007

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