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O Governo prevê gastar no próximo ano
mais de 190,4 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e
consultadorias. Uma verba que representa um aumento de 74 milhões (62
por cento) em relação ao montante despendido este ano : 116 milhões.
De acordo com o Orçamento do Estado (OE)
para 2008, o Ministério da Justiça é o mais gastador, com uma verba
superior a 41,3 milhões, seguido do Ambiente com 31,8 milhões. Em
terceiro lugar está o Ministério das Finanças com 24,9 milhões.
Patinha Antão, vice-presidente da bancada parlamentar
do PSD, lembrou ao CM que, no passado dia 25, na Comissão de Orçamento
e Finanças, questionou o ministro Teixeira dos Santos sobre este
aumento “excessivo” da despesa em consultadorias, tendo este dado um
“resposta muito vaga”, referindo-se apenas à necessidade de “estudos de
soluções informáticas para simplificar procedimentos”.
Patinha
Antão revelou que esta semana, no debate na generalidade do OE, o “PSD
vai exigir que Teixeira dos Santos dê explicações cabais sobre este
aumento da despesa em consultadorias, que indicia fortes desperdícios e
falta de cuidado na feitura do OE”. Disse ainda que, em nome da
transparência, o seu partido “vai exigir uma listagem dos objectivos
desta despesa”. Para o deputado, os sucessivos governos têm revelado
alguma ligeireza sobre a forma como estas despesas têm crescido, que
“são inaceitáveis e revelam indícios de forte desperdício”. Por isso,
devem ser escrutinadas por uma análise rigorosa dessas consultadorias. Diogo
Feio, líder parlamentar do CDS, defende também que é “necessário um
total esclarecimento [deste aumento], porque são situações como esta
que demonstram que a despesa pública está descontrolada”. “Portanto,
continua-se a sobrecarregar os portugueses com impostos”.
Note-se
que para a realização destas consultadorias o Governo pode recorrer aos
serviços externos de empresas, universidades e escritórios de
advogados. Situações que têm suscitado alguma polémica, até porque o
Estado tem vários organismos com técnicos capazes de realizar esses
mesmos estudos.
CORREIO DA MANHÃ | 29.10.2007
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Direito e Sociedade 
. Pode aparecer o Pedras e o Engenheiro e eles não comem carnita.