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Marcelo Rebelo de Sousa critica CPP |
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Marcelo Rebelo de Sousa não poupou ontem críticas à reforma do Código do
Processo Penal, avisando o Presidente da República, os parlamentares e o
primeiro-ministro de que se algo correr mal na aplicação da lei "dificilmente
podem escapar pelos pingos da chuva".Em causa está a possibilidade de
cidadãos já condenados por crimes graves mas em prisão preventiva poderem ser
libertados. Um ponto que classificou de "erro monumental" e situação
grave.
"Então o legislador não tem noção disso? Se não tem é inconsciente. Se
tem é irresponsável", declarou o professor na RTP 1, no programa ‘As Escolhas de
Marcelo’.
A entrada em vigor da lei, num sábado, também não escapou à
avaliação crítica do comentador.
CORREIO DA MANHÃ
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Direito e Sociedade