De acordo com o aviso publicado no sítio da Internet da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial, em vigor no 1º semestre de 2008 é de 11,2%.
Nota: Este aviso ainda não foi publicado em Diário da República (II Série). Daremos conhecimento quando tal suceder

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... : Gabriela S. C. Publicado em D.R. nº 19 - 2ª série - 2008/01/28 (pág. 3971) - Aviso (extracto) nº 2151/2008 28.Janeiro.2008 ... : Gabriela S. C. o Aviso é 2152/2008, conforme referi no meu segundo comentário. 29.Janeiro.2008