"Admite-se que, numa sociedade plural, uma parte entenda que [o aborto] não deve ser criminalizado. Mas essa parte não pode impor à outra que considere que um mal, um ilícito seja liberalizado"».

independentemente do que penso sobre a questão em si e não vou aqui dizer, penso que o Prof Jorge Miranda, que muito admiro e muito me ensinou, está a pensar que o sim pode ser uma minoria a impôr-se a uma maioria.
Será ou há algo que me escapou?!

"Na prática" já se verifica a despenalização, ao não existirem mulheres presas pela prática de aborto."

Será que li bem? Jorge Miranda, "o" Jorge Miranda, brilhante Constitucionalista e Ilustre Professor de Direito, a confundir suspensão da pena de prisão com exclusão da ilicitude?
Na prática as mulheres são condenadas, punidas! A pena é suspensa, mas são condenadas, fica no registo criminal. Será que li bem?

O Direito já não é o que era, amigos! Quais conceitos rigorosos ? Desconstruír, caríssimos...Ora, o que é, passou a talvez ser, e o que não é, deixou de ser, mas talvez seja, ou não é! Então, não se vê pelas salas dos tribunais e por escritos as consequências ?

É para mim um tanto assustadora a cegueira que transparece de parte da argumentação do Professor Jorge Miranda. Do ponto de vista jurídico-constitucional, faria sentido discutir-se a questão da tutela do bem vida intra-uterina, nas primeiras 10 semanas de gravidez. Porém o professor prefere partir para todo um conjunto de considerações que, do ponto de vista jurídico-penal, são um atolado imconprensível de incoerências e de...erros. Desde logo, a aparente concepção do direito penal como uma "primeira ratio" da intervenção estadual, a que acrece a lamentável "boutade" referente à penalização da conduta. Também não percebi ainda a obsessão com a terminologia Aborto/IVG. Ambos os conceitos existem, e estão presentes na lei actualmente vigente! Tudo a fezer crer que mesmo eminentes juristas, por vezes, cedem à tentação de confundir uma certa moral com o direito penal.

É evidente que o Prof. Jorge Miranda tem razão! E tem razão pelas "razões legais" por ele explanadas e que me escuso aqui de referir.
E porque a questão do aborto é mais do que uma mera questão legal, por isso mesmo é que se não deve negar ética às decisões do legislador Estado.
Em Portugal - porque a situação financeira não comporta as duas coisas - fecham-se maternidades e abrem-se "matadouros"!
Em países com a Alemanha, tenta resolver-se o problema do "Estado Social" dando dinheiro (qualquer coisa como 25.000 ?) às mulheres por cada novo filho nascido. Em Portugal, atrasado em tudo (ou quase...), chega-se tarde e más horas a uma medida que está em regressão em todo o mundo civilizado, começando pela U.E. .
Mas é evidente que quando o Estado paga 700 ? por cada aborto feito em clinicas privadas (a maioria concerteza espanholas), fica-lhe muito mais barato do que se pagasse 25.000 ? para que uma criança nascesse em condições de dignidade, por exemplo, para as famílias com fracos recursos e que "abortarão" possivelmente só por essa mesma razão.
Que se despenalize o aborto relativamente à mulher (em qualque data e circunstância!), aceitando uma realidade social existente, como se fez relativamente à droga, será realismo! Mas que se mantenha para "as clínicas" que fazem os abortos a devida penalização em qualquer circunstância. É imoral e indigno que o Estado hipocritamente não aceite que se fazem abortos e que as mulheres não são criminosas, nem deve ser presentes a um julgamento só por essa razão.
Aceitemos que o Estado "laico" despenalize a acção da mulher, não às 10 semanas (suma hipocrisia!), mas sempre que isso aconteça! Já o faz relativamente ao consumidor de droga, sem qualque "escândalo social".
Mas que se não aceite a institucionalização de "matadouros" públicos ou privados, quando isso é caro, sai do bolso dos contribuintes e penaliza fortemente a sustentabilidade dos sistemas de segurança social na actualidade. É uma medida sem racionalidade económica para o Estado; é uma medida anacrónica e desfazada no tempo e não colhe o apoio de uma larga percentagem de portugueses.
Só se entende esta "sanha" com o aborto ( a questão da IVG é uma questão meramente terminológica e sem qualquer elevância prática), porquanto se trata de uma "frustração" pelo facto de uma das bandeiras "clássicas" do "gauchismo cultural" ainda não se ter conseguido impor em Portugal. Depois desta "bandeira" virão outras, nós sabemos ... libralização da eutanásia, casamentos "gay", adopções "gays", liberalização das drogas (primeiro "leves e depois "duras" ...) etc, etc., etc.,....
É necessário vir à praça denunciar os "mestres" da mistificação! É indiferente que os argumentos "legais" conduzam à conclusão pela inconstitucionalidade, pela liberalização, pela despenalização, ou seja lá pelo que for!....
o que é importante é que se aceite que a lei existente sobre o aborto em Portugal já é suficiente para fazer face ao casos que realmente merecem protecção legal enquanto abortos! A "escolha" da mulher ... é uma tremenda manipulação! Ela faz colocar a pergunta: porquê 10 semanas e não menos, e não mais? Porque é preciso pôr um tecto na estupidez humana?

Se por acaso eu descobrir que sou portador de H.I.V. vão me conceder IVV ( Interrupção Voluntaria da Vida )??

eu vendo estas imagens na internet , da uma tristeza e um mal estar por que vendo isso, vejo o que estas mulheres estão perdendo com o nascimento dessas coisinhas tão linda que é um bebê. que pena o que a falta de cuidado antes de ter uma relação pode levar a um crime desumano.

ISSO É UMA POUCA VERGONHA. ABORTO NÃO VAI MUDAR NADA NA VIOÊNCIA QUE NOSSO PAIS OU NPO MUNDO.

eu acho o aborto uma falta de vergonha pq fasendo um aborto vc ta matando uma pessoa eu fico bolado quando acontece uma coisa desa mais eu acho q p aborto e permiti em caso de istrupo e etc :

Apesar de ser um dos cantos mais visitados do Verbo Jurídico, a verdade é que só hoje cá vim. E a única coisa que se me oferece dizer é que todos --- mas todos, sem excepção --- deviam ler o requerimento dirigido ao TC por alguns deputados da AR e, no qual se pede a revogação da lei do aborto.
Para aqueles que não sabem como aceder a ela, eu remeto-os para o meu blogue (acima indicado), onde foi integralmente reproduzido a 25SET07.